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Questões de Concurso sobre Nulidades
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Acerca das questões probatórias e das nulidades processuais penais,
assinale a opção correta, à luz da doutrina e da jurisprudência dos
tribunais superiores.
A
Na coleta de prova testemunhal, a inquirição das testemunhas
pelo juiz antes da diligência das perguntas formuladas pelas
partes acarreta nulidade processual absoluta.
B
A prova pericial, pelo seu conteúdo técnico-científico,
prevalece sobre as demais provas apresentadas no âmbito da
ação penal.
C
O exame do corpo de delito incide sobre os elementos
constitutivos da materialidade do crime, de forma que deve ser
afastada majorante de uso de arma de fogo em crime de roubo
se o artefato não tiver sido apreendido e periciado.
D
No âmbito do tribunal do júri, a alegação de nulidade na
quesitação deve ocorrer logo em seguida à leitura dos quesitos
e à explicação dos critérios pelo juiz presidente do órgão, sob
pena de preclusão.
E
A falta de advertência ao réu sobre o direito de permanecer em
silêncio durante o interrogatório policial é causa de nulidade
processual absoluta.
No que se refere às nulidades previstas no Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir:
I. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
II. Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.
III. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
IV. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada mediante ratificação dos atos processuais.
Estão CORRETAS
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta:
I - Em recurso ministerial, exclusivamente interposto para o agravamento da pena, não poderá o tribunal diminui-la por erro na sua dosimetria.
II - Tratando-se de denúncia recebida por juiz absolutamente incompetente, o reconhecimento da nulidade da decisão impedirá a interrupção do prazo prescricional.
III - salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela.
A
Somente a assertiva III está correta.
B
Todas as assertivas estão erradas.
C
Estão corretas as assertivas II e III.
D
Estão corretas as assertivas I e II.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Luiz foi condenado, em primeira instância, pela prática de crime de homicídio qualificado em razão de recurso que dificultou a defesa da vítima. Durante seu interrogatório em Plenário, Luiz confessou a prática delitiva, mas disse que não houve recurso que dificultou a defesa da vítima, tendo em vista que ele estava discutindo com ela quando da ação delitiva. Insatisfeito com o reconhecimento da qualificadora pelos jurados, já que, diferentemente do que ocorreu em relação à autoria, não haveria qualquer prova em relação àquela, o advogado apresentou, de imediato, recurso de apelação.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Luiz deverá buscar, em sede de recurso,
A
o reconhecimento de nulidade, com consequente realização de nova sessão de julgamento.
B
o reconhecimento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos em relação à qualificadora, com consequente realização de nova sessão de julgamento.
C
o afastamento da qualificadora pelo Tribunal de 2ª instância, com imediata readequação, pelo órgão, da pena aplicada pelo juízo do Tribunal do Júri.
D
o afastamento da qualificadora pelo Tribunal de 2ª instância, com baixa dos autos, para que o juízo do Tribunal do Júri aplique nova pena.
Em relação ao tema nulidades em Processo Penal, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A falta ou a nulidade da citação são insanáveis.
( ) Segundo o princípio do interesse, nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa ou para a qual tenha concorrido.
( ) A legislação pátria prevê as hipóteses de foro por prerrogativa de função tanto nas ações penais quanto nas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, e a inobservância das regras implica nulidade absoluta.
( ) Tanto a falta da defesa quanto a sua deficiência constituem nulidade absoluta, pois em ambos os casos há presunção de prejuízo para o réu.
( ) Segundo o princípio da causalidade, nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V F F V F
B
V V V F F
C
F V F V F
D
F F V V V
E
F V F F V
A respeito de nulidade, julgue os itens a seguir.
I A inobservância da regra de competência por prevenção gera nulidade absoluta por ofensa ao princípio do juiz natural.
II A inexistência de oportunidade para a entrevista reservada entre o acusado e seu defensor no momento que antecede a audiência de instrução é causa de nulidade relativa.
III Intimado o defensor, a não apresentação de defesa escrita na primeira fase do procedimento do júri não ensejará nulidade.
IV A participação de pessoa como jurado em julgamento de processo no qual ela tenha exercido essa mesma função anteriormente não gera nulidade.
Estão certos apenas os itens
A
I e IV.
B
II e III.
C
II e IV.
D
I, II e III.
E
I, III e IV.
