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Questões de Concurso sobre Auxílio por incapacidade temporária
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Em janeiro de 2023, determinado segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social obtém direito ao auxílio-acidente. A prestação será calculada como
A
50% do respectivo salário-de-benefício.
B
30% do respectivo salário-de-benefício.
C
40% do respectivo salário-de-benefício.
D
60% do respectivo salário-de-benefício.
E
91% do respectivo salário-de-benefício.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2023
Como já tinha uma lesão leve no tornozelo direito desde 2018, Luana não tem direito ao benefício de auxílio por incapacidade temporária.
C
Certo
E
Errado
Entre as prestações previdenciárias abaixo referidas, assinale a única que, atualmente, não é prevista e concedida no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.
A
Auxílio-acidente.
B
Pecúlios.
C
Salário-maternidade.
D
Salário-família.
E
Auxílio-reclusão.
Joaquim, porteiro regularmente contratado por um prédio residencial, no qual habita e atua profissionalmente há vinte anos, sofre mal súbito durante sua jornada de trabalho, sendo removido para hospital próximo ao local. Joaquim tem alta após quinze dias de internação, mas com recomendação médica de afastar-se das atividades por, no mínimo, seis meses.
Na situação hipotética narrada, é correto afirmar que:
A
Joaquim, como segurado contribuinte individual, deveria comprovar seus recolhimentos previdenciários para fins de obtenção de benefício, de forma mensal, sob pena de indeferimento;
B
Joaquim poderia receber o benefício previdenciário denominado auxílio-acidente durante a incapacidade, tendo em vista o mal súbito ter ocorrido durante sua jornada laboral, independentemente de carência;
C
na hipótese de Joaquim receber o benefício previdenciário cabível, após sua cessação, terá ele direito a estabilidade provisória de doze meses no trabalho, independentemente da origem do mal súbito;
D
o benefício previdenciário, na hipótese de comprovada ausência de recolhimento previdenciário por parte de Joaquim, poderá ser indeferido pelo INSS, sem possibilidade de reversão judicial;
E
o benefício por incapacidade temporária, na hipótese de indeferimento pelo INSS, não demanda análise do Conselho de Recursos da Previdência Social antes de eventual provimento judicial.
Os direitos exclusivos decorrentes da concessão de benefícios acidentários, quando a incapacidade temporária para o trabalho for superior a quinze dias, são:
A
a concessão automática do auxílio-acidente após a cessação do benefício por incapacidade temporária, o recolhimento do FGTS pelo empregador durante o período de incapacidade para o trabalho e a isenção do período de carência;
B
a estabilidade no emprego por um ano após a cessação do benefício por incapacidade temporária, a reabilitação profissional e a isenção do período de carência;
C
a estabilidade no emprego por um ano e a concessão automática do auxílio-acidente após a cessação do benefício por incapacidade temporária;
D
a estabilidade no emprego por um ano após a cessação do benefício por incapacidade temporária, o recolhimento do FGTS pelo empregador durante o período de incapacidade para o trabalho e a concessão automática do auxílio-acidente após a cessação do benefício por incapacidade temporária;
E
a estabilidade no emprego por um ano após a cessação do benefício por incapacidade temporária, o recolhimento do FGTS pelo empregador durante o período de incapacidade para o trabalho e a isenção do período de carência.
O modelo previdenciário brasileiro, em razão de suas origens nos clássicos modelos de seguro social, adota determinados requisitos para fins de concessão de algumas prestações previdenciárias.
Entre tais requisitos, há a carência, que é exigida na seguinte situação:
A
aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidentes de qualquer natureza ou causa.
B
benefício por incapacidade temporária decorrente de acidente do trabalho.
C
benefício por incapacidade temporária decorrente de doença profissional.
D
salário maternidade para as empregadas domésticas.
E
auxílio-reclusão para todas as categorias de dependentes.
O regramento legal dispõe que o auxílio-doença
I. será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência de dezoito contribuições mensais, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.
II. não será devido ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou da lesão.
III. será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
IV. requerido por segurado afastado da atividade por mais de quinze dias será devido a contar da data da entrada do requerimento.
Esta correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I, III e IV.
C
I, II e III.
D
II e IV.
E
I e III.
Com relação à Perícia Previdenciária, analise as afirmativas abaixo
I- O recurso administrativo deverá ser interposto no prazo de até quinze dias, contados da comunicação da conclusão contrária.
