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Questões de Concurso sobre Culpabilidade
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A inimputabilidade por peculiaridade mental ou etária exclui da conduta a
A
tipicidade.
B
tipicidade e a antijuridicidade, respectivamente.
C
antijuridicidade.
D
antijuridicidade e a culpabilidade, respectivamente.
E
culpabilidade.
Com relação à culpabilidade, assinale a afirmativa correta.
A
A emoção é causa de exclusão da culpabilidade.
B
A embriaguez em qualquer de suas formas, exceto a preordenada, exclui a culpabilidade.
C
A coação moral irresistível exclui a culpabilidade por não ser exigível outro comportamento do agente.
D
O agente que por doença mental era, no momento da sentença, inteiramente incapaz de reconhecer o caráter ilícito do fato praticado, é isento de pena.
E
Os menores de 18 anos excepcionalmente podem responder pelo crime praticado de acordo com o Código Penal.
De acordo com a teoria do Direito Penal, a inimputabilidade
exclui a
A
tipicidade.
B
punibilidade.
C
culpabilidade.
D
antijuridicidade.
O erro inevitável faz a conduta típica ser inteiramente desculpável quando tiver por objeto a
A
lei.
B
ilicitude do fato.
C
pessoa da vítima.
D
qualidade subjetiva ou a condição pessoal da vítima.
E
eficácia do meio empregado.
Assinale a afirmação INCORRETA, segundo o expressamente previsto pelo Código Penal:
A
Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
B
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
C
São circunstâncias que atenuam a pena, ter cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.
D
A Medida de Segurança de internação, ou tratamento ambulatorial será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade, tendo prazo mínimo de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
Considere que João, penalmente capaz, tenha-se embriagado propositadamente para ganhar coragem para cometer determinado crime e que, praticada a conduta delituosa, tenha alegado incapacidade de entender a ilicitude de seu comportamento em razão da completa embriaguez no momento do crime, o que o tornaria, portanto, inimputável. Nessa situação, João deverá responder pelo crime em sua forma dolosa, mas com redução da pena.
C
Certo
E
Errado
No estudo da culpabilidade, que para alguns atua como requisito do crime e, para outros, como pressuposto da pena, algumas questões não oferecem controvérsia. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A emoção e a paixão não excluem a imputabilidade.
B
A coação moral resistível e a obediência hierárquica excluem a culpabilidade por não ser exigível outro comportamento.
C
A legislação vigente adotou o critério biológico puro com relação aos menores de 18 anos, havendo presunção absoluta de sua inimputabilidade.
D
São causas de exclusão da imputabilidade a doença mental, a menoridade e a embriaguez completa acidental.
E
O erro de proibição pode excluir ou atenuar a culpabilidade.
Assinale a alternativa correta.
A
Em matéria de imputabilidade penal, adota o Código Penal brasileiro exclusivamente o sistema ou critério biológico
B
Em matéria de imputabilidade penal, adota o Código Penal brasileiro em certas hipóteses o sistema ou critério psicológico
C
Em matéria de imputabilidade penal, adota o Código Penal brasileiro exclusivamente o sistema ou critério psicológico
D
Em matéria de imputabilidade penal, adota o Código Penal brasileiro, salvo exceção, o sistema ou critério biopsicológico.
O fundamento da imputabilidade é a capacidade de entender e de querer. Somente o somatório da maturidade e da sanidade mental confere ao homem a imputabilidade penal e o seu reconhecimento depende da capacidade para conhecer a ilicitude do fato. Diante disso, é correto afirmar que:
I – A pena pode ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços), se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento.
II – Conforme o critério psicológico, a inimputabilidade só ocorre quando o agente, ao tempo do crime, encontra-se privado de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com este entendimento, neste sistema, não há necessidade que a incapacidade de entender ou querer derive de uma causa mental preexistente.
III – A inimputabilidade decorre da simples presença de causa mental deficiente, e não há qualquer indagação psicológica a respeito da capacidade de autodeterminação do agente.
IV – A expressão “imputabilidade diminuída” indica a ausência de responsabilidade, uma vez que o semi-imputável é penalmente responsável.
V – Na inimputabilidade a única sanção cabível é a medida de segurança, ao passo que na semi-imputabilidade o magistrado pode aplicar pena reduzida ou medida de segurança, conforme a necessidade do agente.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
A
II, somente.
B
I, II, III e V, somente.
C
I, II, III e IV, somente .
D
III e IV, somente.
E
I, II e V, somente.
Ano:
2012
Acerca da culpabilidade no estudo da teoria do crime, assinale a afirmativa incorreta.
A
Para a teoria normativa que surgiu com o finalismo, houve a migração do dolo e da culpa para a tipicidade, passando a culpabilidade a ser um juízo de valor que se faz sobre a conduta típica e ilícita.
B
No tocante a imputabilidade, o Código Penal adotou o critério bio-psicológico, sendo indispensável que a causa geradora da inimputabilidade esteja presente no momento da conduta.
C
No erro de proibição o erro recai sobre a ilicitude do fato, imaginando o agente ser lícito o que é ilícito, podendo atenuar a culpabilidade, nunca, porém, a excluindo.
D
Para a teoria limitada da culpabilidade, o erro de tipo permissivo exclui o dolo; se o erro for vencível há crime culposo se previsto em lei.
E
A coação moral irresistível pode ser exercida diretamente sobre o agente ou sobre um terceiro, somente respondendo o autor da coação.
Considerando as disposições contidas no CP e na doutrina sobre crimes, imputabilidade penal e penas, assinale a opção correta.
