Questões de Concurso sobre Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença

a sentença arbitral constitui título executivo judicial.

todas as decisões interlocutórias proferidas no processo de execução podem ser impugnadas de imediato, através de agravo de instrumento, observadas as limitações impostas pelo Código de Processo Civil.

a decisão que resolve a fase de liquidação tem natureza jurídica de sentença.

a liquidação para apurar valor em sentença que condena ao pagamento de quantia ilíquida depende do trânsito em julgado da decisão para sua instauração.

a existência de um título executivo extrajudicial impede que seja instaurado processo de conhecimento para a obtenção de título executivo judicial.

O pedido será alternativo quando o juiz puder conhecer do pedido posterior, quando não acolher o anterior.

Desde que haja conexão, é lícito cumular em um único processo e contra o mesmo réu pedidos variados.

Até o final da instrução, o autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu.

Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades, extinguirá, de plano, a ação.

Michele, em sede de contestação, pode apresentar preliminares para alegar: (1) ilegitimidade ativa do espólio de Paulo, representado pela inventariante, para propor a ação compensatória por dano moral, já que a lesão a direito da personalidade tem natureza personalíssima, não podendo ser transmitida aos herdeiros; (2) incompetência relativa da 1ª Vara Cível de Florianópolis, visto que a ação poderia ser proposta somente no domicílio do réu ou do local do fato, nos termos do art. 53, V, CPC, de forma que as ações devem ser reunidas para julgamento conjunto, ante à conexão, no juízo prevento, qual seja: 1ª Vara Cível do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba/PR.

Michele, em sede de contestação, pode apresentar preliminares para alegar: (1) ilegitimidade ativa do espólio de Paulo, representado pela inventariante, para propor a ação compensatória por dano moral, já que aquele apenas teria legitimidade para dar prosseguimento em eventual ação proposta por Paulo ainda em vida; (2) conexão entre as ações, pois ambas possuem a mesma causa de pedir, com requerimento de reunião de ambas para julgamento conjunto na 1ª Vara Cível do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba/PR, mesmo que haja alegação tempestiva de incompetência relativa pela parte contrária, visto que este é o juízo prevento, na forma do art. 55 c/c art. 58 c/c art. 59, todos do CPC.

Lucas e Aline, em sede de contestação, podem apresentar preliminares para alegar: (1) ilegitimidade para compor o polo passivo da ação indenizatória por dano material, já que esta deveria ter sido proposta em face do espólio de Paulo, representado por Marisa, na forma do art. 75, VII, CPC; (2) conexão entre as ações, pois ambas possuem a mesma causa de pedir, com requerimento de reunião de ambas para julgamento conjunto na 1ª Vara Cível de Florianópolis, visto que este é o juízo prevento, na forma do art. 55 c/c art. 58 c/c art. 59, todos do CPC.

Lucas e Aline, em sede de contestação, podem apresentar preliminares para alegar: (1) ilegitimidade para compor o polo passivo da ação indenizatória por dano material, já que esta deveria ter sido proposta em face do espólio de Paulo, representado por Marisa, na forma do art. 75, VII, CPC; (2) incompetência relativa da 1ª Vara Cível do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba/PR, visto que a ação poderia ser proposta no domicílio do(a) autor(a) ou no local do fato, na forma do art. 53, V, CPC, ou no domicílio do réu, na forma do art. 46, CPC, com requerimento de reunião das ações no foro competente (competência concorrente), qual seja: 1ª Vara Cível de Florianópolis.

Michele, em sede de contestação, antes de tratar das questões de mérito, pode apresentar preliminares para alegar: (1) ilegitimidade ativa do espólio de Paulo, representado pela inventariante, para propor a ação compensatória por dano moral, já que a lesão a direito da personalidade tem natureza personalíssima, não podendo ser transmitida aos herdeiros; (2) conexão entre as ações, pois ambas possuem a mesma causa de pedir, com requerimento de reunião de ambas para julgamento conjunto na 1ª Vara Cível do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba/PR, desde que não haja alegação tempestiva de incompetência relativa pela parte contrária, visto que este é o juízo prevento, na forma do art. 55 c/c art. 58 c/c art. 59, todos do CPC.

os pedidos forem incompatíveis entre si.

carecer de pedido de citação do réu.

o pedido for genérico.

o pedido for juridicamente impossível.

estiver desacompanhada dos documentos essenciais.

Certo

Errado

deixar de conhecer da reconvenção, em razão da ausência de peça contestatória;

deixar de conhecer da reconvenção, já que esta importou em um litisconsórcio inexistente na ação original;

deixar de conhecer da reconvenção, em razão da ausência de interesse de agir;

admitir a reconvenção, determinando a citação de ambos os reconvindos, por oficial de justiça, para apresentarem resposta;

admitir a reconvenção, determinando, apenas, a intimação do autor-reconvindo, por seu advogado, para apresentar resposta.

sem resolução de mérito, por carência de interesse processual.

com resolução do mérito, em razão da cognição profunda sobre as alegações do autor.

sem resolução de mérito, por inadequação da via eleita.

com resolução do mérito, tendo em vista que o CPC de 2015 aboliu a análise das condições da ação.

sem resolução de mérito, pela ausência de legitimidade ativa de Carlos.

