Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
192
questões
encontradas
20
Mais recentes
Para os efeitos da referida Lei, a organização dos respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações, é uma competência:
A
Dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
Da União e do Judiciário.
C
Do Ministério Público e das Prefeituras.
D
Do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
E
Da União e do Ministério Público.
Quando o condutor envolvido em um acidente de trânsito, tendo condições, deixa de prestar socorro à vítima, ele comete
A
falta grave.
B
crime de lesão corporal.
C
atendimento de primeiros socorros ineficiente.
D
desrespeito à cidadania.
E
crime de omissão de socorro.
São crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito (Lei no 9.503/1997), dentre outros,
A
praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor; afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída; deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
B
avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória; deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente; trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano.
C
praticar homicídio doloso na direção de veículo automotor; afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída; conduzir o veículo com dispositivo antirradar.
D
participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada; avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória; praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.
E
praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor; usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN; participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.
Analise as assertivas a seguir, assinalando a única correta.
A
De acordo com a Lei nº 12.037/09, a identificação criminal compreende impressões datiloscópicas, fotografias e material biológico, este último somente colhido por ordem judicial.
B
O filho que saca valores da conta corrente da sua mãe aposentada e idosa, para satisfazer seus desejos de consumo, em razão dos laços familiares (conduta praticada por ascendente), não comete crime, conforme o Estatuto do Idoso.
C
A venda de ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete é infração administrativa prevista no Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), punida com multa e perdimento dos bilhetes apreendidos com o infrator.
D
O agente que é surpreendido por policiais dirigindo seu veículo sem habilitação, comete o crime do artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, considerando os riscos (perigos) que esta conduta pode gerar.
E
As proteções previstas na Lei nº 9.807/99 (programa de proteção à testemunha) são pessoais, não podendo, em qualquer hipótese, ser estendidas aos familiares da vítima ou da testemunha.
Configura o crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro conduzir veículo automotor na via pública estando
A
com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou inferior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
B
apenas com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou inferior a 1 (um) grama e 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine sua dependência.
C
com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
D
apenas com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou inferior a 1 (um) grama, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine sua dependência, expondo a dano potencial a incolumidade de outro.
Ana, conduzindo veículo automotor em via pública, colidiu
com o veículo de Elza, que conduzia regularmente seu
automóvel. Elza sofreu lesões leves em seus braços e pernas,
comprovadas por exame pericial. Ana trafegava à velocidade
de 85 km/h, quando o máximo permitido para a via era de
40 km/h. Na delegacia de polícia, Elza fez constar na
ocorrência policial que não desejava representar criminalmente
contra Ana. Ficou demonstrado ainda, durante o inquérito
policial, que Ana não conduzia o veículo sob efeito de álcool
e também não participava de corrida não autorizada pela
autoridade competente. Ana foi denunciada pelo MP pelo
delito de lesão corporal culposa (art. 303 do CTB).
Argumentou o representante do parquet que o delito era de
ação penal pública incondicionada, haja vista que Ana
trafegava a uma velocidade superior ao dobro da permitida
para a via. Nessa situação, agiu acertadamente o MP ao
oferecer denúncia contra Ana com respaldo no CTB.
C
Certo
E
Errado
Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97) é conduta atípica, punível exclusivamente na esfera administrativa, com multa, aplicada pelo órgão de trânsito competente.
C
Certo
E
Errado
Milton provocou um acidente de trânsito enquanto dirigia o veículo da prefeitura, na ocasião Cláudia foi vítima com ferimentos aparentemente leves. Milton, temeroso quanto às consequências, deixa de prestar socorro imediato, evadindo-se rapidamente do local. Milton, nesse caso:
A
cometeu crime de trânsito, cuja pena é detenção de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave;
B
não cometeu crime de trânsito, porque conduzia veículo da prefeitura;
C
não cometeu crime de trânsito, porque Cláudia possuía apenas ferimentos aparentemente leves;
D
cometeu crime de trânsito, cuja pena é detenção, de três a cinco anos;
E
não cometeu crime de trânsito, porque saiu do local rapidamente.
Marcelo conduzia veículo automotor quando se distraiu e colidiu com um veículo estacionado. Pretendendo fugir da responsabilidade, se afastou imediatamente do local do acidente.
Marcelo, nesse caso:
A
cometeu crime de trânsito, cuja pena é de detenção de três a cinco anos;
B
não cometeu crime de trânsito, mas sim infração passível de multa;
C
não cometeu crime de trânsito e tampouco infração passível de multa;
D
cometeu crime de trânsito, cuja pena é de detenção de seis meses a um ano, ou multa;
E
não cometeu crime de trânsito, porque não houve vítima.
