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Questões de Concurso sobre Competência
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Gabriel e Mateus envolveram-se em uma colisão no trânsito com seus respectivos veículos. Como eles não chegaram a um acordo, Mateus decidiu ingressar com ação judicial contra Gabriel.
Conforme o Código de Processo Civil, o foro competente para processar e julgar a referida demanda é o do
A
domicílio de Gabriel.
B
domicílio de Gabriel ou do local do fato.
C
domicílio de Gabriel ou de Mateus.
D
domicílio de Mateus ou do local do fato.
E
local de registro do veículo de Mateus.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
II. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente desprovida de lei que fixe a mesma.
III. O processo civil não deve ser interpretado conforme as normas fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 88.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Ano:
2018
L mora em Recife, mas em férias no Rio de Janeiro, passeando pelo bairro de Madureira, choca o carro que dirigia no veículo conduzido por J, que reside em São Paulo. A responsabilidade de L pelo acidente é atestada pelo boletim de ocorrência lavrado logo após o acidente. Na ocasião, os envolvidos na colisão trocam telefones e endereços residenciais para que os custos do reparo no automóvel sejam arcados integralmente por L, uma vez que ele deu causa ao infortúnio. Todavia, sem L retornar às insistentes ligações de J, este é forçado a arcar com o valor referente ao reparo de seu veículo, realizado na oficina do seu cunhado Y, localizada em Niterói. Sem encontrar outros meios de reaver o prejuízo, J decide propor ação de reparação de dano.
A referida ação deve ser proposta APENAS
A
no Fórum de Madureira.
B
em Recife, domicílio do réu.
C
em São Paulo, domicílio do autor.
D
em Niterói, local em que o custo pelo reparo do automóvel
foi arcado.
E
no domicílio do autor, no do réu ou na comarca do
local em que ocorreu o acidente.
São critérios determinantes da competência pelo novo Código de Processo Civil de 2015:
A
matéria, valor da causa, funcional e território.
B
matéria, valor da causa, hierárquico e território.
C
matéria, valor da causa, conexão e continência.
D
matéria, valor da causa, conexão, continência e litispendência.
E
matéria, valor da causa, funcional, território e pessoa.
Cláudia, estudante de direito do 6º período, ao deixar a aula de processo civil estava confusa sobre as disposições legais acerca da prevenção do juízo na propositura de nova demanda. Sobre a situação, assinale a alternativa correta:
A
O primeiro despacho do juiz torna prevento o juízo.
B
A juntada aos autos do mandado de citação torna prevento o juízo.
C
A decisão saneadora torna prevento o juízo.
D
O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.
II. Os pais não são responsáveis pela reparação civil dos danos causados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Alcebíades ajuizou demanda de obrigação de fazer pelo procedimento comum, com base em cláusula contratual, no foro da comarca de Petrópolis. Citada para integrar a relação processual, a ré Benedita lembrou-se de ter ajustado contratualmente que o foro para tratar judicialmente de qualquer desavença seria o da comarca de Niterói, e comunicou o fato ao seu advogado.
Sobre o procedimento a ser adotado pela defesa, segundo o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A
A defesa poderá alegar a incompetência de foro antes da audiência de conciliação ou de mediação.
B
A defesa poderá alegar a incompetência a qualquer tempo.
C
A defesa só poderá alegar a incompetência de foro como preliminar da contestação, considerando tratar-se de regra de competência absoluta, sob pena de preclusão.
D
A defesa tem o ônus de apresentar exceção de incompetência, em petição separada, no prazo de resposta.
No Processo Civil, determina-se a competência no momento:
A
da citáçâo.
B
do registro ou da distribuição da petição inicial.
C
do despacho/decisão positivo que determina a citação.
D
do primeiro despacho ou decisão proferida pelo órgão julgador.
E
da estabilização da demanda, se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
No que tange aos critérios de modificação de competência,
A
a competência determinada em razão do território, pessoa ou função é derrogável por convenção das partes.
B
reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum pedido, as partes e a causa de pedir.
C
os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, ainda que um deles já tenha sido sentenciado.
D
a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, ocorrendo a prevenção com o oferecimento da
contestação pelo réu.
E
quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será
proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
Assinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma
das súmulas do STJ.
A
Compete ao Tribunal Regional Federal decidir os
conflitos de competência entre juizado especial federal
e juízo federal da mesma seção judiciária.
B
A competência para processar e julgar as demandas
que têm por objeto obrigações decorrentes dos
contratos de planos de previdência pública e privada
firmados com a Fundação Rede Ferroviária de Seguridade
Social – REFER é da Justiça Federal.
C
Nos casos de empréstimo compulsório sobre o consumo
de energia elétrica, é competente a Justiça
Federal para o julgamento de demanda proposta exclusivamente
contra a Eletrobrás.
D
Compete à Justiça Estadual o processo e julgamento
de demanda em que se discute a ausência de ou
o obstáculo ao credenciamento de instituição particular
de ensino superior no Ministério da Educação
como condição de expedição de diploma de ensino a
distância aos estudantes.
E
A avaliação da indenização devida ao proprietário
do solo, em razão de alvará de pesquisa mineral, é
processada no Juízo Federal da situação do imóvel.
A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou
pela continência. São consideradas conexas duas ou mais
ações quando lhes for comum:
A
o objeto ou as partes.
B
a natureza jurídica de seu objeto.
C
a condição pessoal das partes.
D
o pedido ou a causa de pedir.
