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Questões de Concurso sobre Execução em geral
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Ano:
2011
Um cidadão propôs execução com fundamento em título extrajudicial em face de uma empresa. A executada, após ser regularmente citada, apresentou embargos à execução, que foram recebidos com efeito suspensivo. Após a instrução do processo, ele foi extinto, sem exame de mérito, havendo apelação, recebida no duplo efeito.
Com base nesses dados, pode-se afirmar que
I - deveria ter sido aplicada a regra de que a apelação seria recebida somente no efeito devolutivo;
II - a execução deveria ser considerada como provisória, diante do duplo efeito;
III - a defesa adequada seria a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença;
IV - a defesa a apresentar, na execução com base em título extrajudicial, é a contestação.
Está correto APENAS o que se afirma em
A
I e II
B
I e III
C
III e IV
D
I, II e IV
E
II, III e IV
São títulos executivos judiciais, EXCETO
A
a sentença arbitral.
B
a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo.
C
o crédito de serventuário da justiça, de perito, de intérprete ou de tradutor, quando as custas, os emolumentos ou os honorários forem aprovados por decisão judicial.
D
a sentença estrangeira, homologada pelo STJ.
E
a sentença penal condenatória transitada em julgado.
As chamadas astreintes
A
devem ser fixadas contratualmente.
B
são determinadas pelo juiz sempre em caráter liminar, como decisão interlocutória.
C
são cabíveis em sentenças de qualquer natureza, inclusive as de condenação em pecúnia.
D
têm natureza de compensação à parte contrária.
E
possuem natureza inibitória, de desestímulo, mas não podem ser consideradas como pena a quem deva cumprir a ordem judicial.
É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.
C
Certo
E
Errado
Têm força de título executivo extrajudicial, por disposição expressa de lei ou enunciado de súmula do STJ, os documentos abaixo, EXCETO:
A
instrumento de confissão de dívida assinado por duas testemunhas.
B
instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública sem assinatura de duas testemunhas.
C
contrato de abertura de crédito.
D
boleto bancário de despesa condominial originada em contrato verbal de locação, para execução pelo locador.
E
contrato de honorários advocatícios, sem assinatura de duas testemunhas.
A Casa da Moeda do Brasil promove ação, pelo procedimento ordinário, em face da Empresa Zé do Pipo S/A, com domicílio na cidade de Niterói, aduzindo a quebra de contrato para fornecimento de materiais a serem utilizados na produção de selos, sendo o valor da causa de R$ 14.000,00 (catorze mil reais). A ação foi distribuída à 1a Vara Cível da Comarca de Niterói. O réu, regularmente citado, apresenta defesa aduzindo, na peça contestatória, que o valor da causa deveria ser de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em preliminar, apresenta alegação de incompetência relativa, aduzindo foro de eleição fixado na comarca da capital do Estado do Espírito Santo. O Juiz profere decisão, declarando, desde logo, que o contrato em tela não está sob a égide do Código de Defesa do Consumidor. Em tal contexto, constata-se que o(a)
A
foro de eleição deve ser admitido no caso em tela.
B
valor dado à causa está adequado ao procedimento ordinário.
C
valor dado à causa não seria passível de impugnação.
D
preliminar deveria ser acolhida.
E
exceção de incompetência não foi aduzida.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Perpetuatio iurisdictionis.
I. A regra da perpetuatio iurisdictionis impede que o juiz, depois de declarar a nulidade de cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, decline de sua competência, de ofício, para o juízo de domicílio do réu.
II. Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência fixada em razão da distribuição da demanda.
III. Tem-se por perpetuada a competência na ação rescisória, por sua distribuição, quando não oposta a exceção de incompetência relativa.
IV. No cumprimento da sentença, o exequente poderá optar pelo atual domicílio do executado, por constituir exceção à regra que atribui competência ao juízo que processou a causa em primeiro grau de jurisdição.
V. A regra da perpetuatio iurisdictionis não impede a conexão das causas.
A
I, II, III, IV, V estão corretas.
B
Somente I e II estão corretas.
C
Somente III e IV estão corretas.
D
Somente II, IV e V estão corretas.
E
Somente III, IV e V estão corretas.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Na execução fiscal, se houver decorrido o prazo prescricional a partir da decisão que ordenar o arquivamento dos autos, o juiz
A
não poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente, nem decretá-la de ofício, mesmo quando houver concordância da Fazenda Pública.
B
poderá reconhecer a prescrição intercorrente somente se o executado alegá-la, não sendo necessária a manifestação da Fazenda Pública.
C
não poderá reconhecer a prescrição intercorrente, se puderem eventualmente ser localizados bens passíveis de penhora.
D
não poderá reconhecer a prescrição intercorrente, se eventualmente puder ser localizado o executado.
E
poderá, depois de ouvida a Fazenda Pública, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.
Quanto aos embargos do executado,
A
independentemente de penhora, depósito ou caução, sua suspensividade depende da relevância dos fundamentos e da possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação ao devedor.
B
seu efeito suspensivo depende de requerimento do embargante, da relevância dos fundamentos e da possibilidade de grave dano de difícil ou incerta reparação ao devedor; além disso, a execução deve estar garantida por penhora, depósito ou caução.
C
a concessão do efeito suspensivo não impede a efetivação dos atos de penhora, mas obsta a avaliação e a alienação dos bens do devedor.
