Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Administração Pública
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.779
questões
encontradas
20
Mais recentes
Assinale a alternativa que corresponde ao crime previsto no Art. 316 do Código Penal brasileiro, o qual é assim tipificado: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
A
Concussão.
B
Peculato.
C
Corrupção passiva.
D
Prevaricação.
E
Condescendência criminosa.
João, auditor da Receita Estadual, no dia 20 de novembro de 2022, procede à fiscalização de diversos estabelecimentos comerciais, exercendo o poder de polícia previsto em lei para tanto. No primeiro local visitado, uma lanchonete, João exige, perante diversos clientes, que o proprietário pague R$ 1.000,00 à guisa de ICMS, muito embora disponha de conhecimento prévio de que o valor já fora objeto de pagamento. No segundo local visitado, uma padaria, João solicita R$ 1.000,00 ao proprietário, para fechar os olhos para potenciais irregularidades. No terceiro local visitado, um pet shop, o proprietário Tício, sabedor da fama de João, oferece ao agente público R$ 1.000,00 para que ele não efetue qualquer fiscalização, ocasião em que é preso em flagrante.
Com base no caso concreto narrado, João praticou:
A
na lanchonete, o crime de excesso de exação, enquanto, na padaria, foi perpetrado o delito de corrupção passiva; a conduta de Tício, por sua vez, se amolda à descrição típica do crime de corrupção ativa;
B
na lanchonete, o crime de excesso de exação, enquanto, na padaria e no pet shop, foi perpetrado o delito de corrupção passiva; a conduta de Tício, por sua vez, se amolda à descrição típica do crime de corrupção ativa;
C
na lanchonete, o crime de concussão, enquanto, na padaria, foi perpetrado o delito de corrupção passiva; a conduta de Tício, por sua vez, se amolda à descrição típica do crime de corrupção ativa;
D
na lanchonete e na padaria, o crime de corrupção passiva; a conduta de Tício, por sua vez, se amolda à descrição típica do crime de corrupção ativa;
E
na lanchonete e na padaria, o crime de concussão; a conduta de Tício, por sua vez, se amolda à descrição típica do crime de corrupção ativa.
Na coluna da esquerda, estão elencados tipos penais estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal) e, na da direita, as suas conceituações. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
(1) Concussão. (2) Prevaricação. (3) Condescendência criminosa . (4) Advocacia administrativa. | ( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. ( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. ( ) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. ( ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. |
Assinale a sequência CORRETA.
A
1, 2, 3, 4.
B
4, 3, 2, 1.
C
2, 4, 3, 1.
D
3, 4, 1, 2.
E
3, 1, 4, 2.
Em relação aos crimes contra a Administração Pública e suas respectivas causas de aumento ou qualificadoras, assinale a afirmativa correta.
A
A pena do delito de coação no curso do processo é aumentada de 1/3 se o processo versar sobre crimes contra a vida.
B
A pena da advocacia administrativa é aplicada em dobro se o interesse patrocinado for ilegítimo ou se estiver prescrito.
C
O peculato ocorrido mediante erro de outrem enseja a majoração da pena, de 1/3 até a metade.
D
A pena do delito de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações é aumentada de 1/3 até a metade se resulta dano para a Administração Pública.
E
Se, em razão da corrupção ativa e passiva, o ato de ofício deixa de ser praticado, apenas o funcionário público tem sua pena aumentada em 1/3.
Estênio é servidor público do município de Orlândia e exerce o cargo de vigia. Ele trabalha em uma escola municipal da cidade. No dia 15/12/2022, em seu período de folga, Estênio andava pelas imediações de uma escola estadual, quando percebeu que uma das janelas de vidro do estabelecimento de ensino estava quebrada. Aproveitando-se da facilidade, Estênio passa por essa janela e subtrai um notebook pertencente à instituição. Considerando o caso narrado, podemos afirmar que o servidor público
A
praticou crime de peculato-furto.
B
praticou crime de corrupção passiva.
C
praticou crime de peculato-apropriação.
D
não praticou crime contra a administração pública.