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Em regra, a nulidade absoluta de sentença poderá ser arguida
a qualquer tempo, ressalvada a hipótese da sentença
absolutória, que, uma vez transitada em julgado, não mais
comportará a referida arguição.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
A juntada tardia aos autos — após o interrogatório do réu —
de transcrições integrais de interceptações telefônicas
autorizadas judicialmente constitui causa de nulidade absoluta
dos autos.
C
Certo
E
Errado
Com relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto afirmar que
A
da decisão que concede habeas corpus cabe recurso em sentido estrito.
B
o juízo de delibação é o juízo de admissibilidade recursal feito pelo magistrado de primeiro grau quanto aos pressupostos objetivos e subjetivos para análise de seu conhecimento.
C
ocorre a preclusão da arguição de nulidade verificada após a sentença de pronúncia se não alegada até o final do julgamento perante o Tribunal do Júri.
D
a não interposição de recurso por parte do Ministério Público impede o recebimento de recurso apresentado pelo assistente da acusação.
E
sobre a decisão que aprecia a unificação de penas cabe recurso com efeito meramente devolutivo.
O código de processo penal elenca apenas um rol meramente exemplificativo, no que diz respeito às nulidades. É caso de nulidade relativa à incompetência
A
Ratione materiae.
B
Ratione personae.
C
Competência funcional.
D
No júri, por falta de quesito obrigatório.
E
Territorial.
Assinale a alternativa incorreta:
Trata-se de espécie de nulidade relativa, no âmbito do processo penal:
A
Infringência à regra referente à fixação da competência pela prevenção.
B
Ausência da forma legal dos atos processuais.
C
A não intimação das testemunhas arroladas para serem ouvidas em plenário do Tribunal do Júri.
D
Ausência da forma legal dos atos processuais.
E
Ausência de recurso de ofício, nas hipóteses cabíveis.
Escolha a afirmação a seguir que representa o entendimento correto sobre nulidades.
A
A nulidade do ato não será pronunciada quando o julgamento de mérito for favorável à parte beneficiada pelo seu reconhecimento.
B
O princípio da causalidade significa que não se anula o ato se, embora praticado em desacordo com a forma prevista em lei, atingiu o seu fim.
C
Com o trânsito em julgado, as nulidades absolutas que possam ser reconhecidas em prejuízo do acusado podem ser sanadas via habeas corpus ou revisão criminal.
D
A nulidade absoluta é a que decorre da violação de uma determinada forma do ato, que visava à proteção de interesse processual das partes.
E
A falta de intervenção do Ministério Público nos atos do processo não impede a efetividade do contraditório quando atua como custos legis.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que
concerne às nulidades, firmou o seguinte entendimento:
A
é relativa a nulidade do processo criminal por falta de
intimação da expedição da precatória para inquirição
de testemunha (Súmula 155).
B
é relativa a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta
de quesito obrigatório (Súmula 156).
C
não ofende o devido processo legal a decisão do Tribunal
que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida
no recurso de acusação (Súmula 160).
D
é relativa a nulidade do julgamento pelo júri, quando
os quesitos de defesa não precedem aos das circunstâncias
agravantes (Súmula 162).
E
não é causa de nulidade o julgamento ulterior pelo
júri com participação de jurado que funcionou em julgamento
anterior ao mesmo processo (Súmula 206).
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação.
II. Da decisão que denegar a apelação ou julgá-la deserta é cabível carta testemunhável, que será requerida ao diretor de secretaria ou ao secretário do tribunal, conforme o caso, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes, devendo o requerente indicar as peças do processo que deverão ser trasladadas.
III. O Código de Processo Penal não prevê expressamente a legitimidade do Ministério Público para impetração de habeas corpus, sendo esta decorrente de sua atuação como custos legis.
IV. A falta ou a nulidade da citação fica sanada quando o réu comparece antes de o ato consumar-se, mesmo que o faça, expressamente, para o único fim de arguir a falta ou a nulidade.
A partir da análise, conclui-se que está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, II, III e IV.
B
I, apenas.
C
III, apenas.
D
I e IV, apenas.
Sobre as nulidades, é correto afirmar:
A
para fins de convalidação dos atos processuais, as
nulidades da sentença condenatória deverão ser
alegadas na execução da pena, sob pena de convalidação.
B
a preclusão não se aplica às nulidades por expressa
disposição legal.
C
segundo o princípio da instrumentalidade das formas,
não se anula um ato se, embora praticado em desacordo
com a forma prevista em lei, atingiu o seu fim.
D
a não intervenção do Ministério Público na ação privada
subsidiária da pública gera nulidade absoluta.
