Questões de Concurso sobre Taxas

Taxa é um tributo que é devido, assim como os impostos, toda vez que o contribuinte utiliza atividades estatais relacionadas ao serviço público.

As taxas têm competência exclusiva de Estados e Distrito Federal.

O valor arrecadado por meio de taxas tem destinação específica.

A taxa não pode ser calculada em função do capital das empresas.

A taxa de serviço de iluminação pública pode ter como base de cálculo a metragem do imóvel urbano.

É possível instituir taxa pela matrícula em universidades públicas e em escolas da rede pública, desde que a base de cálculo seja proporcional ao valor do serviço prestado.

É possível adotar, no cálculo do valor de taxa, um ou mais elementos da base de cálculo própria de impostos, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

É possível reduzir base de cálculo de taxa em razão do exercício do poder de polícia por ato administrativo normativo de caráter concreto e específico.

A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta de resíduos sólidos deve ter base de cálculo diferenciada em relação à localização e metragem do imóvel.

Taxa.

Imposto.

Tarifa.

Contribuição de Melhoria.

contribuição de melhoria

contribuição de iluminação pública

taxa de serviço de limpeza de logradouros públicos

imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

trata-se de uma prestação, decorrente de um contrato oneroso entre o interessado e a Administração Pública.

é pecuniário, sempre medido em termos de unidades financeiras.

manifesta-se por meio da livre vontade das partes, ou seja, a obrigação é compulsória.

decorre de uma contraprestação relativa à cessão do espaço público.

A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios.

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas urgentes, tendo como limite total a despesa realizada pelo ente público competente.

As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

Compete aos Municípios instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

a valorização do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas, como por exemplo, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais, pontes, túneis, viadutos, construção e ampliação de sistemas de trânsito rápido, etc;

o efetivo exercício regular do poder de polícia administrativa do município, mediante a realização de diligências, exames, inspeções, vistoria e outros atos administrativos;

uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte;

a ocorrência, em si, que traz à tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte.

especificidade

facultatividade

transitoriedade

caducidade

Tarifa púbica

Contribuição de melhoria

Empréstimo compulsório

Imposto

Taxa

A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.

Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

Os serviços públicos consideram-se divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

A taxa é uma remuneração devida por um serviço público, de sujeição alternativa, que se estabelece em virtude de uma relação contratual entre o cidadão e o Poder Público, quase sempre representado por uma concessionária ou permissionária.

Os serviços públicos consideram-se específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas.

V, V e V.

V, F e F.

F, V e F.

F, F e V

V, F e V.

É exigível a taxa de polícia instituída por lei que indique expressamente o fato específico dirigido ao sujeito passivo, do qual surgirá a relação jurídica tributária, ainda que a base de cálculo para definição do crédito tributário seja estabelecida em regulamento.

A Administração Pública exerce o poder de polícia, por meio de atos de fiscalização, tais como os praticados pela polícia ambiental, de trânsito, sanitária, por meio dos quais previamente acautela eventuais danos que poderiam advir da ação dos particulares.

A autorização expedida para circulação de veículos com peso ou altura excessivos é exemplo de ato de polícia discricionário, pois a lei confere à Administração Pública certa margem de liberdade de apreciação de determinados elementos do ato diante da situação concreta.

O alvará que confere ao particular licença para construir é ato de polícia vinculado, porque a Administração Pública, cumpridos determinados requisitos, terá que adotar solução previamente estabelecida em lei, sem qualquer possibilidade de opção.

taxa.

imposto.

contribuição.

remuneração.

multa.

Contribuição de Melhoria.

Contribuição Previdenciária.

Contribuição Social.

Imposto.

Taxas.

imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

imposto sobre a transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do estado, nos termos da Constituição da República.

taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou em decorrência de obras públicas.

A taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de policia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

A taxa é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

A taxa tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

A taxa e o imposto podem ter a mesma base de cálculo, mas o fato gerador deve ser diferente.

A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.

As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

a cobrança relativa a cada taxa será determinada pelo rateio da parcela do custo da obra ou em função dos respectivos fatores individuais de valorização referente ao uso público.

é instituída para fazer face ao custo de obras públicas.

têm como fato gerador o exercício originário e irregular do poder de polícia, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.