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Questões de Concurso sobre Recursos
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Assinale a alternativa correta:
A
As nulidades relativas ocorridas depois da decisão de pronúncia devem ser arguidas ao final do julgamento, tão logo sejam encerrados os debates.
B
Contra a decisão que reconhece a suspeição de jurado cabe recurso em sentido estrito.
C
O próprio prolator da decisão de pronúncia, decorrido o prazo recursal, poderá, de ofício, modificá-la.
D
A leitura de trechos da decisão de pronúncia em plenário do júri é causa de nulidade absoluta do julgamento, ainda que não tenha causado prejuízo.
E
Todas as alternativas estão incorretas.
Conforme posição do STF, será anulável o julgamento da apelação se, após a renúncia do defensor, o réu não tiver sido previamente intimado para constituir outro.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA.
I. o prazo para interposição de Carta Testemunhável é de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da intimação do despacho que denegar o recurso.
II. é cabível a impetração de Habeas Corpus em razão da não conclusão de inquérito policial até o sexto dia após a prisão em razão de flagrante.
III. no que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que transitada em julgado a decisão absolutória, poderá o Ministério Público propor outra ação penal contra o mesmo réu pelo mesmo fato, se houver provas novas.
IV. no que se refere à suspensão do processo prevista no artigo 89, da Lei no 9.099/95, a decisão judicial que homologa a suspensão condicional do processo não interrompe a prescrição e, durante o prazo de suspensão do processo, não correrá a prescrição.
A
Apenas as alternativas I e III estão corretas.
B
Apenas as alternativas I e IV estão corretas.
C
Apenas as alternativas II e IV estão corretas.
D
Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas.
Defensor de acusado em juízo criminal por bigamia, em sede de resposta escrita à acusação, faz prova de que corre no juízo cível, ainda em primeiro grau, ação anulatória do primeiro casamento. Pede a suspensão da ação penal. Em caso de deferimento do pedido de suspensão,________________ ; em caso de indeferimento, _______________.
Assinale a alternativa que preenche as lacunas adequada e respectivamente.
A
cabe recurso em sentido estrito ... não cabe qualquer recurso
B
não cabe qualquer recurso ... também não cabe
C
cabe recurso em sentido estrito ... também
D
cabe apelação ... também
E
cabe apelação ...cabe recurso em sentido estrito
A respeito dos recursos e da revisão criminal no processo penal, analise as proposições abaixo.
I - É admissível a reiteração de pedido revisional, ainda que não fundado em novas provas.
II - O recurso cabível da decisão de absolvição sumária no processo comum (art. 397 do Código de Processo Penal) é o de apelação.
III - O pedido de Revisão Criminal pode ser ajuizado pelo cônjuge supérstite no caso de falecimento do condenado.
IV - O recurso de embargos infringentes é cabível quando não for unânime a decisão de segundo grau.
Estão corretas as proposições
A
II e III, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
II e IV, apenas
D
I, II e IV, apenas.
E
I, III e IV, apenas.
Contra a decisão que recebe a denúncia cabe recurso em
sentido estrito.
C
Certo
E
Errado
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito _____________ ; o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, _______________ .”
Preenchem as lacunas, completa, correta e respectivamente, as seguintes expressões:
A
caberá recurso para o Juiz Corregedor … não poderá
sem ela ser iniciado
B
caberá recurso para o Juiz Corregedor … só pode
ser instaurado mediante requisição ministerial
C
caberá recurso para o chefe de Polícia … não poderá
sem ela ser iniciado
D
caberá recurso para o chefe de Polícia … só poderá
ser instaurado mediante apresentação de prova do
fato
E
não caberá recurso … só poderá ser instaurado mediante
apresentação de prova do fato
Em relação ao recurso de apelação, é possível assegurar que
A
o efeito devolutivo contra as decisões do Júri é adstrito aos fundamentos da sua interposição.
B
a decisão do recurso interposto por um dos réus, no caso de concurso de agentes, sempre aproveitará aos outros.
