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Questões de Concurso sobre Nulidades
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Leia o relato abaixo. Fídias, funcionário público estadual em Panambi, foi indiciado na Delegacia local por peculato, e, mais tarde, condenadop elo mesmo crime. Ao examinaro s autos para apresentaçõesd e razões recursais, observou o novo causídico que ocorrera uma nulidade que passou desapercebida de todas as partes, isto é, a não concessão do prazo para a defesa preliminar. Considerando-se os dados apresentados, é correto afirmar que se trata de nulidade
A
absoluta, devendo o rito ser iniciado novamente com a observância da formalidade prevista na lei adjetiva
B
relativa devendo a Câmara Criminal proceder à audiência do acusado no Tribunal, para depois decidir o mérito da apelação.
C
relativa, que restou sanada pelo inquérito policial e pela preclusão.
D
absoluta, devendo os autos retornar ao Ministério Público para a confecção de nova ação penal.
E
absoluta, devendo o feito recomeçar na fase das alegações finais, reaproveitando-sea prova testemunhal colhida.
NÃO constitui nulidade
A
a falta de intimação do advogado dativo para os atos instrutórios.
B
a não apreciação na sentença de tese subsidiária constante das alegações finais defensivas.
C
o patrocínio de defesas colidentes pelo mesmo advogado constituído.
D
o julgamento de habeas corpus em segunda instância, sem prévia intimação ou publicação de pauta.
E
a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação.
A sentença cuja nulidade foi reconhecida em sede de apelação
A
não produz nenhum efeito, devendo ser prolatada nova sentença, independentemente de quem haja recorrido.
B
vincula a nova sentença ao máximo da pena nela imposta, se a nulidade foi reconhecida em recurso da defesa.
C
obriga o Estado a reparar o dano moral ao condenado, desde que o recurso seja da acusação.
D
importa em absolvição do acusado, independendo de quem haja recorrido.
E
desobriga o juiz de prolatar nova sentença, se o recurso for da acusação.
Acerca do tema nulidades no processo penal, marque a alternativa INCORRETA.
A
É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
B
É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do Júri sem audiência da defesa.
C
A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
D
A teoria dos frutos da árvore envenenada foi acolhida pelo processo penal brasileiro.
E
É absoluta a nulidade por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.
Sobre o tema das NULIDADES no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar
I. O acórdão que decreta a nulidade por reconhecer que o Juiz de Direito foi subornado é dotado de efeitos ex nunc (a partir de agora), devendo ser preservados os atos não atingidos pela mácula processual.
II. A inépcia da denúncia não afetará os atos que lhe sucedem, uma vez que a inobservância de formalidade extrínseca do ato processual forja nulidade relativa.
III. Não tendo sido arguida em momento oportuno a nulidade por falta de citação editalícia válida, o trânsito em julgado da sentença não obsta o réu de buscar a invalidação do processo penal.
IV. O sistema das nulidades orienta-se pelo princípio da instrumentalidade das formas, que preconiza caber ao Juiz de Direito decretar a invalidade do ato processual sempre que a lei prescrever a pena de nulidade.
A
somente a alternativa I está correta.
B
somente a alternativa II está correta.
C
somente a alternativa III está correta.
D
somente a alternativa IV está correta.
E
todas as alternativas estão incorretas.
Considerando o texto acima, assinale a alternativa correta acerca das nulidades.
A
O Código de Processo Penal, para a apreciação das nulidades, adotou o critério formalista.
B
As irregularidades eventualmente detectadas no inquérito policial contaminam o processo, ensejando a sua anulação.
C
Considerando que a citação do acusado para se ver processar é indispensável, o comparecimento do réu a juízo não sana a falta ou defeito do ato.
D
É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
E
É nulo o auto de prisão em flagrante lavrado por uma autoridade policial em área diversa da sua zona de atuação.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Aponte a alternativa que corresponde a regra do Código de Processo Penal sobre nulidade.
A
A defesa deficiente gera nulidade absoluta, sendo presumido o prejuízo.
B
A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
C
A falta de defesa previa após o interrogatório gera nulidade absoluta.
D
A nulidade de um ato, uma vez declarada, afetará os atos posteriores.
E
A falta das alegações escritas do acusado no procedimento ordinário é causa de nulidade relativa.
Com relação às nulidades e aos recursos no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.
A
No processo penal, a falta e a deficiência da defesa técnica constituem nulidade absoluta.
B
É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve a denúncia ou a queixa.
C
O prazo para a interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal é de cinco dias.
D
Ao MP é concedido prazo em dobro para a interposição dos recursos criminais.
E
Quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável à acusação, admitem-se embargos infringentes e de nulidade a serem interpostos pelo MP.
Ano:
2008
QUANTO ÀS NULIDADES PROCESSUAIS:
A
todas são absolutas;
B
todas podem ser argüidas a qualquer tempo;
C
se decretadas ocasionam a nulidade dos atos subsequentes;
D
só se dão na primeira instância.
Acerca das nulidades no processo penal, assinale a opção
correta.
A
É nula a decisão do tribunal que acolhe, contra o réu,
nulidade não argüida no recurso da acusação ou em
recurso de ofício.
B
No julgamento pelo júri, ocorre mera irregularidade
quando os quesitos da defesa não precedem aos das
circunstâncias agravantes.
C
É anulável o julgamento ulterior pelo júri com a
participação de jurado que funcionou em julgamento
anterior do mesmo processo.
D
É nulo o julgamento da apelação se, após a
manifestação nos autos da renúncia do único defensor,
o réu não foi previamente intimado para constituir
outro.
E
Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado
para oferecer contra-razões ao recurso interposto
contra a rejeição da denúncia, podendo ser suprida
pela nomeação de defensor dativo.
Em caso de nulidade manifesta do processo, não cabe habeas corpus
tal caso, simplesmente peticionar ao juiz da causa,
requerendo que declare a nulidade do feito.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Marcelo foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel. Após o curso da instrução probatória, sem quaisquer vícios, o promotor apresentou as alegações finais, requerendo a pronúncia de Marcelo nos mesmos termos da denúncia. Remetidos os autos ao defensor público, este elaborou manifestação de uma lauda na qual afirmou se reservar o direito de apresentar as teses defensivas no plenário do tribunal do júri.
Nessa situação, há nulidade absoluta do processo, que pode ser argüida a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente da comprovação de prejuízo para o réu.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o CPP,
A
a apelação é cabível contra sentenças definitivas e sempre tem efeito devolutivo e suspensivo.
B
os embargos infringentes e de nulidade somente podem ser interpostos pela defesa e são cabíveis contra decisões de segunda instância que não sejam unânimes.
C
os embargos de declaração são cabíveis em caso de decisão ambígua, omissa, contraditória ou obscura e são julgados pela instância superior ao órgão prolator da decisão.
D
a revisão criminal tem natureza de recurso e somente pode ser requerida pelo próprio réu após o trânsito em julgado de uma decisão condenatória.
A nulidade relativa
A
pode ser reconhecida de ofício em prejuízo do réu.
B
é estabelecida para resguardar predominantemente o interesse das partes.
C
visa garantir interesse de ordem pública.
D
é insanável e jamais preclui.
E
independe para o seu reconhecimento da demonstração do prejuízo
A nulidade por ilegitimidade do representante da parte
poderá ser sanada a qualquer tempo, mediante ratificação
dos atos processuais.
C
Certo
E
Errado
Ana, servidora pública, foi indiciada pelo cometimento do crime de prevaricação, crime afiançável, praticado contra a administração pública. Não sendo cabíveis os benefícios previstos na Lei n.º 9.099/1995, foi oferecida a denúncia. O juiz determinou a citação da ré para o interrogatório e não concedeu prazo para a apresentação da resposta prévia, prevista no art. 514 do Código de Processo Penal. Nessa situação, operou-se nulidade absoluta, devendo ser declarada a nulidade de todos os atos decisórios proferidos no processo.
C
Certo
E
Errado
Para a validade da decisão a ser proferida em recurso criminal, será imprescindível a intimação do defensor do réu da sessão de julgamento, sob pena de nulidade.
C
Certo
E
Errado
Roberto foi condenado como incurso nas sanções do art. 157, § 2.º, incisos I e II, do CP, à pena de 5 anos e 6 meses de reclusão, além de multa. Irresignada, a defesa formulou, perante o tribunal a quo, pedido de revisão criminal, aduzindo que a participação do paciente no crime foi de menor importância e que o fato de tal tese não ter sido apreciada na sentença implicaria nulidade do feito por cerceamento de defesa. Para patrocinar a causa, foi nomeado o procurador do estado do Ceará, que não foi intimado pessoalmente para a sessão de julgamento da revisão criminal, não tendo sido conhecido o pedido revisional.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
A
É dispensável a intimação pessoal do procurador do estado, considerando-se a natureza do ato, isto é, sessão de julgamento da revisão criminal, bastando, nesse caso, intimação por publicação oficial.
B
Não há nulidade na ausência de intimação do procurador do estado, pois a norma que prevê a intimação pessoal do defensor público é norma específica, que não se estende ao caso mencionado.
C
A ausência de intimação pessoal do procurador do estado, que exercia cargo equivalente ao de defensor púbico, é causa de nulidade absoluta, por cerceamento de defesa, devendo ser renovado o julgamento da revisão criminal.
D
A ausência de intimação pessoal do procurador do estado do Ceará é causa de nulidade relativa, que deve ser decretada, desde que haja comprovação de prejuízo da defesa.
E
O ato praticado sem a intimação do procurador do estado do Ceará é inexistente, dado que não se reveste das formalidades legais.
Considere a seguinte situação hipotética.
Fernando foi denunciado pela prática de crime de lavagem de dinheiro. O juiz, entendendo inexistir justa causa a amparar a ação penal, rejeitou a denúncia. Em seguida, o Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito. O juiz, recebendo o recurso com suas respectivas razões, por estarem presentes os requisitos legais, nomeou, então, defensor dativo ao denunciado Fernando, para apresentação de contra-razões ao recurso. Nessa situação, é correto afirmar que inexiste nulidade processual.
C
Certo
E
Errado
Sobre a nulidade em processo penal, vige o princípio de que nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. Partindo desse pressuposto, a nulidade ocorrerá EXCETO por:
A
Incompetência, suspeição ou suborno do juiz.
B
Não estarem presentes, pelo menos, 18 (dezoito) jurados para a constituição do júri.
C
Ilegitimidade de parte.
D
Ausência do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no art. 167 do
CPP.
E
Falta da citação do réu, para ver processar-se o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à
acusação e à defesa.
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