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Questões de Concurso sobre Recursos
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É admissível a interposição simultânea de agravo e do pedido de suspensão da segurança contra decisões liminares em mandado de segurança.
C
Certo
E
Errado
Os embargos de declaração e o pedido de reconsideração feitos ao prolator da decisão interrompem o prazo para interposição do recurso, conforme entendimento sumulado do STJ.
C
Certo
E
Errado
Relativamente aos recursos em geral e à ordem dos processos no Tribunal, assinale a proposição incorreta.
A
O relator pode prover o recurso se a decisão recorrida confrontar visivelmente súmula ou jurisprudência dominante dos tribunais superiores.
B
Da decisão do relator que provê monocraticamente o recurso nas hipóteses admissíveis na lei cabe agravo de instrumento, admitindo-se o juízo de retratação.
C
Sendo relevante a questão de direito sobre a qual haja divergência entre câmaras ou turmas do mesmo tribunal, o relator pode propor a remessa dos autos ao órgão colegiado indicado pelo regimento interno, que julgará o recurso se entender presente o interesse público.
D
O recurso extraordinário e o recurso especial são endereçados ao presidente ou o vice-presidente do tribunal em petições separadas, contendo a exposição do fato e do direito, a demonstração da admissibilidade e as razões para reforma do acórdão.
E
Ao agravo de instrumento o relator pode atribuir efeito suspensivo ou deferir tutela antecipada total ou parcial, cabendo agravo para o órgão com competência original para julgamento do recurso.
Uma ação ordinária de indenização ajuizada contra o Distrito Federal foi extinta sem julgamento de mérito com acolhimento de preliminar de coisa julgada. A turma proveu a apelação contra o voto do Relator. O réu interpôs embargos infringentes dezessete dias depois de intimado por publicação no Diário da Justiça, sendo que os termos a quo e ad quem do prazo recursal recaíram em dias úteis, no meio da semana. Não foi recolhida a Guia de Preparo.
Assinale a opção correta.
A
Os embargos são cabíveis, tempestivos, desertos e não serão conhecidos.
B
Os embargos são cabíveis, intempestivos, desertos e não serão conhecidos.
C
Os embargos são incabíveis, tempestivos, dispensados de preparo e não serão conhecidos.
D
Os embargos são cabíveis, tempestivos, dispensados de preparo e serão apreciados regularmente.
E
O recurso é desnecessário porque as ações contra a Fazenda sujeitam-se obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.
Se for interposto recurso especial ou extraordinário, conhecidos estes, a competência para o julgamento da ação rescisória contra o acórdão será do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal, respectivamente, ainda que aos recursos não tenha sido dado provimento.
C
Certo
E
Errado
Há interesse em recorrer se o processo estiver maduro para ser julgado e o juiz, em vez de julgar antecipadamente a lide, determinar a dilação probatória, prolongando indevidamente o processo.
C
Certo
E
Errado
Os embargos de declaração em primeiro grau somente podem ser interpostos contra sentença de mérito, nunca contra decisão interlocutória ou sentença terminativa.
C
Certo
E
Errado
Se a violação à constituição ou à norma infraconstitucional surgir no próprio acórdão recorrido, a parte, obrigatoriamente, deverá opor embargos de declaração para prequestionar a matéria, providência sem a qual estaria inviabilizada a interposição do recurso extraordinário ou do recurso especial.
C
Certo
E
Errado
Em decisão interlocutória, o juiz despachou o seguinte: "Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes as condições da ação. A matéria de direito está definida pela documentação juntada aos autos mas há fatos que demandam esclarecimento por prova testemunhal. Indefiro a perícia requerida pelo réu. Ouvirei testemunhas, desde que depositado em tempo hábil o rol respectivo. Instrução e julgamento para 26 de março de 2004, sexta-feira, às 14h. Intimem-se”. O réu insurgiu-se contra a denegação da perícia e pediu a formação de agravo retido, sem pagar preparo. Julgada procedente a ação, o réu apelou, louvando-se exclusivamente na prova testemunhal e sem mencionar prova pericial. Na sustentação oral, o advogado sustentou a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, em face do indeferimento da perícia, pedindo acolhida ao agravo retido.
Diante desse enunciado, assinale a proposição mais adequada.
A
A alegação será rejeitada porque não houve o pagamento de preparo quando da interposição do agravo retido.
B
A alegação será acolhida porque a ampla defesa assegurada pela constituição é questão de ordem pública, argüível em qualquer tempo ou grau de jurisdição.
