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Questões de Concurso sobre Nulidades
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Marque a assertiva INCORRETA:
A
Na teoria geral das nulidades processuais, prevista no Código de Processo Penal, aplicam-se os princípios da instrumentalidade das formas, da irrelevância e do prejuízo.
B
É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a jurisdição.
C
Se a anulação da sentença foi declarada pelo tribunal, de ofício ou em virtude de recurso exclusivamente da defesa, a fixação da pena na nova sentença fica restrita aos termos da primeira, não podendo haver pena maior.
D
Segundo posição pacificada no seio do Superior Tribunal de Justiça, a abertura de prazo para o Ministério Público manifestar-se sobre a resposta à acusação, no rito ordinário, é causa de nulidade absoluta, pois o afastamento da absolvição sumária gera manifesto prejuízo.
E
Nos termos do CPP, nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa ou para que tenha concorrido.
Nulidade ocorrida após a pronúncia deverá ser arguida na fase
de especificação das provas que serão produzidas em plenário,
sob pena de preclusão.
C
Certo
E
Errado
Conforme disposição expressa no Código de Processo Penal, o
magistrado estará impedido de atuar no processo, sob pena de
acarretar sua nulidade absoluta, se
A
seu cunhado estiver respondendo a processo por fato análogo.
B
for acionista de sociedade interessada no resultado do
processo.
C
for amigo íntimo de alguma das partes.
D
tiver aconselhado, em algum momento, alguma das partes.
E
sua sobrinha tiver atuado como oficial de justiça.
Durante a instrução de caso penal versando sobre crime doloso
contra a vida, em desfavor de Bruno, além da prova oral e
pericial, foram juntados aos autos, por meio de
compartilhamento de provas judicialmente autorizado, áudios e
transcrições de interceptação telefônica implementada em
processo distinto, que investigava tráfico de drogas, e que
indiciavam a conduta criminosa do réu. A decisão interlocutória
de pronúncia foi fundamentada nos indícios oriundos dessa
interceptação telefônica, deferida por Juiz de Direito diverso
daquele competente para o crime doloso contra a vida. Nessa
situação, a decisão de pronúncia:
A
deve ser anulada por usar elementos de prova coligidos fora
da instrução processual própria;
B
pode ser fundamentada em indícios de autoria surgidos, de
forma fortuita, durante a investigação de outros crimes;
C
deve ser anulada pela violação do princípio da imediação
processual penal;
D
pode ser fundamentada em indícios de autoria surgidos
durante investigação de outros crimes, se corroborada pela
prova plena do processo principal;
E
deve ser anulada pela violação do princípio da identidade
física do juiz na colheita da prova da interceptação.
Com relação às nulidades e ao Tribunal do Júri, analise as seguintes assertivas:
I. Ao julgar apelação interposta pelo Ministério Público com fundamento no artigo 593, III, d, o Tribunal de Justiça submeteu o réu a novo Júri, cujos elementos probantes foram colhidos em audiência em que um falso advogado (sem curso de direito e não inscrito a Ordem dos Advogados do Brasil) atuara como defensor. Neste caso, há efetivo prejuízo causado à parte, conforme já decidiu o STF.
II. O excesso de linguagem reconhecido acarreta a anulação da decisão de pronúncia ou do acórdão que incorreu no mencionado vício. Assim, conforme já decidiu o STF, deverá ser providenciado o desentranhamento e envelopamento da respectiva peça processual, para evitar que o jurado tenha acesso à tal peça processual.
III. A norma especial contida no art. 448 do Código de Processo Penal veda expressamente a participação de marido e mulher no mesmo conselho de sentença. Contudo, conforme já decidiu o STF, realizado o sorteio dos jurados na forma e com a antecedência exigidas pela legislação, eventual arguição de suspeição ou impedimento deve ser feita em Plenário, sob pena de preclusão.
IV. A jurisprudência do STF está assentada no sentido de que o pleito de desclassificação de crime, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, pode ser pleiteada pela via do habeas corpus por não demandar aprofundado exame do conjunto fático probatório da causa, mas sim mera revaloração.
V. O não oferecimento das alegações finais em procedimento da competência do Tribunal do Júri, intimadas regularmente acusação e da defesa, gera nulidade absoluta, conforme já decidiu o STF.
É correto o que se afirma APENAS em
A
III e V.
B
I, II e III.
C
I e II.
D
I e III.
