Questões de Concurso sobre Partes e procuradores

Se o oficial de justiça, após comparecer três vezes ao local, não conseguir citá-lo, mas tiver suspeita de que André se oculta, será feita a citação por edital.

Se a citação ocorrer por meio eletrônico e seu conteúdo não for acessado no prazo de dez dias, deverá ocorrer a citação ficta do réu.

Se André for pessoa absolutamente incapaz, não será cabível a citação feita pelo correio.

Se for necessário realizar a citação em comarca contígua, deverá ser expedida carta precatória para que o juízo deprecante realize a citação.

trazer ao processo todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum

trazer ao processo o terceiro contra o qual a parte tem direito de regresso caso venha a ser perdedora na ação principal

trazer ao processo o proprietário ou possuidor da coisa demandada

trazer ao processo terceiro que tenha interesse jurídico na sentença a ser proferida

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Para as ações fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados, ambos os cônjuges serão necessariamente citados.

Revela-se dispensável a participação do cônjuge do autor ou do réu nas ações possessórias que versem sobre composse.

É indispensável a nomeação de curador especial ao réu citado por edital ou com hora certa.

Tendo em vista que para responder a uma demanda são necessários interesse e legitimidade, as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição para fins de exclusão da lide.

Por inexistir vínculo direto com a sociedade, a pessoa jurídica estrangeira não poderá ser representada pelo gerente da sucursal aberta ou instalada no Brasil, segundo entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça.

a extinção do processo.

a nomeação à autoria.

a denunciação da lide.

o chamamento ao processo.

Na assistência simples, o assistente assume a condição de litisconsorte do assistido para todos os efeitos, podendo até mesmo impedir que a demanda termine por desistência a pedido da parte principal.

A assistência litisconsorcial ocorrerá sempre que a sentença a ser prolatada em determinado feito influenciar a relação entre o assistente e o adversário do assistido.

A assistência simples tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e apenas em 1º grau de jurisdição, sendo que o assistente receberá o feito no estado em que se encontrar.

Quando ocorrer o pedido de assistência, não haverá qualquer possibilidade de recusa dele pelas partes, ficando sua aceitação a inteira escolha do juiz mediante exame da conveniência processual.

Após o trânsito em julgado da sentença, o assistente simples poderá rediscutir integralmente, e sem exceção, os fatos e os fundamentos de direito em outro processo, caso isso seja do seu interesse.

Se, para a defesa do réu, for necessária a realização de perícia, o autor deverá adiantar a verba necessária para a realização do ato.

O MP, na qualidade de fiscal da lei, deve velar pela adequada atuação do direito subjetivo das partes.

Somente após a citação o réu será considerado juridicamente parte do processo, de acordo com as normas processuais.

O juiz aplicará multa ao advogado que deixar de cumprir com exatidão os provimentos mandamentais não sujeitos a recurso.

Advogados que empregarem expressões injuriosas nas petições escritas apresentadas no processo estarão sujeitos a multa, aplicada sobre o valor da causa.

A exceptio male gesti processus é a exceção que cabe ao assistido para obter a exclusão do assistente simples do processo.

À assistência litisconsorcial pode habilitar-se aquele que teria legitimidade para figurar como parte.

Em caso de corresponsabilidade por danos, o réu na ação de indenização poderá nomear à autoria os demais responsáveis pelo dano.

Está pacificado que a denunciação da lide não é um dever processual, mas, simplesmente, um ônus, mesmo nos casos de exercício do direito que da evicção resulta.

Há litisconsórcio facultativo quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

Segundo firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não será declarada a nulidade do processo ainda que não houver citação do litisconsorte passivo necessário, pois este aproveita os atos já realizados codemandado.

Como regra geral, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes comuns e dependentes. Dessa forma, os atos e as omissões de um influenciarão diretamente o litisconsorte.

Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, em nenhuma hipótese.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença sem resolução de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.

Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória.

