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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
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Sobre os custos quantificados dos meios de transportes públicos ou privados é correto afirmar o seguinte:
A
podem ser separados em fixos e variáveis.
B
as instalações de garagem são as que definem os custos variáveis.
C
nos custos fixos podem ser computados os impostos sobre o veículo e o combustível gasto por mês.
D
a tarifa do transporte público está relacionada somente ao custo variável do operador.
E
além dos custos públicos e privados, há os sociais e psicológicos.
A fundamentação da política nacional de mobilidade urbana está baseada nos seguintes princípios:
I. Acessibilidade universal, equidade no uso dos espaços, favorecimento do transporte motorizado.
II. Segurança nos deslocamentos; eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano.
III. Equidade no uso dos modos de transporte e segurança no trânsito.
Está/Estão correto(s) o(s) itens
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e III.
E
I e II.
De acordo com a Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a afirmativa correta.
A
O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.
B
O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e veículos no território do Município.
C
A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento universal à cidade, o fomento e a socialização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
D
A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso excludente à cidade, o fomento e a desclassificação das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
De acordo com a Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a alternativa correta, sobre as classificações dos serviços de transporte urbano, em relação à característica do serviço.
A
Público, privado.
B
Coletivo, individual.
C
De passageiros, de cargas.
D
Motorizados, não motorizados.
Considerando-se a Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, são objetivos estabelecidos por esta Lei:
I. Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social.
II. Promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais.
III. Proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade.
IV. Promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades.
V. Consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I, II e III.
B
Somente os itens I, II e IV.
C
Somente os itens III, IV e V.
D
Todos os itens.
Sobre a Lei 12587, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, considere as afirmativas a seguir.
I. Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual não motorizado.
II. Incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes.
III. Integração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países sobre a linha divisória internacional.
IV. Mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade.
Estão corretos os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
III e IV.
E
II, III e IV.
Sobre os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, disposta na Lei 12587, considere as afirmativas a seguir.
I. Reduzir as desigualdades e promover a supressão social.
II. Promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais.
III. Proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade.
IV. Consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.
Estão corretos os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II, III e IV.
E
I, III e IV
Com base na Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, sobre os instrumentos de gestão do sistema de transporte e da mobilidade urbana que poderão ser utilizados pelos entes federativos, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e F as falsas.
( ) Estipulação de padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, podendo condicionar o acesso e a circulação aos espaços urbanos sob controle.
( ) Estabelecimento da política de estacionamentos de uso público e privado, com e sem pagamento pela sua utilização, como parte integrante da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
( ) Dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas para os serviços de transporte público coletivo e modos de transporte não motorizados.
( ) Aplicação de tributos sobre modos e serviços de transporte urbano pela utilização da infraestrutura urbana, visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade, sendo facultada aos entes federativos, a aplicação da receita em infraestrutura urbana destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado, e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público, na forma da lei.
( ) Restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V V V F V
B
V F V V F
C
V V F F V
D
F V F F V
E
F V V V F
Mobilidade é um dos grandes desafios contemporâneos para se alcançar em cidades mais sustentáveis. A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. Qual das alternativas refere-se a princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana?
A
Acessibilidade universal; equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo e segurança nos deslocamentos das pessoas.
B
Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados; e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado e integração entre os modos e serviços de transporte urbano.
C
Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social; promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais; e promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades.
D
Promoção da equidade no acesso aos serviços; melhoria da eficiência e da eficácia na prestação dos serviços; e modicidade da tarifa para o usuário.
Com relação à mobilidade urbana, a Presidência da República sancionou, após dezessete anos de tramitação, a lei n° 12.587, em 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Esta, por sua vez, visa a contribuir na instituição de diretrizes de mobilidade aos municípios, por meio da adoção de instrumentos para melhorar as condições de mobilidade nas cidades brasileiras. Sendo assim, é correto afirmar que a PNMU caracteriza os sistemas não motorizados de mobilidade urbana (a pé ou bicicleta) e prevê a dedicação de espaço:
A
inclusivo nas vias públicas somente para as bicicletas.
B
inclusivo nas vias públicas para esse tipo de transporte.
C
exclusivo nas vias públicas e privadas para esse tipo de transporte.
D
exclusivo nas vias públicas para esse tipo de transporte.
E
inclusivo nas vias públicas somente para os pedestres.
Acerca dos objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana previstos na Lei nº 12.587/2012, analise as afirmativas e assinale V para as verdadeiras, e F para as falsas.
( ) Constitui objetivo da Política Nacional de Mobilidade Urbana reduzir as desigualdades e promover a inclusão social.
( ) Constitui objetivo da Política Nacional de Mobilidade Urbana proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade.
