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O exercício da fiscalização das atividades farmacêuticas é essencial para garantir a integridade do sistema de saúde, proteger os direitos dos pacientes e assegurar a atuação ética e responsável dos profissionais da área. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
É proibido ao fiscal farmacêutico ser proprietário de farmácia ou drogaria.
O fiscal farmacêutico pode atuar como responsável técnico, desde que fora do horário de trabalho.
O profissional poderá conciliar sua atuação como fiscal farmacêutico e responsável técnico, desde que a informação conste em seu registro de atuação no Conselho Regional de Farmácia.
Não existem restrições na legislação vigente quanto à possibilidade de os fiscais farmacêuticos atuarem em outros segmentos da saúde.
Durante a fiscalização, é vedado ao fiscal farmacêutico beneficiar qualquer estabelecimento, exceto nos casos em que se tratar de interesses mercantilistas.
Indique a opção que completa corretamente a lacuna da assertiva a seguir.
A manipulação de medicamentos cujo fármaco apresenta baixo índice terapêutico requer condições especiais previstas na Resolução RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007. Um desses fármacos é o(a)____________.
Alopurinol
Carvedilol
Pregabalina
Varfarina
Com base na Resolução nº 585/2013, que regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico, indique a opção que completa corretamente a lacuna da assertiva a seguir.
A ___________________ farmacêutica é procedimento de coleta de dados sobre o paciente, realizada pelo farmacêutico por meio de entrevista, com a finalidade de conhecer sua história de saúde, elaborar o perfil farmacoterapêutico e identificar suas necessidades relacionadas à saúde.
anamnese
avaliação
consulta
evolução
O registro, ou a renovação do registro, de medicamentos comercializados no Brasil requer a apresentação de ensaios de equivalência farmacêutica e bioequivalência.
Assinale a opção que apresenta o conceito de bioequivalência, segundo a RDC nº 60/2014.
A demonstração de biodisponibilidades equivalentes entre produtos, quando estudados sob um mesmo desenho experimental.
A comparação da biodisponibilidade do lote piloto de dois produtos intermediários sob um mesmo desenho experimental.
A velocidade e a extensão de absorção de um princípio ativo proveniente de uma forma farmacêutica, a partir de sua curva concentração/tempo na circulação sistêmica.
O conjunto de ensaios físico-químicos, microbiológicos e biológicos (quando aplicáveis), que comprovam que dois medicamentos são equivalentes.
A comparação de um conjunto de medidas destinadas a garantir a produção de lotes de medicamentos que satisfaçam às normas de atividade biológica, pureza e eficácia.
De acordo com a RDC 504/2021, assinale a opção que apresenta material classificado como biológico de categoria A.
Os resíduos que contenham produtos químicos que representem risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.
A exposição a material biológico infeccioso que pode causar incapacidade permanente ou enfermidade mortal, pondo em risco a vida humana ou de outros animais.
Os materiais biológicos provenientes de indivíduos sadios, cujos sintomas e características individuais, bem como condições endêmicas locais, asseguram a probabilidade mínima de conter micro-organismos patogênicos.
Os resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.
Os tecidos ou os fluidos do organismo humano, tais como excrementos, fluidos corporais, células, tecidos, órgãos ou outros fluidos de origem humana ou isolados a partir destes.
Dos procedimentos para o recebimento do incentivo à assistência farmacêutica básica nos Estados e Municípios, assinale o que NÃO corresponde requisitos estabelecidos na Portaria GM n° 176/99:
Assinatura de um termo de compromisso (Termo de Adesão) ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica, mediante uma pactuação de responsabilidades estabelecidas no âmbito do estado e município, na Comissão Intergestores Bipartite.
O CRF qualifica o município, envia ao órgão fiscalizador a deliberação com a relação dos municípios qualificados, especificando os valores das contrapartidas e formas de repasses dos recursos.
O repasse correspondente à contrapartida dos estados e municípios pode ser feito em recursos financeiros ou em medicamentos, conforme a pactuação realizada na CIB.
A relação dos medicamentos essenciais/básicos deverá ser pactuada na CIB e, conforme estabelece a Portaria SPS n° 16, de 14/12/2000, conter o "Elenco Mínimo e Obrigatório de Medicamentos para a Atenção Básica".
De acordo com as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (Anexo I – RDC nº 67/2007) analise as assertivas abaixo:
I. Não há necessidade da farmácia dispor de área ou local segregado e identificado para a estocagem de matérias primas, materiais de embalagem e produtos manipulados em quarentena.
II. As matérias primas devem ser inspecionadas no recebimento para verificar a integridade física da embalagem e as informações dos rótulos. E os diferentes lotes de matérias primas devem vir acompanhados dos respectivos Certificados de Análise encaminhados pelo fornecedor.
III. Caso a farmácia fracione matérias primas para uso próprio, deve garantir as mesmas condições de embalagem do produto original. Os rótulos das matérias primas fracionadas devem conter identificação que permita a rastreabilidade desde a sua origem.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas II e III.
I, II e III.
Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição do farmacêutico responsável pela supervisão da manipulação e pela aplicação das normas de boas práticas.
Notificar à autoridade sanitária quaisquer desvios de qualidade de insumos farmacêuticos, conforme legislação em vigor.
Favorecer e incentivar programa de educação permanente para todos os envolvidos nas atividades realizadas na farmácia.
Gerenciar aspectos técnico-administrativos das atividades de manipulação.
Prever os recursos financeiros, humanos e materiais necessários ao funcionamento do estabelecimento.
Realizar a limpeza da sala de manipulação.
De acordo com a legislação em vigor, as unidades de saúde que devem manter os procedimentos de controle específicos de prescrição e dispensação para medicamentos com substância antimicrobiana são
apenas unidades de saúde privadas.
apenas unidades de saúde públicas.
todas as unidades de saúde, independentemente de serem públicas ou privadas.
apenas as unidades especializadas em doenças infecciosas.
as unidades com mais de 100 leitos hospitalares e aquela especializadas em doenças infecciosas.
NÃO se trata de um exemplo de infeção sexualmente transmissível de notificação compulsória semanal:
Hanseníase.
Hepatite viral.
Sífilis congênita e adquirida.
Infecção pelo vírus da imunodeficiência humana.
Conforme preconizado pelo RDC nº 36/2013 da ANVISA que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, o Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (PSP), elaborado pelo Núcleo de Segurança do Paciente, deve estabelecer estratégias e ações de gestão de risco, conforme as atividades desenvolvidas pelo serviço de saúde para. São elas, exceto:
Identificação do paciente.
Higiene das mãos.
Segurança cirúrgica.
Prevenção de desabastecimento de medicamentos.
Segurança na prescrição, uso e administração de sangue e hemocomponentes.
Com fim da RDC 357/2020, a partir do 22/09/2023, voltou a valer as regras anteriores previstas para a prescrição e dispensação de Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial, incluindo as quantidades máximas permitidas em cada receituário, conforme a Portaria SVS 344/98. Com relação ao tipo de receituário Notificação de Receita B, as quantidades máximas permitidas são:
5 unidades (ampolas) ou quantidade máxima para 60 dias de tratamento (demais formas farmacêuticas).
18 unidades (ampolas) ou quantidade máxima para 6 meses de tratamento (demais formas farmacêuticas).
5 unidades (ampolas) ou quantidade máxima para 6 meses de tratamento (demais formas farmacêuticas).
18 unidades (ampolas) ou quantidade máxima para 60 dias de tratamento (demais formas farmacêuticas).
5 unidades (ampolas) ou quantidade máxima para 30 dias de tratamento (demais formas farmacêuticas).
Medicamentos termolábeis são definidos pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) como medicamento cuja especificação de temperatura máxima seja igual, ou inferior a 8°C. Em relação à gestão de armazenamento de medicamentos termolábeis, assinale a alternativa incorreta.
O refrigerador deve ser exclusivo para guarda de medicamentos, não sendo permitido o armazenamento de alimentos, a fim de evitar contaminações.
Alguns medicamentos são mais sensíveis à temperatura e, para evitar que sejam expostos a temperaturas muito baixas comprometendo sua efetividade, devem ser armazenados na porta do refrigerador.
As caixas de medicamentos devem ser armazenadas afastadas da perede do refrigerador e com uma distância de 2 a 3 cm entre elas, permitindo a circulação de ar.
O controle de temperatura de armazenamento e transporte deve ser realizado de forma contínua, através de instrumentos como termômetros, recomendando-se que possuam alarme visual e/ou sonoro para sinalizar temperaturas fora da faixa aceitável .
A.B., profissional farmacêutico, foi incumbido da crucial tarefa de reestruturar por completo uma central farmacêutica, com o firme propósito de garantir a plena conformidade com as normas estabelecidas na RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) n° 430/2020 da Anvisa, a qual dispõe sobre os requisitos e instalações adequadas para armazenagem de medicamentos. Assinale a alternativa que aponta uma prática realizada por A.B. que está em DESACORDO com as instruções preconizadas pela Anvisa
A. B. instalou equipamentos certificados para controle da temperatura e umidade do ambiente. Os registros do monitoramento foram armazenados por seis meses.
