Questões de Concurso sobre Competência

absoluta, a qual se prorroga, caso não alegada em preliminar de contestação.

absoluta, que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e, uma vez declarada, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito.

relativa, a qual se prorroga, caso não alegada em preliminar de contestação.

relativa, que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e, uma vez declarada, acarreta a remessa do processo ao juízo competente.

absoluta, que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e, uma vez declarada, acarreta a remessa do processo ao juízo competente.

I, II, III e IV.

II e III, apenas.

I e IV, apenas.

e III, apenas.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro de situação da coisa. O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova.

Após a citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.

É competente o foro de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.

É competente o foro onde a obrigação deve ser satisfeita para as causas em que seja autora a União.

em qualquer foro.

em regra, no foro de domicílio do réu.

em regra, onde for encontrado o réu.

em regra, onde estiver o bem móvel.

É competente o foro da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para anulação de casamento.

É competente o foro de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves e embarcações.

A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

Segundo o princípio Kompetenz Kompetenz, todo juízo tem competência para julgar a sua própria competência.

Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

Admite-se a distribuição diversa do ônus da prova, por meio de convenção das partes, desde que celebrada antes do início do processo.

Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio será intimado para manifestar- se e requerer as provas cabíveis no prazo de 10 (dez) dias.

Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, contanto que haja declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.

Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

de domicílio do réu para as causas em que sejam autores União, Estado ou o Distrito Federal.

de domicílio do autor para propositura de ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis.

de situação da coisa, havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, para a propositura de ação relativa a direito real sobre bens móveis.

de domicílio do réu para propositura de ação possessória imobiliária.

de domicílio do autor da herança, no Brasil, para ações relativas à partilha, desde que o óbito não tenha ocorrido no estrangeiro.

A Vara Distrital de X detém competência absoluta para apreciar e julgar o caso.

A Vara Distrital de X, a Vara da Comarca de Y e a· JF de Z detém competência relativa para apreciar e julgar o caso, devendo Lício determinar em qual impetrar o MS.

A JF de Z detém competência absoluta para apreciar e julgar o MS.

A Vara Distrital de X ou a Vara da· Comarca de y detém competência relativa para apreciar e julgar o MS, excluindo-se a JF de Z.

relativa, devendo ser ajuizada no foro do local onde ocorreu o dano.

relativa, devendo ser ajuizada no foro do local do domicílio do lesado.

relativa, devendo ser ajuizada no foro do local do domicílio ou sede do réu.

absoluta, devendo ser ajuizada no foro do local onde ocorreu o dano.

absoluta, devendo ser ajuizada no foro do local do domicílio do lesado.

Deverão ser alegadas como questão de mérito na contestação.

A absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição.

A absoluta não pode ser declarada de ofício.

Prorrogar-se-á a relativa se o réu alegar em preliminar de contestação.

A relativa não poderá ser alegada pelo Ministério público nas causas em que atuar.

As partes podem modificar a competência em razão do valor, do território ou da pessoa, elegendo o foro onde será proposta a ação oriunda de direitos e obrigações.

A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.

A execução fiscal será proposta obrigatoriamente no foro de domicílio do réu.

Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional, em ações de divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável.

Do domicílio do autor, para a ação de reparação de dano.

Do domicílio do devedor, nas ações de pedido de alimentos.

Do lugar, onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica.

Do domicílio do réu, para as ações de reparação de dano por acidente de veículos.

A alegação de incompetência relativa será alegada como questão preliminar; a alegação de incompetência absoluta será alegada como questão principal.

A alegação de incompetência absoluta será alegada como questão preliminar; a alegação de incompetência relativa será alegada como questão principal.

A alegação de incompetência é vedada às partes, somente sendo possível o reconhecimento de ofício pelo magistrado.

Na contestação, não é possível alegar incompetência relativa ou absoluta; a alegação de incompetência deve acontecer no momento de realização da audiência.

Tanto a competência absoluta quanto a competência relativa devem ser alegadas como questão preliminar na contestação.

Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel

A competência relativa não se modifica pela conexão ou pela competência

Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e aos pedidos

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes

Prorrogar-se-á a competência absoluta se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação

o réu, qualquer que seja sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.

a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.

as ações de alimentos, quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil.

as ações decorrentes de relação de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no seu pais de origem.

C - C - C.

E - E - E.

E - C - E.

C - E - C.

distribuição da petição inicial;

prolação do despacho liminar positivo;

prolação de qualquer despacho, ainda que se limite a determinar a emenda da petição inicial;

citação válida;

por se tratarem de empresas estrangeiras e de contrato assinado fora do Brasil, carece a jurisdição brasileira de competência para tratar de eventual conflito relativo à execução do contrato.

compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer de eventual ação relativa ao cumprimento do referido contrato, considerando o interesse do Exército brasileiro.

a pendência de causa perante a jurisdição brasileira relativa ao cumprimento do contrato impedirá a homologação de eventual sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.

em função do interesse da União, compete à autoridade judiciária brasileira concorrentemente com a autoridade estrangeira, o processamento e o julgamento de ação relativa ao cumprimento do contrato, mesmo se houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro, arguida pelo réu em contestação.

eventual ação proposta perante tribunal estrangeiro para tratar de conflito relativo à execução do contrato não induzirá litispendência e não obstará a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

I, II e III.

I, apenas.

I e II, apenas.

III, apenas.