Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Suspensão do crédito tributário
Disciplina
1
Assunto
7
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
588
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com a legislação vigente, não suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
A
a Falência.
B
a Moratória.
C
o depósito do seu montante integral.
D
as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
E
o parcelamento.
Sobre a moratória, hipótese de suspensão da exibilidade do crédito tributário, podemos dizer que
A
pode ser concedida por despacho da autoridade administrativa, desde que em condições específicas.
B
pode ser concedida por despacho da autoridade administrativa, em quaisquer casos, incondicionalmente.
C
não pode ser concedida em caráter individual.
D
não pode, em nenhuma hipótese, ser concedida pela União em relação a tributos de competência estadual.
E
a lei que a prever não poderá restringi-la a determinada região do território do ente tributante.
Identifique, a seguir, a afirmativa falsa.
A
As penalidades aplicáveis, inclusive a atualização monetária e os juros de mora, integram o crédito tributário.
B
O lançamento do crédito tributário é uma atividade obrigatória.
C
A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.
D
Suspende a exigibilidade do crédito tributário o depósito do seu montante integral.
E
A concessão de medida liminar em mandado de segurança não suspende a exigibilidade do crédito tributário.
Nos termos do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar:
A
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não dispensa o cumprimento
das obrigações acessórias dependentes ou conseqüentes da obrigação principal
respectiva.
B
A atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo de um tributo não
constitui majoração do mesmo.
C
Salvo disposição de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à
responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda
Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações
tributárias correspondentes.
D
A simples modificação da base de cálculo de um tributo, ainda que importe tornálo
mais oneroso, pode ser procedida por ato do Poder Executivo.
O artigo 151 do Código Tributário Nacional enumera as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Sobre estas, avalie o acerto das afirmações adiante e marque com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) A moratória pode ser concedida em caráter geral ou em caráter individual, dependendo, em ambos os casos, da prévia existência de lei autorizativa.
( ) A consignação em pagamento do montante integral do débito constitui direito subjetivo do contribuinte, enquanto discute, na via administrativa ou judicial, a legalidade da cobrança que lhe é imputada.
( ) A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, acarretam a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
A
V, V, V.
B
F, V, V.
C
F, V, V.
D
V, F, V.
E
F, V, F.
Avalie o acerto das formulações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a resposta correta.
( ) É vedado conceder, mediante lei, moratória que abranja obrigação tributária cujo lançamento do respectivo crédito não tenha sido iniciado até a data de início de vigência da lei concessiva.
( ) A concessão de moratória em caráter individual gera direito adquirido, vedada a sua revogação.
( ) O Código Tributário Nacional permite que Lei Concessiva de Moratória circunscreva a sua aplicabilidade a determinada categoria de contribuintes.
A
F, F, V
B
F, V, F
C
V, F, V
D
V, V, F
E
V, V, V
O parcelamento da dívida poderia ter sido outra opção da
empresa Água Viva S.A. para a suspensão da exigibilidade
do crédito tributário.
C
Certo
E
Errado
É modalidade de suspensão do crédito tributário
A
a compensação.
B
a transação.
C
a interpelação extrajudicial.
D
as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo administrativo.
E
a decadência.
A concessão de tutela antecipada, em nosso sistema tributário,
a
suspende a exigibilidade do crédito tributário mas não impede o lançamento fiscal destinado a prevenir a decadência.
b
não suspende a exigibilidade do crédito tributário.
c
suspende a exigibilidade do crédito e o curso do prazo decadencial.
d
suspende a exigibilidade do crédito e dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.
e
suspende a exigibilidade mas não a cobrança do crédito tributário.
A causa que suspende a exigibilidade do crédito
tributário é a:
A
remissão
B
transação
C
moratória
D
decadência
.
a
A moratória extingue o crédito tributário.
b
A remissão suspende a exigibilidade do crédito tributário.
c
A liminar em mandado de segurança extingue o crédito tributário.
d
O depósito em montante integral do valor devido extingue a exigibilidade do crédito tributário.
e
O depósito em montante integral do valor devido suspende a exigibilidade do crédito tributário.
Quanto às regras previstas no Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:
A
interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário;
B
a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato, à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos, à autoria, imputabilidade, ou punibilidade, à natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação;
C
a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente, sendo que seu fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência;
D
a obrigação acessória é decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, sendo que seu fato gerador é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal;
E
suspendem a exigibilidade do crédito tributário a isenção e a anistia.
A concessão de parcelamento para o pagamento do crédito tributário suspende a pretensão punitiva do Estado quanto aos crimes contra a ordem tributária.
C
Certo
E
Errado
Suspende a exigibilidade do crédito tributário a concessão de medida liminar em mandado de segurança, mas não as liminares concedidas em outras espécies de ação, por ausência de previsão legal.
C
Certo
E
Errado
O parcelamento requerido pelo inadimplente é causa de suspensão do crédito tributário e será concedido independentemente de lei específica.
C
Certo
E
Errado
A concessão de parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário e exclui a incidência de juros.
C
Certo
E
Errado
As hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades podem ser determinadas por atos administrativos quando a lei for omissa a respeito.
C
Certo
E
Errado
A moratória constitui causa de suspensão do crédito tributário, podendo ser instituída por meio de decreto presidencial, pois não se trata de instituição ou majoração de tributo.
C
Certo
E
Errado
Decisão judicial que suspenda a exigibilidade do crédito tributário em hipótese determinada tem eficácia plena desde que proferida em mandado de segurança.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado