Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - INMETRO

 
 
Disciplina
Assunto 1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
 
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
 
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
 
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
 
Questões:
Todas as questões
 
Filtro simplificado
 
Questões
Todas as questões
 
131 questões encontradas
Questões por página
20
Mais recentes
 

De acordo com a Portaria Inmetro n.º 155, de 30 de março de 2022, as vazões características dos medidores de água potável (Q 1, Q 2, Q 3 e Q 4) são parâmetros fundamentais para garantir o desempenho metrológico e a exatidão na medição do volume escoado. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:


I.A vazão permanente (Q 3) corresponde à maior vazão de uso contínuo, na qual o medidor deve funcionar de forma satisfatória, dentro do erro máximo admissível.

II.A vazão de sobrecarga (Q 4) representa a maior vazão na qual o medidor pode operar continuamente sem ultrapassar o erro máximo admissível.

III.A vazão de transição (Q 2) divide a faixa operacional em dois campos de medição, sendo o campo inferior limitado por Q 1 e o campo superior estendido até Q4.


Com base no texto normativo, é correto o que se afirma em:


A

II e III, apenas.


B

l, II e III.


C

II, apenas.


D

I, apenas.


E

I e III, apenas.

Segundo a Portaria Inmetro nº 295/2018, os hidrômetros possuem três tipos de dispositivo indicador. Sobre os dispositivos analógicos, é correto afirmar que:


A

São permitidos mostradores do tipo permanente e não permanente.


B

Os movimentos dos roletes indicadores graduados devem ser ascendentes.


C

Altura visível dos dígitos deve ser de 4 mm, no mínimo.


D

O volume indicado deve ser fornecido por uma linha de dígitos adjacentes que aparecem em uma ou mais aberturas.

Em meio à execução de suas funções, Jonas – servidor do INMETRO – se depara com uma situação na qual uma empresa privada busca favorecimento na avaliação de seus produtos em detrimento de concorrentes, oferecendo uma quantia em dinheiro como incentivo para agilizar o processo. Diante de tal cenário, para agir de acordo com os preceitos do Código de Ética do INMETRO, Jonas deve


A

aceitar a quantia oferecida, porém, sem tomar decisões precipitadas, consultando os órgãos competentes e a equipe técnica para garantir a imparcialidade e a qualidade na avaliação dos produtos.


B

recusar a oferta financeira, ressaltando que tal atitude configura um desrespeito aos princípios éticos da instituição.


C

aceitar o dinheiro oferecido, argumentando que isso poderá beneficiar a empresa e gerar um ambiente mais favorável para futuras colaborações.


D

sugerir à empresa que direcione a quantia para um projeto de pesquisa e desenvolvimento na área em que atua, visando promover avanços tecnológicos e científicos.


E

postergar a análise dos produtos da empresa que ofereceu o suborno, priorizando as solicitações de outras empresas que seguem os trâmites regulares.

Segundo o INMETRO, a Metrologia é a ciência da medição que abrange todos os aspectos teóricos e práticos relativos às medições, qualquer que seja a incerteza, em quaisquer campos da ciência ou tecnologia. Diante de tal, pode-se afirmar que um dos objetivos de tal ciência é:


A

Avaliar e executar a conformidade de produtos e processos e Sistema de Gestão da Qualidade.


B

Assegurar justas relações de troca (relações comerciais e não-comerciais e entre clientes).


C

Garantir os princípios de qualidade, inovação, competividade, sustentabilidade e exiguidade.


D

Assegurar o padrão científico, popular e social com reconhecimento nacional e internacional.


E

Garantir que as especificações técnicas, regulamentos e normas existentes proporcionem as mesmas condições de perfeita aceitabilidade, independentemente de onde sejam produzidos.

Em relação à conduta profissional e ao ambiente de trabalho, o Código de Ética do INMETRO – dado pela Portaria N° 535/2012 – estabelece como dever do servidor o(a)


A

comunicação imediata aos superiores de qualquer ato contrário ao interesse público e a facilitação da fiscalização dos atos ou serviços, exercendo sua função com finalidades estranhas ao interesse público, desde que siga as formalidades legais.


B

uso de vestimentas adequadas ao ambiente de trabalho e o cuidado em manter limpo e organizado o local de trabalho, contudo não é obrigado a participar de movimentos ou estudos relacionados à melhoria de suas funções.


C

atualização em relação às normas do INMETRO e outras prescrições pertinentes, devendo agir com estrita moderação em relação às prerrogativas funcionais, consoante isso contrarie os interesses dos usuários do serviço público.


D

assiduidade, a pontualidade, a comunicação de atos contrários ao interesse público, a facilitação da fiscalização dos atos ou serviços, a participação em movimentos para melhoria das funções e a divulgação da existência do Código de Ética, contribuindo assim para o bem comum e a integridade do ambiente de trabalho.