E
o princípio do interesse aplica-se tanto às nulidades
absolutas como às relativas.
Sobre as nulidades no processo penal, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Juiz poderá, ao proferir sentença condenatória, aplicar a agravante da reincidência, ainda que ela não tenha sido descrita na denúncia, não configurando ofensa ao princípio da correlação.
( ) A ausência de quesito obrigatório nos julgamentos do Tribunal do Júri é causa de nulidade absoluta.
( ) A ausência de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia constitui mera irregularidade sanável pela nomeação de defensor dativo.
( ) A nulidade decorrente da citação, por edital, de réu preso só será verificada se o denunciado estiver custodiado no mesmo estado em que atuar o Juiz processante.
A sequência está correta em
A
V, V, F, V.
B
F, V, F, F.
C
F, F, V, V.
D
V, F, V, F.
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
A falta de intimação do recorrido para apresentar resposta a
recurso interposto é hipótese de nulidade absoluta, mesmo que,
a despeito de não ter sido intimado, ele apresente as
contrarrazões ao recurso aviado.
C
Certo
E
Errado
Em matéria de nulidades e conforme o entendimento dos tribunais superiores, é correto afirmar que
A
a superveniência da decisão que decretou a prisão preventiva não tem o condão de afastar a análise da tese de nulidade
do flagrante baseada na violação da Súmula Vinculante no 11 do STF.
B
o Superior Tribunal de Justiça não admite que os dados sigilosos obtidos diretamente pela Secretaria da Receita Federal
sejam repassados ao Ministério Público ou à autoridade policial, para fins de investigação criminal ou instrução processual
penal, pois não precedida de autorização judicial.
C
é pacífico o entendimento acerca da imprescindibilidade da prévia instauração de inquérito ou ação penal para a decretação
da quebra do sigilo telefônico, uma vez que tal providência tem natureza de medida cautelar preparatória, bastando
a existência de indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal punida com reclusão.
D
realizada após a resposta à acusação, a ratificação do recebimento da denúncia dispensa a expensão de fundamentos exaurientes
e plenos, mas não pode o magistrado limitar-se a expressões como "o aduzido pela defesa confunde-se com o mérito"
e que "para verificar tais preliminares seria exigido deste Juízo uma análise perfunctória, o que não pode ocorrer nesta
fase, já que seria adentrar em sede meritória".
E
a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas
razões, devidamente justificadas a priori e nunca a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de
flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos
praticados.
O Código de Processo Penal, em seus artigos 563 e seguintes, disciplina o tema “ as Nulidades”, sendo certo que o diploma legal confere tratamento próprio de acordo com as peculiaridades do processo penal brasileiro.
Sobre o tema, com base nas previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
A
o ato deverá ser declarado nulo quando verificada a existência de nulidade, independentemente de resultar prejuízo para acusação ou defesa;
B
a nulidade de intimação estará sanada quando o interessado comparecer e indicar ter conhecimento do ato, que poderá ser adiado pelo juiz quando verificado que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte;
C
a nulidade, sempre que gerar prejuízo, poderá ser arguida por qualquer das partes, ainda que tenha sido aquela que a arguiu a dar causa ao ato nulo;
D
o reconhecimento de incompetência do juízo, em regra, anula, de imediato, tanto os atos decisórios quanto os despachos e demais atos sem conteúdo decisório;
E
a nulidade, mesmo diante de ato que não tenha influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa, deverá ser reconhecida quando houver desrespeito à formalidade do ato.
Tendo em vista que a nulidade no processo penal pode ser definida
como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor
jurídico um ato ou o processo, assinale a opção correta de acordo
com a legislação processual penal brasileira e com o entendimento
dos tribunais superiores acerca dos efeitos e extensão dos atos
praticados em desconformidade com o modelo legal.
A
O tribunal poderá reconhecer, de ofício, nulidade em prejuízo
do réu, ainda que ela não tenha sido arguida no recurso
da acusação.
B
O STF e o STJ orientam-se no sentido de que não se conhece
de recurso sem a assinatura do advogado, por se tratar de ato
juridicamente inexistente.
C
De acordo com entendimento do STF, serão nulas as provas
obtidas por meio de interceptação telefônica, quando
não for demonstrado o esgotamento de outros meios
de investigação.
D
De acordo com o STF, devido ao princípio da não
convalidação de atos nulos, irregularidades do inquérito
repercutem na ação penal, podendo ser proclamada
a nulidade do processo.
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