Certo

Errado

é admissível a prova emprestada, ainda que não haja identidade de partes, observado o contraditório.

a eficácia da produção antecipada de provas está condicionada ao prazo para a propositura de outra ação.

para a decisão interlocutória que rejeita a inversão do ônus da prova, é admissível a interposição de agravo de instrumento; para a que a defere, é admissível a interposição de apelação.

não é admitida a exibição de documentos como objeto de produção antecipada de prova.

a convenção das partes sobre o ônus da prova afasta a redistribuição por parte do juiz mesmo quando reconhecida a sua nulidade.

Astolfo não se enquadra nos requisitos que possibilitam a aplicação da Justiça gratuita.

Astolfo não poderia ser contemplado com o benefício da Justiça gratuita, pois tem renda fixa.

O juiz não poderia ter decidido de ofício, pois não há pedido expresso da parte nesse sentido.

O juiz poderia ter decidido de ofício sobre a aplicação da Justiça gratuita, mesmo sem o prévio requerimento da parte, uma vez que há comprovação nos autos acerca da renda de Astolfo.

O juiz não poderia ter decidido de ofício, pois para a concessão do benefício da Justiça gratuita é obrigatório que primeiramente se investigue a real situação financeira do requerente.

Certo

Errado

poderá ser solicitada a sucessão processual do réu pelo seu espólio ainda que na fase de cumprimento de sentença, pois o autor tomou conhecimento do falecimento da parte apenas nesta fase

não há como ocorrer a sucessão processual pelo espólio na fase de cumprimento frente à ausência de citação válida do réu a autorizar o prosseguimento do feito na fase de conhecimento.

o espólio poderá suceder o réu na fase de cumprimento de sentença, mas as decisões proferidas no processo não podem ser consideradas válidas, impondo-se a anulação de todo o processado.

o tomar conhecimento da morte do réu no processo, o juiz poderá ordenar a inclusão do espólio ou herdeiros em sucessão de ofício em razão do princípio da eficiência processual.

a ação de habilitação é indispensável para a tramitação do processo em caso de morte da parte autora, e sem a comprovação de que foi proposta o juiz deverá extinguir o processo sem julgamento do mérito.

revelia.

impedimento do juiz.

suspeição do juiz.

reconvenção.

inépcia da petição inicial.

incorreta, pois o controle do valor atribuído à causa dependerá de provocação da parte ré;

correta, pois ele pode controlar, ex officio, o valor atribuído à causa nas hipóteses legais;

incorreta, uma vez que, na cumulação de pedidos, o valor da causa corresponde à soma de todos os pedidos;

correta, pois a atribuição do valor da causa deveria ser o pedido de maior valor;

incorreta, uma vez que o autor pode fixar livremente o valor da causa.

o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

o Código de Processo Civil de 2015 adota a distribuição estática do ônus da prova.

a distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, quando recair sobre direito indisponível da parte.

o ônus da prova incumbe ao réu, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

o ônus da prova incumbe ao autor, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do réu.

improcedência liminar do pedido.

indeferimento da petição inicial.

julgamento antecipado parcial.

extinção do processo sem julgamento do mérito.

designação de audiência de conciliação e julgamento.

se proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente;

quando ofender a coisa julgada;

com fulcro na má apreciação da prova pelo juiz do caso;

quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

certidão da dívida ativa da fazenda municipal

escritura pública assinada pelo devedor

instrumento de transação referendado pelo Ministério Público

decisão homologatória de autocomposição extrajudicial

Acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.

Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

Homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção.

Homologar a transação.

Homologar a desistência da ação.

Por serem considerados verba de natureza alimentar, os créditos decorrentes de honorários advocatícios sucumbenciais titularizados pelo advogado têm preferência em relação ao crédito principal titularizado por seu cliente.

Admite-se a alegação de prescrição eventualmente ocorrida na fase de conhecimento em sede cumprimento de sentença.

Na hipótese de condenação em obrigação de fazer e de pagar, entende-se que o ajuizamento de execução da obrigação de fazer interrompe o prazo para a execução da obrigação de pagar, em razão do princípio da unidade do título executivo.

A regra de contagem em dobro aos litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, aplica-se ao rito da impugnação ao cumprimento de sentença.

Admite-se a adoção de medidas executivas atípicas para a satisfação do crédito exequendo em casos de direitos patrimoniais disponíveis, revelando-se legítima a utilização da quebra de sigilo bancário destinada a esse fim.