Questões de Concurso sobre Competência

Na Comarca do local onde o menor está residindo, pois houve alteração de competência absoluta.

Na Comarca do local onde o menor está residindo, pois é necessário observar o melhor interesse do menor.

Na Comarca onde o menor está residindo, pois, em regra, a mudança de domicílio é causa para alteração de competência do foro.

Na Comarca onde a ação foi ajuizada, porque a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial.

Na Comarca onde a ação foi ajuizada, pois, no caso, são irrelevantes às modificações do Estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente ao ajuizamento da ação.

não deverá ser remetido, em nenhuma hipótese, ao juízo federal.

deverá ser remetido ao juízo federal, independentemente de haver pedido da União nesse sentido.

deverá ser remetido ao juízo federal, desde que exista pedido da União nesse sentido.

deverá ser remetido ao juízo federal, salvo se a União concordar com a manutenção do feito perante o juízo estadual.

deverá ser remetido ao juízo federal, desde que exista habilitação de crédito requerida pela União.

I e III.

II e III.

II e IV.

I, II e IV.

I, III e IV.

deverá ajuizá-la no foro onde está situado o imóvel.

deverá ajuizá-la no foro do domicílio do réu ou onde está situado o imóvel.

poderá optar por ajuizá-la no foro de eleição.

poderá ajuizá-la no foro do domicílio do réu.

poderá ajuizá-la no foro do seu domicílio, caso seja desconhecido o domicílio do réu.

determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

a competência, obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal, é determinada pelas normas previstas no Código de Processo Civil ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária, mas não pelas constituições dos Estados.

a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro em que se encontra o bem.

a ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, mas este não será competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.

é incompetente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Certo

Errado

do foro do domicílio do réu, salvo se a demanda for cumulada com pedido de alimentos.

do foro do domicílio do réu, ainda que a demanda seja cumulada com pedido de alimentos.

do foro do domicílio do guardião do autor, caso ele seja incapaz.

de natureza absoluta, em razão da indisponibilidade do direito.

do foro do domicílio do autor.

não há conflito de competência quando dois juízes divergem sobre a necessidade de reunião ou separação de processos;

não pode o Ministério Público arguir incompetência relativa nas causas em que atuar como fiscal da ordem jurídica;

o juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, ainda que atribua a competência a outro juízo;

em caso de incompetência absoluta, se não houver decisão em sentido contrário, devem ser mantidos os efeitos da decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente;

quando houver continência e a ação contida tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação continente será proferida sentença sem resolução de mérito; caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

I e II.

II e IV.

III e IV.

I, II e III.

I, III e IV.

ação executória ajuizada por seccional da Ordem dos Advogados do Brasil para cobrar anuidade de inscrito que esteja inadimplente.

medida judicial em que se discuta penalidade disciplinar aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em face de membro do Ministério Público estadual.

ação judicial proposta por servidor estadual temporário para discutir a validade e a eficácia de sua contratação por regime administrativo.

ação entre particulares quando o ente federativo da União atuar como assistente simples de uma das partes.

execução das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante de sentença proferida pela justiça do trabalho.

Certo

Errado

O despacho de citação proferido por juiz competente torna prevento o juízo.

O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes.

É vedado ao juiz conhecer de ofício a abusividade da cláusula de eleição de foro.

A abusividade da cláusula de eleição de foro pode ser arguida até a sentença.

As partes podem modificar a competência, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.

a competência em razão da matéria constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e sua não observância acarreta sua extinção sem resolução do mérito.

a competência em razão da matéria constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e sua não observância acarreta sua extinção com resolução do mérito.

a incompetência territorial, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, implica extinção do processo sem resolução de mérito.

a abusividade da cláusula de eleição de foro é matéria de ordem pública, e, independentemente da natureza da relação, não se sujeita à preclusão.

os processos de ações conexas devem ser reunidos para decisão conjunta, ainda que um deles já tenha sido sentenciado.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

Dá-se a continência entre duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das seis às vinte horas.

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

Prorroga-se a competência relativa se o réu não alegar a incompetência até a sentença.

Dá-se a continência quando houver identidade de causa de pedir, mas o pedido de uma por ser mais amplo, abrange os demais, ainda que entre partes diversas.

É competente o foro de domicílio ou residência do alimentante, para a ação em que se pede alimentos.

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

A abusividade da cláusula de eleição de foro no âmbito do processo civil comum pode ser alegada a qualquer tempo, até o trânsito em julgado da sentença.

Certo

Errado

Do domicílio do representante ou do assistente do incapaz.

Do Ministério Público com competência, em tese, para defender os interesses do incapaz.

Dos genitores do incapaz, ainda que destituídos do poder familiar.

Do local onde se encontra o incapaz.

Se a intervenção fosse de autarquia federal, os autos seriam remetidos ao juízo federal.

A remessa dos autos para a Justiça Federal depende da concordância da recuperanda.

A intervenção da empresa pública federal não atrai a competência da Justiça Federal.

A remessa dos autos para a Justiça Federal depende da concordância do Ministério Público.

l e IV, apenas.

Il e IV, apenas

Ill e IV, apenas.

IV, apenas.

Il, apenas.