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Questões de Concurso sobre Conselhos Federais
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A responsabilidade técnica do exercício profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional permitida, referente ao número de locais de serviço, é, no máximo, de:
A
2
B
3
C
4
D
5
Um determinado CREFITO recebeu uma denúncia de que, em sua jurisdição, havia uma empresa que oferecia práticas profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, porém não havia registro desta empresa no devido CREFITO, o que necessitaria de investigação. Caso a empresa citada não fosse registrada efetivamente, os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais estariam implicados por infração disciplinar na Resolução COFFITO 10 no seguinte artigo:
A
Art. 1°
B
Art. 11º
C
Art; 7º inciso IX
D
Art. 8° inciso XII
Ao profissional inscrito em outro CREFITO, a permissão para o exercício profissional temporário, isento de inscrição, por prazo máximo de 90 dias, é dada pelo Presidente do CREFITO, na área de jurisdição sob sua direção. Esta garantia está expressa no artigo:
A
30
B
100
C
120
D
170
A Resolução supracitada dispõe sobre as atribuições do Exercício de Responsabilidade Técnica nos campos assistenciais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional. De acordo com os considerados nesta Resolução, o Art. 7° inclui os estágios curriculares na esfera da responsabilidade técnica. Neste caso, o inciso III se refere:
A
à relação de um preceptor para três acadêmicos
B
ao início do estágio curricular, a partir do 7° período
C
à preceptoria exclusiva para o fisioterapeuta e terapeuta ocupacional
D
à relação obrigatória entre estágio curricular e a Instituição de Ensino Superior
A Comissão de Instrução tem por finalidade organizar e instruir o processo ético-disciplinar, visando à apuração dos fatos descritos na decisão de admissibilidade e instauração do processo, realizando todos os atos necessários à busca da verdade, com estrita observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Conforme o exposto, é incorreto afirmar que compete à Comissão de Instrução:
A
Ouvir as partes e as testemunhas, em audiência previamente marcada.
B
Determinar a oitiva das pessoas que estejam envolvidas ou tenham conhecimento dos fatos, independentemente daquelas arroladas pelas partes.
C
Verificar os antecedentes criminais do denunciante e denunciado, bem como a declaração de bens de ambas as partes.
D
Solicitar perícias e demais procedimentos ou diligências consideradas necessárias à perfeita instrução do processo e à busca pela verdade real dos fatos.
E
Ultimar a instrução do processo ético-disciplinar, elaborar relatório conclusivo de seus trabalhos e encaminhá-los ao Presidente do Conselho.
E incorreto afirmar, a respeito do impedimento do profissional de Enfermagem, conforme a legislação em vigor, que:
A
O impedimento pode ser arguido e reconhecido até a fase de instrução processual.
B
A suspeição deve ser alegada na defesa prévia ou, se superveniente, na primeira oportunidade que a parte tiver para manifestar nos autos, sob pena de preclusão.
C
Arguido o impedimento ou a suspeição pela parte, o membro arguido, de forma justificada, deverá se manifestar no prazo de cinco dias sobre o reconhecimento ou não da arguição.
D
Reconhecido pelo membro arguido o impedimento ou a suspeição, o Presidente do Conselho, no prazo de cinco dias, nomeará membro substituto.
E
Não reconhecido pelo membro arguido o impedimento ou a suspeição, o feito terá regular prosseguimento, devendo a questão ser apreciada pelo Plenário do Conselho na ocasião do julgamento do processo.
Considerando o disposto na resolução do CONAMA 001/86, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, um estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas, EXCETO
A
diagnóstico ambiental da área de influência do projeto com completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto.
B
análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, por meio de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes.
C
diagnósticos detalhados das movimentações bancárias do empreendimentos de modo a verificar a sustentabilidade financeira que favoreça menor uso de recursos naturais.
D
definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
E
elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.
Acerca das disposições constantes na Resolução nº 08/78, do COFFITO, analise as afirmativas.
I. O exercício da fisioterapia e da terapia ocupacional é privativo, na área específica de cada uma, respectivamente, do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional.
II. Constituem atos privativos, comuns ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, nas áreas de atuação, dentre outras, a avaliação, reavaliação e determinação das condições de alta do cliente submetido à fisioterapia e/ou terapia ocupacional.
III. A prática de ato privativo de fisioterapeuta por terapeuta ocupacional, e vice-versa, constitui exercício profissional ilegal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, II e III.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
De acordo com a Resolução n⁰ 300/2008, a autoridade de trânsito competente para determinar a submissão a novos exames do condutor envolvido em acidente grave deverá expedir notificação ao condutor e tendo esgotados todos os meios previstos, a autoridade de trânsito competente deverá notificar o condutor, na forma da lei, por:
A
Intimação.
B
Procuração.
C
Notificação.
D
Edital.
E
Carta Administrativa.
Conforme previsto pela Resolução nº 299/2008, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito, a defesa ou recurso deve ser apresentado com alguns documentos, dentre os quais:
I requerimento de defesa ou recurso;
II original da notificação de autuação, notificação da penalidade e auto de infração;
III cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo);
IV procuração, quando for o caso.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
I, III e IV.
D
II e III.
E
I e III.
“(...) colegiado constituído por 54 representantes, e igual número de suplentes, dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, e que tem por finalidade assessorar o Contran em suas decisões.” Essa descrição diz respeito ao
A
Conselho Interministerial.
B
Fórum Consultivo de Trânsito.
C
Departamento Institucional de Trânsito.
D
Departamento Municipal de Trânsito.
E
Conselho Nacional das Cidades.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Assinale a única alternativa incorreta a respeito do COFEN - Conselho Federal de Enfermagem e dos CORENs - Conselhos Regionais de Enfermagem.
A
O COFEN - Conselho Federal de Enfermagem foi criado na década de 1970, por meio da Lei n9 5.905/73, bem como os CORENs - Conselhos Regionais de Enfermagem.
B
O COFEN e os CORENs são constituídos, em seu conjunto, como uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde.
C
O COFEN e os CORENs são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de Enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de Enfermagem do Brasil.
D
O COFEN - Conselho Federal de Enfermagem terá jurisdição em todo o território nacional e terá sede na Capital da República.
E
Haverá um COREN em cada Estado e Território, com sede na respectiva capital, e no Distrito Federal.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Analisando-se a legislação a respeito do processo ético- disciplinar da profissão de Enfermagem, é possível afirmar, exceto, que:
A
O procedimento ético-disciplinar inicia-se de ofício ou por denúncia.
B
Inicia-se por denúncia quando o Presidente do Conselho vier a saber, por meio de auto de infração, ou por qualquer meio, de fato que tenha característica de infração ética ou disciplinar.
C
Denúncia é ato pelo qual se atribui a alguém a prática de infração ética ou disciplinar.
D
A denúncia será apresentada por escrito ou, quando verbal, reduzida a termo pelo servidor ou Conselheiro.
E
A denúncia contém requisitos expressos na legislação, não cabendo alteração dos requisitos por se tratar de uma hipótese taxativa e não exemplificativa.
A Resolução COFEN nº 293 fixa e estabelece parâmetros para o dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nas Unidades Assistenciais das Instituições de Saúde. Não está de acordo com a referida resolução:
A
Cabe ao Enfermeiro o registro diário da(s): ausências ao serviço de profissionais de enfermagem; presença de crianças menores de 6 (seis) anos e de clientes crônicos, com mais de 60 (sessenta) anos, sem acompanhantes; e classificação dos clientes segundo o Sistema de Classificação de Pacientes-SCP, para subsidiar a composição do quadro de enfermagem para as unidades assistenciais.
B
Deve ser garantida a autonomia do enfermeiro nas unidades assistenciais, para dimensionar e gerenciar o quadro de profissionais de enfermagem.
C
O responsável técnico de enfermagem da instituição de saúde deve gerenciar os indicadores de performance do pessoal de enfermagem.
D
O responsável técnico de enfermagem deve dispor de 3 a 5% do quadro geral de profissionais de enfermagem para cobertura de situações relacionadas à rotatividade de pessoal e participação de programas de educação continuada.
E
O quadro de profissionais de enfermagem da unidade de internação composto por 60% ou mais de pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos deve ser acrescido de 30% ao Índice de Segurança Técnica.
A Resolução COFEN nº 374/2011 normatiza o funcionamento do Sistema de Fiscalização do Exercício profissional da Enfermagem e dá outras providências. Assinale a alternativa que está em desacordo com essa legislação.
A
O Conselho Regional de Enfermagem, por decisão de seu plenário, poderá criar representações em sua área de jurisdição.
B
A representação do Conselho Regional de Enfermagem será exercida por profissional de enfermagem, designado ou eleito pela comunidade de enfermagem, sendo o seu trabalho considerado honorífico e de relevância pública.
C
O cargo de fiscal é privativo de enfermeiro, admitido por concurso público de prova ou de prova e títulos, nos termos da legislação vigente sendo exercido, exclusivamente, em regime de dedicação parcial.
D
O plenário do Conselho Regional de Enfermagem, mediante poder de polícia administrativa da autarquia, poderá impedir o exercício de enfermagem que esteja colocando em risco a segurança ou a saúde dos usuários, através de interdição ética.
E
O profissional de enfermagem que criar obstáculos ou impedimento para a realização dos procedimentos de fiscalização fica sujeito a responder processo ético nos termos da legislação vigente.
Nos termos do Código de Processo Disciplinar, aprovado pela Resolução nº 381/2010, assinale a alternativa INCORRETA sobre os atos processuais.
A
As partes poderão ser acompanhadas ou representadas, em qualquer fase, por advogado detentor de mandato com poderes bastantes para atuar nos processos administrativos disciplinares.
