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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Administração Pública
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Recém-empossado no cargo de auditor fiscal tributário, José descobre que a empresa de um antigo amigo tem débitos inscritos na Dívida Ativa, prestes a serem executados. Em conversa por aplicativo de mensagens com o amigo, ele propõe que pode apagar os débitos no sistema, exigindo uma antecipação de R$ 20.000,00, bem como um segundo pagamento de mesmo valor, após a emissão de Certidão Negativa. Neste caso hipotético, é correto afirmar que José está a cometer o crime de:
A
peculato, que é apenado com reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
B
corrupção ativa, cuja pena é de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
C
concussão tentada, cuja pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa.
D
concussão, que é apenado com reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Caio, servidor público no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), autarquia federal, solicitou, em razão da sua função, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) de João, empresário, que havia ingressado com um pedido para regularizar, na esfera ambiental, as atividades do seu grupo empresarial. Registre-se que o pedido foi imediatamente refutado pelo particular.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio:
A
não responderá por qualquer crime, considerando que a solicitação foi prontamente refutada por João;
B
não responderá por qualquer crime, em razão do reduzido valor solicitado, tornando a conduta atípica;
C
responderá pelo crime de corrupção passiva, na modalidade consumada;
D
responderá pelo crime de corrupção ativa, na modalidade tentada;
E
responderá pelo crime de peculato, na modalidade tentada.
Felipe é flagrado por policiais na posse de pequena quantidade de cocaína, que ele pretendia usar numa festinha. Para não ser conduzido à Delegacia de Polícia, ele lhes oferece a importância de R$ 200,00 em espécie, porém a proposta é recusada pelos policiais, que o levam à Delegacia de Polícia.
Diante do caso narrado, a alternativa correspondente à adequação típica da conduta de Felipe, referente ao oferecimento de dinheiro aos policiais, é:
A
fato atípico;
B
corrupção ativa consumada;
C
tentativa de corrupção ativa;
D
corrupção passiva consumada;
E
tentativa de corrupção passiva.
Com base no Art. 334 do Código Penal, que trata do crime de descaminho, indique a alternativa que descreve as condutas deste tipo de crime.
A
Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
B
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
C
Retardar vantagem indevida para o pagamento de imposto referente à saída de mercadoria.
D
Usurpar o pagamento de dinheiro devido ao consumo de mercadoria.
São considerados crimes contra a administração pública todos os atos ilícitos praticados contra a União, os estados, os municípios, o Distrito Federal ou entidades ligadas a estes entes federativos, assinale o crime que NÃO é praticado contra a administração pública:
A
Peculato.
B
Inserção de dados falsos em sistemas de informações.
C
Homicídio.
D
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
E
Concussão.
O Código Penal brasileiro estabelece, em seu Título XI, os crimes contra a Administração Pública. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
A
A advocacia administrativa é crime que ocorre quando o agente público, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
B
Cometerá crime o agente público que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
C
O crime de prevaricação é crime praticado pelo particular contra a Administração Pública.
D
Cometerá crime de desobediência o particular que desacatar agente público no exercício da função ou em razão dela.
E
O crime de corrupção ativa é cometido pelo agente público que oferecer ou prometer vantagem indevida a particular.
Servidores públicos, sobretudo, precisam ter conhecimento sobre as condutas que possam configurar os chamados “Crimes contra a Administração Pública”, eis que, em algum momento de suas carreiras, poderão ter que lidar com tal espécie de crime. Assim, analise as condutas abaixo descritas e assinale aquela que NÃO corresponde ao crime apontado:
A
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviálo, em proveito próprio ou alheio: PECULATO.
B
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: CONCUSSÃO.
C
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: CORRUPÇÃO.
D
Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: PREVARICAÇÃO.
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contenha um crime contra a administração pública que possui modalidade qualificada na hipótese do fato resultar prejuízo público.
A
Concussão.
B
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
C
Abandono de função.
D
Peculato.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta a descrição legal da corrupção passiva.
A
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
B
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
C
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio
D
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício
João Paulo, corretor de imóveis, obteve vantagem pecuniária paga por contribuinte de IPTU, sob o pretexto de que influiria em lançamento fiscal praticado por determinado funcionário público municipal. Nesse caso, houve a prática de:
A
crime de corrupção passiva.
B
crime de condescendência criminosa.
C
crime de tráfico de influência.
