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Questões de Concurso sobre Conselhos Federais
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O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo das diretrizes de políticas governamentais federais para o meio ambiente e recursos naturais, e uma das suas competências é:
A
intervir nos processos de desenvolvimento geradores de significativo impacto ambiental, nos âmbitos regional e nacional
B
homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental
C
executar o controle e a fiscalização ambiental nos âmbitos regional e nacional
D
fazer a proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais
E
fazer o zoneamento ecológico-econômico
Caberá ao agente de trânsito responsável pela apreensão do veículo, emitir Termo de Apreensão de Veículo, que discriminará:
I. Os objetos que se encontram no veículo.
II. Os equipamentos obrigatórios ausentes.
III. Nome da autoridade de trânsito que ratificou a apreensão.
IV. Os danos causados por acidente, se for o caso.
V. Endereço completo do local destinado para depósito do veículo.
VI. Dados que permitam a precisa identificação do veículo.
VII. O estado geral da lataria e da pintura.
VIII. Identificação do proprietário e do condutor, quando possível.
Segundo a resolução 53/98 do CONTRAN, estão corretas apenas as alternativas, EXCETO:
A
I, IV
B
II, VI
C
I, III
D
III, V
E
IV, VII
Segundo a Resolução nº 300/08 do CONTRAN, o condutor condenado por delito de trânsito para que possa voltar a dirigir, deverá ser submetido e aprovado nos seguintes exames, EXCETO:
A
aptidão física e mental.
B
noções de mecânica.
C
escrito, sobre legislação de trânsito.
D
de direção veicular, realizado na via pública, em veículo de categoria para a qual estiver habilitado.
E
avaliação psicológica.
De acordo com a Resolução nº 63/98 do CONTRAN, quais desses veículos podem ser fabricados artesanalmente?
A
Ônibus.
B
Micro-ônibus.
C
Caminhão.
D
Reboque.
E
Retroescavadeira.
Segundo a Resolução nº 299/08 do CONTRAN, a defesa ou recurso em primeira ou segunda instância de uma infração NÃO será conhecido quando:
A
for apresentado dentro do prazo legal.
B
for comprovada a legitimidade.
C
houver a assinatura do recorrente ou seu representante legal.
D
não houver o pedido, ou este for incompatível com a situação fática.
E
comprovado o pagamento do valor da multa.
As placas de regulamentação tem por finalidade informar aos usuários das condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e seu desrespeito constitui infração. O que regulamenta a placa seguinte?
A
Velocidade Máxima Permitida.
B
Comprimento Máximo Permitido.
C
Altura Máxima Permitida.
D
Circulação exclusiva de Caminões.
E
Distância até a Alfândega
Assinale a alternativa correta:
A
A aplicação das sanções estabelecidas na legislação específica da profissão do Administrador afasta definitivamente a possibilidade de imputação de outras penas previstas em lei.
B
Aos infratores dos dispositivos da legislação regulamentadora da profissão do Administrador serão aplicadas as multas previstas em Resolução Normativa baixada pelo Conselho Regional de Administração.
C
A competência originária de estabelecer a sanção aos infratores da legislação da profissão do Administrador é do Conselho Regional de Administração onde ocorrer o fato punível.
D
Os Conselhos Regionais de Administração, nos processos administrativos, deverão prorrogar os prazos ou reabri-los, sempre que o interessado o requerer.
Não se insere entre as atribuições do COFECON
A
disseminar a técnica econômica nos diversos setores da economia nacional.
B
disciplinar a profissão de economista.
C
elaborar os regimentos internos dos CORECONs e modificá-los no que for necessário, a fim de manter a respectiva unidade de ação.
D
promover estudos e campanhas em prol da racionalização econômica do país.
E
tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas nos CORECONs e dirimi-las.
De acordo cm a Resolução COFEN 302/2005, a Certidão de Responsabilidade Técnica - CRT, após sua emissão, deverá ser renovada a cada:
A
6 meses
B
12 meses
C
18 meses
D
24 meses
E
36 meses
As opções a seguir tratam de dispositivos do Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade, mas apenas uma é verdadeira. Assinale-a.
A
É direito do autuado se fazer assistir ou representar, mediante procuração, por advogado, contabilista ou pelo sindicato da classe contábil a que pertencer, lhe sendo vedado, no entanto, a sustentação oral de recurso.
B
Os prazos são contados a partir da data da cientificação ao atuado, incluindo-se na contagem o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.
C
Autuado é todo aquele que tenha direito ou interesse que possa ser afetado pela decisão proferida pelos Conselhos de Contabilidade.
