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Questões de Concurso sobre Auxílio por incapacidade temporária
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O trabalhador com neoplasia maligna poderá requerer
o auxílio-doença quando, em virtude da enfermidade,
ficar temporariamente incapaz para o trabalho por mais
de quinze dias consecutivos, desde que goze da qualidade
de segurado.
C
Certo
E
Errado
O fato de um empregado ficar afastado da sua empresa
empregadora por auxílio-doença acidentário em razão de
doença degenerativa afasta o nexo de causalidade entre a
doença e o trabalho e, em consequência, torna indevidos os
depósitos do FGTS.
C
Certo
E
Errado
O auxílio-doença, benefício da Previdência Social para os segurados que apresentarem incapacidade temporária para o trabalho ou para a sua atividade habitual, será concedido
A
quando a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos, para todos os segurados empregados, que serão encaminhados à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.
B
a partir da data do novo afastamento, quando a incapacidade durar 15 dias, houver retorno no décimo sexto dia e voltar a afastar-se pela mesma doença dentro de sessenta dias.
C
a contar da data do início da incapacidade.
D
quando a incapacidade ultrapassar trinta dias consecutivos, para todos os segurados empregados, exceto o doméstico, que serão encaminhados à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.
E
a contar da data de entrada do requerimento, quando requerido após o vigésimo dia do afastamento da atividade, para todos os segurados.
Independentemente de carência, a concessão das prestações
de auxílio-doença é garantida ao segurado acometido por
tuberculose ativa, hanseníase ou hepatopatia grave.
C
Certo
E
Errado
José, agente público, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, após verter 24 (vinte e quatro) contribuições mensais, sofreu um acidente de trânsito. Após análise da perícia, o laudo técnico concluiu que José apresenta incapacidade para o exercício de sua atividade habitual, mas remanesce capacidade laboral para o desempenho de outras atividades.
Considerando a situação hipotética apresentada, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a legislação correlata aplicável ao caso, assinale a alternativa correta.
A
José não poderá receber auxílio-doença, pois a concessão
da referida prestação pecuniária do Regime
Geral de Previdência Social depende do cumprimento
de um período de carência de 36 (trinta e seis)
contribuições mensais.
B
Período de carência é o número máximo de contribuições
mensais indispensáveis para que o beneficiário
faça jus ao benefício, consideradas a partir do
transcurso do último dia dos meses de suas competências.
C
José poderá receber o auxílio-doença apenas se
comprovar o cumprimento do período de carência,
se ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de
15 (quinze) dias consecutivos ou 25 (vinte e cinco)
dias alternados, e se a incapacidade laboral for total.
D
Caso seja concedido o auxílio-doença a José, e, durante
o gozo do benefício, ele exerça atividade que
lhe garanta subsistência, José não poderá ter o benefício
cancelado a partir do retorno à atividade.
E
Como José apresenta incapacidade para o exercício
de sua atividade habitual, ainda que remanesça capacidade
laboral para o desempenho de outras atividades,
faz jus à concessão do benefício de auxílio-
-doença previsto na Lei no 8.213/91.
Fátima foi atropelada por um ônibus quando se dirigia da sua residência para o seu trabalho, tendo fraturado a tíbia, razão pela
qual terá de se afastar de seu serviço por no mínimo 45 dias. Gildete sofreu cirurgia cardíaca e terá de se afastar de seu serviço
por 60 dias. Considerando que Fátima e Gildete são empregadas da empresa “E”,
A
apenas Fátima receberá auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício,
respeitados os limites legais.
B
ambas receberão auxílio-doença, sendo que para Fátima este auxílio consistirá numa renda mensal correspondente a
100% do salário-de-benefício, uma vez que decorrente de acidente do trabalho, e para Gildete, o auxílio-doença consistirá
numa renda mensal correspondente a 90% do salário-de-benefício.
C
apenas Gildete receberá auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício,
respeitados os limites legais.
D
ambas receberão auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.
E
ambas receberão auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício,
respeitados os limites legais.
durante o afastamento por incapacidade temporária, a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido por Maria deve ter correspondido a 91% do salário-de-benefício.
C
Certo
E
Errado
Sobre auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e estabilidade acidentária considere:
I. Apolo, admitido na empresa Ajax por contrato de experiência de trinta dias, no quarto dia de trabalho, sofreu profundo corte em sua mão direita, quando manuseava chapas de aço. Após intervenção cirúrgica, ficou afastado pelo INSS por dois meses recebendo auxílio-doença acidentário. Não terá direito a estabilidade acidentária prevista no artigo 118 da Lei no 8.213/1991.