A ação de reparação de danos materiais deverá ser ajuizada por Túlio na capital paulista, conforme a previsão do Código de Processo Civil de que, em situações como a descrita, o foro competente para o julgamento da ação é o do domicílio do autor.
C
Certo
E
Errado
Sobre competência interna no Novo Código de Processo Civil analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será sempre proposta no foro de domicilio do réu.
( ) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicilio do réu.
( ) Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.
( ) A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicilio de seu representante ou assistente.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
F – V – V – V.
B
F – F – V – F.
C
V – F – F – V.
D
V – V – V – F
E
F – V – F – F.
Joaquim, com dezesseis anos de idade, assistido por sua mãe, Silvana, domiciliada em São Bernardo do Campo-SP, celebrou, no Rio de Janeiro-RJ, com Fabrísio, domiciliado em Macapá-AP, contrato de compra e venda de um relógio, pelo preço de R$ 3.000,00. Operou-se, então, a tradição do bem, mas, injustificadamente, não se realizou o pagamento. Assim, considerando que não houve eleição de foro, Fabrísio deverá propor contra Joaquim ação de cobrança do preço no foro da comarca de
A
São Bernardo do Campo-SP ou Macapá-AP, à sua escolha.
B
Rio de Janeiro-RJ.
C
Macapá-AP.
D
São Bernardo do Campo-SP.
E
São Bernardo do Campo-SP, Macapá-AP ou Rio de Janeiro-RJ, à sua escolha.
De acordo com o CPC, a incompetência relativa
A
é vício que não pode ser superado por acordo entre as partes.
B
deve ser alegada mediante exceção de incompetência relativa.
C
não pode ser alegada pelo MP.
D
pode ser declarada de ofício pelo juiz.
E
será prorrogada se o réu não a alegar na contestação.
Foi proposta demanda judicial cível de indenização por ato ilícito em relação a Município e à União, perante a Justiça Estadual, sendo deferida a liminar pleiteada pela parte autora. Posteriormente, o juízo reconheceu de ofício a sua incompetência e enviou o feito à Justiça Federal competente. Nesse caso:
A
Houve reconhecimento, pelo juízo estadual, de sua incompetência relativa.
B
O reconhecimento da incompetência, pelo juízo estadual, somente poderia ter ocorrido mediante provocação da parte, não sendo devido o reconhecimento de ofício da incompetência para a demanda.
C
Houve incompetência absoluta do juízo estadual, sendo, portanto, nulos todos os atos praticados perante este juízo.
D
Houve incompetência absoluta do juízo estadual, sendo, portanto, nulos apenas os atos de caráter decisório, praticados perante este juízo.
E
Salvo decisão judicial em contrário, serão conservados os efeitos da decisão liminar proferida pelo juízo incompetente, até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
De acordo com norma presente no art. 286, inciso II do Código de
Processo Civil (CPC), que trata da prevenção do juízo, devem ser
distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza
“quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for
reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores
ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. Essa
regra objetiva dar efetividade ao princípio
A
do contraditório.
B
da inércia.
C
da unidade.
D
do juiz natural.
E
da investidura.
João e José formam um casal homoafetivo, sem filhos, que possuem domicílio certo em Cuiabá. A empresa Y atua no ramo de produção de cosméticos e também está localizada na capital do Estado do Mato Grosso. Com base nessas informações e nas regras de competência fixadas no CPC/2015, assinale a alternativa correta.
A
No caso de falecimento de José ocorrido no estrangeiro, o foro de situação dos bens imóveis será o competente para processar e julgar a ação de inventário.
B
No caso de ação de dissolução da união estável de João e José, será competente o foro do último domicílio do casal.
C
Se a empresa Y demandar ação de reparação de danos contra serventia notarial com sede no interior do Estado, por ato praticado em razão do ofício, será competente o foro da Comarca de Cuiabá.
D
Tramitando no juízo da Comarca de Cuiabá ação de falência da empresa Y, a intervenção da União como interessada no feito implicará na remessa dos autos à Justiça Federal.
E
Caso José proponha uma ação possessória imobiliária, terá competência relativa o juízo do foro de situação da coisa.
Em matéria de competência, é correto afirmar:
A
a regra de competência estabelecida para quando
o réu for incapaz, conforme critério territorial, é inderrogável
e sua inobservância gera incompetência
absoluta.
B
para ação fundada em direito real, em regra, será
competente o foro da situação da coisa, móvel ou
imóvel.
C
no cumprimento de precatória, se o juiz deprecado
reconhecer sua incompetência territorial, deverá devolver
a carta ao juiz deprecante.
D
na execução fundada em título extrajudicial, é concorrentemente
competente o foro da situação dos
bens sujeitos a constrição.
Proprietário de imóvel situado em Vilhena, tendo sido informado de que o mesmo fora invadido por uma pessoa, intentou ação de reintegração de posse em desfavor da mesma.
A petição inicial, distribuída na Comarca de Porto Velho, onde o autor é domiciliado, recebeu juízo positivo de admissibilidade. Uma vez citado, deve o réu
A
suscitar o vício da incompetência relativa, como preliminar de
contestação.
B
suscitar o vício da incompetência relativa, pela via da
exceção.
C
suscitar o vício da incompetência absoluta, como preliminar
de contestação.
D
suscitar o vício da incompetência absoluta, pela via da
exceção.
E
abster-se de suscitar o tema da competência, pois a ação foi
proposta no foro correto.
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