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Questões de Concurso sobre Conselhos Federais
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Quanto às campanhas permanentes pela segurança do trânsito, em âmbito nacional, e as competências dos diferentes órgãos, nos termos da Resolução nº 30/1998, analise as assertivas a seguir.
I O Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN proporá ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN a promoção de campanhas permanentes pela segurança do trânsito, em âmbito nacional, as quais serão desenvolvidas em torno de temas específicos relacionados com os fatores de risco e com a produção dos acidentes de trânsito.
II O DENATRAN deverá oferecer as condições técnicas para que cada tema trabalhado seja monitorado antes e depois da implementação da campanha, visando avaliar sua eficácia.
III Os temas a serem trabalhados nas campanhas serão estabelecidos e aprovados anualmente pelo DENATRAN.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
II e III.
Sobre o Ministério das Cidades, de acordo com a Resolução nº 166/2004 – Diretrizes da Política Nacional de Trânsito, é correto afirmar que:
A
Tem o objetivo de harmonizar os respectivos orçamentos destinados às questões de trânsito.
B
Os assuntos de sua competência são o saneamento ambiental, os programas urbanos, a habitação, o trânsito e o transporte e mobilidade urbana
C
É seu dever específico a implementação da civilidade no trânsito, tratando o respeito ao disposto no CTB como uma questão exclusivamente de saúde pública.
D
Dedica-se aos encaminhamentos da segurança social referentes às ocorrências trágicas no trânsito, grande parte delas imprevisíveis e, portanto, inevitáveis.
E
Está subordinado à coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT e está vinculado ao CONTRAN, além de coordenar o DENATRAN.
Dentre as previsões descritas pela Resolução nº 299/2008 quanto aos procedimentos de defesa ou autuação de recurso, avalie as afirmativas abaixo:
I A defesa ou recurso poderá reunir vários autos de infração como objeto;
II A defesa ou recurso não será conhecido quando não for comprovada a legitimidade;
III A defesa ou recurso não será conhecido quando não houver o pedido, ou este for incompatível com a situação fática.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
A
I
B
II e III
C
I e II
D
I, II e III
E
II
Tendo em vista a Resolução n⁰ 166/2004, é dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar o direito ao trânsito em condições seguras. Desse modo, dentre os “grandes objetivos” que a Política Nacional de Trânsito busca atingir, NÃO podemos considerar:
A
Priorizar a arrecadação do valor da receita que cabe à União.
B
Priorizar a preservação da vida, da saúde e do meio ambiente.
C
Efetivar a educação contínua para o trânsito.
D
Estimular a mobilidade e a acessibilidade a todos os cidadãos.
E
Promover a qualificação contínua de gestão dos órgãos e entidades do SNT.
Nos termos da Resolução n⁰ 357/2010, as decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) deverão ser fundamentadas e aprovadas
A
pela maioria responsável pelo Regimento Interno das JARI.
B
por maioria simples dos integrantes das JARI e do CETRAN.
C
por minoria simples de votos dos integrantes do CETRAN.
D
pelos executivos rodoviários do Município e da Polícia Rodoviária Federal.
E
por maioria simples de votos dando-se a devida publicidade.
Em uma clínica de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a equipe profissional conta com apenas um coordenador responsável, que se preocupa apenas com a matriz de horário e os documentos de RH. No caso de um dos profissionais desta equipe cometer uma infração, este coordenador será responsabilizado. Esta responsabilização está garantida na Resolução COFFITO n° 10/1978, Art.:
A
11º
B
10º
C
7º
D
6°
A um fisioterapeuta/terapeuta ocupacional foi solicitado que prescrevesse tratamento cinesioterapêutico associado a analgésico, para melhorar um sintoma álgico. O profissional concordou com a prescrição cinesioterapêutica, mas recusou a prescrição medicamentosa, para não incorrer em infração pelo:
A
Art. 2° inciso V do Capítulo II da Resolução COFFITO n° 10/1984
B
Art. 2° inciso V do Capítulo I da Resolução COFFITO n° 08/1984
C
Art. 8° inciso IV do Capítulo II da Resolução COFFITO n° 10/1978
D
Art. 8° inciso VI do Capítulo III da Resolução COFFITO n° 08/1978
O reconhecimento das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional como nível superior foi conferido pelos Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar e assegurado:
A
pela Lei nº 9.098 de 19 de setembro de 1995
B
pela Lei nº. 6.316 de 17 de dezembro de 1975
C
pelo Decreto Lei nº. 938 de 13 de outubro de 1969
D
pelo Decreto nº 90.640 de 10 de dezembro de 1984
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Resolução CFE nº 03/87 fixa os mínimos de conteúdo e duração a serem observados nos cursos de graduação em Educação Física. Sobre eles, é correto afirmar que:
A
Terão a duração mínima de 4 anos ou 8 semestres letivos, e terão a duração máxima de 8 anos ou 16 semestres letivos, sendo da escolha da instituição a duração do curso escolhida dentre esse período.
B
A carga horária mínima do curso de Educação Física é estabelecida por Lei Federal em 2.400 horas/aula.
C
Considerando-se o total de horas/aula exigidas para o curso de Educação Física, pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) serão destinadas à Formação Geral e um mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) para o Aprofundamento de Conhecimentos.
D
Baseando-se no total de horas/aula exigidas para o curso de Educação Física, a porcentagem exigida destinada à Formação Geral inclui que 60% (sessenta por cento) dessa porcentagem total deverão ser dedicadas às disciplinas vinculadas ao Conhecimento Técnico.
E
No mínimo de 2.400 horas/aula previstas para o curso de Educação Física, estão incluídas as horas/aula destinadas ao Estágio Supervisionado, e excluídas as correspondentes às disciplinas que são ou venham a ser obrigatórias, por força de legislação específica
O órgão deliberativo e soberano do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem é o(a)
A
Assembleia de Presidentes.
B
Assembleia de Delegados Regionais.
C
Assembleia Geral dos Conselhos Regionais.
D
Plenário do Conselho Federal de Enfermagem.
E
Plenário dos Conselhos Regionais de Enfermagem.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Analise as alternativas e assinale a que está incorreta acerca da Nota Técnica nº 003/2010 - CGOC/DESUP/SESu/MEC, no que se refere a cursos de Educação Física nos graus Bacharelado e Licenciatura.
A
Trata-se de uma série de consultas encaminhadas pelo Conselho Federal de Educação Física, que questiona a legalidade de cursos de Educação Física ofertados por determinadas instituições, que formam bacharéis e licenciados em um único curso ou que apresentam estrutura curricular idêntica para cursos de ambos os graus.
B
Já em 2002, instituem-se as Diretrizes Curriculares Estaduais para a Formação de Professores da Educação Física, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena, por meio da Resolução CNE/CP nº 1/2002. Nesse mesmo ano, com a publicação da Resolução CNE/CP nº 2/2002, estabelece-se a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de Formação de Professores da Educação Física, em nível superior, e de pós-graduação.
C
A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior em cursos de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.
D
Os cursos de Bacharelado/Licenciatura Plena puderam ser ofertados conjuntamente, de forma regular, até 15/10/2005, sendo lícito afirmar que apenas os alunos ingressantes até essa data nos cursos de Educação Física estavam aptos a obter a graduação de "bacharel e licenciado em Educação Física". A partir dessa data, os cursos de Licenciatura em Educação Física e Bacharelado em Educação Física passaram a representar graduações diferentes.
E
Os cursos de Licenciatura e Bacharelado em Educação Física possuem legislação específica para cada qual, apresentando finalidade e integralidade próprias, exigindo-se, assim, projeto pedagógico e matriz curricular adequados a cada grau.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em relação ao regramento das punições e infrações que os Conselhos de Biologia podem aplicar, assinale a alternativa incorreta.
A
Na fixação da pena serão considerados os antecedentes profissionais do infrator, o seu grau de culpa, as circunstâncias atenuantes e agravantes e as conseqüências da infração.
B
A suspensão por falta de pagamento de anuidades, taxas ou multas só cessará com a satisfação da dívida, podendo ser cancelado o registro profissional se, após decorridos três anos, não for o débito resgatado.
C
As instâncias recorridas poderão reconsiderar suas próprias decisões.
D
Uma das penas disciplinares consiste na suspensão do exercício profissional pelo prazo de até três anos.
E
Das decisões do Conselho Federal ou de seu Presidente, por força de competência privativa, caberá recurso, em trinta dias contados da ciência, para o Ministro do Trabalho.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Sobre os requisitos exigíveis para a inscrição de Pessoa Jurídica junto ao CRBio, conforme a Resolução CRBio n° 115/2007, é incorreto afirmar que:
A
A inscrição deve ser solicitada mediante requerimento e formulário próprios, devidamente assinados pelo representante legal da pessoa jurídica.
B
O representante legal da pessoa jurídica deve estar, necessariamente, acompanhado de advogado para a assinatura da documentação exigida.
C
A documentação exigida deve ser apresentada com cópias autenticadas, solicitação e comprovantes.
D
É necessário o contrato social da empresa, estatuto ou documento constitutivo equivalente.
E
É obrigatória a solicitação de Termo de Responsabilidade Técnica pelo Responsável Técnico indicado pela pessoa jurídica requerente com a expressa anuência daquele [Biólogo] e aceitação do referido encargo.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
São atribuições da COFEP definidas na Resolução CFBio n 284/2012, exceto:
A
Promover, avaliar, definir e julgar as metas de fiscalização, bem como promover o Auto de Infração.
B
Promover contratos e reuniões, quando necessários, com profissionais, sindicatos, associações, entidades formadoras e empregadoras de Biólogos.
C
Determinar, coordenar, orientar e supervisionar, direta ou indiretamente, os serviços de fiscalização.