Em relação aos crimes contra a Administração Pública tipificados no Código Penal, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Peculato impróprio ou peculato furto caracteriza-se pela subtração de coisa sob guarda ou custódia da administração.
B
Peculato culposo é punido com pena de reclusão.
C
Peculato não admite a modalidade culposa.
D
Peculato próprio é punido somente com pena de multa.
A prática do crime de excesso de exação pode ocorrer se o funcionário público exigir tributo ou contribuição social que sabe ser indevido. Caso esse funcionário desvie, em proveito de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos, é possível afirmar que:
A
inexistirá crime quanto à conduta do funcionário público.
B
haverá crime de peculato-desvio.
C
está sujeito à mesma pena em abstrato prevista para o crime de concussão.
D
haverá crime de prevaricação.
E
estará sujeito a pena de detenção e multa.
O funcionário público que desvia em proveito alheio um bem particular de que tem a posse em razão do cargo, comete crime
A
de apropriação indébita (CP, artigo 168).
B
de peculato (CP, artigo 312, caput).
C
de corrupção passiva (CP, artigo 317).
D
de prevaricação (CP, artigo 319).
E
contra as finanças públicas (CP, artigo 359-A).
Simplício, no exercício de suas funções como servidor público, exigiu dolosamente de Tércio, um cidadão, taxa em valor superior ao devido por um serviço público prestado e, ainda, não recolheu aos cofres públicos a importância paga por Tercio, tendo desviado o dinheiro em proveito próprio.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Código Penal, é correto afirmar que Simplício cometeu o crime de
A
excesso de exação qualificado.
B
peculato mediante erro de outrem.
C
excesso de exação e peculato.
D
corrupção ativa.
E
peculato qualificado.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Riana foi contratada por um órgão público da União, na função de estagiária, fazendo jus ao recebimento de uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.000,00 mensais. Assim que Riana iniciou as atividades, Joaquina, diretora do órgão público, determinou que ela mensalmente transferisse R$ 500,00 da quantia atinente à bolsa-auxílio para a conta da servidora Maria, com a finalidade de custear as horas extras desempenhadas pela servidora na execução de alguns trabalhos privados para Joaquina. Considerando a situação hipotética narrada, é correto afirmar que
A
a conduta de Joaquina configura crime de concussão.
B
Joaquina incorreu em conduta que se amolda ao tipo penal de corrupção passiva.
C
a consumação do crime praticado por Joaquina só se dará com a efetiva entrega do dinheiro.
D
Riana não desempenha função pública e, por isso, não pode ser considerada, para fins penais, funcionária pública.
Qual desses crimes não está relacionado como contra a administração pública;
A
Pratica o crime de corrupção ativa quem promete ou oferece vantagem de maneira indevida a funcionário público para que ele pratique, retarde ou omita algum ato
B
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:.
C
Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante
D
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, podemos afirmar corretamente que :
A
Solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura-se crime de corrupção ativa.
B
Trata-se de crime de desobediência quem se se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
C
O delito de concussão, por ser considerado pela doutrina como crime próprio, não admite a participação, ou até mesmo, coautoria entre o particular e o funcionário público.
D
A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo não é efeito automático da condenação, sendo necessário declará-lo explicitamente na sentença condenatória.
E
Na hipótese de peculato doloso, o funcionário que reparar o dano até a publicação de sentença condenatória tem extinta sua punibilidade.
No Título XI da Parte Especial, o Código Penal descreve os crimes contra a administração pública, cominando-lhes as respectivas penas.
Acerca dos citados crimes, é correto afirmar que:
A
a prática do delito de corrupção passiva depende do cometimento do crime de corrupção ativa;
B
responde por prevaricação o titular de cartório de notas e registro que, por indolência, retarda a prática de ato de seu ofício;
C
comete crime de descaminho o agente que reinsere no território nacional cigarros produzidos no Brasil e destinados à exportação;
D
responde por crime de desobediência o réu em ação penal que, intimado pelo juiz a fornecer padrões gráficos do próprio punho para a realização de exame pericial, se recusa a fazê-lo;
E
o crime de resistência se consuma com o emprego da violência ou grave ameaça contra o funcionário público, ainda que o agente não consiga impedir a execução do ato legal pelo funcionário.