II. Medusa é segurada empregada, exercendo as funções de digitadora durante o dia, além de exercer as funções de professora de contabilidade durante a noite. Foi acometida de doença que a incapacitou temporariamente para a atividade de digitadora. Nesse caso, cumprida a carência, poderá receber o auxílio-doença em relação a essa atividade e continuar laborando como professora.
III. Thor, logo após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social − RGPS, foi acometido de cardiopatia grave, comprovada por exame médico-pericial a cargo do INSS, que atestou a total e permanente incapacidade para o trabalho. Nessa hipótese, mesmo sem o cumprimento de carência, será devido o benefício da aposentadoria por invalidez, que consistirá numa renda mensal correspondente a 80% do salário de benefício, mais 1% deste, por grupo de doze contribuições, porque o benefício não decorre de acidente de trabalho.
IV. Isis, em razão do trabalho exercido em sua empregadora, foi acometida de perda auditiva induzida por ruído, que resultou na redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, conforme comprovado em perícia. Nessa situação, receberá o benefício de auxílio-acidente mensal no valor de 50% do salário de benefício e será devido até a véspera do início de sua aposentadoria ou até a data do seu óbito.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e IV.
B
II e III.
C
I, II e IV.
D
I e III.
E
II e IV.
Sobre Benefícios Previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, marque a alternativa CORRETA:
A
O segurado em gozo de auxílio-doença e insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. Não cessará esse benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência.
B
O auxílio doença não será devido ao segurado que se filiar ao regime geral de previdência social com doença preexistente e a invocar para a concessão do benefício, mesmo que a incapacidade sobrevier por motivo de progressão da doença.
C
Quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, somente um tem direito ao salário-família.
D
À segurada da previdência social que adotar criança até um ano de idade será devido esse benefício por cento e vinte dias. À que adotar criança com idade entre um e quatro anos, por sessenta dias, e à que adotar criança com idade entre quatro e oito anos, por trinta dias.
E
No caso de segurada empregada e da trabalhadora avulsa, o valor do salário maternidade não poderá superar o teto do Regime Geral de Previdência Social.
Se um empregado de determinada empresa, filiado ao RGPS
há dois anos, sofrer acidente de trânsito que o incapacite
temporariamente para o exercício de atividade laboral, a ele será
assegurado o direito
A
a aposentadoria por invalidez, que, por sua natureza,
independerá de carência, e cujo valor será acrescido de 50%
no caso de necessidade de assistência permanente.
B
ao auxílio-doença, que consiste em uma renda mensal
correspondente a 91% do salário-de-benefício.
C
ao recebimento de auxílio-doença, desde o primeiro dia
de afastamento da atividade e pelo período que durar a sua
incapacidade.
D
ao benefício do auxílio-acidente, de caráter vitalício, caso
o acidente tenha ocorrido em horário de trabalho.
E
a receber benefício durante a licença pela incapacidade
temporária, sendo esse período descontado do tempo
de contribuição.
Um funcionário da empresa RS siderúrgica, responsável pelo controle da qualidade dos produtos metalúrgicos, utilizava a
radiografia industrial (raio-x), como instrumento de trabalho diário, para identificar trincas nos produtos do processo de soldagem,
trabalhando nesta função durante 10 anos. Nos seus últimos exames periódicos constatou a incidência de câncer no
pulmão, em estágio avançado, tornando-o temporariamente incapaz para o trabalho. No caso deste funcionário exposto ao
agente nocivo radiação ionizante, uma vez constatado em Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário − NTEP, a Lei no
8.213/1991 da Previdência Social, garante para esse trabalhador o auxílio
A
por reclusão, incapaz de exercer qualquer atividade laborativa.
B
por invalidez, por ter sido acometido por uma doença carcinogênica.
C
doença especial, desencadeada pelo exercício do trabalho em função de condições especiais ou exposto ao agente físico.
D
acidente, por caracterizar uma doença do trabalho e produzida lesão que exige atenção médica para a sua recuperação.
E
doença, por incapacidade devido ao segurado ser acometido por uma doença.
Preenche corretamente a lacuna I:
A
180 dias
B
90 dias
C
150 dias
D
60 dias
E
120 dias
Segundo a Lei n.º 8.213/1991, a empresa que dispuser de
serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o
exame médico e o abono das faltas correspondentes ao
período do afastamento da atividade por motivo de doença,
somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica
da previdência social quando a incapacidade ultrapassar
A
quinze dias.
B
trinta dias.
C
sessenta dias.
D
180 dias.
E
365 dias.
Ano:
2017
Assinale a alternativa que NÃO configura benefício previdenciário do dependente de servidor.
