Questões de Concurso sobre Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença

denunciação da lide.

decadência.

coisa julgada.

convenção de mediação.

impedimento ou suspeição do juiz.

Da petição inicial deve constar obrigatoriamente o endereçamento, qualificação das partes, síntese fática, fundamentação jurídica, pedido e compêndio jurisprudencial completo, sem o qual a petição será considerada inepta.

A petição inicial poderá ser aditada e emendada, sem oitiva da parte ex adverso, após apresentação de contestação, considerando o direito do autor em modificar o pedido no transcurso da demanda.

À toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível, sendo, no caso de ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor.

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, sendo que a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, caso no qual será exigido o pagamento de custas processuais.

É ilícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles haja conexão, devendo o autor ingressar sempre com ações distintas para cada pedido, respeitando o princípio da ampla defesa.

O magistrado deve indeferir a inicial de plano, considerado o equívoco na indicação do valor da causa.

O valor da causa está correto, pois se trata de demanda com valor indeterminado.

O magistrado deve determinar a emenda da petição inicial.

O processo será extinto de plano sem julgamento do mérito.

O valor da causa deveria corresponder a um salário mínimo.

julgará liminarmente improcedente o pedido, independentemente da citação do réu.

determinará a emenda da inicial, no prazo quinze dias, para alteração do pedido, sob pena de indeferimento.

indeferirá, de plano, a petição inicial, cabendo ao autor, caso discorde da decisão, interpor recurso de apelação, com possibilidade de retratação pelo juiz.

poderá instaurar incidente de resolução de demandas repetitivas no tribunal competente.

dará prosseguimento ao feito, uma vez que não se trata de hipótese de improcedência liminar prevista no atual sistema processual.

As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, exceto quanto à atividade satisfativa.

O Ministério Público será intimado para, no prazo de quinze dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei.

A participação da Fazenda Pública configura hipótese de intervenção do Ministério Público.

No chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de quinze dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.

ocorrer a prescrição.

for formulado pedido contrário a acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, no bojo de recurso especial repetitivo.

o pedido for alternativo, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido sucessivo.

o réu for parte manifestamente ilegítima, mas desde que o autor careça de interesse processual.

faltar discriminação, dentre as obrigações contratuais, daquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito, nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo.

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito.

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do autor.

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação.

intimação da decisão que homologar a desistência.

apresentação do pedido de cancelamento da audiência.

juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação for pelo correio.

publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico.

citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.

a parte exequente poderá optar pelo rito do cumprimento de sentença, abrindo mão do pedido de prisão civil do executado, situação em que, recaindo a penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à impugnação apresentada pelo executado obsta o levantamento mensal da importância da prestação.

aplica-se ao cumprimento de sentença o princípio da menor onerosidade, contudo a parte exequente não poderá optar pelo rito do cumprimento de sentença, de modo que as três últimas parcelas e as que vencerem no curso do processo deverão, necessariamente, submeter-se à medida coercitiva da prisão civil.

em razão da indisponibilidade dos direitos da criança, a parte exequente não poderá optar pelo rito do cumprimento de sentença, de modo que as três últimas parcelas e as que vencerem no curso do processo deverão, necessariamente, submeter-se à medida coercitiva da prisão civil.

a parte exequente poderá optar pelo rito do cumprimento de sentença, abrindo mão do pedido de prisão civil do executado, ocasião em que poderá requerer o desconto do débito em folha de pagamento do executado, além das prestações vincendas dos alimentos, em valor somado não superior a 50% dos rendimentos líquidos.

o pedido de desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento de funcionário público é admitido somente em razão da obrigação alimentar vincenda, sendo inviável o pedido de desconto das prestações vencidas e não pagas em razão da impenhorabilidade dos vencimentos.

o juiz, acolhendo a arguição de prescrição formulada pela parte ré, julgará extinto o feito sem resolução do mérito;

deixando o demandado de suscitar a prescrição em sua contestação, o juiz não poderá reconhecê-la de ofício;

a interrupção da prescrição não retroagirá à data da propositura da ação, ainda que o autor adote tempestivamente as medidas aptas a viabilizar a citação;

sendo a prescrição arguida na contestação, o juiz só poderá pronunciá-la depois de conceder ao autor a oportunidade de se manifestar a seu respeito;

vislumbrando a possibilidade de configuração da prescrição, o juiz deverá suspender o feito, a fim de que a matéria seja suscitada e debatida pelas partes em ação autônoma.

A prova pericial consistirá em exame, vistoria ou avaliação, e poderá ser determinada de ofício ou a requerimento das partes. Será indeferida quando: a) não houver a necessidade de conhecimento especial de técnico para prova do fato; b) o fato já estiver comprovado por outros meios de prova; e, c) a verificação for impraticável (art. 464, § 1º, CPC)

Caso o objeto da perícia envolva aspectos de maior complexidade, abarcando várias áreas do saber, o juiz nomeará mais de um perito, haja vista a necessidade de que cada um seja especializado em sua respectiva área de conhecimento (art. 475, CPC)

A produção da prova pericial poderá ser dispensada quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que forem considerados suficientes pelo magistrado (art. 472, CPC)

Caso, por dolo, o perito acabe prestando informações inverídicas, será responsabilizado pelos prejuízos que causar à parte, ficando ainda inabilitado para atuar em outras perícias por um prazo de dois a cinco anos. Caberá ao juiz comunicar tal fato ao respectivo órgão de classe, para que sejam adotadas as medidas cabíveis. Tais sanções não se aplicam em casos onde não ficou evidente dolo por parte do perito. (art. 158. CPC)

No caso de declarações feitas em documento particular que declarar ciência de determinado fato, o documento comprova a ciência, mas não o fato em si.

