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Questões de Concurso sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
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Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, conforme disposto no Código Penal, quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio está cometendo o crime de
A
sonegação.
B
emprego irregular de verbas públicas.
C
peculato.
D
concussão.
E
concussão.
Assinale a alternativa correta. O Crime de Violação de sigiloso funcional é caracterizado quando o funcionário público revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilita a revelação, e possui pena de (Art. 325 do CP):
A
Detenção, de três meses a um ano, e multa.
B
Detenção, de um a três meses, além da multa.
C
Detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
D
Reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
E
Detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
Com base no Código Penal Brasileiro, analise as seguintes assertivas sobre os crimes contra a Administração Pública e identifique a alternativa correta:
A
A corrupção passiva configura-se apenas quando o funcionário público efetivamente recebe a vantagem indevida, não se considerando crime a mera solicitação ou aceitação da promessa de tal vantagem.
B
O crime de peculato-furto ocorre quando o funcionário público subtrai, para si ou para outrem, coisa que está sob sua guarda em razão da função, mas não se configura se o objeto for de pequeno valor.
C
No crime de concussão, o funcionário público exige para si ou para outrem vantagem indevida, configurando-se pelo simples ato de exigência, independentemente do efetivo recebimento da vantagem.
D
O crime de advocacia administrativa exige que o funcionário público obtenha vantagem econômica direta para configurar-se, não sendo suficiente o favorecimento de terceiros sem proveito próprio.
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Sobre os crimes praticados pelos funcionários públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. Durante a execução de contratos celebrados com a Administração Pública, é crime admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do contratado, ainda que com autorização legal.
II. É crime divulgar, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem.
III. O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
IV. O crime de peculato consiste em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
V. A concussão consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
É correto o que se afirma em:
A
II, III, IV e V, apenas.
B
I, apenas.
C
I, II, III, IV e V.
D
II e V, apenas.
E
I, III e IV, apenas.
Tício, no intuito de obter uma certidão, dirigiu-se a um órgão público municipal e foi atendido pelo servidor público Mévio. Na ocasião, Mévio disse que a certidão estaria disponível no prazo de 48 horas, mas, se lhe fosse repassada determinada quantia, poderia disponibilizar a certidão de imediato. Sabendo que essa solicitação é indevida, é correto afirmar que Mévio praticou o crime de
A
corrupção passiva.
B
peculato.
C
corrupção ativa.
D
concussão.
E
prevaricação.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
No desempenho do cargo, um fiscal ambiental exige para si vantagem indevida para não realizar fiscalização em uma empresa poluidora. De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a conduta do fiscal configura-se como crime de:
A
Condescendência criminosa.
B
Concussão.
C
Peculato culposo.
D
Corrupção passiva.
E
Tráfico de influência.
Determinado funcionário público, em pleno exercício de suas funções, está conscientemente atrasando o andamento de um processo judicial, deixando de praticar atos de expediente importantes. A partir dessa afirmativa, entende-se que houve crime de:
A
corrupção passiva
B
prevaricação
C
concussão
D
peculato
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Em relação aos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, baseando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, analisar a sentença.
M., funcionária pública, ao apoderar-se do dinheiro arrecadado pelos funcionários da repartição para comprar o bolo de comemoração de aposentadoria de alguns colegas, de modo geral, pratica o crime de peculato (1ª parte). E., funcionária pública, ao empregar verba própria da educação, destinada por lei, na saúde, em princípio, incorre no crime de emprego irregular de verba pública (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Com base no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA em relação aos crimes contra a administração pública.
A
Comete o crime de corrupção passiva aquele que comete a conduta típica de “apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem”.
B
Quem pratica a conduta típica de “Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente” incorre no crime de “Inserção de dados falsos em sistema de informações”.
C
O crime de “Extravio, sonegação, ou inutilização de verbas” é definido pela conduta típica de “Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei”.
D
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, pratica o crime de “Excesso de Exação”.
E
O crime de “Advocacia Administrativa” é definido pela conduta típica de “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Penalidade estabelecida por funcionário público que comete o crime de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal deve cumprir:
A
detenção de quinze dias a um mês ou multa.
B
reclusão de dois a doze anos e multa.
C
detenção de três meses a um ano e multa.
D
reclusão de dois a doze anos ou multa.
E
detenção de um a três anos e multa.