A
Auxílio-funeral.
B
Auxílio-reclusão.
C
Auxílio-natalidade.
D
Pensão temporária.
“Maria, 42 anos, portadora de cegueira congênita, ingressa na Previdência Social após ser contratada para o setor de telemarketing de uma empresa. Com 10 anos de trabalho, é demitida e gostaria de receber auxílio-doença por tal doença.” A paciente teria direito a esse benefício?
A
Sim, porém parcial e por tempo determinado.
B
Sim, pois a condição permitiu que ela exercesse a profissão.
C
Não, pois era uma doença prévia ao ingresso na Previdência.
D
Não, porém a paciente ganhará recurso em segunda instância.
De acordo com o art. 25 da Lei nº 8.213/1991, qual o período de carência para obtenção dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por idade, respectivamente:
A
24 contribuições mensais e 150 contribuições mensais.
B
2 contribuições mensais e 12 contribuições mensais.
C
não há carência e 24 contribuições mensais.
D
12 contribuições mensais e 180 contribuições mensais.
E
12 contribuições mensais e 24 contribuições mensais.
Joaquim, 21 anos, conseguiu seu primeiro emprego como auxiliar de produção em uma mineradora do interior de Minas Gerais e está empregado nessa empresa há quase 10 meses. No mês de agosto/2016, ao longo de 4 dias, Joaquim queixou-se de dores abdominais, náuseas e hiporexia e, justamente no seu dia de folga, amanheceu com piora dos sintomas, tendo evoluído com febre, prostração e inapetência. Procurou o hospital e foi diagnosticado com apendicite aguda supurada, tendo sido submetido à apendicectomia de urgência. Permaneceu internado por 10 dias e, após alta hospitalar, teve recomendação de repouso no domicílio por mais 20 dias.
Sobre o caso de Joaquim, é CORRETO afirmar que:
A
Por se tratar de doença comum, Joaquim não terá direito ao benefício de auxílio-doença, pois ainda não tem 12 contribuições.
B
Apesar de ter se afastado do trabalho por doença comum, Joaquim receberá o benefício de auxílio-doença, pois é empregado no regime da CLT e está coberto pelo SAT.
C
Apesar de não ter 12 contribuições ainda, terá direito ao benefício de auxílio-doença, pois trata-se de doença aguda e que isenta carência.
D
Joaquim receberá os primeiros 15 dias de afastamento pela empresa e os outros 15 dias receberá do INSS, assim como nos casos de acidente de trabalho. Apenas não terá direito à estabilidade no emprego de um ano.
Considere os casos abaixo:
I) Alfredo é servidor público do Estado do Espírito Santo, sendo filiado ao regime próprio de previdência social do Estado e não exerce nenhuma outra atividade laboral. Caso queira, Alfredo poderá se filiar ao regime geral da previdência social na qualidade de segurado facultativo.
II) Paulo contribuía com a previdência social por apenas 2 (dois) anos quando sofreu um acidente de qualquer natureza e teve que ser afastado de seu trabalho por período superior a 15 (quinze) dias, passando a gozar auxílio-doença. Tendo em vista que Paulo contribuiu por menos de cinco anos, seu benefício poderá ter valor inferior ao salário mínimo.
III) Maria contribuiu por 29 anos para o regime geral de previdência social. Para se aposentar por tempo de contribuição, Maria deverá, de forma obrigatória, filiar-se ao regime de previdência privada para completar o período que lhe falta para atingir o tempo de contribuição exigido por lei. É verdadeiro o que se afirma apenas em:
A
I e II
B
I, II e III
C
II
D
III
E
Todas são falsas.
“Reinaldo é aposentado por idade e nesta condição recebe do INSS 2,5 salários mínimos mensais. Porém, Reinaldo continua trabalhando e recebe do seu empregador 1,5 salário mínimo por mês. Em dezembro de 2016, Reinaldo foi acometido por uma doença grave, que o impossibilitou de trabalhar por 50 dias.” Diante da situação retratada e da legislação previdenciária em vigor, assinale a alternativa correta.
A
A Previdência Social pagará 100% do salário de benefício a partir do 30º dia de afastamento.
B
Não haverá pagamento de auxílio-doença porque Reinaldo já é aposentado.
C
O INSS pagará auxílio-doença a partir do 15º dia de afastamento, na razão de 91% do salário de benefício.
D
Considerando que o período de doença foi inferior a 60 dias, não se cogita do pagamento de benefício previdenciário.
O auxílio-doença é devido ao segurado que, após cumprir o
período de carência, fique incapacitado para o seu trabalho por
mais de quinze dias consecutivos.
C
Certo
E
Errado
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