Questões de Concurso sobre Nulidades

No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

As partes poderão arguir nulidade a que tenham dado causa ou de qualquer forma concorrido.

Configura causa de nulidade a não intimação da defesa da data da audiência no juízo deprecado, ainda que haja sido intimada da expedição da carta precatória.

A incompetência do juízo anula os atos instrutórios e decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser suprida a todo o tempo, antes da sentença final, mediante ratificação dos atos processuais.

De absolvição sumária, prolatada em relação a crime que não se inclua na competência do Tribunal do Júri.

De condenação, por não ter havido nova citação e interrogatório do acusado, após inclusão, por aditamento, de crime conexo à imputação original.

De absolvição, prolatada sem que o juiz analise todas as teses deduzidas pela defesa em alegações finais.

De absolvição, em sentido próprio, quando reconhecida pelo julgador a ocorrência de legítima defesa na conduta do acusado que, no curso da ação penal, foi pericialmente declarado como inimputável ao tempo do crime.

De condenação, por não haver o juiz fixado valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração.

Não poderá ser declarada, pelo tribunal, a nulidade do ato processual praticado mediante corrupção passiva do juiz prolator da decisão.

Contra decisão que negar pedido de liberdade provisória poderá ser interposto recurso em sentido estrito perante o juiz, a quem competirá reformar ou sustentar sua decisão e, nesse último caso, encaminhar ao tribunal o recurso nos próprios autos.

Declarada a incompetência jurisdicional, o juiz deverá declarar nulos todos os atos processuais praticados e encaminhar os autos ao juiz competente.

Entende-se por efeito diferido do recurso o fato de a defesa poder interpor recurso perante o juiz singular e apresentar suas respectivas razões perante o tribunal.

Na pronúncia, se for reconhecido que o acusado agiu sob o domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima, caberá recurso em sentido estrito para o MP pleitear a exclusão da causa de diminuição da pena, que só poderá ser reconhecida pelos jurados.

A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, independentemente da ratificação dos atos processuais.

Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, serão renovados ou retificados.

É causa de nulidade a falta do recurso de ofício, nos casos em que a lei o tenha estabelecido.

A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la.

não conhecimento da irresignação, por se tratar de nulidade relativa não questionada oportunamente.

acolhimento da irresignação, por se tratar de nulidade absoluta.

desacolhimento da irresignação, porque a Presidente do Tribunal do Júri poderia fazer, de ofício, quaisquer quesitos adicionais.

desacolhimento da inconformidade, porque os quesitos não obedecem a qualquer modelo ou ordem legal.

acolhimento do recurso, porque a quesitação, por novo comando legal, só pode ter três quesitos.

a nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.

a declaração de nulidade independe da ocorrência de prejuízos para a acusação ou para a defesa.

ocorrerá nulidade por incompetência, mas não por suspeição do juiz.

a nulidade por ilegitimidade do representante da parte não poderá ser sanada, mesmo diante da ratificação dos atos processuais.

é possível arguir nulidade a que tenha dado causa.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

I e III, apenas.

Com fundamento no decurso do tempo, o juiz pode, forte no art. 366 do Código de Processo Penal, determinar a produção antecipada de provas.

Provas que constituam derivação de uma prova ilícita são sempre inutilizáveis no processo penal, tendo em vista o princípio constitucional da proibição da prova ilícita, que engloba a ilicitude derivada ou de segundo grau.

Não há vedação, no plenário do júri, a que as partes procedam à leitura da sentença de pronúncia, salvo na hipótese de comprovado excesso de linguagem pelo magistrado pronunciante.

O prazo para o oferecimento de resposta à acusação, no procedimento ordinário, conta-se da data em que ocorrer a citação do acusado por mandado, e não da data em que esse mandado for juntado aos autos.

Renunciando o defensor constituído, sem prévia comunicação ao acusado, deve o juiz, desde logo, designar membro da Defensoria Pública, ou nomear defensor dativo, para atuar em favor do acusado, sob pena de nulidade absoluta por ofensa ao princípio da ampla defesa, pois a revelia, no processo penal, não autoriza que o réu reste indefeso.

Consoante jurisprudência do STJ, não se admite, a despeito da inteligibilidade dos fundamentos, que a autoridade judiciária integrante de tribunal de apelação, ao proferir voto, se reporte a sentença ou a parecer ministerial.

Os prazos previstos na lei processual penal devem ser somados de forma aritmética para a avaliação de excesso de prazo na custódia do denunciado, impondo-se, caso sejam extrapolados, a sua imediata soltura.

Não é permitido ao relator decidir monocraticamente no STJ o mérito do recurso especial criminal, ainda que amparado em súmula ou jurisprudência dominante dessa corte ou do STF.

É absolutamente nula, por cerceamento de defesa, a realização de sessão em que se delibere acerca do recebimento da denúncia, na ação penal originária, sem prévia intimação regular do acusado e de seu defensor.

Não se admite a ação mandamental de habeas corpus para afastar constrangimento ilegal de ordem processual suportado pelo réu na ação penal, ainda que presente a possibilidade de lesão à liberdade de locomoção.

É clássico exemplo de inexistência jurídica a sentença sem parte dispositiva.

Haverá nulidade absoluta da denúncia que não é assinada pelo Promotor de Justiça, mesmo que no verso do inquérito policial ele faça constar: “Segue denúncia, em três laudas”.

O oferecimento de denúncia fora do prazo legal é causa de nulidade relativa, na hipótese de indiciado solto. Caso esteja preso o indiciado, essa nulidade é absoluta.

A falta de fundamentação da sentença causa nulidade absoluta, mas sua deficiência enseja nulidade relativa.

A falta de citação é, no processo penal, nulidade absoluta, inarredável, que não é suprida sequer pelo comparecimento espontâneo do acusado ao processo.

a possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam.

que não há como se declarar a nulidade de um ato se este não resultar prejuízo à acusação ou à defesa.

que nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.

que as nulidades poderão ser sanadas.

não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da decisão da causa.

nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.

nenhuma das partes poderá arguir nulidade para que tenha concorrido.

não poderá ser sanada, por ratificação dos atos processuais, a nulidade por ilegitimidade do representante da parte.

nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

A sentença é nula, porque foi prolatada por juiz que não presidiu a instrução do feito, em desacordo com o princípio da identidade física do juiz.

A sentença é nula, porque ao juiz substituto é vedada a prolação de decisão definitiva ou terminativa.

Não há nulidade na sentença, porque não se faz exigível a identidade física do juiz diante das peculiaridades narradas no enunciado.

A sentença é nula, porque viola o princípio do juiz natural.

Apenas as assertivas I, II, IV e V estão corretas.

Apenas as assertivas II, III estão corretas.

Apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II, III e V estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições III e IV estão corretas.

Somente as proposições I, II e III estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

a deficiência ou a falta de defesa, no processo penal, constituem nulidade absoluta, independentemente da prova de prejuízo para o réu.

a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.

é nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa.

não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.

no mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.