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Questões de Concurso sobre Partes e procuradores
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Ano:
2011
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS, OUTRAS VERDADEIRAS:
-
I. O requisito da capacidade postulatória admite exceções previstas em lei;
II. São nulos os atos praticados por juiz absolutamente incompetente;
III. A perempção é pressuposto processual extrínseco e negativo;
IV. O processo, antes da citação do réu, não pode permitir a produção de efeitos.
--
Das proposições acima:
A
I e II estão corretas;
B
I e III estão corretas;
C
I e IV estão corretas;
D
Nenhuma das opções anteriores está correta.
Em ação de cobrança ajuizada contra dois réus em litisconsórcio passivo facultativo, o primeiro apresentou, no décimo quarto dia da juntada do último mandado de citação, apenas reconvenção, e o segundo, no décimo sétimo dia, apresentou contestação e reconvenção elaboradas por patrono diverso. Na contestação, o segundo réu alegou inexistência da dívida e pagamento parcial.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A reconvenção do segundo réu só será admitida se apresentada simultaneamente à contestação.
B
As peças apresentadas pelo segundo réu são consideradas intempestivas por desrespeito ao prazo legal para apresentação da defesa.
C
O primeiro réu não poderia ter apresentado reconvenção sem ter apresentado, também, contestação.
D
A defesa do segundo réu é contraditória e, por isso, inábil para rebater a pretensão inicial.
E
A reconvenção apresentada pelo primeiro réu só deve ser admitida porque o segundo réu também se utilizou desse meio de defesa.
O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das partes e dos procuradores em juízo. Além de dispor sobre a capacidade processual e dos deveres de cada um, disciplina sobre a constituição de representante processual e substituição das partes e dos procuradores.
A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.
A
Ao advogado é admitido procurar em juízo sem instrumento de mandato a fim de praticar atos reputados urgentes. Mas, para tanto, deverá prestar caução e exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de quinze dias.
B
O instituto da sucessão processual ocorrerá quando houver a morte de qualquer das partes, que será substituída pelo espólio ou por seus sucessores, suspendendo-se o processo e sendo defesa a prática de atos processuais, salvo atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.
C
O advogado poderá a qualquer tempo renunciar ao mandato, devendo, entretanto, assistir o mandante nos dez dias subsequentes a fim de lhe evitar prejuízo, salvo na hipótese de ter comprovado que cientificou o mandante para que nomeasse substituto.
D
Caso o advogado deixe de declarar na petição inicial o endereço em que receberá intimação, poderá fazê-lo até a fase de saneamento, mas as intimações somente informarão o nome do advogado quando tal dado estiver regularizado.
No que concerne às partes, capacidade, representação e atuação, analise as seguintes proposições:
I. Capacidade de ser parte é a capacidade de ter direitos e obrigações, tal como adjudicada a
um sujeito de direito.
II. Capacidade processual é a de alguém que pode, idoneamente, instaurar um processo,
porque maior e capaz.
III. A representação, na esfera do processo civil, significa que o absolutamente incapaz, não
tendo capacidade processual alguma, mas exclusivamente capacidade de ser parte, não pode
processualmente agir.
IV. Verificado o defeito na representação processual, o juiz, de imediato, decretará a nulidade
do processo.
V. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão pagas
pelo autor da demanda.
Responda:
A
Apenas a assertiva IV está correta.
B
Estão corretas as assertivas I, II e IV.
C
Estão corretas as assertivas I, II e III.
D
Estão corretas as assertivas III, IV e V.
E
Apenas a assertiva II está correta.
A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os meios de direito. Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular
A
no dia em que foi subscrito.
B
desde a morte de todos os signatários.
C
a partir da impossibilidade física, que sobreveio a qualquer das testemunhas do ato.
D
do ato ou fato que estabeleça, de modo provável, a anterioridade da formação do documento.
E
da sua apresentação em repartição pública ou em juízo.
A e B são credores de C. O crédito de A se funda no título executivo extrajudicial X e o crédito de B se funda no título executivo extrajudicial Y. Nesse caso, no pólo ativo, da execução, entre os credores,
A
pode ser formado litisconsórcio necessário simples.
B
pode ser formado litisconsórcio necessário unitário.
