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Questões de Concurso sobre Conselhos Federais
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O Presidente da Comissão de Instrução, após notificado de sua nomeação e da instauração do processo ético-disciplinar pelo Plenário, deverá determinar, no prazo de cinco dias, a citação do denunciado para apresentar defesa prévia. A respeito da instrução do processo ético-disciplinar, é incorreto afirmar que:
A
O prazo de defesa prévia será de 15 dias.
B
Na defesa prévia, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, expondo as razões de fato e de direito; oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até três testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
C
Regularmente citado e não apresentando defesa no prazo legal, o denunciado será declarado revel nos autos e, caso não tenha constituído defensor, o Presidente da Comissão de Instrução nomeará um defensor dativo no prazo de 15 dias a contar da nomeação.
D
A nomeação de defensor dativo deverá recair em advogado escolhido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) atuante no Sistema COFEN (Conselhos Regionais de Enfermagem) ou de profissional de Enfermagem de categoria igual ou superior ao denunciado, desde que não exerça a função de Conselheiro do Sistema COFEN (Conselhos Regionais de Enfermagem).
E
O denunciado revel poderá intervir em qualquer fase do processo, não lhe sendo, contudo, devolvidos os prazos vencidos.
Assinale a alternativa correta a respeito do COFEN - Conselho Federal de Enfermagem e dos CORENs - Conselhos Regionais de Enfermagem.
A
O COFEN - Conselho Federal de Enfermagem foi criado por meio de Decreto Federal, bem como os CORENs - Conselhos Regionais de Enfermagem.
B
O COFEN e os CORENs são constituídos, em seu conjunto, como uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde e Assistência Socia
C
O COFEN poderá, quando o número de profissionais habilitados na unidade da federação for inferior a cento e cinquenta, determinar a formação de regiões, compreendendo no mínimo duas unidades.
D
O COFEN terá nove membros efetivos e o dobro do número de suplentes, de nacionalidade brasileira ou estrangeira, e portadores de curso de Enfermagem de nível superior.
E
Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes serão eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembleia dos Delegados Regionais.
São competências do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, EXCETO:
A
Criar e extinguir Conselhos Regionais, fixando-lhes a sede à jurisdição;
B
Julgar os recursos das decisões dos Conselhos Regionais;
C
Intervir temporariamente nos Conselhos Regionais;
D
Decidir sobre os pedidos de inscrição de Corretores de Imóveis e de Pessoas Jurídicas;
E
Elaborar contrato padrão para os serviços de corretagem de imóveis, de observância obrigatória pelos inscritos.
Em conformidade com a legislação de trânsito brasileira, o que significa o sinal R-8a, representado na figura abaixo?
A
Proibido mudar de faixa ou pista de trânsito da esquerda para direita;
B
Proibido mudar de faixa ou pista de trânsito da direita para esquerda;
C
Proibida a ultrapassagem pela esquerda;
D
Proibido parar no acostamento;
E
Permitido mudar de faixa ou pista de trânsito da esquerda para direita.
As Pessoas Jurídicas registradas nos CREF, quando da substituição do responsável técnico, ficam obrigadas a fazer a devida comunicação ao CREF, a contar do desligamento do responsável anterior.
Nesta situação, devem observar o prazo estipulado na Resolução CONFEF nº 021, ou seja:
A
No prazo máximo de 15 (quinze) dias.
B
No prazo máximo de 30 (trinta) dias.
C
No prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.
D
No prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
E
No prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias.
A profissão constituída pelo conjunto dos graduados habilitados, e demais habilitados, no Sistema CONFEF/CREFs, para atender às demandas sociais referentes às atividades físicas nas suas diferentes manifestações, constituindo-se em um meio efetivo para a conquista de um estilo de vida ativo dos seres humanos, denomina-se:
A
Coordenação pedagógica laboral.
B
Esforço repetitivo funcional.
C
Educação física.
D
Atividade profissional técnica.
E
Educação profissional físico-pedagógica.
O Conselho Federal será composto por 2 (dois) representantes, efetivos e suplentes, de cada Conselho Regional, eleitos entre os seus membros. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta o tempo de mandato dos representantes do COFECI.
A
3 (três) anos.
B
2 (dois) anos.
C
4 (quatro) anos.
D
5 (cinco) anos.
Ano:
2012
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Leia as seguintes afirmações acerca das infrações disciplinares dispostas no Decreto nº 88.438/83.
I. Exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não registrados ou aos leigos.
lI. Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção.
