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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Administração Pública
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Define a legislação que, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, constitui:
A
Peculato.
B
Concussão.
C
Prevaricação.
D
Excesso de exação.
E
Condescendência criminosa.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. No crime de concussão, o agente solicita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
II. Comete o crime de corrupção passiva aquele que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
III. No crime de condescendência criminosa, o funcionário público patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
Assinale
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Thor, conhecido guarda de trânsito municipal de Capetinga/MG, se dirigiu em um dia de folga, à Secretaria de Educação do citado município para questionar todos aqueles envolvidos com a distribuição das vagas nas escolas públicas municipais do bairro onde reside, acerca da impossibilidade de matrícula de seu filho na escola mais próximo de sua residência. Contudo, chegando lá, Thor passou a insultar Natasha, a estagiária que estava lhe atendendo, usando para tanto de palavras de baixo calão e, inclusive, dizendo que iria lhe perseguir para autuá-la (multa de trânsito) quando estivesse de serviço, pois lhe conhecia e sabia onde a mesma estacionava seu veículo durante as aulas noturnas da faculdade que estava cursando. Acerca da conduta de Thor face a Natasha, durante sua estadia na Secretaria de Educação do supracitado município, temos que o mesmo cometeu, dentre as condutas criminosas abaixo, o crime de:
A
tráfico de influência
B
corrupção ativa
C
desacato
D
usurpação de função pública
Ano:
2022
Leonardo, médico lotado em grande hospital particular, passou a ser responsável pela ala de pacientes infectados com Covid-19. Todavia, em que pese a determinação das autoridades sanitárias, Leonardo não submetia às instâncias competentes qualquer informação quanto ao número de infectados, bem como do quadro de tais pacientes, a despeito do número elevado de portadores da doença que foram por ele atendidos.
Um familiar de um dos pacientes apresentou notícia-crime em sede policial narrando tais fatos. Diante disso, o delegado determinou a instauração de inquérito policial.
A imputação que melhor se amolda à conduta de Leonardo seria
A
Epidemia (art. 267 do CP).
B
Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131 do CP).
C
Prevaricação (art. 319 do CP).
D
Omissão de notificação de doença (art. 269 do CP).
E
Desobediência (art. 330 do CP).
Com relação aos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Desobedecer a ordem legal de funcionário público, em tese, caracteriza o crime de desacato, punido com pena de detenção.
B
Aquele que exerce função pública de forma transitória e sem remuneração não será considerado funcionário público para efeitos penais.
C
A oposição passiva à execução de ato legal praticado por funcionário público não caracteriza o crime de resistência.
D
Na advocacia administrativa, o funcionário público patrocina assuntos privados perante a Administração Pública, sempre para satisfazer interesse próprio e ilícito, sujeitando-se à pena de reclusão.
De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que aquele que pratica a conduta típica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, pratica o crime de:
A
Descaminho.
B
Corrupção ativa.
C
Desacato.
D
Desobediência.
E
Tráfico de influência.
A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
A
A conduta de médico particular solicitar o pagamento de valor em dinheiro para atender paciente pelo Sistema Único de Saúde não configura crime funcional, pois o agente não se enquadra no conceito de funcionário público para fins penais.
B
Comete o crime de prevaricação funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo.
C
Particular que aquiesce com a exigência de funcionário público, quando este comete o crime de concussão, entregando-lhe o valor pedido em razão do exercício de sua função, não comete nenhum crime nesse caso.
D
O crime de corrupção passiva somente se configura com a efetiva prática ou omissão da conduta funcional do servidor, já que o chamado ato de ofício integra o tipo penal.
E
Quem oferece dinheiro a perito para que este elabore laudo favorável à sua pretensão comete crime de corrupção ativa, definido no art. 333 do Código Penal.
João, Oficial de Justiça Avaliador de determinado Tribunal Regional do Trabalho, de forma livre e consciente, ao cumprir determinado mandado de citação, solicitou para si, a Pedro, reclamado que estava sendo citado, diretamente, vantagem indevida consistente em dez mil reais, para demorar algumas semanas para proceder à devolução do mandado cumprido no cartório da Vara Trabalhista que o expediu. Em razão de ter recebido a citada quantia de Pedro, o servidor João retardou a devolução do mandado em quase dois meses.
No caso em tela, na esfera penal, João cometeu crime de
A
menor potencial ofensivo.
B
corrupção passiva, com causa de aumento de pena.
C
concussão, com causa de aumento de pena.
D
corrupção passiva, de forma qualificada.
E
prevaricação, de forma qualificada.
Em uma sociedade por ações "A", dois executivos desenvolvem estratégia para obter importante contrato com uma sociedade de economia mista “M”, Eles decidem que a maneira mais “eficiente” de o conseguir é procurar um diretor da empresa “M” e oferecer-lhe 10% do valor do contrato. O valor equivalente a essa porcentagem seria repassado a uma conta de uma empresa "fantasma", em nome de "laranja", para que depois pudesse ser reinvestido no mercado de bitcoins. E assim foi feito. Nesse cenário global, pode-se identificar o cometimento dos seguintes crimes:
A
peculato e lavagem de dinheiro.
B
corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
C
organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
D
organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
E
organização criminosa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
Com relação aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que
A
a condição de funcionário público é elementar para caracterização de todos os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal.