C
pode ser formado litisconsórcio facultativo simples.
D
pode ser formado litisconsórcio facultativo unitário.
E
não pode ser formado litisconsórcio.
Ano:
2010
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2010
No que tange ao regramento da assistência e da intervenção de terceiros no Processo Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
A
Na solidariedade passiva, quando o credor "A" exige apenas de "B", um dos devedores solidários, somente parte da dívida comum, é admissível que todos os devedores solidários sejam chamados ao processo.
B
"C", alienante de bem a "D", adquirente, em ação expropriatória em que este é demandado, deve ser nomeado à autoria, a fim de que o adquirente possa exercer o direito que da evicção lhe resulta.
C
É admissível a oposição de "E", devedor, unicamente em face de "F", fiador, quando este, em uma determinada ação, for réu.
D
"G", detentor de coisa móvel em nome alheio, sendo demandado em processo judicial no qual "H" reivindica o bem, deverá denunciar à lide 'T', proprietário do imóvel.
E
A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus de jurisdição, devendo, outrossim, serem repetidos os atos processuais até então praticados, a fim de se assegurar ao assistente o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A propósito da participação da Fazenda Pública em juízo, é CORRETO afirmar que ela
A
não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.
B
sua citação pelo correio é permitida, salvo nos processos de execução.
C
quando for condenada em montante inferior ao postulado na inicial, na ação de indenização por dano moral, ocorrerá sempre sucumbência recíproca.
D
tem o prazo em dobro para responder ou apresentar contrarrazões em qualquer recurso.
E
fica sujeita a exigência do depósito prévio dos honorários do perito, quando for parte no processo.
A respeito dos deveres das partes e de seus procuradores, assinale a alternativa que NÃO se coaduna com Código de Processo Civil Brasileiro.
A
Não devem formular pretensões, nem alegar defesa, sabendo que são destituídas de fundamento.
B
Não existe o dever de expor somente fatos verdadeiros.
C
Não devem produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à defesa do direito.
D
São obrigadas a cumprir com exatidão os provimentos mandamentais.
E
O proceder das partes e de seus procuradores deve ser regido pela lealdade e boa-fé.
Quanto aos sujeitos do processo, pode-se afirmar que:
A
O juiz regularmente investido da função jurisdicional não pode eximir-se de atuar no processo.
B
O princípio da igualdade das partes lhes assegura absoluta paridade de tratamento processual, não se admitindo a atribuição de vantagens a qualquer uma delas.
C
O princípio do contraditório garante às partes a ciência dos atos e termos do processo, com a conseqüente obrigação de impugná-los.
D
O litisconsórcio constitui um fenômeno de pluralidade de sujeitos parciais do processo, sendo necessário que haja alguma harmonia entre os respectivos interesses litigiosos.
E
O advogado não é sujeito do processo, uma vez que mero representante da parte.
Assinale a alternativa correta acerca dos sujeitos da relação jurídico-processual.
A
O relativamente incapaz tem capacidade para ser parte e legitimidade processual, porquanto é apenas representado em juízo.
B
A assembleia legislativa estadual terá capacidade processual para propor ação que vise à defesa dos interesses institucionais.
C
O mandado de segurança coletivo, conforme previsto na Constituição Federal, poderá ser proposto por entidade de classe ou associação, mediante autorização prévia de seus membros ou associados.
D
Haverá substituição processual pelo Ministério Público, na ação popular e na ação civil pública, quando a parte originária desistir da ação.
E
Havendo lacuna na lei, o juiz poderá decidir por equidade, com fundamento na analogia, costumes e princípios gerais do direito.
Analise as seguintes assertivas acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros:
I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, sendo que o pedido de tal limitação interrompe o prazo para a resposta, que é retomado quando da intimação da decisão.
II. O assistente pode obstar que a parte principal reconheça a procedência do pedido, caso em que prosseguirá na relação processual, seguindo o feito seu curso normal.
III. Nas hipóteses de nomeação à autoria, o autor tem a faculdade de aceite ou recusa de tal nomeação, sendo que seu silêncio quanto a tal aspecto acarreta a aceitação.