A
A pena imposta para crime de homicídio simples será aumentada em um terço se o agente não procurar diminuir as consequências do seu ato.
B
Considere que João, no intuito de auxiliar José a ceifar a própria vida, o ajude a colocar a corda ao redor do pescoço, a subir em um banco e, ao final, chute o banco. Nessa situação, João deve responder pelo crime de auxílio ao suicídio, de acordo com o que dispõe o CP, desde que José faleça ou, se sobreviver, sofra lesões corporais de natureza grave.
C
O crime de mão própria, também chamado de atuação pessoal ou de conduta infungível, só pode ser cometido pelo sujeito em pessoa.
D
Estará isento de pena o agente que, por embriaguez culposa, seja, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
E
As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando a pena aplicada não for superior a quatro anos, o crime não for cometido com violência e grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, for o crime culposo, bem como a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do condenado, os motivos e as circunstâncias indicarem que a substituição seja suficiente e desde que o réu não seja reincidente em crime doloso, sendo, no último caso, absoluto o impedimento.
A culpabilidade é um juízo de reprovação e somente pode ser
responsabilizado o agente quando poderia ter agido em conformidade
com a norma penal. É necessário saber, portanto,
quando se pode atribuir ao agente a prática do crime, para se
poder falar em censurabilidade da conduta. De acordo com
a teoria da imputabilidade moral (livre-arbítrio), o homem é
um ser inteligente e livre, podendo escolher entre o bem e o
mal, entre o certo e o errado, e por isso a ele se pode atribuir
a responsabilidade pelos ilícitos que praticar. Essa atribuição
é chamada imputação, de onde provém o termo “imputabilidade”,
elemento (ou pressuposto) da culpabilidade. Portanto,
é correto afirmar:
A
há imputabilidade quando o sujeito é capaz de compreender
a ilicitude de sua conduta e de agir de acordo com
esse entendimento.
B
não é reprovável a conduta se o sujeito tem certo grau
de capacidade psíquica que lhe permite compreender a
antijuricidade do fato e também a de adequar essa conduta
à sua consciência.
C
nos termos do Código Penal Brasileiro, excluem a
imputabilidade e, em consequência, a culpabilidade a
doença mental e o desenvolvimento mental incompleto
ou retardado; a menoridade, embriaguez voluntária ou
culposa, pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos.
D
quando houver dúvida quanto à integridade mental do
réu, o Juiz poderá declará-lo inimputável tão somente
por presunção e por livre consentimento, não havendo a
necessidade de prova pericial.
A inexigibilidade de conduta adversa exclui:
A
o dolo;
B
o próprio fato típico;
C
a culpabilidade;
D
a adequação típica;
E
o injusto formal.
A coação irresistível, que constitui causa de exclusão da culpabilidade, é a coação moral, porquanto a coação física atinge diretamente a voluntariedade do ato, eliminando, se irresistível, a própria conduta.
C
Certo
E
Errado
São expressamente previstas no CP duas situações que
excluem a culpabilidade, dada a inexigibilidade de
comportamento diverso: a coação irresistível e a obediência
hierárquica. Um empregado de banco privado, por exemplo,
que tiver praticado condutas delituosas em estrita e integral
obediência às ordens não manifestamente ilegais emanadas de
superior hierárquico poderá beneficiar-se da excludente de
culpabilidade por obediência hierárquica.
C
Certo
E
Errado
Em sede de inimputabilidade penal, basta simplesmente que o agente padeça de alguma enfermidade mental e que a referida doença seja comprovada mediante prova pericial para isenção de pena ou de culpabilidade.
C
Certo
E
Errado
Quanto à imputabilidade penal, analise as assertivas abaixo.
I. É isento de pena o agente que, por embriaguez
completa, proveniente de caso fortuito ou força
maior, era, ao tempo da ação ou da omissão,
inteiramente incapaz de entender caráter ilícito do
fato ou de determinar-se de acordo com esse
entendimento.
II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o
agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito
ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou
omissão, a plena capacidade de entender o caráter
ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com
esse entendimento.
III. A prática de crime, na qual o agente é induzido por
paixão, não exclui a imputabilidade penal.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III.
E
I e II, apenas.
Nos termos do Código Penal, é isento de pena o agente que pratica o fato:
A
Pela emoção ou pela paixão.
B
Pela embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool.
C
Pela embriaguez, voluntária ou culposa, por substâncias de efeitos análogos ao do álcool.
D
Pelo estado de embriaguez completa do agente, proveniente de caso fortuito ou força maior ao tempo da ação ou da omissão, que o torne inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Acerca das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em Direito Penal, pode-se afirmar:
I. O crime de extorsão depende para sua consumação da obtenção de vantagem indevida.
II. A reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
II. Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.
IV. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.
A
Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
B
Somente as proposições II e IV estão corretas.
C
Somente as proposições III e IV estão corretas.
D
Somente as proposições I, II e III estão corretas.
E
Somente as proposições I e III estão corretas.
Pedro, menor de dezessete anos, comete um ato infracional equiparado a crime de roubo contra um supermercado, empreendendo fuga logo em seguida. José, seu melhor amigo, de 22 anos de idade, deixa Pedro ingressar em sua residência e ali permanecer por alguns dias, impedindo a ação da Polícia. Neste caso, José
A
cometeu crime de tráfico de influência.
B
cometeu crime de favorecimento pessoal.
C
não cometeu nenhum crime.
D
cometeu crime de favorecimento real.
E
cometeu crime de fraude processual.
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