C
A alegação será rejeitada, porque o autor não pediu expressamente na apelação a apreciação do agravo retido, como matéria preliminar de mérito.
D
A alegação será rejeitada porque a interlocutória, negando prova requerida tempestivamente, desafia agravo de instrumento.
E
A alegação será acolhida e o tribunal converterá o julgamento em diligência para que o juiz de primeiro grau realize a perícia e proceda a novo julgamento
Se a parte renunciar ao direito de recorrer, não poderá, após tal renúncia, manifestar seu interesse em oferecer recurso. Ocorre, na hipótese, a chamada preclusão lógica.
C
Certo
E
Errado
São cabíveis, desde logo, recurso especial e recurso extraordinário contra acórdão não-unânime que tenha julgado apelação em mandado de segurança.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos recursos, assinale a opção correta.
A
Acórdão proferido em apelação cível que tenha, por maioria, repelido alegação de prescrição, modificando a sentença de primeiro grau, e, no mérito, por unanimidade, tenha julgado procedente a ação, deve ser atacado, simultaneamente por embargos infringentes, quanto à parte por maioria, e por recurso extraordinário ou recurso especial, quanto à parte unânime, ficando o julgamento destes últimos sobrestados até que se julguem os embargos.
B
Decisão da turma ou câmara que, no julgamento de apelação, decida pelo improvimento do recurso, confirmando a sentença que reconhecera a inconstitucionalidade de lei em sua fundamentação antes que qualquer tribunal houvesse se pronunciado a respeito, será nula se não houver observado a regra relativa ao incidente de inconstitucionalidade, que determina a suspensão da sessão de julgamento para que o órgão especial ou o pleno decida sobre a questão da inconstitucionalidade.
C
O Ministério Público não tem legitimidade para recorrer em ação acidentária se o segurado estiver assistido por advogado.
D
De regra, é cabível medida cautelar perante o STJ ou o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de obter efeito suspensivo a recurso constitucional, ainda que este ainda não tenha sido interposto no órgão a quo.
E
Tendo em vista os princípios da demanda, da inércia e do dispositivo, é vedado ao tribunal conhecer de preliminares relativas à admissibilidade recursal se o recorrido não houver suscitado a questão em suas contra-razões.
Sendo distintos os juízos de admissibilidade e de mérito dos recursos, é possível que o recurso seja não-conhecido e provido ou, ainda, não-conhecido e improvido, conforme se acolha ou rejeite a postulação do recorrente.
C
Certo
E
Errado
O recurso extraordinário e o especial não podem ter por objeto acórdão proferido em causa da competência originária de tribunal, sendo apenas admissíveis contra acórdão proferido em julgamento de outro recurso.
C
Certo
E
Errado
Com a nova sistemática recursal advinda com as recentes reformas do Código de Processo Civil, na apelação é reconhecida ao órgão perante o qual se interpõe o recurso — a quo — a competência para examinar-lhe o mérito, se a matéria versada no recurso já estiver pacificada no tribunal.
C
Certo
E
Errado
Mesmo que não tenha sido ventilada em qualquer momento processual a inexistência de uma das condições da ação, a parte poderá interpor embargos infringentes, objetivando a análise não só do ponto divergente, como também da matéria de ordem pública.
C
Certo
E
Errado
Para a configuração do desacordo no julgamento, suficiente para ensejar a interposição de embargos infringentes, não basta que qualquer dos membros do órgão julgador emita voto diferente dos outros. É necessário que o voto seja dado no sentido oposto e que a divergência seja verificada no capítulo principal da decisão, e não em ponto acessório, como, por exemplo, na condenação em custas processuais ou honorários de advogado.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao recurso de agravo, pode-se afirmar:
A
somente se admite contra decisão interlocutória do juiz do primeiro grau de jurisdição
B
admite-se contra decisões interlocutórias do Juiz e denegatórias de processamento de recurso proferidas pelo Relator da apelação.
C
será sempre retido quando a decisão for proferida em audiência, submetendo-se ao princípio da oralidade e da imediatidade.
D
tem sua admissibilidade submetida a juízo dúplice, na primeira e na segunda instância.
E
é admissível contra qualquer decisão não terminativa do feito proferida no juízo de primeiro grau de jurisdição.
Da decisão que indefere petição de reconvenção e põe fim a ação reconvencional, é cabível recurso de apelação.
C
Certo
E
Errado
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