Quando da pandemia do SARS-CoV-2 (Coronavírus), determinado chefe do Poder Executivo municipal resolveu impedir a entrada de pessoas no território municipal sob a alegação de que deveria proteger os residentes do município. Para tanto, decidiu colocar barreiras nas principais entradas da cidade com a instalação de 10 tendas do tipo “chapéu de bruxa”. Cada tenda “chapéu de bruxa” foi adquirida por R$ 3.000,00, utilizando-se de dispensa de licitação, haja vista ter sido decretado estado de calamidade pública. Klêo, secretária municipal de administração e chefe imediata dos membros da Comissão Permanente de Licitação, não participou diretamente do processo de aquisição, mas foi formalmente designada responsável pelo recebimento das tendas. Klêo observou que a empresa enviou dez tendas do tipo “piramidal”. Em virtude da responsabilidade que lhe cabe, Klêo resolveu pesquisar na internet as características e os preços de tendas e descobriu que tendas “piramidais” similares às que foram enviadas à Prefeitura estavam sendo vendidas por R$ 1.500,00 cada e tendas “chapéu de bruxa” estavam sendo ofertadas por R$ 2.000,00 cada. As empresas pesquisadas por Klêo se localizavam em cidades próximas ao município adquirente das tendas. Apesar dos achados, Klêo, por indulgência aos colegas responsáveis pela compra, recebeu as tendas, dando conformidade na documentação apresentada pela empresa fornecedora. Considerando, exclusivamente, as informações disponibilizadas anteriormente, no que tange aos crimes contra a Administração Pública, Klêo poderá responder por:
A
Concussão.
B
Excesso de exação.
C
Advocacia administrativa.
D
Condescendência criminosa.
Nos termos do Código Penal e acerca dos crimes contra a Administração Pública é correto afirmar que:
A
Aplica-se a mesma pena do crime de peculato ao de o funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
B
O emprego irregular de verbas ou rendas públicas não constitui crime.
C
Não comete crime o funcionário público que se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por mero erro de outrem.
D
Não se equipara a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
E
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, de maneira definitiva e com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
Acerca dos crimes contra a administração pública, é INCORRETO afirmar que
A
se considera funcionário público estrangeiro, para os efeitos penais, quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública em entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro.
B
se considera funcionário público, para os efeitos penais quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
C
corrupção ativa ocorre quando se oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
D
o crime de peculato não admite a modalidade culposa.
E
em virtude da pena máxima ser inferior a 02 (dois) anos, o crime de desobediência terá o juizado especial criminal como competente para se processar e julgar.
Funcionário Público, responsável pela guarda de material permanente (almoxarifado) e controle dos bens de patrimônio de um TRT, subtraiu microcomputador, o qual estava em sua posse em razão do cargo, ocultando-o em sua mochila ao sair do prédio do Tribunal. Para dissipar sua conduta, a funcionário público alterou indevidamente dados corretos do banco de dados em uso de todo o Departamento, com o objetivo de desviar a atenção e a suspeita de sua conduta anterior. Em tese, as condutas configuram, respectivamente, os crimes de
A
condescendência criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações.
B
peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações.
C
inserção de dados falsos em sistema de informações e peculato mediante erro de outrem.
D
peculato culposo e inserção de dados falsos em sistema de informações.
E
inserção de dados falsos em sistema de Informações e peculato.
Conforme o Código Penal, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, constitui crime de:
A
Peculato
B
Concussão
C
Prevaricação
D
Corrupção passiva
Sobre crimes contra a administração pública, assinale a alternativa incorreta.
A
Peculato consiste em o funcionário público apropriar -se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel , de que tem a posse , em razão do cargo
B
Concussão é exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi -la, mas em razão dela, vantagem indevida
C
Excesso de exação consiste em exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza
D
Prevaricação é patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo -se da qualidade de funcionário
A conduta de obter, para si, promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função configura
A
Concussão.
B
Corrupção passiva.
C
Tráfico de Influência.
D
Exploração de Prestígio.
Galdino, estagiário da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com a ajuda de seu primo, Everardo, subtraiu dois pacotes de folhas do gabinete em que trabalhava. Em relação ao caso apresentado, é correto afirmar que:
A
Não é possível a coautoria, pois apenas Galdino ostenta a especial qualidade exigida pelo tipo penal de peculato, qual seja, a condição de funcionário público.
B
Ambos respondem pelo crime de peculato em razão de Galdino ostentar a condição de funcionário público.
C
A doutrina e a jurisprudência são uníssonas no acolhimento do princípio da insignificância, dada a robusta condição econômica do Estado.
D
Ambos respondem por furto, em razão de não serem tecnicamente funcionários públicos.
E
Trata-se de crime culposo, portanto, a ação penal é pública condicionada à representação.
Nicéia, servidora pública municipal autorizada, alterou dados corretos no banco de dados da Administração Pública, a fim de beneficiar Sidnei, seu sobrinho. A conduta praticada por Nicéia, à luz do preconizado no Código Penal, notadamente quanto aos crimes praticados contra a Administração Pública, corresponde, nos estritos termos da conduta narrada, ao tipo penal de:
A
Peculato.
B
Corrupção passiva.
C
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
D
Inserção de dados falsos em sistema de informações.
E
Condescendência criminosa.
São crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, EXCETO:
A
Peculato.
B
Excesso de exação.
C
Peculato culposo.
D
Tráfico de Influência.
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