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Na Resolução COFFITO Nº 123/1991, Art. 3º,as empresas de Saúde de Grupo ou análogas que prestam serviços e/ou atendimentos fisioterapêuticos e/ou pelos terapeutas ocupacionais são obrigadas a:
registrar - se no CREFITO da sua jurisdição
exigir a comprovação prévia dos registros dos seus contratados
delegar ao fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional a escolha da conduta terapêutica
prover previamente, de forma ilimitada, o direito do associado ao acesso pleno ao tratamento profissional
Os critérios e a atenção que devem ser observados pelas empresas de Saúde ou análogas, ao oferecer as práticas terapêuticas dos campos da Fisioterapia e/ou Terapia Ocupacional, estão fixados na Resolução COFFITO n0. :
122/1991
123/1991
139/1992
158/1994
A Resolução que revoga a Resolução COFFITO n°. 09 de 17 de julho de 1978 é a de n°:
29/1982
37/1984
80/1987
122/1991
Analise as placas e a correlação com seu significado.
Placa Significado
(1)
(a) Área escolar
(2)
(b) Passagem sinalizada de pedestres
(3)
(c)Trânsito de pedestres
(4)
(d) Passagem sinalizada de escolares
Pode-se dizer que a opção que se apresenta correta é:
(1-a), (2-b), (3-c), (4-d)
(1-b), (2-a), (3-c), (4-d)
(1-c), (2-a), (3-d), (4-b)
(1-d), (2-b), (3-a), (4-c)
São competências do CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO:
Elaborar proposta orçamentária para o Ministério da Justiça executar ações de integração da pessoa portadora de deficiência.
Zelar pela efetiva implantação da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
Acompanhar e apoiar as políticas e as ações do Conselho dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Propor e incentivar a realização de campanhas visando à prevenção de deficiências e à promoção dos direitos da pessoa portadora de deficiência.
Em 05 de julho de 2002, o Conama aprovou a Resolução 307 que dispõe sobre os resíduos sólidos de construção e demolição. Em 2012 a Resolução 448 deu nova redação à Resolução 307, definindo um instrumento de sua implementação. Assinale a opção correta.
O Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil.
O Plano Estadual de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição.
O Plano Diretor de Gestão de Resíduos Sólidos de Construção e Demolição.
O Projeto de gestão de resíduos de construção e demolição emitido pelo gerador (público e privado).
Os Projetos de gerenciamento de resíduos de construção.
Para o uso efetivo das normas gerais de circulação e conduta no trânsito é imprescindível, assim como determinado na Resolução n⁰ 166/2004, que aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, investir em Educação para o trânsito. Assinale a única afirmação INCORRETA no que diz respeito ao fortalecimento das normas gerais de circulação e conduta no trânsito.
A educação para o trânsito ultrapassa a mera transmissão de informações.
A educação para o trânsito deve ser promovida desde a pré-escola ao ensino superior.
A educação para o trânsito não se limita a eventos esporádicos e não permite ações descoordenadas.
A educação para o trânsito tem como foco o ser humano, e trabalha a possibilidade de mudança de valores, comportamentos e atitudes.
A educação para o trânsito deve enfatizar a responsabilidade da sociedade em busca de segurança e bem-estar.
As regras a respeito do Conselho de Educação Física e as atividades do Profissional em Educação Física estão dispostas legal e juridicamente na Lei Federal nº 9.696/98, e na Resolução CONFEF nº 206/2010. Algumas dessas regras estão descritas nos próximos incisos.
I. O órgão especial do CONFEF e os dos CREFs são as instâncias máximas das respectivas unidades.
II. É proibido o exercício simultâneo da Profissão de Educação Física, em caráter temporário ou permanente, em área de abrangência de dois ou mais CREFs.
