Questões de Concurso sobre Legislações sobre Farmácia

30 dias.

40 dias.

50 dias.

60 dias.

A data de dispensação.

A quantidade aviada do antimicrobiano.

O número do lote do medicamento dispensado.

A rubrica do farmacêutico, atestando o atendimento.

E a assinatura do prescritor.

a disposição das informações em linguagem escrita está de acordo com a legislação vigente.

as promoções como a do anúncio “Leve 3 Pague 2” são permitidas apenas para medicamentos de venda livre.

a propaganda está em desacordo com a legislação por sugerir e estimular um diagnóstico.

as cores de letra e fundo devem ser adequadas, uma vez que as informações disponibilizadas em linguagem escrita devem ser apresentadas em cores que contrastem com o fundo do anúncio.

IN n.º 200, de 2022; e IN n.º 44, de 2009.

RDC n.º 770, de 2022; e IN n.º 200, de 2022.

RDC n.º 768, de 2022; e IN n.º 200, de 2022.

IN n.º 200, de 2022; e RDC n.º 71, de 2009.

RDC n.º 770, de 2022; e RDC n.º 768, de 2022.

A dispensação de loperamida, para uso adulto, não exige prescrição médica.

Zolpidem pertence a lista C1, juntamente com escitalopram e venlafaxina.

Pseudoefedrina, cocaína e ergotamina pertencem, todos, à lista D1 (substâncias precursoras de entorpecentes e/ou psicotrópicos).

Buspirona exige, para sua dispensação, Receituário de Controle Especial em duas vias.

Para dispensação de sibutramina em dosagens acima de 20mg é exigida Notificação de Receita B.

Farmácias são autorizadas a realizar curativos de grande porte quando há hemorragia arterial, em lesões cutâneas em que não é necessário fazer suturas ou procedimentos mais complexos.

Apenas drogarias são autorizadas a realizar o monitoramento da pressão arterial, sendo tal prática vedada às farmácias.

É expressamente vedada a determinação de parâmetros bioquímicos e fisiológicos.

Farmácias e drogarias são autorizadas a realizar procedimentos relacionados às práticas integrativas e complementares, tais como aplicação de reiki.

Farmácias são proibidas de aplicar procedimentos de inalação ou nebulização.

Cólera

Doença de Chagas Crônica

Casos de Dengue

Sífilis Congênita

Esquistossomose

V, F, V, F.

F, V, V, F.

V, F, F, V.

F, V, F, V.

A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário emitido pela vigilância sanitária local através de solicitação do profissional prescritor.

A receita de antimicrobianos é válida em todo território nacional por 10 dias a contar da data de sua emissão.

A receita de antimicrobianos poderá conter, obrigatoriamente, apenas um medicamento da classe.

A receita de antimicrobianos não poderá conter medicamentos de outras classes terapêuticas.

Em situações de tratamento prolongado, a receita de antimicrobianos poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 180 dias.

Assistência farmacêutica: conjunto de ações e serviços relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade. Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas, a conservação e controle de qualidade, a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos, o acompanhamento e a avaliação da utilização, a obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos.

Fracionamento: procedimento que integra a dispensação de medicamentos na forma fracionada efetuado sob a supervisão e responsabilidade de profissional farmacêutico habilitado, para atender à prescrição ou ao tratamento correspondente nos casos de medicamentos isentos de prescrição, caracterizado pela subdivisão de um medicamento em frações individualizadas, a partir de sua embalagem original, sem rompimento da embalagem primária, mantendo seus dados de identificação.

Fórmula padrão: documento ou grupo de documentos que especificam as matérias-primas com respectivas quantidades e os materiais de embalagem, juntamente com a descrição dos procedimentos, incluindo instruções sobre o controle em processo e precauções necessárias para a manipulação de determinada quantidade (lote) de um produto.

No caso de fracionamento em serviços de saúde onde há o rompimento da embalagem primária, o prazo de validade será, quando não houver recomendação específica do fabricante, de no máximo 20% do tempo remanescente constante na embalagem original, desde que preservadas a segurança, qualidade e eficácia do medicamento.

Atenção farmacêutica: é um modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica. Compreende atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e co-responsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde. É a interação direta do farmacêutico com o usuário, visando uma farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados para a melhoria da qualidade de vida. Esta interação também deve envolver as concepções dos seus sujeitos, respeitadas as suas especificidades bio-psico-sociais, sob a ótica da integralidade das ações de saúde.

exercer a profissão sem qualquer discriminação, seja por motivo de religião, etnia, identidade de gênero, raça, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza vedada por lei.

recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito à representação às autoridades sanitárias e profissionais.

decidir, justificadamente, sobre a dispensação ou não de qualquer prescrição, objetivando a garantia, a segurança e a eficácia da terapêutica, e observando o uso racional de medicamentos e de outros produtos para a saúde, bem como fornecer as orientações necessárias ao usuário e as informações solicitadas pelo prescritor e órgão fiscalizador.

participar da elaboração e zelar pelo cumprimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços da Saúde (PGRSS) do local sob sua responsabilidade.

recusar o fornecimento de medicamentos a estabelecimentos que não cumpram os requisitos legais para aquisição.

exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição e demais aspectos legais e técnicos.

estabelecer e perceber honorários para os serviços prestados, de forma justa e digna.

supervisionar, nos limites da lei, os colaboradores para atuarem no auxílio ao exercício das suas atividades.

notificar os profissionais da saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial ou a farmácia com manipulação envolvidos, quaisquer desvios de qualidade e/ou eventos adversos.

não ser limitado, por disposição estatutária ou regimental de estabelecimento farmacêutico, tampouco de instituição pública ou privada, na escolha dos meios cientificamente reconhecidos a serem utilizados no exercício da profissão.

B – A – E – C - D

B – E – A – C - D

B – E – A – D - C

D – A – E – C - B

D – C – E – A - B

Exercer a profissão sem qualquer discriminação, seja por motivo de religião, etnia, identidade de gênero, raça, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza vedada por lei.

Aceitar exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito à representação às autoridades sanitárias e profissionais.

Ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais, durante o desempenho de suas atividades profissionais.

Divulgar informações sigilosas de que tenha conhecimento, quando em participação de comissões, reuniões, auditoria interna ou externa, ou em qualquer outro tipo de processo avaliativo ou investigativo.

V - V - V.

F - V - V.

F - F - V.

V - V - F.

V - F - F.

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

A execução de ações da Vigilância Sanitária não está incluída no campo de atuação do SUS.

O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico não faz parte do campo de atuação do SUS.

O dever do Estado de garantir saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio centralização político-administrativa.

Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente.

As farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado.

Poderão as farmácias de qualquer natureza dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.

O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.

É permitido ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, desde que não seja responsável técnico em estabelecimentos farmacêuticos.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

Apenas no item I.

Apenas no item II.

Em ambos os itens.

Em nenhum dos itens.

A farmácia deve ter a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, para garantir a assistência técnica e a responsabilidade profissional.

A farmácia não necessita atender a requisitos técnicos de vigilância sanitária, caso se trate de farmácia de pequeno porte ou microempresa.

A farmácia deve contar com equipamentos e acessórios que atendam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária, garantindo a qualidade e segurança dos serviços prestados.

A farmácia deve ter uma localização conveniente sob o aspecto sanitário, para assegurar que as condições de saúde pública sejam atendidas.

As farmácias devem dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos, como vacinas e soros.