D
Somente ao Conselho Federal de Contabilidade é cabível proferir decisão que implique em suspensão do exercício profissional.
E
Cabe ao órgão competente declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.
Sobre os Conselhos de Saúde, tem-se que:
A
É um órgão colegiado composto par representantes do governo, dos prestadores de serviço e dos usuários.
B
Atua em caráter permanente e executivo.
C
Atua na execução da política de saúde.
D
É um órgão colegiado composto por representantes dos profissionais de saúde e dos usuários.
E
Atua em caráter permanente e deliberativo.
Do exame de aptidão física e mental para obtenção de renovação, adição ou mudança de categoria da CNH são exigidos alguns procedimentos médicos, dentre eles, a anamnese. Faz parte da anamnese:
A
questionário.
B
exame morfológico.
C
exame de vista.
D
avaliação cardiorrespiratória.
E
avaliação neurológica.
Para os veículos automotores com sistema de alimentação de combustível para uso do GNV, é obrigatória a realização de inspeção dos veículos, contados a partir da data do primeiro registro e licenciamento do veículo a cada:
A
6 meses.
B
24 meses.
C
12 meses.
D
18 meses.
E
36 meses.
Segundo a Resolução nº 149/03 do CONTRAN, o proprietário é considerado responsável pela infração cometida por outros, quando:
A
não há a identificação do condutor infrator até o término do prazo fixado na Notificação da Autuação.
B
a multa não for paga.
C
não apresenta boletim de ocorrência em delegacia a respeito da não condução do veículo.
D
o endereço do documento de notificação estiver errado.
E
o real condutor não se apresentar em 7 dias.
Segundo a Resolução nº 11/98 do CONTRAN, a baixa do registro de veículos é obrigatória sempre que o veículo for retirado de circulação nas seguintes possibilidades, EXCETO:
A
veículo roubado.
B
veículo definitivamente desmontado.
C
sinistrado com laudo de perda total.
D
vendidos ou leiloados como sucata.
E
vendidos ou leiloados como sucata.
Veículos particulares, de aluguel, oficial, de experiência, de aprendizagem e de fabricante são identificados, conforme a figura a seguir, nas dimensões, em milímetros, de altura (h) e comprimento (c) das placas traseiras e dianteiras, respectivamente:
A
h = 125 e c = 350
B
h = 125 e c = 380
C
h = 128 e c = 350
D
h = 130 e c = 380
E
h = 130 e c = 400
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com a Resolução nº 32, de 15 de outubro de 2008, divide o Brasil em
A
10 regiões hidrográficas
B
12 regiões hidrográficas
C
13 regiões hidrográficas
D
15 regiões hidrográficas
De acordo com a Resolução nº 219/07 do CONTRAN, o equipamento do tipo fechado (baú) deve atender aos seguintes limites máximos externos, de largura, comprimento e altura em centímetros, respectivamente:
A
60 x 20 x 75.
B
50 x extremidade traseira x 70.
C
50 x 30 x 60.
D
60 x extremidade traseira x 70.
E
55 x 20 x 75.
Assinale a alternativa correta acerca da organização e do funcionamento do Conselho Federal de Economia (COFECON).
A
O presidente e o vice-presidente serão eleitos na primeira quinzena de dezembro e terão mandato de um ano, permitida a reeleição por mais dois períodos consecutivos.
B
O COFECON será composto de nove membros efetivos e igual número de suplentes.
C
O presidente e o vice-presidente serão eleitos, em sessão secreta, pelos presidentes dos conselhos regionais.
D
Para a substituição de qualquer dos membros efetivos, será observada a ordem de antiguidade no Conselho.
E
Ao presidente competirá a administração do órgão, enquanto sua representação legal ficará a cargo do vice-presidente.
Paulo, economista legalmente registrado, mudou o local permanente de suas atividades para região sob jurisdição de Conselho Regional de Economia (CORECON) diverso daquele em que se encontra registrado. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Paulo só poderá requerer a transferência do seu registro original ao CORECON em que se encontra registrado.
B
Se Paulo possuir débitos junto ao seu CORECON, não poderá haver a transferência do registro para outra região.
C
A ocorrência de débitos vencidos junto ao CORECON de origem não impedirá a transferência, devendo o interessado ser notificado formalmente dessa situação, a fim de que possa regularizá-la.
D
Se ocorrer a transferência, Paulo não precisará de uma nova carteira de identidade.
E
Paulo deverá receber uma nova carteira de identidade, sendo facultada a utilização da mais antiga.
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