III. A fiscalização do exercício da atividade profissional e da exploração de atividade econom1ca ocorrerá predominantemente pelo critério da substância ou essência da função efetivamente desempenhada ou do serviço efetivamente ofertado do que pela denominação que se lhe tenha atribuído, atento ao princípio básico de que tudo que envolve as áreas de atividades físicas, desportivas e similares, constitui prerrogativa privativa da Profissão de Educação Física.
IV. É facultativo o pagamento da anuidade devida aos CREFs e ao CONFEF aos Profissionais de Educação Física que tenham completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade e, concomitantemente, tenham, no mínimo, cinco (cinco) anos de registro no Sistema CONFEF/CREFs e que não tenham débitos com o sistema, devendo os referidos Profissionais requererem, por escrito, tal direito ao CREF de sua área de abrangência.
Estão corretas as regras existentes nos incisos:
II e III.
III e IV.
I e IV.
I e III.
II e IV.
Assinale a alternativa incorreta a respeito da profissão de Biólogo, de acordo com o disposto na Lei n° 6.684/79 e legislação atualizada sobre o tema.
O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma profissional com suas devidas especificidades reconhecidas por instituições reconhecidas.
O diploma deve ser devidamente registrado, de bacharel ou licenciado em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, ou de licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia, expedido por instituição brasileira ou estrangeira oficialmente reconhecida ou regularizados na forma da lei.
O Biólogo, sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, poderá formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica, básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados.
O Biólogo poderá elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica que se relacionem com saneamento e melhoramento do executando direta ou a preservação, meio ambiente, indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos, com exceção daquelas que envolvam atuação protetiva do Ministério Público.
Poderá o Biólogo orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do poder público, no âmbito de sua especialidade, bem como realizar perícias e emitir e assinar laudos técnicos e pareceres de acordo com o currículo efetivamente realizado.
Assinale a alternativa correta a respeito da competência dos Conselhos Regionais, de acordo com o disposto na Lei n° 6.684/79 e legislação atualizada sobre o tema.
Eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o seu Vice-Presidente.
Elaborar a proposta de seu Regimento, bem como as alterações, submetendo à aprovação do Conselho Regional e do Conselho Federal.
Julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração à legislação e ao Código de Ética, enviados pelo Ministério Público e pelas Câmaras Especializadas.
Julgar assuntos de interesse geral e administrativo e sobre os casos comuns a duas ou mais modalidades.
Funcionar como Conselhos Regionais de Ética, conhecendo, processando e julgando os casos que lhes forem submetidos pelo Poder Judiciário.
O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficará subordinado, além das exigências constantes da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar, ao preenchimento dos seguintes quesitos e condições básicas:
I. Pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos.
II. Inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional.
III. Inexistência de débitos consolidados em órgão governamental.
IV. Cidadania brasileira nata.
V. Habilitação profissional na forma da legislação em vigor.
Estão corretas quantas condições acima?
Todas.
Nenhuma.
Somente três.
Somente duas.
Somente quatro.
O egresso que tenha concluído a graduação até dezembro de 2015, conforme os cursos especificados na Lei nº 6.684/79, deverá cumprir carga horária mínima de 3.200 horas de Componentes Curriculares das Ciências Biológicas. Conforme a Resolução CFBio nº 300/2012, tal requisito é indispensável para a atuação nos seguintes campos, exceto:
Pesquisa e projetos.
Análises e perícias.
Perícias e testes laboratoriais.
Fiscalização e emissão de laudos.
Pareceres e outras atividades profissionais estabelecidas na Resolução CFBio n° 22/2010, nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde e Biotecnologia e Produção.
Considere os procedimentos a seguir.
I. O fiscal, ao chegar à Instituição, identifica-se e apresenta sua identidade funcional, solicitando contato com o Enfermeiro Responsável pelo Serviço de Enfermagem e o representante Legal para esclarecer o objetivo da inspeção.
II. Na ausência do responsável técnico pelo Serviço de Enfermagem e representante Legal, o fiscal solicitará alguém da instituição para acompanhá-lo na inspeção.
III. O fiscal realizará inspeção às dependências da instituição, observando e orientando sobre o cumprimento da legislação pertinente ao exercício profissional, organização do Serviço de Enfermagem, anotação de Enfermagem e obrigatoriedade do porte da habilitação legal, dentre outras.
IV. O fiscal prestará esclarecimentos e orientações à Direção e/ou Responsável pelo Serviço de Enfermagem ou seu representante quanto à legislação do exercício da Enfermagem e demais normatizações de interesse da profissão.
Estão de acordo com os procedimentos previstos pelo Manual de Fiscalização do COFEN, previsto na Resolução COFEN nº 374:
todas.
somente I, II e III.
somente lI, III e IV.
somente I, II e IV.
somente I e II.
De acordo com a Resolução COFEN nº 371, no planejamento e execução do estágio, além da relação entre o número de estagiários e o quadro de pessoal da instituição concedente, deve-se considerar a proporcionalidade do número de estagiários por nível de complexidade da assistência de Enfermagem nas formas a seguir, exceto:
Assistência mínima - pacientes estáveis sob o ponto de vista clínico e de Enfermagem e fisicamente autossuficientes quanto ao atendimento das necessidades humanas básicas - até 10 (dez) alunos • por supervisor.
Assistência intermediária - pacientes estáveis sob o ponto de vista clínico e de Enfermagem, com parcial dependência das ações de Enfermagem para o atendimento das necessidades humanas básicas - até 8 (oito) alunos por supervisor.
Assistência semi-intensiva - cuidados a pacientes crônicos, estáveis sob o ponto de vista clínico e de Enfermagem, porém com total dependência das ações de Enfermagem quanto ao atendimento das necessidades humanas básicas - até 6 (seis) alunos por supervisor.
Assistência intensiva - cuidados a pacientes graves, com risco iminente de vida, sujeitos à instabilidade de sinais vitais, que requeiram assistência de Enfermagem e médica permanente e especializada - até 5 (cinco) alunos por supervisor.
Autocuidado - pacientes estáveis sob o ponto de vista clínico e de Enfermagem e fisicamente autossuficientes quanto ao atendimento das necessidades humanas básicas - até 20 (vinte) alunos por supervisor.
Considere as seguintes afirmações:
I. A denúncia é irretratável, salvo nos casos em que houver conciliação.
II. Em se tratando de denúncia em que o fato se circunscreva às pessoas do denunciante e do denunciado, e não resulte em óbito, poderá ser realizada audiência prévia de conciliação pelo Conselheiro Relator, possibilitando o arquivamento mediante retratação ou ajustamento de conduta.
III. Apresentada a denúncia, o Presidente do Conselho, no prazo de 5 (cinco) dias, determinará a juntada de certidão de situação cadastral, financeira e de antecedentes éticos e designará Conselheiro Relator.
Pode-se afirmar que em relação à denúncia de que trata a Resolução do COFEN nº 370:
somente I e II são corretas.
somente I e III são corretas.
somente II e III são corretas.
todas são incorretas.
todas são corretas.
Assinale a alternativa incorreta.
A assistência de enfermagem em Ortopedia e os procedimentos relativos à imobilização ortopédica poderão ser executados por profissionais de Enfermagem devidamente capacitados.
É vedado ao Profissional de Enfermagem aceitar, praticar, cumprir ou executar prescrições medicamentosas/terapêuticas, oriundas de qualquer , Profissional da Área de Saúde, por meio de rádio, telefonia ou meios eletrônicos, em que não conste a assinatura deste, exceto em situações de urgência, na qual, efetivamente, haja iminente e grave risco de vida do cliente.
Os profissionais da Enfermagem, excetuando-se as situações de urgência e emergência, somente poderão empregar a contenção mecânica do paciente sob supervisão direta do enfermeiro e, preferencialmente, em conformidade com protocolos estabelecidos pelas instituições de saúde, públicas ou privadas, a que estejam vinculados.
