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Questões de Concurso sobre Taxas
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Dos tributos abaixo alinhados, considera-se vinculado:
A
imposto sobre serviços de qualquer natureza
B
imposto sobre operações financeiras
C
taxa de coleta de lixo domiciliar
D
imposto sobre a renda
[1] O Município de Campinas instituiu a taxa de serviços urbanos, cuja base de cálculo repousa nos elementos localização, área e dimensões do imóvel. Essa taxa é constitucional?
[2] O texto constitucional (art. 145, III) deixou de se referir expressamente à valorização imobiliária, ao cogitar de contribuição de melhoria. Com isso, o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas ainda figura como fato gerador da contribuição?
[3] O imposto sobre operações financeiras está sujeito ao princípio da anterioridade?
A
Não, não, não
B
Não, sim, não
C
Sim, não, não
D
Sim, sim, não
E
Sim, sim, sim
Em razão das imunidades constitucionais, não pode o DF exigir da União a taxa de limpeza urbana (TLP), decorrente da utilização efetiva do referido serviço prestado em imóvel localizado na Esplanada dos Ministérios.
C
Certo
E
Errado
Estão isentos da TFA -Taxa de Fiscalização de Anúncios:
A
as placas ou letreiros que contiverem apenas a publicidade do bem ou serviço.
B
os anúncios que indiquem quaisquer avisos técnicos sobre algum produto ou serviço.
C
os anúncios ou emblemas de sociedades anônimas.
D
os anúncios de entidades esportivas com a finalidade de aumentar seu quadro social.
E
as placas indicativas de oferta de emprego, afixadas no estabelecimento do empregador.
O Tributo cuja cobrança está vinculada ao exercício do poder de polícia denomina-se:
A
imposto;
B
taxa;
C
contribuição de melhoria;
D
tarifa;
E
pedágio.
À luz da Constituição Federal não é correto afirmar
que:
A
o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza deve ser informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.
B
o imposto sobre produtos industrializados deve ser não-cumulativo, além de seletivo em função da essencialidade do produto
C
as alíquotas do imposto sobre propriedade territorial rural, de competência da União, serão fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
D
as taxas pela utilização potencial ou efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, podem ser instituídas tanto pela União quanto pelos Estados-membros, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
E
é vedada a instituição de taxa pela União, exigível dos Estados-membros, do Distrito Federal ou dos Municípios, pois não encontra amparo na disposição constitucional reguladora da imunidade tributária recíproca dos entes públicos
A TFA – Taxa de Fiscalização de Anúncios é devida em razão:
A
da prestação de serviços efetuada pelo município pela utilização de publicidade em logradouro público.
B
da somatória dos valores envolvidos no anúncio.
C
da prestação de serviços das empresas de Marketing em razão do tamanho do anúncio.
D
do exercício do Poder de Policia Municipal, pela utilização de publicidade em logradouro público.
E
do exercício regular na prestação de serviços do Poder Público, para utilização de publicidade em logradouro público.
De acordo com a Lei no 7.940/89, acerca da cobrança da Taxa de Fiscalização do mercado de valores mobiliários não recolhida no prazo fixado, é correto afirmar que
A
os juros de mora não incidirão sobre o valor da multa de mora
B
os encargos de 20% serão reduzidos para 5% se o pagamento for efetuado antes do ajuizamento da execução
C
a multa de mora de 20% será reduzida para 5% se o pagamento for efetuado antes do ajuizamento da execução
D
os juros de mora incidirão sobre o valor da multa de mora
E
os encargos de 20% serão reduzidos para 15% se o pagamento for efetuado antes do ajuizamento da execução
Assinale a opção que, completando a proposição abaixo, não configura uma afirmativa absolutamente correta.
São isentos da Taxa de Serviços Estaduais os atos e documentos relativos:
A
aos interesses dos partidos políticos.
B
a pedidos de alvarás para levantamento de salários e proventos de aposentadoria.
C
à inscrição de candidatos em concursos públicos.
D
à vida funcional de servidores do Estado.
E
às finalidades escolares.
Em matéria tributária, é correto afirmar-se que:
A
Somente a União pode instituir impostos com fundamento no exercício regular do poder de polícia.
B
Os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituir empréstimo compulsório.
C
A contribuição de melhoria é devida em função da prestação de serviços públicos divisíveis.
D
As taxas têm que ter bases de cálculo diferentes das dos impostos.
E
As contribuições sociais decorrem da realização de obras públicas que promovam a valorização imobiliária privada.
Tratando-se de matéria tributária, é lícita a assertiva de que, no Brasil,
A
as taxas são instituídas para suportar os custos da realização de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária de particulares.
B
os tributos intermunicipais, cobrados pelos Municípios, destinam-se a estabelecer limitações ao tráfego de bens, tendo em vista o interesse público.
C
as contribuições de melhoria são devidas em função da prestação de serviços públicos divisíveis.
D
os Municípios e os Estados, assim como a União, têm competência para instituir impostos extraordinários, em caso de calamidade pública.
E
os Municípios podem instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia, com bases de cálculo diferentes das dos impostos.
Não estão isentas da Taxa Judiciária as:
A
ações de alimentos
B
desapropriações
C
liquidações de sentenças
D
ações de usucapião
E
habilitações para casamento
Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) A Taxa Judiciária não incide nas reclamações trabalhistas propostas perante os juízes estaduais.
( ) O valor mínimo da Taxa Judiciária é de uma UFERMS.
( ) No caso de inventários, arrolamentos e separações judiciais, a Taxa Judiciária deve ser paga ao final, juntamente com a conta de custas.
( ) Em caso de propositura de ação de despejo, contribuinte da Taxa Judiciária é a pessoa física ou jurídica que propuser a ação.
A
F, F, V, V
B
V, V, V, V
C
V, F, V, F
D
V, V, F, F
E
F, V, F, V
Com base no disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que:
A
Compete tanto à União quanto aos Estados, DF e Municípios a instituição de taxas em razão do exercício do poder de polícia.
B
Somente a União e os Estados podem instituir contribuições de melhoria.
C
As contribuições especiais, com fins econômicos ou sociais, são privativas dos Estados e DF.
D
A União pode transferir aos Estados o exercício regular de sua competência tributária.
E
A cumulatividade e a seletividade são características essenciais do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Assinale, abaixo, a alternativa correta:
I. A autorização para que a loja coloque luminoso na porta externa, concedida pela fiscalização municipal, pode ensejar a cobrança, pelo Município, de uma taxa fundada no seu poder de polícia.
II. A União, por meio de lei complementar e atendendo a relevante interesse social, poderá conceder isenção de taxas estaduais.
III. Criança de doze anos não pode ser sujeito passivo do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.
IV. Tributo exigido em virtude de serviços públicos postos à disposição do contribuinte, mas não utilizados por ele, é uma taxa de serviço.
A
só as proposições I, II e IV são verdadeiras.
B
só as proposições I e III são verdadeiras.
C
só as proposições I e IV são verdadeiras.
D
só a proposição IV é verdadeira.
E
Nenhuma das alternativas é verdadeira.
O município mantém serviço regular de coleta de lixo domiciliar exigindo das pessoas lá domiciliadas, por esse serviço:
A
taxa ou imposto, conforme a caso.
B
contribuição de melhoria, uma vez que irá valorizar os imóveis.
C
imposto sobre serviços de qualquer natureza.
D
taxa de serviço.
E
imposto predial e territorial urbano.
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