D
crime de advocacia administrativa.
E
crime de corrupção ativa.
Nos termos expressos no § 4º, do artigo 33, do Código Penal, "o condenado por crime contra a administração pública terá ..."
A
A regressão de regime do cumprimento da pena incondicionada ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
B
A progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, sem os acréscimos legais.
C
A progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
D
A progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou apenas, sem os acréscimos legais.
E
A regressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, sem os acréscimos.
Funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
A
pratica crime de prevaricação.
B
pratica crime de corrupção ativa.
C
pratica crime de corrupção passiva.
D
apenas pratica crime caso seja financeiramente beneficiado com a omissão.
E
não pratica crime, apenas infração administrativa.
Assinale a única alternativa em que todas as opções são tipificadas como Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, em conformidade com o Código Penal.
A
Moeda falsa; Peculato e Concussão;
B
Falsidade ideológica; Prevaricação e Moeda falsa;
C
Peculato; Corrupção passiva e Moeda falsa;
D
Prevaricação, Falsidade ideológica e Abandono de função;
E
Corrupção passiva; Prevaricação e Concussão.
Sobre a consumação dos delitos contra a administração pública, pode-se afirmar que:
A
No delito de resistência, se o ato legal não se executa em razão da conduta do agente, o delito será imputado em sua modalidade qualificada.
B
No crime de corrupção ativa, é necessário que o funcionário pratique o ato infringindo dever funcional para que haja a consumação.
C
O delito de sonegação de contribuição previdenciária é compatível com a modalidade tentada.
D
No caso de mera solicitação sem efetivo recebimento de vantagem, o delito de corrupção passiva será considerado tentado.
A lista dos crimes contra a administração pública é bastante extensa, pois representa um grande grupo de categorias penais que estão entre os artigos ________ do Código Penal Brasileiro.
Complete a lacuna com a alternativa correta:
A
312 a 359-H;
B
244 a 247;
C
138 a 140;
D
246 a 311.
Assinale a alternativa correta no contexto dos crimes contra as finanças públicas.
A
Configura o crime de “prestação de garantia graciosa” prestar garantia em operação de crédito, ainda que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada.
B
O crime de “aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura” caracteriza-se mediante a execução de ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, no ano final do mandato ou da legislatura.
C
Caracteriza o crime de “inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar” ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei.
D
Desde que os títulos estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e custódia, o crime de “oferta pública ou colocação de títulos no mercado” não se caracteriza, mesmo se os títulos tiverem sido criados por ato normativo que não a lei em sentido estrito.
E
O crime de “assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura” configura-se quando autorizada a assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro, independentemente de a parcela a ser paga no exercício seguinte ter contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.
O Código Penal dispõe sobre os Crimes contra a Administração Pública. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a descrição do tipo penal do crime de concussão:
A
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio
B
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
C
Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem
D
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
E
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
Caio, advogado, filho de Heitor, que é chefe de repartição, solicitou ao funcionário público Kleber, que labora na repartição chefiada por Heitor, vantagem indevida em favor de seus clientes, prometendo a Kleber uma contraprestação financeira.
Nesse caso, em relação às condutas de Caio e Kleber, assinale a afirmativa correta.
A
Caio deverá responder por advocacia administrativa, ao passo que Kleber, por condescendência criminosa.
B
Caio deverá responder por tráfico de influência, ao passo que Kleber deverá responder por corrupção passiva.
C
Caio deverá responder por corrupção ativa, ao passo que Kleber deverá responder por corrupção passiva.
D
Caio e Kleber deverão responder por advocacia administrativa.
E
Caio e Kleber deverão responder por tráfico de influência.
O crime de abandono de função do art. 323 do CP é qualificado se o fato
A
é praticado por militar.
B
é praticado em conjunto por 3 (três) ou mais servidores.
C
causa vultoso prejuízo a particular.
D
ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira.
E
prolonga-se por período superior a 10 dias.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, indicando o tipo penal correspondente para cada uma das condutas delituosas descritas.
Coluna 1
1. Concussão.
2. Advocacia Administrativa.
3. Peculato.
4. Prevaricação.
Coluna 2
( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
( ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
3 – 1 – 4 – 2.
B
3 – 4 – 1 – 2.
C
4 – 3 – 2 – 1.
D
2 – 3 – 1 – 4.
E
1 – 4 – 2 – 3.
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