É permitido aos profissionais da Enfermagem o emprego de contenção mecânica de pacientes com o propósito de disciplina, punição e coerção, ou por conveniência da instituição ou da equipe de saúde.
Todo paciente em contenção mecânica deve ser monitorado atentamente pela equipe de Enfermagem, para prevenir a ocorrência de eventos adversos ou para identificá-los precocemente.
A Resolução CONFEF nº 045/2002 dispõe sobre o registro de não-graduados em Educação Física no Sistema CONFEF/CREFs, de acordo com a qual, é incorreto afirmar que
o requerimento de inscrição dos não graduados em curso superior de Educação Física, perante os Conselhos Regionais e Educação Física – CREFs, em categoria PROVISIONADO, far-se-á mediante o cumprimento integral e observância dos requisitos solicitados.
deverá o requerente apresentar comprovação oficial da atividade exercida, até a data do início da vigência da Lei nº 9.696/1998, por prazo não inferior a 5 (cinco) anos, sendo que a comprovação do exercício se fará, entre outros, por carteira de trabalho, devidamente assinada, ou contrato de trabalho, ainda que não registrado em cartório.
deverá o requerente, obrigatoriamente, indicar uma atividade principal, própria de Profissional de Educação Física, com a identificação explícita da modalidade e especificidade.
o requerente, no ato da solicitação da inscrição, deverá assinar um termo de compromisso em respeitar todas as Resoluções do Conselho Federal de Educação Física – CCONFEF – e demais atos emanados dos CREFs.
no ato da solicitação, o requerente receberá um protocolo que lhe possibilitará dinamizar o trabalho que já vinha desenvolvendo anteriormente, enquanto o Conselho Regional, respectivo ao seu Estado, analisa a documentação apresentada para que, posteriormente, o requerimento seja deliberado pelo Plenário do mesmo.
São requisitos indispensáveis ao registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Educação Física, conforme determina a Resolução CONFEF nº 021/2000, exceto:
Cópia do instrumento de constituição e de todas as alterações contratuais das pessoas jurídicas, devidamente arquivados e registrados no órgão competente.
Termo de compromisso, em impresso próprio, indicando o responsável técnico.
Relação nominal dos profissionais integrantes do quadro técnico.
Relação dos serviços desenvolvidos pela pessoa jurídica.
Cópia das últimas 5 (cinco) declarações de imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) para análise contábil.
A Resolução CONFEF nº 134/2007 dispõe sobre a função de Responsabilidade Técnica nos estabelecimentos prestadores de serviços no campo das atividades físicas e desportivas. Para o exercício da função de Responsável Técnico o profissional de Educação Física deverá considerar, exceto:
A formação psicossocial do ser humano, sua formação escolar, seu histórico de atividades físicas e seus objetivos de trabalho como Responsável Técnico em relação a cada trabalhador.
A preparação profissional adequada e necessária.
O risco aos usuários relacionados às condições que a prática das atividades físicas e esportivas exige.
A diversidade dos serviços prestados pelo estabelecimento prestador de serviços, assim como das instalações, equipamentos e materiais técnicos.
O quadro técnico de Profissionais, bem como as atribuições específicas de cada um dos seus componentes.
Sobre as infrações e sanções disciplinares, de acordo com o Estatuto do CONFEF, assinale a alternativa incorreta.
Constitui infração disciplinar exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício por pessoa não registrada no CREF.
Constitui infração disciplinar exercer a profissão sem o devido registro no Sistema CONFEF/CREFs.
As sanções disciplinares consistem em advertência escrita, sempre com aplicação de multa; censura pública; suspensão do exercício da profissão; cancelamento do registro profissional e divulgação do fato; cassação e repúdio.
Configura infração disciplinar incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional.
Consiste infração disciplinar praticar crime infamante.