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Questões de Concurso sobre Perseguição
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As penalidades aplicadas ao crime de perseguição não prejudicam a aplicação das demais penas relacionadas à violência sofrida pela vítima.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda é crime de ameaça;
B
Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade é crime de perseguição;
C
Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado é crime de sequestro e cárcere privado, suscetível à pena de reclusão.
D
Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação é crime de violência psicológica contra a mulher;
E
A intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida não constitui o crime de constrangimento ilegal.
A restrição da capacidade de locomoção da vítima no crime de perseguição acarreta o aumento da pena em até metade.
C
Certo
E
Errado
Com relação à legislação penal, assinale a alternativa incorreta.
A
Configura-se o crime de associação para o tráfico quando comprovada a associação estável e permanente, não bastando concurso eventual de pessoas para o tráfico.
B
A lei trouxe o conceito de organização criminosa e fez previsão de pena para quem a integra.
C
É típica a conduta de prosseguir com o interrogatório de quem decidiu exercer o direito ao silêncio.
D
É cabível a exceção da verdade nos crimes de calúnia e injúria.
E
A habitualidade representa um dos elementos do crime de perseguição.
No dia 21 de março de 2022, Bruno perturbou, por acinte, a tranquilidade de sua ex-companheira, Kelly, ao fazer, durante o expediente dela, uma única ligação para o telefone comercial da empresa em que ela trabalha, tendo gritado com ela e lhe exigido coisas relacionadas ao filho do ex-casal. Kelly ficou nervosa, assustada e preocupada com possíveis consequências profissionais contra si dessa conduta de Bruno, que, além de baseada no gênero da vítima, ocorreu no âmbito de relação íntima de afeto do ex-casal, uma vez que eles haviam sido companheiros e tiveram um filho juntos.
Nessa situação hipotética, conforme o Código Penal (CP), ao efetuar a ligação mencionada para Kelly, Bruno praticou
A
o delito de violência psicológica contra a mulher.
B
conduta atípica.
C
o delito de ameaça.
D
o delito de perseguição (stalking).
E
contravenção penal de perturbação da tranquilidade.
Bianca, inconformada com o fim de seu namoro com Caio, ciente de que ele costuma frequentar determinado parque público para se exercitar aos domingos, passa a ir ao local, a fim de encontra-lo, ocasião em que, de forma insistente e aos prantos, pede para que reatem a relação amorosa, assim dificultando seu lazer, o que é feito em cinco domingos sucessivos.
Diante do caso narrado, o crime cometido por Bianca é de
A
perseguição;
B
constrangimento ilegal;
C
violência psicológica;
D
importunação sexual;
E
perturbação do sossego.
Ana e Rafael trabalham juntos no Município de Atenas, como Guardas Civis Municipais. Eles sempre tiveram uma relação profissional cordial, mas nos últimos meses, Ana percebeu que Rafael estava tendo um desempenho abaixo do esperado em suas tarefas. Certo dia, durante uma reunião com a equipe, Ana não conseguiu se conter e, diante de todos os colegas, afirmou que havia ouvido rumores de que Rafael estava desviando recursos do órgão para benefício próprio. Ana fez essa afirmação de forma categórica, sem apresentar nenhuma prova concreta para respaldar suas palavras. Rafael ficou extremamente constrangido e sentiu sua reputação abalada diante de seus colegas e superiores. Além disso, a informação não era verdadeira; Rafael nunca havia se envolvido em qualquer atividade ilícita ou desvio de recursos. Após a reunião, alguns colegas comentaram sobre o que Ana havia dito e a notícia rapidamente se espalhou. Rafael se sentiu humilhado e prejudicado em sua imagem profissional. Ele procurou um advogado e decidiu tomar medidas legais contra Ana, alegando que ela havia cometido crime ao acusá-lo falsamente perante seus colegas e superiores. No processo criminal, Rafael apresentou testemunhas que atestaram sua conduta profissional íntegra e que confirmaram que a acusação de desvio de recursos era completamente infundada. Ana, por sua vez, tentou justificar suas palavras dizendo que estava apenas compartilhando os “rumores” que havia ouvido, sem intenção de prejudicar Rafael. O juiz considerou que Ana agiu com dolo, ou seja, com a intenção de imputar a Rafael uma conduta criminosa que ela sabia ser falsa. A falta de provas e a divulgação pública da acusação prejudicaram a reputação de Rafael, afetando negativamente sua carreira profissional e sua imagem. Ana foi condenada, além de ser obrigada a retratar-se publicamente, restaurando a reputação de Rafael. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que descreve CORRETAMENTE o crime praticado por Ana:
A
Calúnia.
B
Difamação.
C
Injúria.
D
Constrangimento ilegal.
E
Perseguição.