IlI. Não cumprir, no prazo assinalado, determinação, emanada de órgãos ou autoridades do Conselho Regional, em matéria de competência deste, após regularmente notificado.
Está correto o que se afirma em:
A
somente I.
B
somente lI.
C
somente IlI.
D
todas.
E
nenhuma.
A Resolução nº 013/78 do COFECI estabelece atos administrativos de observância obrigatória pelos Conselhos Federal e Regional. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta a denominação empregada para ato de competência das Comissões dos Conselhos sobre assuntos submetidos à sua manifestação.
A
Deliberação.
B
Publicação.
C
Veto.
D
Formação.
Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Resolução do CFF nº 357.
A
Qualquer alteração quanto à direção técnica e/ou responsabilidade profissional e assistência técnica dos estabelecimentos implicará a caducidade do Certificado de Regularidade.
B
Ao requerer a assistência técnica e o exercício da direção técnica pelo estabelecimento, o farmacêutico deverá declarar, junto ao Conselho Regional de Farmácia da jurisdição, que tem meios de prestar a assistência e a direção técnica com disponibilidade de horário.
C
Os Certificados de Regularidade concedidos aos estabelecimentos farmacêuticos poderão ser revistos a qualquer tempo pelo Conselho Regional que os expediu.
D
O diretor técnico e/ou seus substitutos responderão disciplinarmente caso os representantes legais do estabelecimento tentem obstar, negar ou dificultar o acesso dos fiscais do Conselho Regional de Farmácia às dependências dos mesmos com o objetivo de realizar inspeção do exercício da profissão farmacêutica.
E
A responsabilidade profissional e a assistência técnica são delegáveis desobrigando o(s) farmacêutico(s) da participação efetiva e pessoal nos trabalhos a seu cargo.
Considere as seguintes afirmações:
I. Os serviços de atendimento pré-hospitalar, farmácia hospitalar e outros serviços de saúde, têm como principal objetivo contribuir no processo de cuidado à saúde, visando à melhoria da qualidade da assistência prestada ao paciente, promovendo o uso seguro e racional de medicamentos - incluindo os radio-fármacos e os gases medicinais - e outros produtos para a saúde, nos planos assistencial, administrativo, tecnológico e científico.
lI. No desempenho de suas atribuições nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, o farmacêutico exerce funções clínicas, administrativas e consultivas.
IlI. Nas atividades de assistência farmacêutica, é de competência do farmacêutico nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde assumir a coordenação técnica nas ações relacionadas à padronização, programação, seleção e aquisição de medicamentos, insumos, matérias-primas, produtos para a saúde e saneantes, buscando a qualidade e a otimização da terapia medicamentosa.
Levando em consideração o disposto pela Resolução do CFF nº 492, pode-se afirmar que:
A
somente I e lI são corretas.
B
somente I e IlI são corretas.
C
somente lI e IlI são corretas.
D
todas são incorretas.
E
todas são corretas.
Assinale a alternativa incorreta sob o prisma da Resolução do CFF nº 566.
A
A empresa e/ou estabelecimento que exerça como atividade principal ou subsidiária o comércio, venda, fornecimento, transporte, armazenamento, dispensação, distribuição de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos deverá dispor, obrigatoriamente, de um farmacêutico diretor técnico ou farmacêutico responsável técnico.
B
A empresa e/ou estabelecimento de produtos para a saúde, saneantes ou cosméticos, poderá ter como diretor técnico ou responsável técnico o farmacêutico.
C
Nos requerimentos para registro de empresas e/ou estabelecimentos, deverá ser indicado pelo representante legal o horário de funcionamento, incluindo sábados, domingos e feriados.
D
Será afixada, em local visível ao público, dentro da empresa e/ou estabelecimento, a Certidão de Regularidade Técnica emitida pelo respectivo CRF, indicando o nome e o horário de trabalho do farmacêutico diretor técnico ou farmacêutico responsável técnico, bem como de seus farmacêuticos assistentes técnicos e/ou de seus farmacêuticos substitutos.
E
Fica sob a responsabilidade do farmacêutico responsável técnico apresentar a Certidão de Regularidade Técnica que designa o farmacêutico substituto, se no momento da fiscalização não estiver presente o farmacêutico diretor técnico, farmacêutico responsável técnico ou farmacêutico assistente técnico.
A eleição do Presidente do Conselho Federal de Química (CFQ) deverá ser feita em reunião extraordinária, a ser realizada:
A
ate 10 dias antes do término do mandato do Presidente anterior.
B
até 15 dias antes do término do mandato do Presidente anterior.
C
ate' 30 dias antes do término do mandato do Presidente anterior.
D
ate' 90 dias antes do término do mandato do Presidente anterior.
E
de 90 a 180 dias antes do término do mandato do Presidente anterior.
A atividade competitiva, institucionalizada, realizada conforme técnicas, habilidades e objetivos definidos pelas modalidades desportivas, determinada por regras preestabelecidas que lhe dá forma, significado e identidade, podendo também, ser praticada com liberdade e finalidade lúdica estabelecida por seus praticantes, realizada em ambiente diferenciado, inclusive na natureza, a partir das definições contidas na Resolução CONFEF nº 046/2002, denomina-se:
A
Movimento reflexo-motor intencionalmente precoce.
B
Movimento reflexo-motor intencionalmente precoce.
C
Desporto/esporte.
D
Educação Física dirigida ao esforço repetitivo coordenado.
E
Atividade Psicomotora básica sincronizada.
A Resolução CONFEF nº 134/2007, de 05 de março de 2007, definiu que se entende por ____________________, na área e serviços de atividades físicas e esportivas, o Profissional de Educação Física contratado por Estabelecimento, e por ele remunerado para assessorá-lo em assuntos técnicos.
Qual alternativa completa corretamente a lacuna do trecho acima?
A
Gestor Profissional
B
C.E.O
C
Responsável Técnico
D
Coordenador de Atividades
E
Profissional Habilitado
Conforme a Conceituação de Termos contida na Resolução CONFEF nº 046/2002, _____________________ é todo movimento corporal voluntário humano, que resulta num gasto energético acima dos níveis de repouso, caracterizado pela atividade do cotidiano e pelos exercícios físicos. Trata-se de comportamento inerente ao ser humano com características biológicas e sócio-culturais.
A alternativa que completa corretamente a lacuna acima é:
A
educação física
B
comprometimento físico
C
atividade física
D
compromisso sócio-pedagógico corporal
E
comportamento corporal ético-pedagógico
A Resolução CONFEF nº 046/2002, ao tratar sobre a responsabilidade social no exercício profissional, define que _____________________ é a aplicação dos conhecimentos científicos, pedagógicos e técnicos, sobre a atividade física, com responsabilidade ética.
A alternativa que completa corretamente a lacuna acima é:
A
a orientação vocacional
B
a intervenção profissional
C
a aquisição de material auxiliar didático
D
o cumprimento das regras patrimoniais e tributárias
E
a participação efetiva em campanhas de solidariedade religiosa e ética
Os Princípios Fundamentais de Contabilidade, instituídos por meio da Resolução CFC nº 750/1993, passaram a se chamar apenas de “Princípios de Contabilidade” a partir da publicação da Resolução CFC nº 1.282/2010. Nessa nova configuração, as variações do custo histórico que passaram a ser aceitas foram:
A
custo histórico corrigido, custo corrente, valor justo, custo de reposição e valor de mercado.
B
custo corrente, valor realizável, valor presente, valor justo e custo histórico corrigido.
C
custo histórico corrigido, custo corrente, valor justo, custo de reposição e atualização monetária.
D
custo corrente, valor realizável, valor presente, valor justo e atualização monetária.
A Resolução COFECI nº 1.127/2009 dá nova regulamentação ao registro de estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. Assinale a alternativa que apresenta a duração correta do estágio.
A
A duração do estágio não poderá exceder a 1 (um) ano, mesmo que o estagiário seja portador de deficiência.
B
A duração do estágio somente poderá exceder a 1 (um) ano quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
C
A duração do estágio, seja do obrigatório ou do profissionalizante opcional, não poderá exceder a 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
D
A duração do estágio poderá exceder a 2 (dois) anos, independentemente de se tratar de estagiário portador de deficiência.
A Resolução COFECI nº 1.065/2007 estabelece regras para utilização de nome abreviado por pessoas físicas e de fantasia, por empresários e pessoas jurídicas, assim como tamanho mínimo de impressão do número de inscrição no CRECI em divulgações publicitárias e documentais. A utilização pública do nome ou razão social ou do nome de fantasia da pessoa jurídica poderá ser feita desde que a pessoa jurídica esteja regularmente inscrita no(a)
A
Junta Comercial.
B
CRECI.
C
Cartório de Registro Civil.
D
Cartório de Títulos e Documentos.
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