A. B. manteve o armazenamento dos medicamentos devolvidos e medicamentos falsificados em áreas diferentes.
As áreas reservadas para armazenagem de medicamentos reprovados foram separadas das demais e passaram a apresentar controle de acesso diferenciado.
Reparos, manutenções e calibrações efetuadas por A. B. não comprometeram a qualidade dos medicamentos.
No Brasil, a Resolução RDC nº 220/2004 norteia a manipulação de antineoplásicos. Nessa resolução, é descrito o regulamento técnico de funcionamento para os Serviços de Terapia Antineoplásica, que exige a validação da Cabine de Segurança Biológica (CSB) Classe II B2, por profissionais adequados e o registro de todos os processos. Essa etapa é crucial para a biossegurança e a minimização da exposição dos profissionais farmacêuticos aos fármacos perigosos.
Segundo a RDC nº 220/2004, a validação da CSB deve ocorrer com periodicidade
bimestral.
trimestral.
anual.
semestral, e sempre que houver movimentações ou reparos.
anual, e sempre que houver movimentações ou reparos.
A resolução- RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007, dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para uso humano em farmácias.
Em relação aos regulamentos das instalações e dos equipamentos que assegurem o exercício das atividades de manipulação de preparações magistrais e oficinais das farmácias, é correto afirmar que
a manipulação de substâncias voláteis e irritantes deve ser realizada em ambiente ventilado.
os materiais de limpeza e germicidas em estoque devem ser armazenados junto aos materiais de embalagem dos manipulados.
a farmácia deve dispor de sala destinada à paramentação, ventilada e sem obrigatoriedade lavatório.
não são permitidos salas de descanso e refeitório, mesmo que separados dos demais ambientes.
os ambientes devem possuir superfícies internas (pisos, paredes e teto) lisas e impermeáveis, sem rachaduras, resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente laváveis.
Conforme a RDC nº 304/2019, que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos, analise a seguinte assertiva:
Com base nas definições presentes na RDC acima citada, essa é a definição de qual termo?
Boas práticas de transporte.
Sistema passivo de controle.
Boas práticas de armazenagem.
Sistema ativo de controle.
Boas práticas de distribuição e armazenagem.
Conforme a Resolução RDC nº 67/2007 - Ministério da Saúde, assinalar a alternativa que corresponde ao conceito de autoisoterápico:
Área de atendimento ao usuário destinada especificamente para a entrega dos produtos e orientação farmacêutica.
Ambiente aberto, sem paredes em uma ou mais de uma das faces.
Preparação composta de uma ou mais matérias-primas, com fórmula definida, destinada a ser utilizada como veículo/excipiente de preparações farmacêuticas.
Bioterápico cujo insumo ativo é obtido do próprio paciente (cálculos, fezes, sangue, secreções, urina e outros) e só a ele destinado.
O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária reviram as orientações a serem aplicadas na triagem clínica de pessoas candidatas à doação de sangue no contexto da pandemia do novo coronavírus. Entre as principais novas orientações estão: pessoas com diagnóstico ou suspeita de Covid-19, que estão aptas a doar sangue dez dias depois do desaparecimento dos sintomas; pessoas que tiveram contato com casos positivos, que podem doar após sete dias do último contato; e os assintomáticos com teste positivo, que podem doar sangue após dez dias da realização do teste.
Certo
Errado
Acerca da prescrição, controle e dispensação de antimicrobianos, dispostos na RDC nº 471/2021, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A receita deverá conter informações acerca do medicamento ou substância prescrita, dose ou concentração, forma farmacêutica, posologia e quantidade. A dispensação deverá ser realizada em quantidade suficiente para completar o tratamento.
( ) Não poderão ser prescritos na mesma receita outros medicamentos antimicrobianos e/ou outros medicamentos não sujeitos a controle especial.
( ) A prescrição de substâncias deverá ser realizada em duas vias, podendo ser cópia simples, legível e sem rasuras, e deve conter nome completo, idade do paciente, bem como assinatura e carimbo do prescritor.
( ) A receita é válida apenas no estado de registro do conselho de classe do prescritor, por um período de 10 dias a partir da data de emissão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – F – F – V.
V – V – F – F.
V – F – V – F.
F – V – F – V.
F – F – V – V.