Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei Complementar 109/01 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
200
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com a legislação que rege a instituição de entidades de previdência privada de caráter complementar, somente na condição de patrocinador a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, as fundações, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as outras entidades públicas podem liberar recursos a essas entidades.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a legislação que regulamenta o regime de
previdência complementar, as entidades fechadas devem ser
organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem
fins lucrativos, devendo ser acessíveis, exclusivamente, aos
empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos
servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios,
entes denominados patrocinadores; e aos associados ou
membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista
ou setorial, denominadas instituidores.
C
Certo
E
Errado
Ressalvados os planos em extinção, patrocinadores de planos de benefícios de entidades fechadas têm o dever de oferecê-los:
A
apenas aos empregados subordinados, mas a todos eles, ainda que seus salários sejam inferiores ao teto de benefícios
fixado para o regime geral de previdência social.
B
apenas aos empregados subordinados, mas desde que seus salários sejam superiores ao teto de benefícios fixado para o
regime geral de previdência social.
C
a empregados, gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes, desde que ganhem acima
do teto de benefícios fixado para o regime geral.
D
apenas aos empregados, gerentes e diretores que sejam considerados elegíveis ao plano, segundo critérios uniformes e
não-discriminatórios objetivamente fixados em regulamento.
E
a todos os empregados, gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os planos de benefícios de entidades fechadas, segundo a Lei Complementar Federal nº 109/01, deverão prever os institutos abaixo, observadas as normas estabelecidas pelo órgão regulador e fiscalizador:
I. Portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano.
II. Benefício proporcional diferido, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, a ser concedido quando cumpridos os requisitos de elegibilidade.
III. Faculdade de o participante manter o valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios nos níveis correspondentes àquela remuneração ou em outros definidos em normas regulamentares.
IV. Resgate da totalidade das contribuições vertidas ao plano pelo participante, descontadas as parcelas do custeio administrativo, na forma regulamentada.
Estão corretos quantos incisos?
A
Um.
B
Dois.
C
Três.
D
Nenhum.
E
Todos.
No regime de Previdência Complementar, como regra geral, é correto afirmar:
A
para a fruição do benefício, o assistido deverá comprovar vínculo com a Previdência Pública
B
o recebimento do benefício decorrente da Previdência Complementar está condicionado à percepção de benefício equivalente da Previdência Pública
C
a integração em regime de Previdência Complementar é autônoma e independe de vinculação com a Previdência Pública
D
a fruição de alguns benefícios da Previdência Complementar pode ser condicionada a idêntica fruição na Previdência Pública
E
a fruição de aposentadoria consiste na exceção que estabelece vínculo entre as Previdências Pública e Complementar
Embora a filiação a plano de previdência complementar seja
facultativa, se o empregado se filiar a um plano constituído
pela empresa para a qual trabalhe, os benefícios contratados
passarão a integrar seu contrato de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Os pretendentes a cargos estatutários de entidades de previdência complementar abertas não podem ter sofrido punição caracterizada por:
A
condenação criminal transitada em julgado
B
penalidade administrativa por infração da legislação bancária
C
sanção disciplinar como integrantes de Câmara Municipal
D
perda dos direitos políticos por decisão do Congresso Nacional
E
cassação de mandato eletivo por decisão de Assembleia Legislativa
Sobre o tema “previdência complementar”, é correto afi rmar:
A
As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada integram o contrato de trabalho dos participantes.
B
Na estrutura organizacional de entidade de previdência complementar, que tenha como patrocinadora empresa estatal pertencente à União, o conselho deliberativo é órgão máximo responsável pela defi nição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.
C
A União na qualidade de patrocinadora poderá realizar o aporte de recursos à entidade de previdência privada, sendo que sua contribuição normal poderá exceder a duas vezes a do segurado.
D
As entidades de previdência complementar poderão instituir e operar planos de benefícios, independente de autorização específi ca, desde que as normas sejam aprovadas por órgão regulador vinculado ao Ministério da Previdência Social.
E
O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao fi nal do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de 10% (dez por cento) do valor das reservas matemáticas.
Felipe, que é participante de plano de benefícios de entidades fechadas, em 2012 teve seu contrato de trabalho extinto com o patrocinador de seu plano de benefícios, não tendo sido cumpridos os requisitos de elegibilidade para a aquisição do direito ao benefício pleno. Nessa situação, Felipe não terá direito ao recebimento do benefício proporcional diferido.
C
Certo
E
Errado
Ao integrante de plano administrado por entidade de previdência complementar aberta é assegurada a portabilidade. Nesse caso, consoante a legislação em vigor:
A
equipara-se a portabilidade ao resgate
B
incidirão os tributos sobre a renda
C
ocorrerá o pagamento das contribuições devidas
D
há limitação de valores determinada pela entidade de previdência
E
pode ocorrer para plano de benefício de entidade fechada
As entidades fechadas de previdência complementar devem assumir a personalidade jurídica de:
A
empresa
B
fundação
C
autarquia
D
sociedade anônima
E
sociedade de economia mista
Comparando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com a Previdência Complementar prevista no art. 202 da Constituição Federal e regulamentada na Lei Complementar n. 109/2001, assinale a opção correta.
A
O Regime Geral de Previdência Social e a Previdência Complementar são compulsórios.
B
As entidades de previdência complementar não necessitam de atividade de custeio de modo diverso do regime geral de previdência.
C
Só pode optar pela Previdência Complementar aquele que for segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social.
D
As entidades de Previdência Complementar e o INSS são entes estatais públicos.
E
Os planos dos benefícios do RGPS e da Previdência Complementar deverão assegurar equilíbrio econômico-fi nanceiro e atuarial.
Com relação à oferta de previdência complementar aos servidores públicos é correto afirmar que:
A
o novo regime de previdência complementar deverá observar o disposto no artigo 202 da Constituição Federal, que trata da previdência privada.
B
o novo regime de previdência complementar somente poderá ser oferecido aos servidores do Poder Executivo.
C
o novo regime de previdência complementar poderá ser instituído por decreto do Poder Executivo e abrangerá todos os servidores do ente federado.
D
o novo regime de previdência complementar será voltado para os novos servidores, que, compulsoriamente, deverão aderir.
Amaral, que é servidor público federal ocupante de cargo efetivo, participa de plano de benefícios de entidade fechada patrocinado pela União. Nessa situação, para que Amaral se torne elegível a um benefício de prestação continuada, terá de ter cumprido o prazo de carência mínima de sessenta contribuições mensais.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Segundo a Constituição, o regime de previdência privada deve ser
A
facultativo, complementar e organizado de forma autônoma em relação à previdência pública.
B
facultativo, complementar e organizado de forma dependente em relação à previdência pública.
C
obrigatório para trabalhadores de remuneração superior ao teto da previdência pública, contratual e regulado por lei complementar.
D
obrigatório para empresas estatais e de grande porte, complementar e capitalizado.
E
facultativo, organizado de forma autônoma em relação à previdência pública e regulado por lei ordinária.
Não poderá recair penhora sobre o saldo de depósito em fundo
de previdência privada em nome de diretor de empresa falida
suspeito de gestão fraudulenta, dado o nítido caráter alimentar
de tal verba, advinda da remuneração mensal do diretor,
especialmente se os referidos valores tiverem sido depositados
antes de seu ingresso na diretoria da empresa.
C
Certo
E
Errado
O ente federativo que instituir previdência complementar
pública poderá fazer aporte de recursos à respectiva entidade,
mas sua contribuição normal não poderá exceder à do
segurado.
C
Certo
E
Errado
No regime da Previdência Complementar, em caso de irregularidade ou insuficiência na constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, ou na sua cobertura por ativos garantidores, sendo a entidade fechada, para resguardar os direitos dos participantes e assistidos poderá ocorrer o seguinte ato:
A
concordata
B
intervenção
C
falência
D
resgate
E
aquisição
No tocante ao Conselho de Recursos da Previdência Complementar e à Câmara de Recursos da Previdência Complementar, é correto concluir:
A
Compete ao Conselho Nacional de Previdência Complementar declarar a inconstitucionalidade de lei quando houver parecer do Advogado Geral da União aprovado pelo Presidente da República.
B
Compete ao Conselho Nacional de Previdência Complementar afastar a aplicação por ilegalidade, de tratado ou acordo internacional ratificado pelo Congresso Nacional.
C
Compete ao Presidente do Conselho Nacional de Previdência Complementar relatar os processos submetidos a julgamento.
D
As resoluções do Conselho Nacional de Previdência complementar estão sujeitas a reexame pelo Ministro da Previdência Social.
E
Os Embargos de Declaração interpostos das decisões do Conselho de Recursos da Previdência complementar não poderão ter caráter infringente.
É correto afirmar que as entidades de previdência complementar
A
fechadas estão sujeitas à recuperação judicial ou à falência.
B
fechadas estão sujeitas à liquidação extrajudicial a ser decretada pelo Ministério da Previdência Social.
C
abertas estão sujeitas à falência ou à recuperação judicial.
D
fechadas estão sujeitas à liquidação extrajudicial a ser decretada pela PREVIC.
E
fechadas estão sujeitas à falência, à recuperação judicial e à liquidação extrajudicial.
Gerar simulado