Gumercinda, ex-namorada de Hilma, por não se conformar com o fim do relacionamento amoroso entre elas, passa a importuná-la reiteradamente, ao longo do último mês, seguindo-a em locais públicos, indo a seu local de trabalho, telefonando para sua residência e mandando mensagens para seu celular.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Gumercinda cometeu:
A
a contravenção penal de perturbação da tranquilidade;
B
o crime de perseguição;
C
o crime de violência psicológica contra a mulher;
D
os crimes de perseguição e de violência psicológica contra a mulher;
E
os crimes de constrangimento ilegal e ameaça.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
-
I. Constitui crime previsto no Código Eleitoral o ato de restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
II. O crime de perseguição previsto no artigo 147-A do Código Penal somente pode ser cometido contra mulher por razões da condição do sexo feminino.
III. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, desde sua publicação, considera como crime o descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência.
IV. Há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
V. A extinção do mandato do prefeito não impede a instauração de processo pela prática dos crimes previstos no art. 1º do Dl. 201/67.
A
Apenas II, IV e V estão corretas.
B
Apenas I, II e III estão corretas.
C
Apenas IV e V estão corretas.
D
Apenas I, II, IV e V estão corretas.
E
Apenas I, IV e V estão corretas.
Ano:
2022
No tocante ao crime de perseguição (stalking), previsto no Art. 147-A do Código Penal a partir de alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.132/21, assinale a afirmativa correta.
A
Trata-se de delito que, pela magnitude da reprimenda penal, não se submete à competência dos Juizados Especiais Criminais.
B
Procede-se mediante ação penal privada.
C
Para sua caracterização, não se exige que o crime seja praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino.
D
Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra criança, adolescente ou idoso.
E
A figura típica do Art. 147-A exige emprego de ameaça à integridade física, não se perfazendo o delito em caso de ameaça apenas à integridade psicológica.
Alberto e Camila terminaram um relacionamento recentemente. Entretanto, Alberto não se conforma, e diariamente espera Camila na saída do trabalho, seguindo-a até em casa.
Esse ato é legalmente reconhecido como Perseguição, consubstanciando-se como
A
uma ofensa.
B
uma falta.
C
um delito.
D
uma infração.
E
um crime.
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade” é
A
um fato atípico em razão de ausência de previsão legal.
B
um crime apenado com reclusão que somente se procede mediante representação.
C
uma causa de aumento de pena no crime de constrangimento ilegal.
D
uma forma de violência psicológica apenada com detenção.
E
uma qualificadora no crime de ameaça.
Com relação ao crime de perseguição previsto no Código Penal, é correto afirmar que
A
é apenado com detenção.
B
as penas do crime são aplicáveis com prejuízo das correspondentes à violência.
C
não possui qualquer causa de aumento de pena.
D
somente se procede mediante representação.
Acerca do delito de perseguição (stalking) no Brasil, assinale a opção correta.
A
A situação de perseguição ou stalking não é considerada crime pelo direito brasileiro.
B
Para a existência do crime de perseguição, é necessário que o agente restrinja a capacidade de locomoção da vítima.
C
A perseguição era considerada contravenção penal.
D
No delito de perseguição, o único caso de aumento de pena previsto diz respeito à faixa etária ou ao sexo da vítima.
E
O delito de perseguição é um crime de ação penal pública incondicionada.
O CRIME DE PERSEGUIÇÃO (art. 147-A do CP):
A
É material, exigindo a efetiva influência na esfera psíquica da vítima para se consumar.
B
Não se configura se a vítima permanecer em contato com o autor ou reatar o relacionamento com ele.
C
Não se configura, caso haja apenas um ato de perseguição praticado após a vigência da Lei nº 14.132/2021, mesmo que se registrem outros atos antes da entrada em vigor do novo diploma.
D
Não admite tentativa.
E
Não admite a continuidade típiconormativa com a contravenção de perturbação da tranquilidade (art. 65 da LCP), porque a novatio legis revogou expressamente o dispositivo do diploma contravencional.
Crimes digitais são delitos praticados por meio de meios digitais que podem ser enquadrados pela Lei Penal Brasileira, resultando em sanções penais. Os crimes digitais são cada vez mais comuns porque as pessoas cultivam a sensação de que o ambiente virtual é uma terra sem leis. A falta de denúncias também incentiva fortemente o crescimento do número de golpes virtuais e de situações de violência digital, como as duas formas exemplificadas a seguir.
I. Intimidação sistemática praticada via internet, nada mais do que um crime contra a honra praticado em meio virtual. Segundo o Código Penal, esse crime pode ser de três tipos: calúnia, injúria ou difamação.
II. Perseguição praticada pela rede. É o crime de ameaça, definido no Código Penal, também considerado uma contravenção penal, a perturbação da tranquilidade. Entretanto, no caso de os crimes serem praticados por menores de 18 anos, a prática será caracterizada como ato infracional, punível com medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
As duas formas caracterizadas em I e II são conhecidas, respectivamente, como:
A
cyberbulling e cyberstalking
B
cyberstalking e cyberbulling
C
cyberphishing e cyberflooding
D
cyberflooding cybersnooping
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