B
o crime de desobediência só se caracteriza se a ordem do funcionário público for legal.
C
a diferença entre os crimes de concussão e corrupção passiva é que no primeiro há mera solicitação de vantagem indevida, enquanto no segundo exige-se.
D
reinserir no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação configura o crime de descaminho.
E
o crime de favorecimento pessoal aplica-se a quem auxilia a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime ou contravenção penal.
Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, previstos no Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Se o funcionário público exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ele cometerá o crime de concussão.
II. Não existe peculato culposo.
III. Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, não é uma conduta tipificada como crime.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
III, apenas.
Considerando o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro 1940, que estabelece o Código Penal Brasileiro, em relação às penalidades e tipos de crimes que possam vir a ser praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública em geral, avalie as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
A
Peculato é apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem
B
Peculato culposo é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
C
Peculato, mediante erro de outrem, é patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário
D
Concussão é exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
E
Prevaricação é praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la
Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a administração pública.
A
A conduta prevista no tipo penal da condescêndência criminosa exige que o autor seja hierarquicamente subordinado a vitima do crime.
B
A perda do cargo, do mandato ou da função pública, é um dos efeitos automáticos da condenação pela prática do crime de condescêndência criminosa.
C
No crime de condescêndência criminosa, o agente terá a pena reduzida pela metade quando tiver agido com intuito de satisfazer interesse pessoal.
D
O delito de condescêndência criminosa é crime omissivo puro não sendo punido na forma tentada.
E
Para a tipificação do crime de condescêndência criminosa, o agente deve agir com a motivação de obter vantagem indevida.
O crime de violação de sigilo em licitação exige elemento subjetivo do tipo específico, que consiste no dolo de propiciar benefício a algum candidato participante da competição.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Com base no Código Penal e na jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores acerca do crime de desacato, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O tabelião pode ser sujeito passivo primário do crime de desacato.
( ) O crime de desacato foi recepcionado pela Constituição da República de 1988.
( ) Se o réu, que comete o crime de desacato, for reincidente em crime doloso e portador de maus antecedentes, o juiz, na sentença condenatória, pode fixar o regime fechado para cumprimento da pena.
( ) Considerando as circunstâncias do caso, o juiz pode deixar de aplicar a pena privativa de liberdade e condenar o réu, que cometeu o crime de desacato, apenas ao pagamento de multa pela prática do delito.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A
V – F – F – V.
B
F – V – V – F.
C
F – V – F – V.
D
V – F – V – V.
Aquele que patrocina, indiretamente, interesse privado legítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário
A
comete crime de prevaricação.
B
comete crime de exercício ilegal.
C
comete crime de advocacia administrativa.
D
comete crime de condescendência criminosa.
E
não comete crime algum.
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O Código Penal prevê aumento de pena para a hipótese em que a prática do crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações resulte dano para a Administração Pública.
B
Se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, será aplicável a mesma pena prevista para o crime de prevaricação.
C
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega, na cobrança, meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, pratica o crime de condescendência criminosa.
D
A conduta de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, configura crime de violação de sigilo funcional.
E
Aquele que permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública incorre nas mesmas penas previstas para o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no Artigo 313-A do Código Penal.
João foi aprovado e nomeado no concurso público para o cargo de Fiscal de Rendas do Município de São Paulo/SP, mas ainda não foi empossado. No dia seguinte a nomeação, João comparece ao estabelecimento Pé na Porta Ltda. para realizar a fiscalização dos livros fiscais da empresa e constata irregularidades tributárias. Todavia, exige do sócio do estabelecimento importância em dinheiro para não formalizar a autuação devida. Nesse caso, João:
A
Não praticou nenhum crime.
B
Cometeu crime de corrupção ativa.
C
Cometeu crime de concussão.
D
Cometeu crime de excesso de exação.
E
Cometeu crime de peculato.
José é Policial Militar provisoriamente afastado por conta de problema de saúde. Nessa situação, presenciou seu vizinho Luís cometer um furto nas redondezas. José, então, no dia seguinte, associa-se a Pedro, contando-lhe o fato praticado por Luís. José e Pedro combinam de obter vantagem com a situação. Pedro, conforme acordado com José, procura a mãe de Luís, informa que sabem do furto e exige o valor de R$ 10 mil para que José não execute a prisão em flagrante de Luís. A mãe de Luís, sabedora do cargo exercido por José e tendo em vista temer pela prisão do filho, aceita a exigência. O dinheiro não é entregue porque a mãe de Luís desiste do pagamento. José não prende Luís. Diante deste cenário hipotético,
A
Pedro praticou concussão, na modalidade consumada.
B
a mãe de Luís praticou corrupção ativa, na modalidade tentada.
C
José praticou corrupção passiva, na modalidade tentada.
D
Pedro praticou extorsão, na modalidade consumada.
E
a mãe de Luís praticou corrupção passiva, na modalidade consumada.
Quanto aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que:
A
O falso testemunho deixa de ser punido, se depois da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
B
No crime de denunciação caluniosa a pena é aumentada de um terço, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.
C
No crime de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
D
Constitui favorecimento real, auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime de que é cominada pena de reclusão.
E
No crime de fraude processual, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, aumenta-se a pena em um terço.
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