( ) Constitui objetivo da Política Nacional de Mobilidade Urbana promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades.
( ) Constitui objetivo da Política Nacional de Mobilidade Urbana promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais.
( ) Constitui objetivo da Política Nacional de Mobilidade Urbana consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A
V V F F V.
B
V V V F V.
C
V V V V V.
D
V F F V V.
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os entes
federativos poderão utilizar como instrumento de gestão do sistema
de transporte e da mobilidade urbana
A
o rodízio de veículos de tração humana.
B
vedações à criação de faixas de transporte público não
motorizado.
C
o combate ao transporte ilegal de passageiros, sendo vedado o
estabelecimento de convênios para tal fim.
D
o rodízio de veículos motorizados.
E
a delegação do poder de polícia para o combate ao transporte
ilegal de passageiros.
Conforme a Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Art. 5o A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios: Assinale V(verdadeiro) e F(falso) sobre alguns princípios referentes ao artigo citado acima:
( ) desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais.
( ) equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo.
( ) integração entre os modos e serviços de transporte urbano.
( ) gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
( ) priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
V, F, V, V, F.
B
V, F, V, F, V.
C
V, V, F, V, F.
D
Nenhuma das alternativas.
O crescimento do número de municípios notificados pelas Defensorias Públicas aponta a desídia das autoridades competentes para garantir transporte público acessível para pessoas com deficiência. No que tange ao direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou da pessoa com mobilidade reduzida, os sistemas de transporte coletivo público devem ser acessíveis, garantindo o uso pleno, com segurança e autonomia, por todas as pessoas, conforme o/a:
A
Lei nº 10.098/2000 e a Lei nº 10.048/2000.
B
Decreto nº 90.922/1985 e a Lei nº 12.608/2012.
C
Lei nº 12.772/2012 e a Lei nº 13.325/2016.
D
Emenda Constitucional nº 96/2017 e o Decreto Legislativo nº 104/2017.
E
Lei Complementar nº 160/2017 e a Medida Provisória nº 799/2017.
Referente a Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Art. 18. São atribuições dos Municípios:
A
prestar, diretamente ou por delegação ou gestão associada, os serviços de transporte público coletivo intermunicipais de caráter urbano; propor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana; garantir o apoio e promover a integração dos serviços nas áreas que ultrapassem os limites de um Município.
B
fomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidade nas aglomerações urbanas e nas regiões metropolitanas; fomentar o desenvolvimento tecnológico e científico visando ao atendimento dos princípios e diretrizes desta Lei; prestar, diretamente ou por delegação ou gestão associada, os serviços de transporte público interestadual de caráter urbano.
C
planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano; prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial; capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana do Município.
D
Nenhuma das alternativas.
Conforme descrito na Política Nacional de Mobilidade Urbana, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando os tipos de transportes a suas respectivas definições / características.
COLUNA I
1. Transporte urbano
2. Transporte urbano de cargas
3. Transporte público coletivo
COLUNA II
( ) Serviço de transporte de passageiros acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público.
( ) Serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias.
( ) Conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades.
Assinale a sequência CORRETA.
A
2 1 3
B
3 2 1
C
1 3 2
D
3 1 2
Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta dos serviços de transportes urbanos dada pela Política Nacional de Mobilidade Urbana.
A
Classificação quanto ao objeto: público ou privado.
B
Classificação quanto ao objeto: coletivo ou individual.
C
Classificação quanto à natureza do serviço: público ou privado.
D
Classificação quanto à natureza do serviço: coletivo ou individual.
A Lei no 12.587/2012 – que dispõe sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana – está fundamentada nos seguintes princípios:
I. Acessibilidade universal; desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais; equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo.
II. Eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano; gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
III. Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
IV. Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social; promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
II e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, II e III, apenas.
Leia as afirmações abaixo:
I. O planejamento urbano engloba concepções, planos e programas de gestão de políticas públicas, por meio de ações que permitam harmonia entre intervenções no espaço urbano e o atendimento às necessidades da população.
II. O desenho urbano é uma atividade que visa à transformação das formas urbanas e seus espaços, ao trabalhar a aparência, a disposição das construções e as funcionalidades dos municípios.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmação I está correta
B
Somente a afirmação II está correta
C
Todas as afirmações estão corretas
D
Nenhuma das afirmações está correta
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana,
A
a fragmentação operacional dos diferentes modos e das redes de transporte nas cidades é uma das diretrizes da política tarifária do serviço de transporte público coletivo.
B
a acessibilidade é definida como a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano.
C
a equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros é um dos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
D
é atribuição da União propor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
E
a contratação de serviços de transporte público coletivo para regiões metropolitanas e cidades com mais de um milhão de habitantes dispensa licitação.
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