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Questões de Concurso sobre Auxílio por incapacidade temporária
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A concessão do benefício de auxílio-doença, em regra, exige período de carência de doze contribuições mensais. Todavia, a lei prevê casos em que a concessão do referido benefício independe de carência, entre os quais se inclui a situação na qual o segurado venha a ser vítima de moléstia profissional ou do trabalho.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Regime Geral de Previdência Social, assinale
a alternativa INCORRETA.
A
O auxílio-doença será devido ao segurado que, após
cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar
incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade
habitual por mais de 30 dias consecutivos.
B
A aposentadoria por idade, uma vez cumprida a carência
exigida, será devida ao segurado que completar 65 anos
de idade, se homem, ou 60, se mulher, reduzidos esses
limites para 60 e 55 anos de idade para os trabalhadores
rurais, respectivamente, homens e mulheres.
C
A aposentadoria por tempo de contribuição do professor
que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício
em função de magistério na educação infantil, no
ensino fundamental ou no ensino médio, será devida ao
professor aos 30 anos de contribuição e à professora aos
25 anos de contribuição.
D
A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a
carência exigida, quando for o caso, será devida ao segurado
que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for
considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de
reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta
a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer
nessa condição.
E
A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência
exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador
avulso e contribuinte individual, este somente quando
cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção,
que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos,
conforme o caso, sujeito a condições especiais que
prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Entre as prestações devidas pelo Regime Geral de Previdência Social, expressas em benefícios e serviços, inclui-se
A
o abono-permanência em serviço.
B
a aposentadoria por tempo de serviço.
C
o auxílio-doença.
D
o auxílio-reclusão somente para o dependente incapaz do segurado.
E
nenhum benefício destinado ao dependente do segurado.
É isenta de carência a concessão de auxílio-doença e
aposentadoria por invalidez ao segurado que, após
filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for
acometido pelas seguintes doenças:
A
tuberculose ativa e hanseníase.
B
perda auditiva e alienação mental.
C
neoplasia maligna e leptospirose.
D
esteatose hepática e depressão.
E
doença de Paget e tendinite.
O auxílio-doença é encerrado apenas com a morte do segurado, de forma que o segurado poderá recebê-lo conjuntamente com qualquer outro benefício, inclusive com a aposentadoria por invalidez.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Leia e analise os itens abaixo:
I- O nexo técnico epidemiológico previdenciário – NTEP - gera uma presunção absoluta de que a motivação determinante da inaptidão laboral decorre da atividade exercida pela empresa.
II- Caracterizado o NTEP e presentes os demais requisitos legais, será concedido ao trabalhador o auxílio-doença, auxílio-acidente, ou a aposentadoria por invalidez, conforme o caso.
III- O acidente do trabalho deve ser comunicado pela empresa até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência, a não ser em caso de morte, situação em que deverá ser comunicado de imediato à autoridade competente, sob pena de multa.
IV- O Fator Acidentário de Prevenção permite a flexibilização da tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), com a redução ou majoração das alíquotas, de acordo com o desempenho de cada empresa no interior da respectiva Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
Marque a alternativa CORRETA:
A
apenas as assertivas I, II e III estão corretas;
B
apenas as assertivas II e III estão corretas;
C
todas as assertivas estão corretas;
D
apenas a assertiva I está incorreta;
E
não respondida.
Para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença em decorrência de acidente do trabalho, a legislação de regência do RGPS dispensa o cumprimento do período de carência, dado que se trata de evento não programável.
C
Certo
E
Errado
João, empregado regular de uma fábrica de biscoitos, envolveu-se em um acidente de trabalho no dia 07/03/12. Afastado das atividades laborais habituais para recuperação, passou a receber auxílio-doença acidentário. Para que a produção de biscoitos não restasse prejudicada, no dia 01/04/12 o empregador contratou novo funcionário e dispensou João imotivadamente. Avaliando o caso apresentado, é correto afirmar que a dispesa é
A
legal, pois no caso verifica-se a suspensão do contrato de trabalho e não a interrupção, sendo certo que esta apenas inviabiliza a extinção do contrato de trabalho.
B
ilegal, pois a partir do décimo quinto dia de afastamento tem início a suspensão do contrato de trabalho, inviabilizando a extinção do contrato de trabalho e, por consequência, a dispensa imotivada.
C
ilegal, eis que, a partir do décimo quinto dia de afastamento, teve início a interrupção do contrato de trabalho, o qual resulta na percepção de auxílio-doença acidentário pelo trabalhador e impossibilidade de dispensa arbitrária pelo empregador.
D
legal, pois a suspensão do contrato de trabalho, caracterizada pela cessação total dos efeitos do contrato de trabalho, faz desaparecer o vínculo entre empregado e empregador, ao mesmo tempo que faz nascer a relação entre a Previdência e o beneficiário.
E
legal, pois no caso de acidente de trabalho, após o décimo quinto dia de afastamento, o empregado terá direito ao benefício previdenciário, sendo facultado ao empregador a dispensa imotivada do empregado, assegurado o direito de retorno deste durante o prazo improrrogável de seis meses.
Trabalhador regido pela CLT que após acidente de
trabalho foi afastado e recebeu auxílio-doença, tem
garantia de emprego por um período de 12 meses a
partir da(o):
A
data do acidente de trabalho.
B
fim do auxílio-doença acidentário.
C
15°dia de licença médica.
D
data da emissão da CAT.
E
início do afastamento.
A quem cabe o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, nos termos da Lei no 8213/91?
A
Não existe prazo fixado em Lei.
B
Este prazo depende de norma proveniente de Acordo Coletivo.
C
Durante os primeiros quinze dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário.
D
Durante os primeiros trinta dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o salário.
E
Este prazo poderá ser livremente pactuado entre as partes, desde que homologado pelo Sindicato e encaminhado, para fins de arquivamento, ao Ministério do Trabalho.
Em relação ao benefício de auxílio-doença do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.
A
A concessão do auxílio-doença depende de, no mínimo, dezoito contribuições mensais, como período de carência.
B
O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido na legislação correspondente, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por período igual ou superior a 15 dias (quinze) dias consecutivos.
C
Durante os primeiros trinta dias consecutivos ao afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.
D
Independe de carência a concessão de auxílio-doença nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
E
O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.
A respeito do auxílio-doença, assinale a opção correta.
A
É permitida, para todos os casos, a solicitação do auxíliodoença a pessoas cuja doença seja anterior a sua filiação na Previdência Social.
B
A Previdência Social se responsabiliza pelo pagamento de todo o período em que o trabalhador com carteira assinada estiver afastado.
C
Tem direito ao benefício o trabalhador que contribuir minimamente seis meses com a Previdência Social.
D
Para concessão de auxílio-doença é suficiente a comprovação da incapacidade realizada por qualquer médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina.
E
A empresa pode requerer o benefício a seu empregado e, neste caso, terá acesso às decisões referentes ao benefício.
Com relação aos benefícios concedidos pela Previdência
Social, nos termos da Lei nº 8.213/1991, verifica-se que o(a)
A
salário-maternidade da segurada gestante é pago diretamente
pela Previdência Social durante 120 (cento e
vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito)
dias antes do parto e a data de sua ocorrência.
B
auxílio doença é devido ao segurado empregado a
contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade,
e, no caso dos demais segurados, a contar da
data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer
incapaz.
C
auxílio acidente é concedido apenas quando as lesões
são decorrentes de acidente do trabalho e resultem
em sequelas que impliquem redução da capacidade
para o trabalho que habitualmente exercia.
D
aposentadoria especial é concedida mesmo que a
exposição a condições especiais que prejudiquem a
saúde ou a integridade física tenha ocorrido de forma
ocasional ou intermitente.