Sobre as leis penais especiais, é correto afirmar:
A
Na hipótese de cometimento de crime de lesão corporal contra pessoas portadoras de deficiência, incidirá tipo penal específico previsto na Lei n° 7.853/89 (Lei de Proteção ao Portador de Deficiência).
B
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, para que o agente responda criminalmente por dirigir sem ser habilitado (tipo penal previsto no art. 309 da Lei no 9.503/97), é necessário, sempre, que sua conduta gere perigo de dano.
C
Após o Supremo Tribunal Federal ter declarado inconstitucional a vedação da substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, é possível a substituição referida para o condenado à pena mínima prevista para as condutas elencadas no caput do art. 33 da Lei n° 11.343/06, quando não reconhecida qualquer causa de diminuição da pena, caso o agente seja primário, ostente bons antecedentes e não se dedique às atividades criminosas.
D
O art. 29 da Lei n° 9.605/98, que prevê crime contra a fauna silvestre brasileira, não excepciona qual quer espécime da fauna.
E
O Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03) alterou expressamente o art. 115 do Código Penal, a fim de que os prazos prescricionais sejam computados pela metade para aqueles que contarem com 60 anos de idade por ocasião da sentença condenatória.
Gisele trafegava em velocidade compatível com a via quando teve seu veículo abalroado pelo carro de Luiz. Como ele estava embriagado, evadiu-se do local deixando Gisele com ferimentos insignificantes. Esta chamou a polícia rodoviária que atendeu à ocorrência indo ao local do acidente. Chegando lá os oficiais entenderam por bem colocar a jovem na viatura e levá-la até o pronto-socorro mais próximo a fim de afastar qualquer suspeita de ferimentos internos. No trajeto até o pronto-socorro foram atingidos pela caminhonete de Bernardo, que vinha em alta velocidade e furou um sinal vermelho. Pela intensidade do choque Gisele veio a óbito no local do acidente em razão de traumatismo craniano provocado pela segunda batida.
Sabendo que não foi feita prova que pudesse atestar a alcoolemia de Luiz, assinale a alternativa correta.
A
Bernardo vai responder por homicídio culposo.
B
Luiz vai responder por homicídio doloso, porque estava embriagado.
C
Luiz vai responder por homicídio culposo e por dirigir embriagado.
D
Luiz vai responder pela evasão do local do sinistro e pela lesão corporal leve sofrida por Gisele.
E
Luiz vai responder por homicídio culposo já que a primeira batida possui nexo de causalidade com o resultado final.
Durante as festividades de Natal de 2013, o motorista “A” dirigia o seu veículo pela Rodovia Presidente Dutra na velocidade de 90 km/h, num trecho em que a velocidade máxima permitida era de 110 km/h. Ao transitar por uma curva, veio a perder o controle de seu veículo, atropelando “B” e “C” que se encontravam num ponto de ônibus no acesso à cidade de Arujá. “B” faleceu no local e “C” foi socorrido em estado grave, permanecendo internado no hospital da cidade.
Apenas com base nas informações contidas no caso descrito, há possibilidade de “A” ser responsabilizado, penalmente,
A
por crime culposo consumado.
B
por crime doloso consumado e tentado.
C
por um crime doloso consumado e por outro crime culposo tentado.
D
somente por crime tentado.
E
por uma contravenção penal.
Apolo e Afrodite estão em um bar, e Apolo decide ir para casa de madrugada. Apolo está visivelmente embriagado e Afrodite, mesmo sabendo disso, entrega seu automóvel para Apolo, que conduz o veículo até o condomínio em que ambos residem, mas não causa qualquer acidente e obedece todas as regras de trânsito no trajeto. Nessa situação, e conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que
A
apenas Apolo cometeu crime por dirigir embriagado.
B
apenas Afrodite cometeu crime por emprestar seu automóvel a Apolo.
C
Apolo e Afrodite cometeram crimes.
D
Afrodite teria cometido crime apenas e tão somente se Apolo tivesse se envolvido em acidente de trânsito com vítima.
E
nenhum dos dois cometeu crime algum, já que ninguém sofreu qualquer dano físico ou material.
Ao disciplinar os crimes em espécie, o Código de Trânsito Brasileiro determina como penas ao condutor do veículo que afastar-se do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída,
A
detenção, de dois a quatro anos, ou multa.
B
reclusão, de quatro a oito anos e multa.
C
reclusão, de dois a quatro anos e multa.
D
detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
E
detenção, de um a dois anos, e multa.
São crimes de trânsito:
A
Praticar lesões corporais culposas.
B
Deixar de prestar socorro imediato.
C
Participar de rachas ou competições não autorizadas.
D
Transitar com velocidade excessiva.
E
Todas as alternativas anteriores estão corretas.