E
III, IV e V.
Assinale a alternativa com a norma expressamente prevista no CPP que adotou o princípio “pas de nullité sans grief”.
A
As omissões poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.
B
Nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
C
A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência
D
A nulidade dos atos subsequentes ao anulado não é automática, mas pode ser declarada desde que motivadamente.
E
O juiz que pronunciar a nulidade fica impedido de continuar a atuar no processo, a fim de evitar que se contamine pela prova nula.
Com relação às nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
A
A nulidade pode ocorrer por ilegitimidade do representante e não poderá ser sanada.
B
A incompetência do juízo anula todos os atos do processo, sejam eles instrutórios ou decisórios.
C
As partes poderão arguir nulidade referente à formalidade cuja observância só interesse à parte contrária.
D
Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
E
Ocorre nulidade por incompetência, mas não por suspeição do juiz.
Assinale a alternativa incorreta:
A
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto contra a rejeição da denúncia.
B
É possível o oferecimento de nova acusação na hipótese de rejeição da denúncia por inépcia, sem que ocorra violação ao princípio ne bis in idem.
C
A autoridade judiciária, de ofício, não poderá decretar a prisão temporária de suspeito de cometimento de crimes considerados hediondos.
D
É ilícita a investigação criminal oriunda de elementos de informação produzidos mediante gravação ambiental de conversa não protegida pelo sigilo legal realizada por apenas um dos interlocutores e sem o conhecimento do outro.
E
O princípio da lex fori admite relativização no processo penal.
Quanto às nulidades, assinale a alternativa correta.
A
A nulidade de ato processual será declarada ainda que não houver influído na apuração da verdade substancial.
B
A nulidade por ilegitimidade do representante da parte não poderá ser sanada em nenhum momento processual.
C
Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
D
A ausência de intervenção do Ministério Público nos termos da ação intentada pela parte ofendida, nos casos de ação pública, não é causa de nulidade.
Ano:
2015
Pablo figura como réu em ação penal pela prática do crime de estupro, estando preso cautelarmente em penitenciária na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce sua jurisdição. Em virtude de um erro dos serventuários e funcionários da Justiça, não foi solicitada sua requisição para o dia designado para audiência de instrução e julgamento, de modo que o acusado não compareceu. Diante disso, o juiz, contra a vontade do advogado de Pablo, realizou a oitiva das testemunhas de acusação e defesa, mas adiou o interrogatório. Considerando os fatos narrados, é correto afirmar que o magistrado:
A
agiu corretamente, pois com isso respeitou o princípio da celeridade processual;
B
não agiu corretamente, pois deveria apenas ouvir as testemunhas de acusação, mas não as de defesa sem a presença do réu;
C
agiu corretamente, pois a presença do réu é apenas indispensável para realização de seu interrogatório;
D
não agiu corretamente, pois a ausência de requisição do réu para audiência sem fundamentação gera nulidade, que foi arguída de imediato pelo advogado;
E
agiu corretamente, pois a ampla defesa exige apenas a presença da defesa técnica na audiência de instrução e julgamento, sendo a requisição dispensável.
Quando for declarada a nulidade do processo por incompetência do juiz, deve ele ser remetido ao juiz competente. Estabelece expressamente o art. 567 do CPP que
A
restam anulados todos os atos do processo.
B
restam anulados os atos decisórios, inclusive com a colocação imediata dos acusados em liberdade.
C
o juízo que reconhece sua incompetência decide quais atos devem ser anulados.
D
o juízo em favor de quem se declinou a competência decide quais atos anular e quais atos convalidar.
E
restam anulados os atos decisórios.
Conforme posição do STF, será anulável o julgamento da apelação se, após a renúncia do defensor, o réu não tiver sido previamente intimado para constituir outro.
C
Certo
E
Errado
A respeito de nulidades, assinale a opção correta à luz da
jurisprudência do STF e do STJ.
A
Haverá nulidade absoluta no caso de ações penais referentes a
crimes praticados por funcionários públicos contra a
administração pública instruídas por inquérito policial, caso o
juízo não permita ao denunciado apresentar resposta preliminar
antes do recebimento da peça acusatória.
B
O cerceamento de defesa resultante da rejeição, por parte do
juízo, de pedido de réu preso para ser entrevistado por
defensor público para subsidiar a elaboração da resposta à
acusação acarreta nulidade processual.