E
aposentadoria por invalidez somente é concedida se
o beneficiário gozou anteriormente do auxílio doença
e foi considerado incapaz e insusceptível de reabilitação
para o exercício de atividade que lhe garanta a
subsistência.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Os empregados em gozo de auxílio-doença estão obrigados a se submeter a
A
exame médico-pericial a cargo da Previdência Social até os 55 (cinquenta e cinco) anos de idade.
B
tratamento médico dispensado oficial e gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão sanguínea, que são facultativos.
C
processo de reabilitação profissional prescrito e custeado pela empregadora.
D
exame médico a cargo da empregadora, ao menos a cada semestre de afastamento do trabalho.
E
desconto da respectiva contribuição previdenciária incidente sobre o valor do benefício mensal.
Maria trabalhou de 02 de janeiro de 2006 a 02 de julho de 2006 como empregada de uma empresa, vindo a contrair moléstia não relacionada ao trabalho, com prejuízo do exercício de suas atividades habituais. Nessa situação, Maria
A
não terá direito ao recebimento do auxílio-doença, por ausência do cumprimento da carência.
B
terá direito à aposentadoria por invalidez, que independe do cumprimento de carência.
C
terá direito ao auxílio-acidente, que não exige carência.
D
terá direito ao auxílio-doença, que independe de carência.
E
poderá receber aposentadoria por invalidez, se recolher mais duas contribuições.
João é carpinteiro, exerce atividade como empregado da empresa Carpintaria São José desde dezembro de 2010. Ele sofreu acidente não relacionado ao trabalho, ocasião em que teve limitada a flexão de seu membro superior direito, lesão esta já consolidada. João passou por reabilitação profissional e foi treinado para outra profissão e não se recolocou ainda no mercado de trabalho. Nessa situação, João tem direito a
A
auxílio-doença seguido de auxílio-acidente.
B
aposentadoria especial.
C
aposentadoria por invalidez.
D
aposentadoria especial.
E
aposentadoria por invalidez seguida de auxílio-acidente.
Maria é advogada, empregada de uma empresa desde 1990 e, a caminho do Fórum, bateu seu automóvel por cruzar o farol vermelho, sofrendo ferimentos que se agravaram em razão de Maria ser portadora de diabetes e a incapacitaram para suas atividades habituais, por mais de 15 (quinze) dias. Nessa situação, Maria
A
não terá direito a receber benefício acidentário, em razão de o acidente não ter ocorrido no local de trabalho.
B
não terá direito a benefício acidentário em razão de a incapacidade decorrer da diabetes.
C
receberá aposentadoria por invalidez acidentária.
D
não receberá benefício acidentário por estar dirigindo veículo próprio e não da empresa.
E
receberá auxílio-doença acidentário.
Silvia trabalhou na empresa X, de janeiro de 2009 a janeiro de 2010, como digitadora, quando foi acometida de tendinite, por 30 dias, que a impedia de exercer suas atividades habituais. Submetida a tratamento médico, recuperou-se para suas atividades. Nessa situação, Silvia teve direito a receber
A
auxílio-acidente.
B
aposentadoria por invalidez.
C
auxílio-doença.
D
reabilitação profissional.
E
tratamento médico fornecido pelo INSS.
Cláudio exerceu atividade de caldeireiro na fábrica X de 01 de janeiro de 2009 a 01 de julho de 2009 e sofreu acidente de trabalho que acarretou a perda de dois dedos da mão. Nessa situação, Cláudio
A
não terá direito a receber benefício previdenciário por ausência do cumprimento do período de carência.
B
receberá auxílio-doença e após a consolidação da perda dos dedos, auxílio-acidente.
C
terá direito à reabilitação profissional e aposentadoria por invalidez.
D
não terá direito a benefício.
E
terá direito a auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, após a consolidação da perda dos dedos.
Pedro, segurado da previdência social, foi dado como incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Nessa situação, tendo sido cumprida a carência exigida, Pedro terá direito à aposentadoria por invalidez após o gozo de, no mínimo, dois anos de auxílio-doença.
C
Certo
E
Errado
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