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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
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A política nacional de mobilidade urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade. Desta forma, é correto afirmar que
A
o plano de mobilidade urbana deverá ser compatibilizado com o plano diretor municipal, existente ou em elaboração, no prazo máximo de cinco anos a partir da entrada em vigor desta Lei.
B
o plano de mobilidade urbana é obrigatório em municípios acima de 20.000 (vinte mil) habitantes
C
os municípios com população inferior a 20 mil habitantes devem adequar-se, de acordo com o planejamento de trânsito.
D
o prazo para a sistematização de avaliação, revisão e atualização do plano de mobilidade urbana não deve ser superior a cinco anos.
E
nos Municípios sem sistema de transporte público coletivo ou individual, o plano de mobilidade urbana deverá ter o foco no transporte cicloviário e hidroviário.
De acordo com as definições dispostas na lei 12587, serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias é a definição de ___________________. E serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas é a definição de _______________. Os termos que tornam as afirmações corretas são, respectivamente
A
transporte rural de cargas, transporte semiurbano remunerado de passageiros.
B
transporte urbano de cargas, transporte privado coletivo.
C
transporte urbano de cargas, transporte público individual.
D
transporte privado de cargas, transporte remunerado pelo governo particular.
E
transporte público de coleta de resíduos, transporte remunerado privado individual.
A Lei nº 12.587/2012, institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. De acordo com as disposições gerais desta lei, os serviços de transporte urbano são classificados quanto ao objeto, à característica do serviço e à natureza do serviço. Assinale a alternativa correta que apresenta a classificação dos serviços de transporte urbano quanto ao objeto.
A
Coletivo e individual
B
Público e privado
C
De passageiros e de cargas
D
Motorizados e não motorizados
Conforme a Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, na Seção II que trata dos Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana em seu Art. 5º, indica que a Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada em um conjunto de princípios. Com base neste artigo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Acessibilidade universal para um grupo específico de pessoas.
( ) Desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais.
( ) Equidade no acesso dos cidadãos ao transporte privado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, F
B
F, V, F
C
F, F, F
D
V, V, V
Sobre os direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana considere os itens a seguir.
I. Participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana;
II. Organizar e disponibilizar informações sobre o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e a qualidade e produtividade dos serviços de transporte público coletivo;
III. Ser informado, nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, de forma gratuita e acessível, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais.
Está/Estão correto(s) o(s) itens
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
I e III.
Quanto à classificação do serviço de transporte urbano, disposta na Lei nº. 12.587, é correto afirmar o seguinte:
A
os serviços são divididos de acordo com sua função, natureza e características.
B
a característica do serviço pode ser de carga ou passageiro.
C
o serviço pode ser motorizado ou não motorizado.
D
quanto a sua natureza, o serviço pode ser público, privado ou misto.
E
transporte de ordem coletiva e individual são características de tipos de serviço.
A Lei n° 12.587/2012 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecendo princípios importantes dessa política. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
A
Preferência no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros aos que necessitem de veículos automotores
B
Livre distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços, de modo a favorecer a construção de rodovias
C
Desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais
D
Acessibilidade direcionada
Tendo como base os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, apresentados na Lei nº 12.587/2012, assinale a alternativa incorreta.
A
Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social
B
Promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades
C
Proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade
D
Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento
A Lei Nº 12.587/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Em seu Art. 5º são descritos os princípios que fundamentam a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Analise as afirmativas abaixo.
I. Acessibilidade pendular.
II. Desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais.
III. Equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo.
IV. Eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano.
V. Segurança nos deslocamentos das pessoas.
VI. Gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I, II, III, V e VI estão corretas
B
Apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas
C
Apenas as afirmativas II, III, IV e V estão corretas
D
Apenas as afirmativas IV, V e VI estão corretas
O Artigo 18, da Política Nacional de Mobilidade Urbana, determina as atribuições que os Municípios devem cumprir. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Propor política tributária específica.
( ) Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.
( ) Prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial.
( ) Capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana do Município.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V, V
B
V, V, F, F
C
V, F, V, F
D
F, V, V, V
No Art. 3º da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) são apresentadas as infraestruturas de mobilidade urbana. Quanto à estas infraestruturas, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.
( ) Postos de combustível e estabelecimentos comerciais, desde que possuam rampas exclusivas para entrada e saída de veículos e estejam localizadas em vias com elevado volume de tráfego.
( ) Vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, hidrovias e ciclovias.
( ) Terminais, estações e demais conexões.
( ) Pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, F, V, V, V
B
F, V, F, V, V
C
V, F, F, V, V
D
F, V, V, V, V
O Art. 4º da Lei nº 12.587/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, indica uma série de definições como a que está abaixo.
“VI - Transporte público coletivo: serviço _____ de transporte de passageiros acessível a toda a população mediante pagamento _____, com itinerários e preços fixados pelo poder público”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
público / individualizado
B
coletivo / individualizado
C
público / coletivo
D
coletivo / coletivo
A Política Nacional de Mobilidade Urbana possui como um de seus objetivos proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade. Sobre o transporte público coletivo, assinale a alternativa correta.
A
Em municípios com mais de 15.000 habitantes deve ser elaborado o Plano de Mobilidade Urbana.
B
O operador do serviço não pode realizar descontos nas tarifas ao usuário, sob pena de anulação do contrato público.
C
No Brasil, é exigida a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana apenas nas capitais dos Estados e no Distrito Federal.
D
O operador do serviço, por sua conta e risco e sob anuência do poder público, pode realizar descontos nas tarifas ao usuário.
De acordo com a Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, analise as infraestruturas de mobilidade urbana a seguir.
I. Vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, hidrovias e ciclovias.
II. Estacionamentos.
III. Terminais, estações e demais conexões.
IV. Pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas.
V. Sinalização viária e de trânsito.
VI. Equipamentos e instalações.
VII. Instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.
Estão corretas as alternativas
A
I e V, apenas.
B
I, IV e V, apenas.
C
I, II, III, IV, V, VI e VII.
D
II, III, IV e VII, apenas.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada em alguns Princípios. Sobre estes, assinale a alternativa incorreta.
A
acessibilidade universal
B
desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais
C
incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes
D
equidade no acesso dos cidadãos ao
transporte público coletivo
Sobre os critérios mínimos para elaboração do Plano de Mobilidade Municipal, previstos na Lei n° 12.587/2012, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano e não motorizado.
II. Prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público urbano, que tem caráter essencial (Política Tarifária de Transporte Público Coletivo).
III. Capacitar pessoas e desenvolver as instruções vinculadas à política de mobilidade urbana do Município.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
B
Apenas a afirmativa II está correta
C
As afirmativas I, II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
Em qual das alternativas corretamente fundamenta um dos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana da Lei 12.587 de 2012:
A
Desenvolvimento sustentável das cidades, nas socioeconômico e educacionais.
B
Equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público individual com preços fixados pelo poder público.
C
Equidade no uso de espaço público de circulação, vias e logradouros.
D
Gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação do transporte individual.
E
Efetividade ao deslocamento de pessoas e incentivo ao transporte privado.
Ano:
2019
Prova:
COPESE/UFT - Prefeitura - Arquiteto - 2019
As diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana foram instituídas pela Lei Federal nº 12.587, de janeiro de 2012, que visam contribuir para o acesso universal à cidade.
As afirmações a seguir expressam as diretrizes da Lei referida.
I. Integração entre os modos e serviços de transporte urbano.
II. Priorização dos modos de transporte motorizado sobre os não motorizados e do transporte individual motorizado sobre os serviços de transporte público coletivo.
III. Integração da política de mobilidade urbana prioritariamente com a política setorial econômica.
IV. Priorização de projetos de transporte motorizado individual estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado.
V. Incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes.
Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
B
Apenas as alternativas II e III estão corretas.
C
Apenas as alternativas I, III e V estão corretas.
D
Apenas as alternativas I e V estão corretas.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, no Art. 23, indica que os entes federativos poderão utilizar instrumentos de gestão do sistema de transporte e da mobilidade urbana. Quanto a esse instrumento, assinale a alternativa incorreta.
A
Restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados
B
Estipulação de padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, podendo condicionar o acesso e a circulação aos espaços urbanos sob controle
C
Liberação das restrições ou prioridades no uso e operação da infraestrutura viária destinada à circulação e operação do transporte de carga
D
Dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas para os serviços de transporte público coletivo e modos de transporte não motorizados
De acordo com a Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Transporte urbano.
2. Mobilidade urbana.
3. Acessibilidade.
4. Modos de transporte motorizado.
5. Modos de transporte não motorizado.
( ) Condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano.
( ) Conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
( ) Facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor.
( ) Modalidades que se utilizam do esforço humano ou tração animal.
( ) Modalidades que se utilizam de veículos automotores.
A sequência está correta em
A
3, 1, 2, 5, 4.
B
2, 1, 3, 5, 4.
C
5, 4, 2, 3, 1.
D
4, 5, 3, 1, 2.
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