A apresentação em repartição pública ou em juízo é um modo de considerar o documento particular datado com relação a terceiros.

Existe hipótese legal prevista onde é possível considerar autor do documento particular aquele que, mandando compô-lo, não o assinou.

A atual legislação ainda prevê força normativa do radiograma.

É requisito de validade que, em caso de utilização de fotografia publicada em jornal ou revista, o autor da prova apresente exemplar original do periódico

válida, uma vez que o relatório é dispensado e resolve a questão principal que lhe foi submetida.

válida, uma vez que o juiz resolve a questão principal que lhe foi submetida, ainda que baseando a sua decisão em conceitos jurídicos indeterminados.

nula, uma vez que a fundamentação da decisão foi baseada em conceitos jurídicos indeterminados.

anulável, uma vez que a fundamentação da decisão foi baseada em conceitos jurídicos indeterminados.

anulável, uma vez que o relatório é elemento essencial da sentença.

Ao juiz é lícito empregar conhecimento privado no caso, pois tem conhecimento de duas. outras demandas movidas em face da mesma empresa pelo mesmo motivo, sob a doutrina do fato notório.

Aplica-se ao caso a regra estática do ônus da prova, cabendo à autora fazer prova de que nunca esteve na cidade de Rio Branco/AC, bem como que nunca realizou a mencionada contratação.

O juiz, em decisão fundamentada e oportuna, poderá distribuir de forma dinâmica os ônus probatórios da demanda, impondo à empresa a prova da celebração do contrato.

A jurisprudência pátria se consolidou no sentido de que o ônus da prova é regra de julgamento, sendo lícito ao juiz dinamizá-lo na sentença, desde que motive sua decisão.

Considerando-se enquanto regra de conduta, o ônus da prova deverá afetar a forma como a Sra. Lucrécia propõe a demanda, levando-a a considerar que, se não tem como provar suas alegações, não deve ingressar no Poder Judiciário, pois tem o dever de apresentar prova.

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, desde que celebrada antes do processo.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, sendo que o juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

O ônus da prova incumbe ao réu, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

Preservado o direito de não produzir prova contra si própria, ainda que a realização de inspeção judicial que for considerada necessária, a parte não é obrigada a colaborar com o juízo.

I.

I, II e III.

II, III e IV.

I e III.

II e IV.

determinar a emenda da defesa para que o réu efetue o depósito como consignação em pagamento em reconvenção e após o prosseguimento da demanda para julgamento do mérito.

liberar o valor depositado a favor do autor e determinar o prosseguimento da demanda para discussão a respeito da diferença.

liberar o valor depositado a favor do autor e decretar o despejo na medida em que é incompatível o oferecimento de contestação com a purgação da mora.

rejeitar o depósito judicial como purgação da mora, liberar o valor a favor do réu e determinar o prosseguimento da demanda para análise do mérito.

Bruno poderá comparecer a um cartório extrajudicial e requerer a lavratura de ata notarial na qual conste todo o conteúdo das publicações, com o objetivo de produzir prova no processo.

Bruno poderá ingressar em juízo com uma ação cautelar de produção antecipada de provas, com o objetivo de colher depoimento de testemunhas acerca dos fatos. Entretanto, nesse caso Bruno terá que propor a ação principal em trinta dias da inquirição das testemunhas sob pena de preclusão.

Nenhuma providência judicial poderá ser adotada antes da audiência de instrução, já que esse é o momento de colher as provas.

Bruno poderá ingressar em juízo com pedido de tutela provisória de evidência a fim de produzir prova pericial antes que as publicações sejam excluídas das redes sociais.

Caso as publicações sejam excluídas das redes sociais de Mário antes da propositura da ação, as únicas provas capazes de comprovar os fatos são as eventuais capturas de tela das publicações ou a confissão do requerido.

A concessão de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens

Dentre as matérias da impugnação, é possível a alegação de que a decisão exequenda aplicou norma tida por inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal após o trânsito em julgado da decisão exequenda.

Quando atribuído efeito suspensivo à impugnação e esta disser respeito a apenas parte do objeto da execução, esta não prosseguirá quanto à parte restante.

Pode o executado, em sua impugnação, alegar qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, desde que supervenientes à propositura da ação.

Ofertada a impugnação por um dos executados e obtido efeito suspensivo, este suspende o cumprimento de sentença para todos os executados.

ausência de interesse processual;

existência de coisa julgada material;

incorreção do valor da causa;

compensação de créditos;

convenção de arbitragem.