Com base na nova Lei Seca nº 12760/2012, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, marque a opção INCORRETA.
A
A alteração da capacidade psicomotora do motorista será confirmada pelo agente fiscalizador por, pelo menos, um dos seguintes procedimentos: exame de sangue, exames realizados por laboratórios especializados indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente e teste do bafômetro, entre outros.
B
As penalidades após autuação são a multa estabelecida na lei, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo, até a apresentação de condutor habilitado.
C
Com a nova lei, além do bafômetro, serão admitidos imagens, vídeos e outras provas, como o depoimento do policial, testes clínicos e outros testemunhos, para provar a embriaguez do motorista.
D
Concentração igual ou superior a 0,1 miligrama de álcool por litro de ar alveolar caracteriza crime de trânsito.
E
Para fins de autuação administrativa, não será necessário aguardar o resultado dos exames de sangue ou clínico para a comprovação dos testes iniciais realizados durante a fiscalização de rotina.
Sujeito foi abordado pela polícia quando se encontrava na direção de veículo automotor, em plena via pública, apresentando sinais de alteração da capacidade psicomotora por embriaguez completa, de acordo com os procedimentos previstos na Resolução n.º 432/13 – CONTRAN, a saber: exame clínico conclusivo firmado por médicos e constatação pelo agente de trânsito. No flagrante, Sujeito admitiu que, embora o uso de bebida alcoólica tivesse sido fruto de vontade livre, ele pensou que a ingestão de meia taça de vinho não iria causar mal, não cuidando assim de perguntar ao médico que receitara o remédio por ele ingerido uma hora antes do fato, conforme sugerido na bula que lera, se tal medicamento podia interagir com álcool. Restou evidenciado na investigação que o medicamento utilizado por Sujeito, embora não fosse do tipo de causar dependência, podia potencializar os efeitos do álcool, produzindo resultado idêntico ao de embriaguez completa; e que o exame de sangue a que ele se submetera ao sair da delegacia, em laboratório particular de renome, mostrou ser a quantidade de álcool por litro de sangue de Sujeito bem inferior ao limite mínimo (seis decigramas) legal.
De acordo com os dados fornecidos, assinale a alternativa que mais bem reveste a conduta perpetrada por Sujeito.
A
Inimputabilidade decorrente da ignorância.
B
Erro de tipo (ele devia ter consultado o médico) e, assim, ele só poderia responder pelo crime a título de culpa.
C
Erro de proibição por não ter consultado o médico.
D
Isenção de pena por perdão judicial.
E
Está acobertada por obstáculo invencível à condenação porque a ingestão do medicamento afastou a chamada actio libera in causa.
É INCORRETO afirmar que as penalidades para os crimes de trânsito cometidas por condutor de veículo podem ser agravadas se
A
for alterada a cor do veículo, ainda que esta mudança não afete a segurança.
B
o veículo estiver sem placas.
C
causar dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
D
ocorrer sobre faixa de trânsito temporária destinada a pedestres.
Considere as seguintes proposições relacionadas com disposições processuais previstas em leis especiais.
I. Diante de crimes que se supõem praticados por organizações criminosas, a lei permite o retardamento da intervenção policial, para que a medida legal se concretize em momento mais eficaz do ponto de vista da formação da prova.
II. Relativamente aos crimes de trânsito, a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor é possível de ser decretada pelo juiz, de ofício, como medida cautelar, antes mesmo do início da ação penal.
III. Constitui causa de rejeição da denúncia formulada por crime de lavagem de capitais o fato de ter sido decretada a extinção de punibilidade da infração penal antecedente.
Está CORRETO o que se afirma
A
apenas em III.
B
apenas em I e III.
C
apenas em II e III.
D
apenas em I e II.
E
em I, II e III.
É correto afirmar que:
A
Em se tratando de crime de trânsito, com resultado morte, cujo elemento subjetivo tenha sido classificado como dolo eventual, em princípio não é possível incluir a qualificadora prevista no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal
B
Para configurar o crime de homicídio ou infanticídio é necessário que o nascituro tenha respirado, pois em não havendo respiração o crime é de aborto.
C
Em sede de homicídio culposo, é possível utilizar a causa de aumento de pena constante do artigo 121, § 4º, do Código Penal, relativa à inobservância de regra técnica de profissão, ainda que essa mesma causa tenha sido utilizada para a caracterização do próprio tipo penal.
D
Em face da adoção, em nosso Código Penal, da teoria monista, quem auxilia a gestante a praticar aborto, responde, em concurso material com ela, pelo mesmo crime, qual seja: artigo 124, do Código Penal.
E
O parentesco não é agravante no crime de homicídio doloso, mas funciona como qualificadora.
Gerar simulado