Questões de Concurso sobre Legislações sobre Farmácia

A perícia de contraprova não será realizada se houver indício de alterado ou violação dos invólucros, lavrando-se ata circunstanciada sobre o fato, assinada pelos perito.

Os peritos lavarão termo e laudo do ocorrido na perícia de contraprova, que ficarão arquivados no laboratório oficial, remetendo sua conclusão ao órgão sanitário de fiscalização.

Aplicar-se-á à perícia de contraprova o mesmo método de análise empregado análise fiscal podendo, porém ser adotado outro de reconhecida eficácia, se houver concordância dos peritos.

Na data fixada para perícia da contraprova o perito do indiciado apresentará o invólucro de amostra em seu poder.

A perícia de contraprova será iniciada até trinta (30) dias após o recebimento da defesa apresentada pelo indicado e concluída nos quinze (15) dias subsequentes salvo se condições técnicas exigem prazo maior.

Dosagem de Hemoglobina Glicada.

Dosagem de Ureia e Creatinina.

Dosagem de Tempo de Protrombina com RNI.

Dosagem de TSH e T4 livre.

Dosagem de Vitamina B12.

de cor amarela, sendo o tipo de receita A1.

de cor azul, sendo o tipo de receita B1.

de cor branca, sendo o tipo de receita C1.

de cor padrão, sendo o tipo de receita C4.

a letra G, em negrito, com fundo amarelo.

a letra G, em negrito, com fundo vermelho.

o logotipo que identifica o medicamento genérico.

o símbolo da ANVISA e a sinalização de produto intercambiável.

A ordem de manipulação é a descrição pormenorizada de técnicas e operações a serem utilizadas na farmácia, visando proteger e garantir a preservação da qualidade das preparações manipuladas e a segurança dos manipuladores.

Isoterápico é uma substância complementar, de natureza definida, desprovida de propriedades farmacológicas ou terapêuticas nas concentrações utilizadas, e empregada como veículo ou excipiente, na composição do produto final.

É facultado à farmácia centralizar, em um de seus estabelecimentos, as atividades do controle de qualidade sem prejuízo dos controles em processo necessários para avaliação das preparações manipuladas.

É permitida a exposição ao público de produtos manipulados, com o objetivo de propaganda, publicidade ou promoção.

Na pesagem para a manipulação de hormônios, citostáticos e antibióticos, não há necessidade de dupla checagem, porém a pesagem deverá ser realizada e registrada pelo farmacêutico.

Utilizar as mídias sociais na divulgação de informações cientificas, baseadas em evidências, nos limites legais e regulamentares, que esclareçam a população sobre o uso racional de medicamentos e abordem temas que promovam a saúde e a segurança do paciente, sem cunho promocional.

Prescrever medicamentos de acordo com protocolos aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde ou quando da formalização de acordos de colaboração com outros prescritores ou instituições de saúde, desde que atendidas as normativas vigentes.

Exercer simultaneamente a Medicina.

Decidir, justificadamente, sobre a dispensação ou não de qualquer prescrição, objetivando a garantia, a segurança e a eficácia da terapêutica, e observando o uso racional de medicamentos e outros produtos para a saúde, bem como fornecer as orientações necessárias ao usuário e informações solicitadas pelo prescritor e órgão fiscalizador.

I, III e V, apenas.

I, II e V, apenas.

I, II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

III, IV e V, apenas.

10 (dez) dias úteis.

5 (cinco) dias úteis.

15 (quinze) dias úteis.

8 (oito) dias úteis.

contratar e fiscalizar as OSS

elaborar e fiscalizar os planos de saúde

distribuir e executar ações com recursos do SUS

organizar e controlar o funcionamento dos hospitais

formular e controlar estratégias na instância correspondente

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Nenhum dos itens.

Todos os itens.

