Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Administração Pública

João, empresário, foi preso em flagrante pela prática do crime de apropriação indébita, previsto no Art. 168 do Código Penal. Levado para a delegacia, João entrou em contato com seu advogado Paulo, que foi então a seu encontro. Durante conversa reservada, João pediu a seu advogado que resolvesse a questão, afirmando que estaria disposto a pagar para não ficar preso. Diante disso, Paulo procurou o policial Fernando e ofereceu a quantia de R$2.000,00 para que João fosse solto e não respondesse por nada. O policial não concordou com o valor oferecido e, durante a negociação, solicitou R$6.000,00 para atender ao pedido do advogado. Após consultar João, Paulo efetuou o pagamento do valor solicitado. Ao tomar conhecimento dos fatos, Sérgio, colega de Fernando, prendeu o policial em flagrante, apreendendo o valor e relatando os fatos ao Delegado. No entanto, apresentou apenas R$4.000,00, dos R$6.000,00 apreendidos com Fernando, ficando com a diferença. Diante dos fatos narrados, João, Paulo, Fernando e Sérgio, deverão ser responsabilizados penalmente, respectivamente, pela prática dos crimes de

Dentre as condutas que se configuram como crimes contra a Administração Pública, cometidos por funcionários públicos, talvez o mais conhecido e debatido seja o que o Código Penal Brasileiro chamou de Peculato. A partir de então, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Peculato mediante erro se dará sempre que o funcionário público se apropriar, no exercício de seu cargo público, de dinheiro de terceiro que, por ignorância ou descuido seu, acabou entregando àquele referida valor.

( ) Será culposa a conduta descrita como Peculato, sempre que o agente público incorrer, dentre outras, em negligência. E mais, se esse mesmo agente, vier a reparar o dano que causou antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, terá extinta sua punibilidade.

( ) Peculato Solicitação se dará quando o funcionário público, em razão de sua função pública, solicitar para si, mesmo que indiretamente, promessa de vantagem indevida.

( ) Configurará Peculato Apropriação aquela conduta do funcionário público em apropriar-se de bem móvel particular, cuja posse está contigo em razão do cargo público que exerce, tirando daí, proveito que pode ser seu ou de familiar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Jonas, policial em patrulhamento em determinada cidade, decide, no meio do seu expediente de trabalho, estacionar a viatura que conduzia, em via pública, para tomar café em uma padaria, deixando as chaves na ignição do veículo. Um indivíduo não identificado, aproveitando-se da situação, ingressa no interior da viatura e a subtrai do local. Nesse caso, Jonas poderá ser responsabilizado por peculato

Nos termos do Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, tem-se:

O Código Penal brasileiro estabelece que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal é crime de:

Pedro, classificado em primeiro lugar no concurso público para o cargo de Assistente em Administração em determinada universidade federal, descobriu que Beatriz era a servidora responsável pela publicação da nomeação dos candidatos da instituição em que fora aprovado. Ocorre que o edital do concurso exige uma experiência mínima de 12 meses na área administrativa e Pedro possui exatos 10 meses no dia da divulgação do resultado final. Preocupado em ser nomeado logo em seguida, caso em que não preencheria todos os requisitos para tomar posse no cargo, Pedro ofereceu à Beatriz a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para retardar sua nomeação no concurso em que fora aprovado, pois precisava completar mais 2 meses de experiência para preencher esse requisito. Comovida com a súplica de Pedro, Beatriz recusou o valor, mas deixou de praticar indevidamente o ato de ofício para que Pedro pudesse preencher esse requisito.

Diante do caso em tela, quais crimes foram configurados pelas condutas narradas?

Quanto ao delito de coação no curso do processo, assinale a afirmativa correta.

Segundo o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatória ou gravosa, que a lei não autoriza, é considerado:

Em consonância com as disposições constantes do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, os espaços do seguinte texto:

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida corresponde ao seguinte tipo penal: _____________. Ao passo que, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, tipifica o seguinte crime: __________ - Por fim, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, é fato típico do seguinte crime contra a Administração Pública: _________.

Constitui crime contra a Previdência

O crime de corrupção passiva, na modalidade de “solicitar”, é formal, isto é, sua consumação independe do recebimento efetivo da vantagem indevida, configurando-se com a simples solicitação.

Em relação aos tipos penais previstos no capítulo do Código Penal referente aos crimes contra as finanças públicas, assinale a opção correta.

Uma pessoa que, com regularidade e de forma intencional, mantém recursos não registrados oficialmente em paralelo à contabilidade de instituição financeira apresenta uma conduta típica da seguinte ação delituosa:

A reparação do dano anterior à sentença irrecorrível extingue a punibilidade no que se refere ao crime de:

Joaquim viajou ao Paraguai, onde comprou equipamentos eletrônicos, de comercialização permitida, avaliados em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), e entrou com eles no Brasil, escondidos em seu veículo, sem recolher os imposto devidos. Entretanto, durante uma fiscalização ocorrida em rodovia brasileira foi pego com as mercadorias. Nessa hipótese, Joaquim praticou o crime de

O estagiário que atua em autarquia estadual é considerado, para fins penais, funcionário público.

Tício, funcionário público, praticou crime de peculato. Tício agiu em conjunto com Mévio, que, embora não fosse funcionário público, sabia da condição de Tício, de sua intenção delituosa e com ele colaborou para a prática do ilícito. Inclusive, a atuação de Mévio foi essencial ao sucesso da empreitada.

Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

Leia o texto abaixo e, ao final, indique a alternativa CORRETA:

Policial rodoviário federal recebe de um particular determinada quantia a título de gratificação pela recuperação de gado furtado, encontrado na proximidade de rodovia federal. O pagamento não fora solicitado ou prometido anteriormente, tendo o particular espontaneamente decidido realizá-lo após a recuperação da rês.

No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, especialmente com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa que apresenta a definição de crime de condescendência criminosa.

Um dos Títulos mais importantes do Código Penal, especialmente nos últimos anos em nosso País, é o Título XI que disciplina os Crimes cometidos contra a Administração Pública. A partir da importância de tal disciplinamento, tanto para regrar penalmente o modo como o particular se relacionará com a administração pública e seus agentes, quanto para estabelecer as diretrizes para o relacionamento também dos próprios servidores públicos frente a coisa pública, analise os tipos penais abaixo e assinale aquele que não diz respeito a uma conduta descrita pelo Código Penal como um Crime contra a Administração Pública.