E

abstenção em exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, prescindindo de manter-se atualizado com as normas do INMETRO e outras prescrições pertinentes, ou a facilitação da fiscalização dos atos ou serviços.

A Comissão de Ética do INMETRO (CEI) desempenha papel essencial na promoção da ética e disciplina entre os servidores públicos do Instituto. Considerando-se o exposto, quanto à conduta da CEI, é correto afirmar que:


A

Em caso de dúvida quanto ao enquadramento da conduta, se desvio ético, infração disciplinar, ato de improbidade, crime de responsabilidade ou infração de natureza diversa, a CEI, em caráter excepcional, poderá solicitar arquivamento do processo administrativo com encaminhamento do processo ao Poder Judiciário.


B

É permitida até uma recondução ao cargo de membro da CEI ao servidor público que for designado para cumprir o mandato complementar, caso o mandato tenha se iniciado após a metade do período estabelecido no mandato originário.


C

A CEI não poderá escusar-se de proferir decisão sobre matéria de sua competência alegando omissão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e do Código de Conduta da Alta Administração Federal.


D

A CEI será integrada por três membros titulares e suplentes, escolhidos entre os servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego do quadro permanente do INMETRO, designados em Portaria do Presidente do INMETRO, para mandatos coincidentes de até dois anos, permitida uma única recondução.


E

A atuação na CEI é considerada prestação de relevante serviço público, não enseja qualquer remuneração, terá prioridade sobre as atribuições próprias dos cargos dos seus membros, quando estes atuarem com exclusividade na Comissão deverá ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor.

O Capítulo IV do Regimento Interno do INMETRO trata das competências de cada órgão que constitui o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, dispondo que:


A

Ao Gabinete compete autuar, registrar e controlar a entrada e a saída de documentos no INMETRO.


B

À Divisão de Comunicação Social compete coordenar as ações de acompanhamento e supervisão das atividades delegadas aos órgãos integrantes da RBMLQ-I.


C

À Coordenação-Geral de Articulação Internacional compete assessorar a Coordenação-Geral no processo de formulação e monitoramento do seu planejamento tático, na gestão operacional e de pessoas.


D

À Divisão de Superação de Barreiras Técnicas compete participar e representar o INMETRO em reuniões negociais bilaterais e regionais, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional.


E

À Coordenação de Operações para Acreditação compete coordenar e executar atividades relativas à promoção e disseminação das melhores práticas de acreditação e a gestão das interações da atividade de acreditação com as demais unidades organizacionais do Inmetro e seus órgãos vinculados.

Tendo como fato gerador o exercício do poder de polícia administrativa na área de Metrologia Legal, a Taxa de Serviços Metrológicos tem como base de cálculo o(a)


A

apropriação dos custos diretos e indiretos inerentes às atividades de controle metrológico de instrumentos de medição.


B

volume metrológico bruto aferido pelo INMETRO.


C

volume ou a massa medida em compartimentos com especificação ISO9000.


D

descrição quantitativa de custos e serviços necessários à execução das atividades metrológicas, nos termos da lei.


E

resultado do volume metrológico alcançado após a dedução das contingências inerentes aos estudos de metrologia.

De acordo com a Portaria Nº 535/2012 – a qual estabelece o Código de Conduta Ética Profissional dos Servidores do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) –, a conduta ética profissional compreende:


A

A todos os seus servidores públicos concursados e estabilizados em exercício na Autarquia e os demais agentes oriundos deste órgão prestem serviços de natureza permanente, e mediante retribuição financeira.


B

O comportamento e as atitudes dos servidores e agentes públicos do INMETRO na preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.


C

As orientações, recomendações e aplicação de penalidades aos usuários do INMETRO, no trato com os servidores e com o patrimônio público.


D

As orientações, recomendações e aplicação de penalidades aos servidores e agentes públicos do INMETRO, exclusivamente no exercício do cargo ou função no trato com as pessoas e com o patrimônio público.


E

A estrutura organizacional do INMETRO e sua cultura pautados na dignidade, respeito, lealdade e zelo, de forma padronizar a carreira de seus servidores, favorecendo a unidade e o reforço de um serviço unificado.

O Código de Conduta Ética Profissional dos Servidores do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) – dado pela Portaria Nº 535/2012 – permite, expressamente, que o servidor do INMETRO


A

exerça, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.


B

promova manifestação de apreço no recinto da repartição.


C

exerça atividade profissional aética ou que seja compatível com o cargo.


D

altere e retifique o teor de quaisquer documentos que tramitam no órgão.


E

seja, em função de seu espírito de solidariedade, empático ou conivente com erro ou infração ética praticada por outro servidor.

Com base no Regimento Interno do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) – dado pela Portaria Nº 2/2017 –, é responsável por coordenar a realização dos ensaios de proficiência de emissões veiculares em conjunto com a Associação de Engenharia Automotiva (AEA) o(a)


A

Setor de Laboratório de Vazão de Gás, da Divisão de Metrologia em Dinâmica de Fluidos.