é uma circunstância agravante o indiciado ter sofrido coação a que não podia resistir para a prática do ato.

a premeditação é uma circunstância atenuante.

a advertência, com o emprego da palavra “censura”, será aplicada, de forma verbal, por ofício do Presidente do Conselho Regional de Farmácia da jurisdição, quando a falta disciplinar for leve.

a pena de advertência será aplicada, apenas por escrito, por ofício do Presidente do Conselho Regional de Farmácia da jurisdição, quando a falta disciplinar for leve.

infrações éticas e disciplinares leves são aquelas em que o indiciado é beneficiado por circunstância atenuante.

1/4 das anuidades.

1/4 da renda das certidões.

Doações ou legados.

Qualquer renda eventual.

1/4 da taxa de expedição de carteira profissional.

C – C – E

E – E – C

C – E – E

E – C – C

para extrair, produzir, fabricar, beneficiar, distribuir, transportar, preparar, manipular, fracionar, importar, exportar, transformar, embalar, reembalar, para qualquer fim, as substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, ou os medicamentos que as contenham, é obrigatória a obtenção de Autorização Especial concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. Não estão isentos de Autorização Especial Órgãos de Repressão a Entorpecentes.

a Autorização Especial Simplificada para Instituição de Ensino e Pesquisa (AEP) é válida por 1 ano, podendo ser renovada, mediante solicitação do interessado, caso o estudo ou plano de aula ainda não tenha sido finalizado.

a cota de importação para as substâncias constantes das listas desse Regulamento Técnico só poderá ser autorizada de uma só vez, a cada ano.

dependem da emissão da “Guia de Retirada de Substâncias/Medicamentos Entorpecentes ou que determinem Dependência Física ou Psíquica”, as substâncias constantes das listas “C1” (outras substâncias sujeitas a controle especial), “C2” (retinóicas), “C4” (antirretrovirais) e “C5” (anabolizantes), deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham.

independem da fixação de Cota de Importação Inicial as substâncias das listas “C1”, “C2” e “C5”, bem como dos medicamentos que as contenham.

preparações à base de difenoxilato, contendo por unidade posológica, não mais que 5,0 mg de difenoxilato calculado como base, e uma quantidade de sulfato de atropina equivalente a, pelo menos, 5,0% da quantidade de difenoxilato, ficam sujeitas à prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 vias, e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”.

preparações à base de ópio, contendo até 5 mg de morfina anidra por mL, ou seja, até 50 mg de ópio, ficam sujeitas à prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”.

fica permitida a comercialização e manipulação de todos os medicamentos que contenham ópio e seus derivados sintéticos e cloridrato de difenoxilato e suas associações, nas formas farmacêuticas líquidas ou em xarope para uso pediátrico.

preparações medicamentosas na forma farmacêutica adesivos transdérmicos contendo buprenorfina em matriz polimérica adesiva, ou seja, sem reservatório de substância ativa, ficam sujeitas à prescrição em Receita de Controle Especial em 3 vias, e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”.

a importação e a exportação de padrões analíticos à base das substâncias butorfanol, morinamida e tapentadol, em que a quantidade do ativo sujeito a controle especial não exceda 100 mg por unidade, não requer Autorização de Importação e Autorização de Exportação, respectivamente.

B – A – E – C - D

B – E – A – C - D

B – E – A – D - C

D – A – E – C - B

D – C – E – A - B

Exercer a profissão sem qualquer discriminação, seja por motivo de religião, etnia, identidade de gênero, raça, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza vedada por lei.

Aceitar exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito à representação às autoridades sanitárias e profissionais.

Ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais, durante o desempenho de suas atividades profissionais.

Divulgar informações sigilosas de que tenha conhecimento, quando em participação de comissões, reuniões, auditoria interna ou externa, ou em qualquer outro tipo de processo avaliativo ou investigativo.

V - V - V.

F - V - V.

F - F - V.

V - V - F.

V - F - F.

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

A execução de ações da Vigilância Sanitária não está incluída no campo de atuação do SUS.

O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico não faz parte do campo de atuação do SUS.

O dever do Estado de garantir saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio centralização político-administrativa.

Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente.

As farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado.

Poderão as farmácias de qualquer natureza dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.

O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.

É permitido ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, desde que não seja responsável técnico em estabelecimentos farmacêuticos.