C
No processo penal, a falta e a deficiência de defesa constituem
nulidade processual absoluta; portanto, o prejuízo é presumido
e independe de prova.
D
A ausência de intimação do acusado para apresentar
contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia
constitui nulidade que não pode ser suprida pelo juízo por
meio de nomeação de defensor dativo.
E
A decisão que determina o desaforamento do processo da
competência do tribunal do júri sem audiência da defesa
caracteriza mera irregularidade.
Assinale a alternativa correta:
A
As nulidades relativas ocorridas depois da decisão de pronúncia devem ser arguidas ao final do julgamento, tão logo sejam encerrados os debates.
B
Contra a decisão que reconhece a suspeição de jurado cabe recurso em sentido estrito.
C
O próprio prolator da decisão de pronúncia, decorrido o prazo recursal, poderá, de ofício, modificá-la.
D
A leitura de trechos da decisão de pronúncia em plenário do júri é causa de nulidade absoluta do julgamento, ainda que não tenha causado prejuízo.
E
Todas as alternativas estão incorretas.
Conforme a orientação deste Superior Tribunal de Justiça, a inquirição das testemunhas pelo juiz antes que seja oportunizada a formulação das perguntas às partes, com a inversão da ordem prevista no art. 212 do Código de Processo Penal, constitui nulidade relativa (STJ, HC n. 237.782, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe de 21/08/2014).
Diante deste entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a nulidade, neste caso,
A
será declarada mesmo que não tenha influído na decisão da causa.
B
deve ser reconhecida de ofício.
C
independe de comprovação do prejuízo.
D
deve ser arguida pela parte interessada em tempo oportuno.
E
não se sujeita à preclusão.
Assinale a alternativa que consagra o princípio de maior relevo no estudo das nulidades no processo penal.
A
Princípio da identidade física do juiz.
B
Princípio do prejuízo.
C
Princípio da vedação da reformatio in pejus indireta.
D
Princípio da persuasão racional.
E
Princípio da taxatividade das formas.
Acusado não é intimado para contrarrazoar recurso interposto pelo Ministério Público contra decisão que rejeitou a denúncia. De acordo com o entendimento sumulado pelo STF (súmula 707):
A
deve-se aguardar o julgamento do recurso e, somente em caso de procedência e prejuízo, há de ser decretada nulidade.
B
a ausência de intimação constitui nulidade, mesmo que tenha sido nomeado defensor dativo.
C
não há nulidade, uma vez que a relação processual só se aperfeiçoa com o recebimento da denúncia e a citação do acusado.
D
apenas haverá nulidade se constatado prejuízo, sendo este presumido se o recurso ministerial for julgado procedente.
E
não há nulidade se houver nomeação de defensor dativo, sendo que eventual deficiência da defesa apenas gera nulidade se causar prejuízo.
Ano:
2014
A respeito das nulidades, analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo o código de processo penal, a falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la.
II. A simples referência à decisão de pronúncia ou às decisões posteriores que julgarem admissível a acusação, durante os debates no plenário do júri, acarreta a nulidade do julgamento.
III. De acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, é nula a decisão do Tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso da acusação ressalvados os casos de recurso de ofício.
IV. Segundo o código de processo penal, a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
Estão CORRETAS as afirmativas
A
I, II e III apenas.
B
II e III apenas.
C
II e IV apenas.
D
I, III e IV apenas.
Acerca das nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
A
Caso haja a nomeação de defensor dativo pelo juízo, não constituirá nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia.
B
A leitura da decisão de pronúncia pelo promotor na sessão plenária do tribunal do júri, em qualquer caso, importa a nulidade do referido julgamento.
C
A ausência de nomeação de curador ao réu menor de vinte e um anos de idade constitui nulidade absoluta.
D
É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
E
É relativa a nulidade decorrente da inobservância da ordem de inquirição da testemunha pelas partes e pelo juízo.
No estudo das nulidades, a doutrina converge no sentido de reconhecer a aplicabilidade do princípio da instrumentalidade das formas, a viabilizar o não reconhecimento da nulidade pelo juízo quando, em uma análise prévia, verifica a incidência de medidas sanatórias (ou de convalidação), possibilitando a preservação do ato viciado (praticado em desconformidade com o modelo legal) como válido. Qual é a medida sanatória que supre a irregularidade da citação?
A
O suprimento
B
O comparecimento
C
A ratificação
D
A preclusão
E
A retificação
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