Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Administração Pública

o tipo penal pune a conduta de cobrança de tributo não devido, não acobertando hipótese de valor acima do correto;

o tipo penal pune a conduta de cobrança de tributo acima do valor correto, não acobertando uso de meio vexatório;

o elemento subjetivo do crime é o dolo específico, consistente na vontade de empregar meio gravoso na cobrança;

o tipo exige, além dos normais requisitos do dolo com relação aos elementos de fato, o saber que a exação é indevida;

a dúvida escusável diante da complexidade de determinada lei tributária não afeta a configuração do delito.

desobediência.

desacato.

difamação.

resistência.

injúria.

Certo

Errado

Peculato culposo.

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Corrupção ativa.

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

falsidade ideológica.

falsidade de documento público.

comunicação falsa de crime ou contravenção.

falsidade de documento particular.

denunciação caluniosa.

detenção, de um a três meses, ou multa.

reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.

reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

Extravio, sonegação ou inutilização.

Corrupção passiva.

Excesso de exação.

Concussão.

facilita, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

abandona o cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

deixa de responsabilizar, por indulgência, subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334).

O golpe conhecido como falso sequestro configura o crime de estelionato.

José Augusto cometeu o crime de corrupção ativa, previsto no art. 333 do Código Penal.

A posse de telefone celular por pessoa presa, mesmo que esta não tenha participado de sua introdução no presídio, configura o crime de favorecimento específico, previsto no artigo 349-A do Código Penal.

Maycon e Wellington cometeram o crime de favorecimento específico, previsto no artigo 349-A do Código Penal.

Gilberto cometeu a modalidade específica do crime de prevaricação, previsto no art. 319-A do Código Penal.

Certo

Errado

Peculato.

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

Concussão.

Prevaricação.

Moeda falsa.

Túlio responderá pela prática do crime de falso testemunho ou falsa perícia.

Jânio cometeu crime de menor potencial ofensivo, punível com pena mínima de dois anos.

a conduta de Jânio se tornará atípica se o pagamento recebido for integralmente devolvido.

o fato de o laudo ter sido anexado a um inquérito policial não tem uma consequência específica no tipo penal.

o fato deixará de ser punível se Jânio retratar-se do laudo antes da sentença de processo decorrente da citada investigação.

violação funcional.

exercício funcional ilegalmente antecipado.

excesso de exação.

emprego irregular de rendas públicas.

abandono de função.

É atípica a conduta do indivíduo que assume perante a autoridade policial a prática de contravenção penal cometida por outra pessoa.

O indiciado por latrocínio que altera suas feições por cirurgia plástica para evitar ser responsabilizado criminalmente não comete crime.

É isenta de pena a conduta da mãe do criminoso que, não sendo coautora ou receptadora, lhe presta auxílio para tornar seguro o proveito do crime.

O crime de coação no curso do processo exige como elemento do tipo que a violência ocorra em processo judicial, penal ou civil, em curso.

O preposto que promete dinheiro à testemunha para que esta minta em processo trabalhista responde como coautor do crime de falso testemunho.

Descaminho.

Corrupção passiva.

Violência arbitrária.

Advocacia administrativa.

Exercício funcional ilegalmente antecipado.

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro ou outros valores ou ainda qualquer bem móvel, particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito alheio

Apropriar-se o funcionário público ou terceiro interessado, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem.

Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

no crime de peculato culposo, se a reparação do dano for posterior a sentença irrecorrível, reduz-se a pena em um terço.

nos crimes contra a Administração Pública, a pena será aumentada de metade, quando os autores forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de direção ou de assessoramento de órgão da administração pública direta.

se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregando na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete o crime de corrupção passiva.

no crime de corrupção passiva, a pena é aumentada de metade, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o prática infringindo dever funcional.

no crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, as penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

A função de direção seria irrelevante na esfera criminal.

A função de direção, neste crime, seria causa de aumento de pena.

A função de direção, neste crime, seria causa de diminuição de pena.

Incidiria excludente de ilicitude.

Não haveria responsabilidade criminal.