B

Divisão de Metrologia Mecânica.


C

Divisão de Metrologia de Materiais.


D

Laboratório de Fluidos, da Divisão de Metrologia em Dinâmica de Fluidos.


E

Laboratório de Ensaios e Análises Físico Químicas, da Divisão de Metrologia Química e Térmica.

Para que seja considerado inovador, o projeto deve ser avaliado e aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), por meio de processo de certificação de qualidade e inovação.


C

Certo


E

Errado

Em seu Artigo 23º, a Portaria Nº 2/2017 do INMETRO estabelece que as representações judiciais e extrajudiciais realizadas através da atuação em processos em que for autor, réu, oponente ou assistente deve ser realizada pelo(a):


A

Divisão de Planejamento e Monitoramento.


B

Auditoria interna.


C

Procuradoria Federal.


D

Serviço de Contencioso.


E

Presidente ou Diretores do INMETRO.

Devido à prática de ato imoral em serviço, Maria – servidora pública de carreira lotada no INMETRO – foi denunciada formalmente e, diante da análise preliminar das provas, a Comissão de Ética do Inmetro (CEI) ofertou-lhe a celebração de um Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP). Nesse caso, pode-se afirmar que:


A

Se o ACPP for cumprido parcialmente, a servidora terá eventual pena disciplinar reduzida de metade a dois terços.


B

Como Maria é servidora pública lotada no INMETRO, o ACPP é incabível no caso.


C

Se o ACPP for cumprido, a servidora terá eventual pena disciplinar reduzida de um a dois terços.


D

Lavrado o ACPP, o processo disciplinar será sobrestado por até cinco anos, a critério da CEI, conforme o caso.


E

Se o ACPP for descumprido, a CEI dará seguimento ao feito, convertendo a investigação em Processo de Apuração Ética.

De acordo com as determinações da Portaria Nº 535/2012, nos casos de desvio ético, infração disciplinar, ato de improbidade, crime de responsabilidade ou infração de natureza diversa, caso haja dúvida quanto ao enquadramento da conduta do servidor, a Comissão de Ética do INMETRO (CEI) poderá solicitar parecer junto ao(à)


A

Unidade jurídica do INMETRO, em caráter prioritário e sigiloso.


B

Presidente do INMETRO.


C

Unidade jurídica do INMETRO, em caráter excepcional.


D

Procurador-Geral Federal ou Advogado-Geral da União.


E

Unidade jurídica do INMETRO, em caráter sigiloso e consultivo.

No que se refere ao Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO), aos organismos que o constituem e respectivas atribuições, assinale a opção correta.


A

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) fornece apoio à incubação de projetos tecnológicos, como também de projetos de startups.


B

Os ensaios, testes e calibrações realizados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) encerram-se nas áreas e subáreas relacionadas a nanomateriais, biotecnologias e química orgânica.


C

O referido sistema é composto exclusivamente pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade da Indústria (CONMETRO) e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).


D

Enquanto o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) é o órgão normativo do SINMETRO, o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade da Indústria (CONMETRO) exerce as funções de sua secretaria executiva.


E

Uma das atribuições do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade da Indústria (CONMETRO) é fixar critérios e procedimentos para certificação da qualidade de materiais e produtos industriais, não cabendo a ele estimular as atividades de normalização voluntária no país.

O Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) é um amplo programa de conservação de energia, coordenado pelo INMETRO. A etiquetagem de edificações no Brasil ocorre de forma distinta para edifícios comerciais, de serviços e públicos e para edifícios residenciais. Nos edifícios comerciais, de serviços e públicos são avaliados três sistemas:


A

Envoltória, elevadores e iluminação.


B

Envoltória, sistema de incêndios e de elevadores.


C

Envoltória, condicionamento de ar e aquecimento de água.


D

Envoltória, iluminação e condicionamento de ar.


E

Envoltória, sistema de aquecimento de água, e iluminação.

Diante de uma série de irregularidades constatadas durante uma avaliação de conformidade, o INMETRO – no exercício de seu poder de polícia – aplicou três penalidades à empresa WS Combustíveis: multa, interdição e apreensão. Nesse caso, de acordo com os dispositivos legais, pode-se afirmar que:


A

Diante da aplicação da pena de multa, o INMETRO deveria ter substituído a pena de apreensão pela pena de inutilização.


B

É vedado ao INMETRO aplicar, cumulativamente, as penalidades de apreensão e interdição.


C

A aplicação cumulativa de tais penalidades pelo INMETRO está de acordo com a Lei.


D

Como desdobramento da pena de interdição, a empresa deveria ter seu registro de objeto cancelado.


E

A aplicação da penalidade de interdição está em desacordo com a Lei, visto que tal ação vedada ao INMETRO.

 
 
Gerar simulado