O juiz responderá pelo crime de prevaricação se, ao tomar conhecimento do fato, for indulgente e deixar de responsabilizar o servidor da vara criminal.
C
Certo
E
Errado
É atípica a conduta de servidor público se apropriar dos salários que lhe foram pagos sem que tenha prestado os serviços correspondentes.
C
Certo
E
Errado
José, servidor público, com vontade livre e consciente, solicitou para si, diretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida, retardando a prática de ato de ofício.
Nessa hipótese, nos termos do Código Penal, José praticou o crime de
A
peculato.
B
concussão.
C
corrupção passiva.
D
prevaricação.
E
condescendência criminosa.
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, empresário, ao argumento de que o denunciado fraudou o caráter competitivo de processo licitatório realizado pelo Estado de Sergipe, com o intuito de obter, para si, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.
No curso da relação processual, o acusado João comprovou que não logrou obter qualquer vantagem em razão da fraude empregada. Ademais, demonstrou-se, em juízo, que o Estado de Sergipe não arcou com qualquer prejuízo, ao verificar e sanar as vicissitudes existentes em tempo hábil.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, João responderá pelo crime de frustração do caráter competitivo de licitação, na modalidade:
A
tentada, por se tratar de crime material, estando sujeito às penas de reclusão e de multa, sendo certo que a última não poderá ser inferior a 1% do valor do contrato licitado;
B
consumada, por se tratar de crime formal, estando sujeito às penas de reclusão e de multa, sendo certo que a última não poderá ser inferior a 2% do valor do contrato licitado;
C
tentada, por se tratar de crime formal, estando sujeito às penas de reclusão e de multa, sendo certo que a última não poderá ser inferior a 1% do valor do contrato licitado;
D
consumada, por se tratar de crime material, estando sujeito às penas de reclusão e de multa, sendo certo que a última não poderá ser inferior a 1% do valor do contrato licitado;
E
tentada, por se tratar de crime formal, estando sujeito às penas de detenção e de multa, sendo certo que a última não poderá ser inferior a 2% do valor do contrato licitado.
Com relação aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que
A
o funcionário público que, em razão do cargo, toma para si livros e revistas, doados à universidade pública, em que trabalha, impedindo sua utilização pelo público, pratica o crime de furto, previsto no artigo 155, do Código Penal.
B
o funcionário público que, por indulgência, deixa de punir seu subordinado, por infração cometida no exercício do cargo, ou de comunicar o fato à autoridade competente, para responsabilizá-lo, responde por condescendência criminosa.
C
o crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325, do Código Penal, somente se perfaz se houver dano à Administração Pública.
D
aquele que não obedece à ordem de funcionário público, no exercício de suas funções, ainda que a ordem seja ilegal, pratica o crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal.
E
o crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344, do Código Penal, prescinde da existência de processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral, para se caracterizar.
Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.
A
Comete crime de corrupção ativa o sujeito que, atendendo à exigência de funcionário público, entrega a este uma vantagem indevida.
B
Para a configuração do crime de concussão, é necessário que o sujeito ativo se valha da função que exerce ou vai exercer, ou que se prevaleça da autoridade que possui ou vai possuir.
C
O crime de concussão só se consuma quando ocorre prejuízo ao lesado.
D
Com a devolução da vantagem recebida, desnatura-se o crime de concussão.
Considerando a situação hipotética exposta, nos termos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), identifique a alternativa CORRETA:
A
Pode-se inferir que a Chefia Imediata do servidor Beltrano cometeu o crime de prevaricação.
B
Pode-se inferir que a Chefia Imediata do servidor Beltrano cometeu o crime de concussão.
C
Pode-se inferir que a Chefia Imediata do servidor Beltrano cometeu o crime de advocacia administrativa.
D
Pode-se inferir que a Chefia Imediata do servidor Beltrano cometeu o crime de condescendência criminosa.
E
Pode-se inferir que a Chefia Imediata do servidor Beltrano cometeu o crime de corrupção passiva.
Gerar simulado