No processo cautelar o requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

a assistência simples em ação de desapropriação depende de interesse jurídico fundado em direito real.

a Fazenda Pública, na qualidade de assistente simples, não tem o prazo diferenciado para recorrer.

a intervenção anômala da União Federal não implica em modificação de plano da competência para o julgamento da demanda.

em ação cujo objeto é anular a licitação, a empresa vencedora deve comparecer como litisconsorte necessária.

não há condenação do assistente simples em honorários advocatícios.

a nomeação à autoria deverá ser requerida pelo réu, obrigatoriamente, na peça de contestação.

aceita a nomeação à autoria, o processo passará a correr contra o terceiro nomeado e o primitivo demandado.

presume-se recusada a nomeação à autoria quando o autor, regularmente intimado, deixar de se manifestar expressamente a respeito.

a nomeação à autoria não é uma faculdade, mas sim um dever da parte demandada, de cuja inobservância deriva a responsabilidade por perdas e danos.

Se o assistido for revel, o assistente deverá ser excluído do processo.

A ação de oposição proposta antes da audiência deve seguir o procedimento ordinário, podendo ser julgada depois da causa principal.

Tratando-se de denunciação da lide, ordenada a citação, o processo fica suspenso.

No caso de nomeação à autoria, o autor é obrigado a aceitar o nomeado

O juiz pode limitar o litisconsórcio necessário em relação ao número de litigantes caso este comprometa a rápida solução do litígio ou dificulte a defesa.

a alienação, a título particular e por ato entre vivos, do bem objeto da lide altera a legitimidade das partes.

o adquirente ou o cessionário terão sempre assegurado o direito de intervir no processo, para assistir o alienante ou o cedente.

o adquirente ou o cedente, independentemente do consentimento da parte contrária, poderão ingressar em juízo, substituindo o alienante ou o cedente.

na hipótese de morte ou incapacidade do advogado da parte ré, não constituído novo mandatário no prazo legal estipulado pelo juiz, o processo será extinto sem exame do mérito.

Quando houver denunciação da lide, a demanda principal ficará suspensa a partir do momento em que for ordenada a citação do denunciado.

Quando houver denunciação da lide, a demanda principal ficará suspensa até o trânsito em julgado da sentença que julgar a lide secundária.

Feita a denunciação pelo réu e apresentada a contestação do denunciado, este último seguirá em litisconsórcio com o autor da demanda principal.

A denunciação da lide sucessiva é admitida pelo Código de Processo Civil, mas limitada a apenas duas denunciações. Atingido o limite, o Juiz poderá indeferi-las.

Não há possibilidade de denunciação da lide formulada pelo ocupante do polo ativo da demanda.

Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, será considerado litisconsorte.

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer assistência.

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá oferecer oposição ao proprietário ou ao possuidor.

A denunciação da lide é obrigatória ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.

É admissível a nomeação à autoria na ação em que o fiador for réu.

O assistente simples defende direito próprio no processo em que participa nessa condição.

A assistência litisconsorcial é, também, reconhecida, em doutrina, como verdadeira intervenção litisconsorcial ulterior. É fundamental que seja requerida ao juiz da causa sob o fundamento de que o habilitando é parte em relação jurídica material e que o outro polo de tal relação é composto pelo adversário do assistido.

A oposição é espécie de intervenção de terceiro que compete a quem pretender o direito, ou a coisa, que é objeto da demanda. Na oposição, o terceiro opoente deduz demanda contra ambas as partes do processo, podendo apresentá-la em qualquer tempo ou grau de jurisdição.

A denunciação da lide e o chamamento ao processo são espécies de intervenção de terceiro cabíveis tanto no processo de conhecimento, como no processo de execução.

O juiz pode desmembrar de ofício o litisconsórcio ativo, respeitando o máximo de dez litisconsortes.

Independentemente do regime de litisconsórcio, a conduta determinante de um litisconsorte não pode prejudicar o outro.

No litisconsórcio eventual, a procedência de um dos pedidos formulados não implica a improcedência do outro.

Deve ser unitário o litisconsórcio formado entre devedores solidários.

No litisconsórcio simples, a contestação apresentada por um litisconsorte não beneficiará o litisconsorte revel.

representar a parte, em feito administrativo ou judicial, mediante mandato, inclusive nos casos para os quais a lei exija poderes especiais.

patrocinar ação penal privada.

receber intimação pessoal, em qualquer processo e grau de jurisdição.

inamovibilidade, salvo se apenado com remoção compulsória, na forma da respectiva lei.

manifestar-se em autos judiciais por meio de cota.

I e II estão corretas;

I e III estão corretas;

I e IV estão corretas;

Nenhuma das opções anteriores está correta.