C
pode o Tribunal acolher, contra o réu, nulidade não arguida no recurso voluntário da acusação.
D
não há nulidade no julgamento sem prévia intimação do advogado constituído ou publicação da pauta.
E
é inadmissível a interposição pelo réu para obter a modificação do fundamento legal da absolvição.
Maruza foi condenada pela prática de estelionato. A ré foi intimada da condenação em 03/02/2014. O defensor constituído já havia sido intimado em 10/12/2013, via publicação do Diário Oficial. O mandado judicial de intimação da sentenciada foi juntado aos autos em 12/02/2014, e o recurso protocolado no dia seguinte. A inconformidade foi recebida, seguindo os trâmites processuais normais. Ao receber o apelo para contrarrazões, o Promotor de Justiça deve considerá-lo, consoante a jurisprudência majoritária,
A
tempestivo e oferecer suas razões relativas ao mérito.
B
intempestivo e apresentar preliminar de não conhecimento.
C
intempestivo e requerer que o Juiz, em grau de retratação, reformule sua decisão de dar continuidade ao recurso.
D
intempestivo, mas propor ao segundo grau o seu conhecimento pelo princípio da ampla defesa.
E
intempestivo, mas propor a nulidade da intimação pela demora do oficial de justiça em cumprir com suas obrigações.
No julgamento de recurso exclusivo da defesa, cabível a
A
mutatio libelli, podendo a pena ser agravada.
B
emendatio libelli, podendo a pena ser agravada.
C
mutatio libelli, não podendo, porém, ser agravada a pena.
D
reformatio in pejus indireta.
E
emendatio libelli, não podendo, porém, ser agravada a pena.
O promotor de justiça ofereceu denúncia em face de Evandro por suposta prática de crime de furto qualificado, pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa. O juiz rejeitou liminarmente a inicial acusatória fundamentando na falta de justa causa para a ação penal (artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal). Desta decisão o representante do Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito e apresentou as razões recursais. De acordo com a situação narrada, assinale a alternativa correta.
A
Apresentadas as razões recursais, deverá o juiz remeter os autos ao Tribunal competente para julgar o recurso, não sendo necessário intimar Evandro para apresentar contrarrazões recursais, pois a denúncia sequer foi recebida.
B
Apresentadas as razões recursais, o juiz deverá remeter os autos à 2ª instância. Ao receber o recurso, o Desembargador relator abrirá vista ao denunciado para oferecer contrarrazões recursais, por se tratar de crime punido com reclusão.
C
Apresentadas as razões recursais, o juiz deverá intimar o denunciado para oferecer contrarrazões recursais, pois, caso contrário, a falta de intimação do denunciado acarretará nulidade, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.
D
Se o Tribunal der provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público por entender nula a decisão de 1ª instância, o acórdão valerá pelo recebimento da denúncia.
E
Se o juiz de 1ª instância se retratar, por simples petição o denunciado pode requer que os autos subam à 2ª instância para julgamento, consequência natural do efeito regressivo do recurso em sentido estrito.
No que pertine aos recursos no processo penal, é correto afirmar
que:
A
o prazo para a interposição de recursos flui a partir da última
publicação da decisão a ser impugnada, de modo que a
republicação, mesmo que desnecessária ou feita por
equívoco, acarreta a reabertura do prazo recursal;
B
não caracteriza erro grosseiro a interposição de recurso de
apelação em vez de recurso em sentido estrito contra decisão
que desclassificou o crime determinando a remessa dos autos
ao juizado especial criminal;
C
em relação à admissibilidade de interposição de recursos por
meio de fax, é prescindível a apresentação do original, sendo
suficiente a observância do prazo de cinco dias, ainda que
não haja expediente forense;
D
não é nulo o julgamento de apelação sem que se tenha
providenciado a apresentação de contrarrazões defensivas,
dada a patente violação de cânones constitucionais da ampla
defesa e do contraditório;
E
o recurso interposto contra a sentença proferida em plenário
do Tribunal do Júri tem o seu prazo contado a partir da data
da impressão, independentemente da leitura obrigatória na
respectiva sessão de julgamento.