II- Não é a aptidão do Médico da Trabalho/Médico examinador no ASO que faz com que o contrato de trabalho volte a sua normalidade, impondo ao trabalhador sua reapresentação à empresa. Ao contrário, o término do benefício previdenciário que repercute desta forma.
III- A interposição do recurso administrativo, garante o pagamento do benefício até sua análise.
IV- Caso o segurado seja vitorioso em seu recurso administrativo, via de regra, o valor do benefício suspenso lhe será pago retroativamente, a contar do dia da suspensão até a data determinada pelo setor de Recursos da Previdência Social.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
O trabalhador que, após uma semana de filiação ao regime geral de previdência social, ficar incapacitado para o trabalho por um período de cinco meses em decorrência de um acidente de trabalho não fará jus ao benefício do auxílio por incapacidade temporária.
C
Certo
E
Errado
___Zélia contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social como segurada empregada por cinco anos e quatro meses, quando então pediu demissão e ficou sem contribuir para o RGPS por um período de um ano e três meses. A partir daí, Zélia passou a contribuir como contribuinte individual e permanece nessa condição há nove meses. Em recente exame médico, constatou-se um grave problema renal e Zélia terá que se submeter a uma cirurgia que a incapacitará para o trabalho por um período de aproximadamente três meses.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que Zélia
A
poderá recolher três contribuições retroativamente para fazer jus ao benefício da aposentadoria especial.
B
não terá direito a receber benefício previdenciário, pois não possui tempo de carência.
C
faz jus ao benefício do auxílio-acidente.
D
faz jus ao benefício do auxílio por incapacidade temporária.
E
faz jus ao benefício da aposentadoria especial.
Em relação aos benefícios da Previdência Social,
A
o auxílio por incapacidade temporária previdenciária é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho, devendo no período de afastamento ter depositado seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e estabilidade pós cessação do benefício por 3 meses.
B
a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, mesmo que a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
C
o segurado aposentado por invalidez só poderá ser convocado através de medida judicial para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.
D
o auxílio por incapacidade temporária acidentária é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho, devendo no período de afastamento a empresa depositar seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e estabilidade pós cessação do benefício por 12 meses.
E
o auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho, estando impedido de continuar trabalhando depois de sua concessão.
A seguir estão demonstrados os grupos e as espécies de benefícios. Leia atentamente cada uma das disposições abaixo, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:
( ) O Auxílio Acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
( ) O Auxílio-Doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido na Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos
( ) A aposentadoria especial é devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, devendo ser comprovada a exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. No caso de aposentadoria especial, o segurado pode retornar ao exercício de atividade que o sujeite a condições especiais, mesmo que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
( ) Tem direito à aposentadoria por invalidez o segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, é considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. O aposentado por invalidez tem cancelada a aposentadoria se voltar voluntariamente à atividade.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
F - F - V - F
B
F - V - F - V
C
V - F - F - F
D
V - V - F - V
E
V - V - V - V
O período de carência, para a concessão de auxilio-doença, é de
A
6 contribuições mensais.
B
8 contribuições mensais.
C
12 contribuições mensais.
D
198 contribuições mensais.
Matheus era portador de uma doença antes de se filiar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Após ser admitido como empregado em uma empresa, e por conta das condições adversas de trabalho, a doença de Matheus comprovadamente se agravou, a ponto de impossibilitá-lo de trabalhar, ficando afastado do serviço por mais de 15 dias; consequentemente, foi encaminhado ao INSS.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na Lei previdenciária, assinale a afirmativa correta.
A
O segurado em questão receberá metade do auxílio por incapacidade temporária porque já portador da doença antes de entrar para o RGPS.
B
Matheus não receberá auxílio por incapacidade temporária por se tratar de doença pré-existente ao ingresso no RGPS.
C
Matheus poderá receber aposentadoria por incapacidade permanente em razão do agravamento da doença, mas não auxílio por incapacidade temporária.
D
Matheus receberá auxílio por incapacidade temporária porque houve agravamento da doença após seu ingresso no RGPS.
E
Somente haveria direito ao auxílio por incapacidade temporária se houvesse progressão da doença, mas não agravamento, pelo que Matheus não receberá o benefício.
Manoel, empregado há doze meses como padeiro, sofreu acidente de trabalho que lhe deixou sequela impeditiva da continuidade de seu trabalho habitual.
Com referência a essa situação hipotética, ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença, assinale a opção correta.
A
O tempo de contribuição de Manoel não é suficiente para que ele tenha direito ao auxílio-acidente.
B
Na situação considerada, é possível cumular o auxílio-acidente com o auxílio-doença.
C
O valor do auxílio-acidente é calculado sobre o valor do salário- mínimo atual.
D
O auxílio-acidente não gera direito ao recebimento de abono anual.
E
Caso a sequela lhe cause a perda da audição, Manoel poderá solicitar o auxílio-acidente, ainda que inexista o reconhecimento entre o trabalho e a doença incapacitante.
A Previdência Social (PS) inclui em seu Regulamento Geral uma diversidade de dispositivos legais. Assinale a alternativa que se relaciona, corretamente, com um deles.
A
Os serviços assistenciais ou administrativos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem atender o trabalhador em qualquer situação de desemprego, esteja ou não na condição de segurado.
B
As empresas com mais de 200 empregados, obedecendo a uma determinada proporção, estão obrigadas a contratar diretamente, beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas e os menores aprendizes com deficiência.
C
O auxílio por incapacidade temporária é um benefício que atende o segurado “empregado” e o “dependente”, para os quais outras prestações como a pensão por morte, o salário-família e o auxílio-acidente de qualquer natureza dependem de carência de doze contribuições mensais.
D
Inserem-se na categoria de segurados “empregados” os trabalhadores temporários que, sob ordenação de regras específicas, são contratados por até cento e oitenta dias para prestar serviço diante de necessidades transitórias da empresa.
E
Sem exigir a filiação, a PS tem a obrigação de promover a proteção à maternidade, especialmente ao concepto com mais de 4 semanas de vida.
Julgue os itens a seguir:
I. o período de carência para concessão de auxíliodoença e/ou aposentadoria por invalidez é de vinte e quatro contribuições mensais;
II. o período de carência para concessão de pensão por morte é de doze contribuições;
III. o benefício de auxílio-acidente independe de carência para concessão.
Nos exatos termos da Lei Federal n º 8.213/91, estão corretos os itens:
A
III, apenas.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I e II, apenas.
Em determinada empresa há 4 empregados com os seguintes diagnósticos médicos: Douglas é diabético; Regina tem hanseníase; Wilson tem neoplasia maligna e Denise tem enfisema pulmonar.
Assinale a opção que contempla os(as) empregados(as) que, em razão de sua doença, não precisarão de carência para recebimento do auxílio por incapacidade temporária.
A
Douglas e Denise, apenas.
B
Regina e Wilson, apenas.
C
Regina e Denise, apenas.
D
Douglas e Wilson, apenas.
E
Douglas, Denise, Regina e Wilson.
Um padeiro, enquanto preparava a massa dos pães e cuidava da temperatura do forno, prende os dedos indicador e médio de sua mão direita, dominante, na máquina de massa. Prontamente atendido, é levado ao hospital, onde foi necessário amputar os dois dedos. Duas semanas depois, ele volta a trabalhar. Um mês após o acidente, o padeiro procura uma agência do INSS para verificar se tem direito a algum benefício a partir dali. Nesse contexto, ele é beneficiário de:
A
auxílio-doença acidentário, até que cesse a incapacidade, no valor do salário-de-benefício.
B
auxílio-doença acidentário, até que cesse a incapacidade, no valor de cinquenta por cento do salário-de-benefício ou de um salário mínimo, o que for maior.
C
auxílio-acidente mensal, no valor de cinquenta por cento do salário-de-benefício.
D
auxílio-acidente mensal, no valor de cinquenta por cento do salário-de-benefício ou de um salário mínimo, o que for maior.
E
auxílio-acidente mensal no valor do salário-de-benefício.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022
O benefício do auxílio por incapacidade temporária a que faz jus o segurado contribuinte individual incapacitado para o trabalho por mais de quinze dias será devido
A
a partir da data do afastamento, independentemente da data do requerimento.
B
a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade, independentemente da data do requerimento.
C
quando requerido até o trigésimo dia do afastamento da atividade, a contar da data do início da incapacidade.
D
quando requerido até o trigésimo dia do afastamento da atividade, a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade.
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