Questões de Concurso sobre Procedimento Investigativo

Agiu de maneira correta, porquanto cumpriu, na íntegra, o disposto no Art. 6º, inciso V, do CPP, que diz “logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura”.

Agiu em desconformidade com o que dispõe o princípio da não autoincriminação, pois deveria, obrigatoriamente, informar Jurandir acerca de seu direito ao silêncio; entretanto, nenhuma consequência jurídica haverá uma vez que Jurandir foi, de fato, preso em flagrante delito.

Procedeu em desconformidade com o que dispõe o princípio da não autoincriminação, pois deveria obrigatoriamente informar Jurandir acerca de seu direito ao silêncio. Assim, a prova produzida deve ser considerada ilícita pois restou violado o direito do preso ao silêncio e à não autoincriminação, nos termos do Art. 5º, inciso LXIII, da Constituição do Brasil de 1988.

Atuou de maneira correta, uma vez que o direito ao silêncio e à não autoincriminação, decorrente da Constituição do Brasil de 1988 (Art. 5º, inciso LXIII) visa proteger tão só aqueles que são detidos por serem suspeitos da prática de algum crime e não aqueles presos em flagrante delito.

Procedeu de maneira incorreta, pois não poderia ouvir Jurandir sem antes comunicar sua prisão ao Ministério Público.

Em investigações relacionadas a organizações criminosas, a Autoridade Policial terá acesso, independentemente de autorização judicial, apenas aos dados cadastrais do investigado que informem, exclusivamente, a qualificação pessoal, a filiação e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet e administradoras de cartão de crédito.

Em investigações relacionadas a organizações criminosas, as empresas de transporte possibilitarão, pelo prazo de 5 (cinco) anos, acesso direto e permanente do delegado de polícia aos bancos de dados de reservas e registro de viagens.

Nos termos do art. 13-A do CPP, no curso da investigação de crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006), o delegado de polícia poderá diretamente requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais de suspeitos.

Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o delegado de polícia poderá requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática, que disponibilizem, imediatamente, os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

Enquanto não for encontrado o corpo da vítima, não poderá haver processo criminal contra Karoline, pois o delito é crime que deixa vestígios, e a perícia é essencial.

Embora o delito de homicídio seja classificado como infração não transeunte, a confissão de Karoline, caso ocorra, dispensará a perícia. Isso porque, conforme a lei, o juiz não fica adstrito ao laudo pericial.

Se o corpo de Jéssica for encontrado e não houver perito oficial para realizar a perícia, o exame poderá ser realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica.

Se o corpo de Jéssica for encontrado, teremos uma hipótese de prioridade na perícia em função do gênero da vítima, ou seja, a perícia no corpo de Jéssica terá preferência sobre demais casos cujas vítimas não sejam mulheres.

Trata-se de crime que deixa vestígios e o exame de corpo de delito é essencial. Preferencialmente a perícia deve ser feita de modo direto, ou seja, sobre o próprio corpo do delito. Não sendo possível, permite-se a perícia indireta, feita a partir do depoimento das testemunhas.

dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

apreender os objetos que tiverem relação com o fato, ainda que não liberados pelos peritos criminais.

dirigir-se ao local e alterar o estado e conservação das coisas, independente da chegada dos peritos criminais.

deixar de ouvir o ofendido.

proceder a reconhecimento de pessoas e coisas, sendo proibida a realização de acareações.

poderá autorizar a entrada de quaisquer pessoas relacionadas à vítima (familiares e amigos) no perímetro isolado.

deverá permitir a entrada, na área imediata, apenas dos peritos criminais e de familiares da vítima.

procederá à imediata qualificação da vítima, alcançando, se necessário, a carteira e os objetos nos bolsos desta.

deverá entrar e sair da área de interesse por trajeto que minimize a alteração de vestígios, registrando as modificações.

não deverá, em hipótese alguma, tocar no corpo da vítima, ainda que não tenha certeza de que esteja sem vida.

Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.

Se o Ministério Público julgar necessário maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, deverá requerê-los, diretamente, de quaisquer autoridades ou funcionários que devam ou possam fornecê-los.

As empresas de transporte possibilitarão, pelo prazo de três anos, acesso direto e permanente do juiz, do Ministério Público ou do delegado de polícia aos bancos de dados de reservas e registro de viagens.

É direito do advogado examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital. Porém, a autoridade competente poderá delimitar o acesso do advogado aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos, quando houver confirmado comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências.

Todas as alternativas são falsas.

Certo

Errado

realizar a oitiva do ofendido e apreensão dos objetos que tiverem relação com o fato até a chegada dos peritos.

determinar, se for o caso, que se proceda ao exame de corpo de delito e quaisquer outras perícias.

colher informações sobre a vida pregressa e o estado de ânimo do indiciado se tiver ocorrido a situação flagrancial.

preservar o local para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos.

colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.

Um perito oficial, portador de diploma de curso superior.

Dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.

Três peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.

Dois peritos oficiais, portadores de diploma de nível médio.

Uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior na área da saúde.

a reprodução simulada dos fatos poderá ser determinada pela autoridade policial, não podendo, contudo, ser Lauro obrigado a participar contra sua vontade;

a defesa técnica do indiciado não poderá ter acesso às peças de informação constantes do inquérito, ainda que já documentadas, em razão do caráter sigiloso do procedimento;

o indiciado e o eventual ofendido, diante do caráter inquisitivo do inquérito policial, não poderão requerer a realização de diligências durante a fase de investigações;

o procedimento investigatório, caso venha a ser arquivado com base na falta de justa causa, não poderá vir a ser desarquivado, ainda que surjam novas provas;

a autoridade policial, em sendo de interesse das investigações, poderá determinar a incomunicabilidade do indiciado pelo prazo de 10 (dez) dias.

providenciar o comparecimento do acusado preso, em Juízo, mediante prévia requisição.

manter a guarda de bens apreendidos e objetos do crime até o trânsito em julgado da ação penal.

fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.

cumprir as ordens de busca e apreensão e demais decisões cautelares que tenha requisitado.

servir como testemunha em ações penais quando arrolada por qualquer das partes.

A Autoridade Policial não pode ouvir, no curso da investigação policial, as testemunhas indicadas pelo ofendido.

Os depoimentos colhidos durante a investigação policial apenas deverão ser considerados pelo Ministério Público se favoráveis ao oferecimento da denúncia.

Não cabe à Autoridade Policial examinar a necessidade das oitivas das testemunhas indicadas pelo ofendido durante a investigação policial, sendo obrigatórias as suas oitivas.

No curso da investigação policial, a vítima pode determinar que a Autoridade Policial proceda às oitivas das testemunhas que lhe sejam indicadas.

O mencionado dispositivo legal confere à Autoridade Policial a discricionariedade necessária para verificar se as diligências requeridas pelo ofendido ou pelo indiciado prejudicarão o curso das investigações, permitindo, assim, o seu indeferimento.

Certo

Errado

Laudo Pericial.

Parecer Técnico.

Laudo Papiloscópico.

Requisição de Perícia.

Inquérito Policial.

I e II.

I e III.

III e IV.

I, II e IV.

II, III e IV.

dirigir-se ao local dos fatos, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada da imprensa.

realizar exame criminológico no indiciado, no caso de indícios de crime contra a dignidade sexual.

presidir a audiência de suspensão condicional do processo, apresentando o preso em até 24 horas à autoridade judicial responsável.

apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

propor ao indiciado acordo de delação premiada e, caso aceite, determinar o arquivamento do inquérito policial.

Certo

Errado

Poderá mandar arquivar inquérito policial se o Ministério Público requisitar.

Poderá determinar que o escrivão de polícia rubrique todas as peças reduzidas a escrito ou datilografadas no inquérito policial.

Na prevenção e repressão aos crimes de tráfico de pessoas, se necessário, requisitar, mediante ordem judicial, que empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem os meios técnicos adequados que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito.

Poderá requerer à Autoridade Judicial que proceda o reconhecimento de pessoas e coisas, bem como proceder a acareações.

Poderá determinar a abertura de inquérito policial de ofício, com a ocorrência de qualquer infração penal.

Apenas I e III.

Apenas I, II e III.

Apenas II.

Apenas II e IV.

Apenas I, II e IV.