D
Avaliar a fiscalização, propor novos procedimentos a serem submetidos à aprovação da Diretoria do CRBio, bem como elaborar relatórios com proposição e adoção dos procedimentos administrativos.
E
Articular-se com outras Comissões do CRBio, com vistas ao melhor desempenho profissional, bem como manter contato permanente com a Assessoria Jurídica do CRBio solicitando à Diretoria, quando necessário, sua presença nas reuniões.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Sobre os Princípios Fundamentais do Código de Ética do Profissional Biólogo, analise as afirmações.
I. Toda atividade do Biólogo deverá sempre consagrar respeito à vida e à qualidade do meio ambiente.
II. O Biólogo exercerá sua profissão de acordo com o "Princípio da Precaução", observando os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
III. O Biólogo terá como princípio o compromisso permanente com a geração, aplicação, transferência e divulgação de seus conhecimentos.
IV. O Biólogo deverá sempre agir em prol do desenvolvimento econômico e cultural das sociedades procurando sucessivamente ações mitigadoras e compensatórias para os impactos que vier a promover em consequência das suas atividades de pesquisa e atuação profissional.
Está correto o que se afirma em:
A
todas.
B
somente I e II.
C
somente IV
D
somente I, II e III.
E
somente I e IV.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Resolução do CFBio nq 02/2002 traz diretrizes de conduta a serem seguidas pelos Biólogos. É o chamado "Código de Ética". Assim sendo, assinale a única alternativa que possui regramento inadequado em relação ao citado código.
A
O Biólogo não deve publicar em seu nome trabalho científico do qual não tenha participado ou atribuir-se autoria exclusiva de trabalho realizado em cooperação com outros profissionais ou sob sua orientação.
B
As disposições do Código também se aplicam às pessoas jurídicas e firmas individuais devidamente registradas nos Conselhos de Biologia, com exceção aos ocupantes de cargos eletivos e comissionados, cujos cargos possuem regras específicas.
C
É vedado ao Biólogo valer-se de título acadêmico ou especialidade que não possa comprovar.
D
As dúvidas na interpretação e os casos omissos do Código serão resolvidos pelo Conselho Federal de Biologia, ouvidos os Conselhos Regionais de Biologia.
E
O código poderá ser alterado pelo Conselho Federal de Biologia por iniciativa própria ou mediante provocação da categoria, dos Conselhos Regionais, ou de Biólogos, à luz dos novos avanços científicos ou sociais, ouvidos os Conselhos Regionais.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É correto afirmar que faz parte das condições para o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais da categoria:
A
Cidadania brasileira ou estrangeira, desde que com visto para trabalho no Brasil.
B
Habilitação profissional ou em andamento, conforme comprovação de escolaridade de nível superior.
C
Pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos.
D
Condições exigidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que condizem com a categoria em questão, bem como atestado psicológico expedido nos últimos 6 meses que habilitam o profissional para a atuação.
E
Inexistência de qualquer processo judicial em nome do profissional em questão, especialmente no que se refere a crimes contra a segurança nacional.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com o estabelecido na Resolução nº 227/2010 de 18 de agosto de 2010, que dispõe sobre a regulamentação das Atividades Profissionais e das Áreas de Atuação do Biólogo em Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e Biotecnologia e Produção, ficam estabelecidas as seguintes áreas discriminadas, exceto:
A
Engenharia Civil; Geologia; Aquicultura; Gestão e Produção; e Análises Histopatológicas.
B
Aconselhamento Genético; Perícia e Biologia Forense; e Biodegradação.
C
Biologia Molecular; Reprodução Humana Assistida; e Bioética.
D
Análises, Processos e Pesquisas em Banco de Sêmen, Óvulos e Embriões; Paisagismo; e Gestão de Recursos Pesqueiros.
E
Inventário, Manejo e Produção de Espécies da Flora Nativa e Exótica; Gestão de Recursos Hídricos e Bacias Hidrográficas; e Análises Citogenéticas.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com a Resolução CONFEF no 206, em sua organização o CONFEF é constituído pelos seguintes Órgãos, exceto:
A
Presidência Honorária.
B
Plenário.
C
Diretoria.
D
Presidência.
E
Órgãos de Assessoramento.
Assinale a alternativa incorreta no que diz respeito à constituição do COFEN como órgão de julgamento em primeira instância.
A
Plenário dos Conselhos Regionais de Enfermagem.
B
Plenário dos Conselhos Regionais de Enfermagem, nos processos em que o Plenário do Conselho Federal de Enfermagem indicar a pena de prisão.
C
Plenário do Conselho Federal de Enfermagem, quando se tratar de Conselheiro e Suplente, Federal ou Regional.
D
Plenário do Conselho Federal, no impedimento e/ou suspeição da maioria absoluta dos Conselheiros efetivos e suplentes do Conselho Regional.
E
Plenário do Conselho Federal, nos processos em que o Plenário do Conselho Regional indicar a pena de cassação.
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