B
Os processos disciplinares serão organizados sob a forma de autos e terão suas folhas rubricadas e numeradas por agente credenciado dos Conselhos Profissionais de Fonoaudiologia, atribuindo-se a cada processo um número de ordem.
C
Todas as comunicações serão feitas pessoalmente, em correspondência com aviso de recebimento ou por outro meio idôneo e eficaz de que resulte, em qualquer caso, prova inequívoca do recebimento, sendo seus comprovantes juntados aos autos.
D
Como os processos disciplinares pautam-se, dentre outros, pelos princípios da moralidade e transparência, os atos processuais têm caráter público e realizar-se-ão, de preferência, na sede dos Conselhos, em dias e horários previamente determinados.
E
Os autos não poderão ser retirados da sede do Conselho ou do local onde esteja em curso o processo, sendo assegurado às partes e seus representantes legais com procuração nos autos a obtenção de certidões e cópias, mediante o ressarcimento dos respectivos custos.
A Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia nº 387, de 18 de setembro de 2010, estabelece atribuições e competências do profissional especialista em Fonoaudiologia Educacional, dentre elas,
I. participar do planejamento educacional;
II. realizar avaliações dos escolares com queixas de alterações da linguagem;
III. realizar avaliação e diagnóstico institucional de situações de ensino-aprendizagem;
IV. promover ações de educação dirigidas à população escolar;
V. elaborar, acompanhar e executar projetos, programas e ações educacionais que contribuam para a otimização do processo ensino-aprendizagem.
Estão corretas as alternativas
A
I, II, III, IV e V.
B
I e IV, apenas.
C
II e V, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I, III, IV e V, apenas.
Sobre a competência e composição do CONFEF, analise as assertivas abaixo.
I. No exercício de suas atribuições, compete ao CONFEF funcionar como Tribunal Superior de Ética.
II. O CONFEF é composto de 28 (vinte e oito) Conselheiros, dos quais 20 (vinte) são efetivos e 8 (oito) suplentes, com mandato de 4 (quatro) anos, eleitos na forma que dispõe o estatuto, pelo Presidente de cada CREF e pelo último exPresidente que tenha cumprido integralmente o mandato.
III. Todos aqueles que integram a composição do CONFEF são denominados Conselheiros Federais.
IV. Em sua organização, o CONFEF é constituído pelos seguintes órgãos: Plenário, Diretoria, Presidência e Órgãos de Assessoramento.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Nos termos do Código de Ética, Resolução CFFa nº 305/2004, constituem direitos gerais dos inscritos, nos limites de sua competência e atribuições, EXCETO:
A
Resguardo da privacidade do cliente.
B
Exercício da atividade com ampla autonomia e liberdade de convicção.
C
Liberdade de opinião e de manifestação de movimentos que visem a defesa da classe.
D
Liberdade na realização de estudos e pesquisas, resguardados os direitos dos indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.
E
Requisição de desagravo junto ao Conselho Regional de Fonoaudiologia da sua jurisdição, quando atingido no exercício da atividade profissional.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Aurélio Buarque de Holanda Ferreira apresenta, em seu dicionário, a Ética como o conjunto de normas e princípios que norteiam a boa conduta do ser humano. Os Conselhos Regionais de Educação Física foram criados por lei como órgãos do Serviço Público Federal para orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional da Educação Física. Dentro desse contexto, os profissionais de Educação Física estão sujeitos a um Código de Ética que regula o exercício da profissão. Entre outros considerandos, a Resolução CONFEF nº 254/2013 apresenta o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física: "sobretudo como um código de ética humano, que contém normas e princípios que devem ser por estes seguidos, e se aplicam às pessoas físicas devidamente registradas no Sistema CONFEF/CREFs, por adesão, demonstrando, portanto, a total aceitação aos princípios nele contidos".
Observe os princípios enumerados a seguir.
I. Respeito à vida, à dignidade, à integridade e aos direitos do indivíduo.
II. Responsabilidade social.
III. Ausência de discriminação ou preconceito de qualquer natureza.
IV. Respeito à ética nas diversas atividades profissionais.
V. Valorização da identidade profissional no campo das atividades físicas, esportivas e similares.
VI. Sustentabilidade do meio ambiente.
VII. Prestação, sempre, do melhor serviço, a um número cada vez maior de pessoas, com competência, responsabilidade e honestidade.
VIII. Atuação, dentro das especificidades do seu campo e área do conhecimento, no sentido da educação e desenvolvimento das potencialidades humanas, daqueles aos quais presta serviços.
Aponte a alternativa que apresenta os princípios que devem nortear a conduta do profissional de Educação Física.
A
I, II, IV, V e VII, somente.
B
I, II, IV, V e VIII, somente.
C
I, II, III, IV e V, somente.
D
I, III, IV, V e VIII, somente.
E
Todos.
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