Recurso que exige concomitante interposição e apresentação de razões:
A
apelação no rito ordinário.
B
apelação no rito sumaríssimo.
C
apelação no rito sumário.
D
recurso em sentido estrito no rito ordinário.
Assinale a alternativa incorreta:
A
Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença que pronunciar o réu.
B
Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
C
A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
D
A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.
Pode o Ministério Público recorrer em sentido estrito contra a decisão que
A
unificar penas.
B
desclassificar a competência do tribunal do júri para a do juízo singular.
C
conceder livramento condicional.
D
impronunciar o réu.
E
receber apelação intempestiva da defesa.
Eduardo foi denunciado pelo crime de estupro de vulnerável. Durante a instrução, negou a autoria do crime, afirmando estar, na época dos fatos, no município “C”, distante dois quilômetros do local dos fatos. Como a afirmativa não foi corroborada por outros elementos de convicção, o Juiz entendeu que a palavra da vítima deveria ser considerada, condenando Eduardo. A defesa recorreu, mas após longo debate nos Tribunais Superiores, a decisão transitou em julgado desfavoravelmente ao réu. Eduardo dirigiu-se, então, ao município “C”, em busca de provas que pudessem apontar a sua inocência, e, depois de muito procurar, conseguiu as filmagens de um estabelecimento comercial, que estavam esquecidas em um galpão velho. Nas filmagens, Eduardo aparece comprando lanche em uma padaria. Com a prova em mãos, procura seu advogado.
-
Assinale a opção que apresenta a providência a ser adotada pelo advogado de Eduardo.
A
O advogado deve ingressar com agravo em execução, pois Eduardo descobriu uma prova que atesta a sua inocência de forma inconteste.
B
O advogado deve ingressar com revisão criminal, pois Eduardo descobriu uma prova que atesta a sua inocência de forma inconteste.
C
O advogado deve ingressar com reclamação constitucional, pois Eduardo descobriu uma prova que atesta a sua inocência de forma inconteste.
D
O advogado deve ingressar com ação de habeas corpus, pois Eduardo descobriu uma prova que atesta a sua inocência de forma inconteste.
Conforme prevê o Código de Processo Penal, ao tratar do incidente de falsidade, arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: a) mandará autuar em apartado a impugnação e, em seguida, ouvirá a parte contrária, que, no prazo de 2 (dois) dias, oferecerá resposta; b) assinará o prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente, a cada uma das partes, para prova de suas alegações; c) conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender necessárias; d) se reconhecida a falsidade, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público. Desta decisão é cabível recurso em sentido estrito.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação aos recursos no processo penal, é correto
afirmar:
A
É vedada à parte a interposição simultânea ou cumulativa
de recursos contra a mesma decisão, salvo
nos casos de decisões objetivamente complexas.
B
Segundo o princípio da proibição da reformatio in
pejus, a parte, salvo hipótese de má-fé, não será
prejudicada pela interposição de um recurso por
outro.
C
Em razão do princípio da obrigatoriedade, o Ministério
Público deve recorrer de decisão absolutória e
não pode desistir do recurso interposto.
D
Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão de
impronúncia e de incompetência do juízo.
E
Cabe apelação da decisão que não receber a denúncia
ou a queixa.
A lei processual penal
A
não admite aplicação analógica nem interpretação extensiva.
B
admite interpretação extensiva, mas não aplicação analógica.
C
aplica-se desde logo, invalidando-se os atos praticados sob a vigência da lei anterior menos benéfica.
D
não admite suplemento dos princípios gerais do direito.
E
admite interpretação extensiva.
Cabe recurso de ofício da sentença
A
que conceder habeas corpus.
B
que absolver o réu por inexistência do crime.
C
de pronúncia.
D
de absolvição sumária.
E
que denegar habeas corpus.
Gerar simulado