D
uma vez garantida a execução por penhora, depósito ou caução, bastará ao executado requerer sua suspensividade para que o juiz deva concedê-la.
E
poderá o juiz conceder efeito suspensivo de ofício.
Julgado procedente o pedido, a execução subseqüente poderá ser coletiva ou individual, e terá o mesmo foro da ação condenatória.
C
Certo
E
Errado
Sobre o processo de execução, é correto afirmar:
A
Opostos embargos à execução, independentemente da garantia do juízo (penhora, depósito ou caução), poderá o juiz atribuir-lhes efeito suspensivo quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.
B
É considerado título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, assim também o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.
C
Os embargos à execução serão oferecidos no prazo de até 10(dez) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação do executado.
D
Em caso de execução fundada em título extrajudicial, o executado será citado para efetuar o pagamento em 03(três) dias ou nomear bens a penhora, caso pretenda opor embargos à execução
Marque a alternativa correta em relação aos títulos executivos judiciais e extrajudiciais:
A
A sentença estrangeira, para constituir título executivo judicial, deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
B
O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público constitui título executivo judicial.
C
A sentença arbitral constitui título executivo extrajudicial
D
O contrato de seguro de vida constitui título executivo extrajudicial.
E
As alternativas A, B, C e D são incorretas.
Considera-se inexigível o título judicial
A
fundado em aplicação ou interpretação de lei tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.
B
sempre que a sentença não houver transitado em julgado.
C
se a sentença houver sido proferida por Juiz absoluta ou relativamente incompetente.
D
sempre que houver matéria para impugná-lo, inclusive quanto ao excesso do valor pretendido.
E
se decorrer de acordo homologado pelo Juiz, tendo uma das partes se arrependido da transação.
Ano:
2006
EXAMINE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
O prazo para a interposição de recurso extraordinário é contado em dobro, ainda quando apenas um dos litisconsortes com distinto patrono haja sucumbido.
B
A declaração de inconstitucionalidade de lei que fundamentou título judicial não exclui a exigibilidade deste.
C
A sentença homologatória de transação somente constitui título executivo judicial na parte que inclua a matéria posta em juízo.
D
Mesmo sendo simples e não composto, o objeto de processo pode dar lugar a um julgamento complexo.
Ano:
2005
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
A
no processo de execução, citado o executado por mandado, o prazo para o réu pagar ou nomear bens à penhora corre a partir da juntada aos autos desse mandado cumprido;
B
não se admite reconvenção em ação civil pública;
C
o princípio da fungibilidade recursai, de acordo com a jurisprudência nacional, exige que o recurso tenha sido interposto no prazo do recurso correto;
D
o assistente simples não é sujeito à coisa julgada, mas ao efeito de intervenção.
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o devedor foi citado para, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora. O devedor possui os seguintes bens passíveis de nomeação à penhora:
I. Automóvel.
II. Terreno.
III. Barra de ouro.
IV. Aeronave.
V. Cabeças de gado.
A ordem legal a ser observada dentre os referidos bens é
A
II, IV, III, I e V.
B
II, V, III, I e IV.
C
III, I, V, II e IV.
D
III, II, IV, I e V.
E
IV, II, III, V e I.
O termo de renegociação de dívida constituído em razão de
outro contrato não é título executivo líquido e certo hábil a
autorizar a cobrança por meio de ação executiva.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes afirmações sobre o processo de execução no processo civil.
I- Segundo o artigo 587 do Código de Processo Civil, a execução é definitiva quando fundada em sentença transitada em julgado ou em título extrajudicial.
II- A execução é provisória quando a sentença for impugnada mediante recurso recebido no efeito suspensivo.
III- A sentença condenatória proferida no processo cível e a sentença arbitral se configuram como títulos executivos judiciais.
Quais estão corretas?
A
Apenas III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Caio recebeu de Tício, em pagamento de serviços de lanternagem e pintura de um automóvel, cheque no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para depositar 30 dias depois. Na data aprazada, Tício, pediu que aguardasse mais um pouco, pois estava desempregado e sem dinheiro. Caio, atendeu a súplica, na expectativa de receber amigavelmente seu crédito, deixando de apresentar o cheque ao banco sacado no prazo legal. Dois anos depois, Caio resolve cobrar a dívida.
Assinale a opção mais adequada.
A
O caso é de execução fundada em título executivo extrajudicial, podendo Tício defender-se por meio de embargos à execução, depois de seguro o juízo pela penhora.
B
Promovida a execução, Tício poderá valer-se da exceção de pré-executividade, depois de seguro o juízo pela penhora, alegando a prescrição do título.
C
O título não poderá ser cobrado, por não ter sido apresentado ao banco sacado e oportunamente protestado por falta de pagamento, acarretando a prescrição do direito.
D
Caio deve ajuizar ação de cobrança no Juizado Especial de Pequenas Causas, sendo o cheque começo de prova por escrito, a ser complementada por prova oral.
E
Caio poderá valer-se da ação monitória, cabendo a Tício defender-se por meio de embargos, que suspende a eficácia do mandado judicial, mesmo sem garantia do juízo.
O título judicial que legitima a execução contra devedor solvente deve advir de processo de conhecimento ou de procedimento cautelar preparatório.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado