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Questões de Concurso sobre Nulidades
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Cássio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de roubo duplamente qualificado, pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, em concurso material com crime de resistência e de corrupção de menores, crimes pelos quais foi preso em flagrante próprio. Recebida a denúncia, Cássio foi interrogado, ocasião em que afirmou serem verdadeiros os fatos narrados na denúncia. Na data designada para a audiência de instrução, Cássio não estava presente, recebendo o juiz, na assentada, ofício comunicando a nãoapresentação do acusado por falta de escolta. Apesar de a defesa particular do acusado ter solicitado adiamento da audiência sob o argumento da necessidade de comparecimento do acusado, o juiz indeferiu o pleito e realizou a audiência, ouvindo todas as testemunhas arroladas pela acusação, sob o argumento de que o prazo para a prisão cautelar do acusado estava próximo do máximo admitido. Com referência à situação hipotética acima, assinale a opção correta.
A
As alegações do poder público concernentes à dificuldade ou inconveniência de proceder à remoção do acusado preso são justificativas plausíveis para a realização da audiência sem a presença do réu, não havendo que se falar em nulidade ou irregularidade processual.
B
Há nulidade relativa do processo, sendo imperioso que a defesa do acusado demonstre prejuízo decorrente de sua ausência na audiência de instrução e que se manifeste nesse sentido na primeira oportunidade em que lhe couber a palavra nos autos.
C
Identifica-se, na situação, mera irregularidade, haja vista o fato de que, na audiência de instrução, o réu estava devidamente assistido por sua defesa, que teve possibilidade de formular perguntas às testemunhas arroladas pela acusação.
D
Há nulidade absoluta do processo, pois o acusado, embora preso, tem o direito de comparecer, de assistir e de presenciar os atos processuais, notadamente aqueles que se produzem na fase de instrução do processo penal, que se realiza, sempre, sob a égide do contraditório.
A respeito das nulidades no processo penal, é correto afirmar que
a
a nulidade de ato processual será declarada ainda
que não houver influído na decisão da causa.
b
a nulidade de um ato, uma vez declarada, não
causará a dos atos que dele diretamente dependam
ou sejam conseqüência.
c
da decisão que anula o processo, no todo ou em
parte, não cabe qualquer recurso.
d
a nulidade de ato processual será declarada ainda
que não houver influído na apuração na verdade
substancial.
e
as nulidades relativas considerar-se-ão sanadas se,
praticado de outra forma, o ato tiver atingido o seu
fim.
Segundo orientação jurisprudencial, causa nulidade absoluta, nos procedimentos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a falta de oportunidade de defesa antes do recebimento da representação.
C
Certo
E
Errado
A respeito das Nulidades, considere:
I. Em regra, nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
II. As omissões da denúncia ou da queixa ou da representação poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.
III. As partes poderão argüir a nulidade a qualquer tempo, inclusive, a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.
IV. A incompetência do juízo anula todos os atos realizados, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
De acordo com o Código de Processo Penal, está correto o que consta APENAS em:
A
I, II e IV.
B
II, III e IV.
C
II e III.
D
I e IV.
E
I e II.
A ausência de fundamentação do despacho de recebimento de denúncia por crime falimentar enseja nulidade processual, salvo se já houver sentença condenatória.
C
Certo
E
Errado
Aponte, dentre as apresentadas, a assertiva que corresponde ao que dispõe o Código de Processo Penal sobre nulidade.
A
A nulidade por ilegitimidade de parte considerar-se-á sanada se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos.
B
A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
C
A nulidade em virtude de suspeição do juiz considerar-se- á sanada se não for argüida em tempo oportuno.
D
A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará sempre a nulidade dos atos posteriores.
E
A incompetência do juízo anula não somente os atos decisórios, mas também os atos de instrução.
Quanto ao habeas-corpus, é correto afirmar que
A
somente a pessoa física pode impetrá-lo em seu
benefício, não sendo permitido à pessoa jurídica
impetrá-lo em favor de pessoa física.
B
denegada a ordem pelo juiz de 1o grau, cabe recurso obrigatório (ex officio).
C
o reconhecimento da nulidade de ato em sede de habeas-corpus implica renovação do processo, suplantando-se o vício e restaurando-se o devido processo legal.
D
denegado pelo Tribunal de Justiça contra ato de juiz
de primeiro grau, o impetrante não poderá, em
qualquer hipótese, promover nova medida contra o
Tribunal, perante o Superior Tribunal de Justiça.
E
favorável a decisão em relação a um interessado,
não pode ela ser estendida aos outros, ainda que se
encontrem na situação idêntica, pelo princípio da
pessoalidade das decisões judiciais.
De acordo com o Código de Processo Penal, com relação
as nulidades é correto afirmar:
A
A incompetência racione loci anulará todo o processo
e, quando declarada a nulidade, deverá ser o
processo remetido ao juiz competente.
B
A nulidade por ilegitimidade do representante da
parte, em regra, poderá ser a todo tempo sanada,
mediante ratificação dos atos processuais.
C
As omissões da denúncia referentes aos elementos
integrativos não essenciais do fato poderão ser
supridas até o seu recebimento.
D
Nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que
haja dado causa, mas poderá argüir a nulidade referente
a formalidade cuja observância só à parte
contrária interesse.
E
A falta da citação é causa de nulidade absoluta do
processo, não sendo sanada pelo comparecimento
espontâneo do interessado antes do ato se consumar.
Considerando-se a nulidade absoluta ocorrida no curso de um processo penal, é CORRETO afirmar que tal nulidade
A
pode ser declarada, de ofício, pelo Magistrado e argüida por quaisquer das partes, mas nunca após o trânsito em julgado da sentença.
B
pode ser suscitada apenas pelo representante do Ministério Público.
C
pode ser suscitada pela Defesa, após o trânsito em julgado de sentença condenatória.
D
não pode ser declarada, de ofício, pelo Magistrado, por ferir o princípio do ne proce-da iudex ex oficio.
Ano:
2005
POR INSERIR DECLARAÇÃO FALSA EM RECIBO E CHAMAR O JUIZ DO TRABALHO DE PARCIAL, DURANTE A AUDIÊNCIA DA RECLAMAÇÃO PROMOVIDA CONTRA SUA EMPRESA, DIRCEU FOI DENUNCIADO, NA COMARCA DE CURITIBA, MAS, TERMINOU ABSOLVIDO PELO JUIZ DO ESTADO. O PROMOTOR APELOU, PEDINDO APENAS A REFORMA DA SENTENÇA E A CONSEQÜENTE CONDENAÇÃO DO RÉU NAS SANÇÕES DOS ARTIGOS 299 E 331 DO CÓDIGO PENAL. OCORRE OU.E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ RESOLVEU ACOLHER, DE OFÍCIO, PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA, ANULANDO O PROCESSO. COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO RECORREU, OS AUTOS FORAM ENVIADOS AO JUÍZO FEDERAL, CONSIDERADO COMPETENTE PARA JULGAR OS CRIMES. EM TAL SITUAÇÃO,
I.havia, na decisão absolutória, nulidade absoluta decorrente de incompetência do Juízo, a qual podia, como aconteceu, ser reconhecida pelo Tribunal de Justiça;
II.havia, na decisão absolutória, nulidade absoluta decorrente de incompetência do Juízo, mas o Tribunal de Justiça do Paraná não podia acolhê-la;
III. há constrangimento ilegal sanável por habeas corpus, pois o processo instaurado na Justiça Federal é manifestamente nulo;
IV. a decisão absolutória, proferida por Juiz constitucionalmente incompetente, equivale a ato inexistente, mas não podia ser desfeita.
ANALISANDO AS ASSERTIVAS ACIMA, PODE-SE AFIRMAR QUE:
A
todas estão erradas;
B
estão corretas as de números I e III;
C
estão corretas as de números III e IV;
D
estão corretas as de números II e III.
Ano:
2005
NO PROCESSO PENAL, É INCORRETO AFIRMAR QUE
A
a presença de suficientes indícios da ocorrência de crimes de ação pública legitima a quebra de sigilo bancário determinada pelo Juiz, para atender a requerimento do Ministério Público;
B
não subsistem os elementos probatórios decorrentes exclusivamente de levantamentos feitos na escuta telefônica ilícita;
C
são nulos os atos decisórios praticados na primeira instância antes da remessa da ação ao Tribunal, feita depois da diplomação do réu como Prefeito;
D
para intimar o réu, basta publicar a conclusão do aresto confirmatório de sua condenação no órgão oficial de imprensa.
No que se refere às nulidades no processo penal assinale a alternativa correta:
A
As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante geram nulidade absoluta e poderão ser supridas a todo o tempo, inclusive após a sentença final.
B
A falta de interrogatório constitui nulidade relativa, por não acarretar prejuízo para o réu e poder ser convalidado pela defesa técnica.
C
A suspeição do juiz e a ilegitimidade da parte são causas de nulidade relativa, podendo ser convalidada a qualquer tempo.
D
As nulidades relativas ao processo penal obedecem ao princípio do prejuízo – 'pas de nullité sans grief'.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado entendimento do Tribunal de Justiça de Roraima acerca de uma lei federal colidia frontalmente com o entendimento mantido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. Certo advogado de Roraima interpôs recurso especial perante o STJ, que o indeferiu com a justificativa de que não se trata de sua competência.
Nessa situação, está correto o pronunciamento do STJ.
C
Certo
E
Errado
Segundo o CPP, as nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia, nos procedimentos do júri popular, deverão ser argüidas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes.
C
Certo
E
Errado
Poderá ser declarada a nulidade de ato processual, ainda que não tenha ele influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
C
Certo
E
Errado
A rejeição da tese de legítima defesa por quatro votos e o
reconhecimento da qualificadora da surpresa por
unanimidade demonstram contradição na resposta aos
quesitos e geram nulidade do julgamento.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Mário, recolhido em um presídio localizado em Campinas - SP, em virtude de prisão em flagrante, foi citado por edital para comparecimento à 1.ª vara de entorpecentes da circunscrição judiciária de Salvador - BA.
Nessa situação, houve nulidade do ato citatório, que deveria ter sido realizado mediante requisição do preso ao diretor do presídio.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Um membro do Ministério Público promoveu ação penal contra Dalva. Recebida a denúncia, o magistrado designou o interrogatório, com a citação da ré. Entretanto, verificou-se que o promotor de justiça em questão era casado com a filha do magistrado que presidia o processo.
Nessa situação, a ré poderá argüir exceção de suspeição, uma vez que está configurada nulidade relativa.
C
Certo
E
Errado
A falta de assinatura do juiz, do promotor ou do advogado
na ata da sessão, no termo de verificação de cédulas e na
minuta dos quesitos não leva à nulidade do julgamento.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado