Questões de Concurso sobre Conceito, natureza, objetivo

os interesses ou direitos difusos são os transindividuais, de natureza indivisível, cujos titulares são determináveis e ligados entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

os interesses ou direitos coletivos são acidentalmente coletivos, de natureza divisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas ligadas por circunstâncias de fato.

os interesses ou direitos individuais homogêneos são os transindividuais, cujos titulares são indetermináveis, sendo considerados essencialmente coletivos.

os direitos coletivos em sentido lato se classificam em direitos difusos, direitos coletivos em sentido estrito e direitos individuais homogêneos, e têm como característica a transindividualidade, a indivisibilidade e a indeterminabilidade das pessoas titulares desses direitos.

dentre os direitos transindividuais, os direitos difusos são os que possuem a transindividualidade real mais ampla, sendo indivisíveis e indisponíveis, com reparabilidade indireta.

O ente público não detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares.

O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público.

É necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, ainda que inalterado o resultado anterior.

Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, são cabíveis honorários advocatícios.

Um bem que tem como titulares pessoas indeterminadas e não ligadas por circunstâncias de fato

Um bem que tem como titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

Um bem que tem como titulares pessoas determinadas e ligadas por circunstâncias de fato.

Um bem que tem como titulares pessoas determinadas e não ligadas por circunstâncias de fato.

A defesa dos direitos e interesses metaindividuais em juízo pode ser realizada por qualquer órgão representativo da sociedade ou comunidade.

A tutela de direitos individuais homogêneos deve ser feita por intermédio da ação popular.

São reputados como interesses coletivos aqueles assim entendidos como decorrentes de origem comum.

A tutela de direitos coletivos deve ser feita por intermédio do dissídio coletivo.

São considerados interesses ou direitos difusos: os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

considerar como destinatário final o adquirente fático e econômico do produto ou serviço.

trazer amplitude ao conceito de destinatário final do Código de Defesa do Consumidor.

não observar apenas a destinação do produto ou serviço adquirido, mas levando em consideração, também, o porte econômico do consumidor.

considerar que o Código de Defesa do Consumidor não é a única legislação de proteção ao consumidor.

reconhecer que todo tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução de problemas gerados por maus fornecedores constitui dano indenizável.

direitos difusos, direitos coletivos em sentido estrito e direitos individuais que recebem proteção coletiva.

direitos difusos, direitos individuais que recebem proteção coletiva e direitos coletivos em sentido estrito.

direitos coletivos em sentido estrito, direitos difusos e direitos individuais que recebem proteção coletiva.

direitos individuais que recebem proteção coletiva, direitos difusos e direitos coletivos em sentido estrito.

direitos coletivos em sentido estrito, direitos individuais que recebem proteção coletiva e direitos difusos.

ação popular.

habeas data.

habeas corpus.

mandado de injunção.

mandado de segurança individual.

Os bens tutelados pelos direitos difusos e coletivos são objetivamente identificados, por isso, a facilidade, hodiernamente, em assegurar sua tutela por instrumentos processuais coletivos, sejam difusos ou coletivos stricto sensu.

No reconhecimento histórico de normas regulando a vida em sociedade, os direitos difusos e coletivos surgiram de um abismo entre as atividades precípuas do Estado, de intervenção social, e a liberdade individual, fundada no direito à propriedade.

Os direitos coletivos lato sensu são considerados direitos de terceira geração, como demanda de uma sociedade industrializada, com rápido desenvolvimento de tecnologias, que o direito procura acompanhar para suprir as necessidades coletivas.

O reconhecimento de direitos difusos e coletivos é consequência da atividade de exploração de recursos naturais majoritariamente empregada ao redor do globo.

Os mecanismos de mitigação dos efeitos naturais da atividade de indústria e mercado consumidor estão baseados na concretização de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

A sentença, nas ações que versem sobre interesses ou direitos difusos, sempre faz coisa julgada erga omnes.

Quando se tratar de interesses ou direitos coletivos, a sentença sempre fará coisa julgada ultra partes, mas limitada ao grupo, categoria ou classe.

As ações que tratem de interesses ou direitos individuais homogêneos sempre fazem coisa julgada erga omnes.

Todas as ações coletivas fazem coisa julgada ultra partes e erga omnes, exceto as que forem julgadas extintas sem julgamento do mérito.

Nas ações que tratem de interesses ou direitos individuais homogêneos, em caso de improcedência do pedido, não se impede que os interessados que não tiverem intervindo no processo como litisconsortes proponham ação de indenização a título individual.

são considerados como tais, os transindividuais, de natureza divisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

são legitimados concorrentemente para a sua defesa, dentre outros, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

na ação que tenha por objeto a sua tutela, onde se busque o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento, apenas se pleiteado pelo exequente.

na ação que tenha por objeto a sua tutela, em caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente condenados em honorários advocatícios e ao triplo das custas, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos.

aplicam-se às ações previstas para sua tutela, com a exclusão de quaisquer outras, as normas do Código de Processo Civil e da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, com exceção daquelas relativas ao inquérito civil.

Contaminação da orla de João Pessoa por vazamento de óleo de navio petroleiro.

Suspensão do fornecimento de merenda em determinada escola estadual, por ato do Governador do Estado, por falta de recursos financeiros para nova licitação, prejudicando as crianças já matriculadas.

Suspensão dos festejos de São João em Campina Grande por determinação do Prefeito do Município em razão do lixo que se acumula em decorrência da festa.

Indenização das vítimas de acidente rodoviário em razão de abalroamento de ônibus de passageiro com veículo de passeio ocasionado pelas péssimas condições de manutenção de rodovia federal.

Suspensão da coleta de lixo no município de Bayeux, em razão do término do contrato com a empresa responsável.

Os titulares de interesses coletivos em sentido estrito agregam-se por circunstâncias de fato.

Os titulares de interesses difusos são caracterizados pela indeterminabilidade relativa.

Os titulares de interesses difusos ligam-se por relação jurídica base.

Os interesses individuais homogêneos são caracterizados por uma transindividualidade artificial ou relativa.

O objeto dos interesses individuais homogêneos é indivisível.

subjetivo tem, como elementos fundamentais, o sujeito, o objeto, a relação jurídica e a proteção jurisdicional.

subjetivo é o domínio da vontade do homem, que lhe é garantido e protegido pelo ordenamento no qual fazemos parte, mas a lei que o protege é também a que o restringe.

objetivo é o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais.

subjetivo nada mais é do que um poder e uma faculdade advindos de uma regra interposta pelo Estado na proteção dos interesses coletivos.

objetivo é o conjunto de normas que o Estado mantém em vigor. É aquele proclamado como ordenamento jurídico e, portanto, fora do sujeito de direitos.

São direitos transindividuais aqueles que dizem respeito ao trânsito ou tráfego jurídico, especialmente nas relações comerciais.

É regra geral, no Código de Processo Civil, a possibilidade de legitimação extraordinária.

São direitos em que a titularidade, na maior parte das vezes, é determinada ou determinável e defendidos por legitimação ordinária.

É espécie de tal direito ou interesse aquele em que seus titulares integram um grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou à parte contrária por uma relação jurídica base.

São aqueles transindividuais de natureza divisível, de que sejam titulares pessoas determinadas ou determináveis e ligadas por circunstância de fato ou de direito.

Tratando-se de direitos individuais homogêneos, efeito erga omnes, se procedente, mas só aproveita aquele que se habilitou até o trânsito em julgado.

Tratando-se de direitos individuais homogêneos, julgados improcedentes, o consumidor, que não tiver conhecimento da ação, não poderá intentar ação individual.

Tratando-se de direitos difusos, no caso de improcedência por insuficiência de provas, não faz coisa julgada material, podendo, qualquer prejudicado, intentar nova ação com os mesmo fundamentos, valendo-se de novas provas.

Tratando-se de direitos coletivos, no caso de improcedência do pedido de nulidade de cláusula contratual, o efeito é ultra partes e impede a propositura de ação individual.

Certo

Errado