Questões de Concurso sobre Lei 9.503/1997 - Crimes de Trânsito

Sobre crimes em espécie, segundo o CTB, art. 302, praticar homicídio culposo na direção de um veículo automotor gera:

Sobre os crimes em espécie, é correto afirmar que

Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA, no que se refere aos crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

I. O simples fato de trafegar em alta velocidade nas ruas, avenidas, rodovias, não caracteriza crime de trânsito.

II. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, por si só, configura crime de trânsito.

III. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imposta com fundamento, configura apenas infração de trânsito.

IV. O condutor envolvido em acidente que deixar de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, só responderá pelo crime caso a vítima não seja amparada por terceiros.

V. A todos os crimes de trânsito se imporá sempre prisão em flagrante e se determinará fiança.

As chamadas “operações Lei Seca” têm se espalhado pelo país como espécie de fiscalização de trânsito com enfoque em abordar e multar motoristas que dirigem embriagados. De fato, a legislação brasileira de trânsito dispõe que “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência” configura crime (artigo 306 do CTB), punido com pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. A conduta prevista no trecho em destaque será constatada:

Todos os crimes de trânsito descritos no CTB têm como pena a detenção. Entre um e outro, no entanto, mudam os prazos e outras particularidades na aplicação da pena. O tempo mínimo dessa pena é seis meses, com exceção do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, descrito no Art. 302, cuja pena mínima é de:

Fuga do local do acidente é crime, decide STF (uol /2018)

Argumento 1

“A responsabilização penal de quem foge do local do acidente no Código de Trânsito tem apoio constitucional”, disse o relator do caso, ministro do STF Luiz Fux. O ministro também argumentou que a fuga do local do acidente não deve ser vista como um direito do cidadão, cujo direito à não autoincriminação e ao silêncio são garantidos pelo Artigo 5º da Constituição Federal.

Argumento 2

“Esta atitude de permanência no local do acidente, em nada contrasta com a garantia constitucional de não autoincriminação, pois não obriga que ele produza prova contra si próprio, muito menos que preste, obrigatoriamente, declarações a qualquer autoridade que chegue à cena do acidente” (Procuradora Geral Raquel Dodge).

Considerando os argumentos acima, é correto afirmar que:

Paul Polônio é motorista profissional e apreciador das corridas de alta velocidade. Conduzindo seu próprio automóvel, tem o hábito de reunir-se com amigos para realizar corridas ilícitas em vias públicas conhecidas como “rachas”. Em um desses eventos, uma das pessoas presentes vem a ser atingida pelo veículo conduzido por Paul, vindo a falecer. Nesse caso, aplicando-se a parte geral do Código Penal e adequada interpretação jurisprudencial, o crime ocorrido deve ser caracterizado como doloso:

Relacione a coluna 02 de acordo com a coluna 01, no que se refere aos crimes de trânsito, previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

1. Homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, caput.

2. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, caput.

3. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

4. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

( ) Detenção, de seis meses a dois anos.

( ) Detenção, de dois a quatro anos.

( ) Detenção, de seis meses a três anos.

( ) Detenção, de seis meses a um ano.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

I - Não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

II - Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;

III - Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;

IV - No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

Assinale a afirmativa correta:

Xerestício conduzia seu carro pela via quando, de repente, atropelou uma pessoa que passava sobre a faixa de pedestres, causando-lhe lesões. Ele não possui carteira de habilitação para conduzir veículo automotor, porém prestou socorro à vítima do acidente. Considerando essa situação hipotética, Xerestício responde pelo crime de:

Na figura acima aparece um veículo automotor sendo conduzido em via pública e em alta velocidade. É bom lembrar que o Art. 308 do CTB determina crime:

No exercício de sua profissão ou atividade, se o condutor estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros, cometer o crime de homicídio culposo, ocorrerá:

São espécies de crimes de trânsito:

I. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.

II. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

III. Inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz.

IV. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

É CORRETO o que se afirma em:

A condenação do crime de trânsito poderá ser agravada:

Aos crimes de trânsito aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, sempre que não dispuserem de modo diverso ao que está previsto no CTB, por ser uma Lei Especial. Porém, isto não implica dizer que não se podem cometer crimes previstos no Código Penal ou contravenções previstas na Lei de Contravenções Penais, quando se está na direção de veículo automotor.

Analise as proposições abaixo em relação às circunstâncias que agravam as penalidades dos crimes de trânsito.

I- Tendo o condutor do veículo cometido infração quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

II- Tendo o condutor do veículo cometido infração sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

III- Tendo o condutor do veículo cometido infração com dano impotencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano impotencial a terceiros.

É CORRETO o que se afirma em:

Em relação aos crimes de trânsito previstos no Capítulo XIX do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, é correto afirmar:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/1997), referente ao Capítulo “Dos Crimes de Trânsito", analise as afirmativas abaixo.

I- A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor somente pode ser imposta isoladamente.

II- A penalidade de suspensão ou de proibição de obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito da condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.

III- A penalidade de suspensão ou de proibição de obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de 2 (dois) meses a 5 (cinco) anos.

Assinale a opção correta.

A disciplina do crime de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor por condutor embriagado vem sofrendo diversas alterações normativas nos últimos anos. Sobre a atual situação jurídica, assinale a resposta correta.

O Art. 302 do CTB configura crime a prática de homicídio culposo na direção do veículo automotor, ou seja, quando o condutor, ao dirigir:

Antônio, para desviar de um caminhão que bloqueava a rua, decidiu passar com seu carro sobre a calçada, vindo, porém, a atropelar Joaquim, que saía da portaria de seu prédio para caminhar.

Após ajudar a vítima a se levantar e constatar a natureza leve dos ferimentos por ela sofridos, Antônio comunicou por telefone o ocorrido a uma autoridade policial e acionou uma ambulância para prestar o socorro, seguindo seu caminho antes que as autoridades chegassem ao local, pois teria que buscar sua filha na escola.

Considerando as informações narradas, é correto afirmar que Antônio