IV. Nas hipóteses de ocorrência da oposição, deverá esta ser julgada em momento anterior ao julgamento da ação.
V. É obrigatória a denunciação da lide a todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles totalmente a dívida comum.
Estão corretas as assertivas:
A
I, II e V.
B
I, III e IV.
C
I, III e V.
D
II, III e IV.
E
II, IV e V.
Considere as seguintes proposições:
I. A litispendência pode ser parcial nos processos
cumulativos, e determina a extinção de todo o
processo, com todos pedidos cumulados.
II. A conexão nas causas individuais não determina a
reunião dos processos se tramitam em juízos de
competência material distinta.
III. A conexão não determina a reunião dos processos,
se um deles já foi julgado.
IV. A exceção de incompetência relativa é meio idôneo
para discutir a ocorrência de conexão de ações.
V. Na continência, os pedidos das causas pendentes
são diversos e um não engloba o outro.
Estão corretas as proposições
A
I e II.
B
I e V.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e IV.
Em simples palavras, litisconsórcio significa a pluralidade de partes litigantes no processo. É a reunião de vários interessados numa mesma demanda, na qualidade de autor e/ou de réu, para a defesa de interesses comuns. O litisconsórcio não se confunde, evidentemente, com a cumulação de ações, pois se refere a pessoas que integram uma das partes no pleito.
Acerca do tema aqui proposto, é incorreto afirmar:
A
Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável.
B
A ausência de citação de todos os litisconsórcios necessários implica extinção do processo sem destrame do mérito.
C
O litisconsórcio por afinidade sempre será simples.
D
O litisconsórcio formado por titulares de direitos individuais homogêneos, necessariamente, será simples.
E
Quando dois ou mais legitimados extraordinários figurarem em juízo discutindo a mesma relação, tem-se um litisconsórcio unitário.
Assinale a alternativa correta:
A
Mesmo não sendo revel, o curador especial será designado para defender o réu, desde que este seja citado por edital ou por hora certa.
B
Substituição processual e legitimação extraordinária são institutos processuais diversos.
C
A multa decorrente da prática de ato atentatório à dignidade da justiça pode chegar a 20% do valor em execução, sendo desde já cobrada em favor do exequente.
D
As despesas de atos determinados pelo juiz ou requeridos pelo Ministério Público devem ser pagas pelo demandado.
Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá:
A
nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.
B
oferecer oposição.
C
promover o chamamento ao processo.
D
promover a denunciação da lide.
E
intervir no processo para assisti-lo.
Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, intervir no processo por meio de:
A
denunciação da lide.
B
oposição.
C
cautelar de busca e apreensão.
D
embargos de terceiro.
A capacidade de ser parte em um negócio jurídico não se confunde com a capacidade processual de estar em juízo.
C
Certo
E
Errado
Considerando a representação em juízo, ativa passiva, de que trata o artigo 12, do Código de Processo Civil, pode-se afirmar que:
A
as pessoas físicas absolutamente capazes são representadas em juízo por seus genitores ou curadores
B
as pessoas jurídicas, em virtude de lei, são representadas em juízo apenas por seus diretores
C
as sociedades sem personalidade jurídica, são representadas em juízo pelo Curador de Fazenda
D
o Município é representado em juízo por seu Prefeito ou Procurador
Douglas é caseiro da casa de propriedade de João localizada no Condomínio Azul na cidade das Flores. João está sem pagar as despesas condominiais há cinco meses. O Condomínio Azul está cobrando essas despesas de Douglas. Neste caso, Douglas deverá
A
denunciar à lide e requerer a citação de João no prazo de cinco dias da juntada aos autos do mandado de citação, tendo em vista que, na denunciação à lide não há suspensão do processo.
B
chamar ao processo João no prazo da defesa e se deferido o pedido o processo será suspenso e será determinada a citação de João.
C
denunciar a lide e requerer a citação de João no prazo para contestar, bem como a imediata suspensão do processo.
D
nomear à autoria João no prazo da defesa e se deferido o pedido o processo será suspenso e mandará ouvir Condomínio Azul no prazo de dez dias.
E
nomear à autoria João no prazo da defesa e se deferido o pedido o processo será suspenso e o juiz mandará ouvir o Condomínio Azul no prazo de cinco dias.
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