Questões de Concurso sobre Órgãos Federais - Página 85 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Órgãos Federais

 
 
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Morgano, advogado recém-formado e inscrito na OAB, com aprovação no Exame de Ordem logo após a colação de grau, é contratado para defender cliente em audiência de instrução e julgamento. No recinto forense, depara-se com um tablado onde estão alocados a mesa ocupada pelo juiz e ao seu lado o representante do Ministério Público. Curioso pela situação e ainda inexperiente, questiona se tal arquitetura é comum nos demais recintos e a razão de o advogado estar em plano inferior aos demais agentes do processo. Como resposta, recebe a informação de que a disposição física foi estabelecida em respeito à hierarquia entre magistrados e membros do Ministério Público, que devem permanecer em posição superior à dos advogados das partes. Diante do narrado, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que


A

a hierarquia é inerente à atividade desenvolvida pelos advogados, que atuam de forma parcial em defesa dos seus clientes.


B

como dirigente do processo, o magistrado subordina a atuação dos advogados como forma de disciplina da audiência.


C

os membros do Ministério Público nos atos processuais são hierarquicamente superiores aos advogados.


D

advogados, membros do Ministério Público e magistrados não têm relação de hierarquia entre si.

O advogado Rubem, em causa em que patrocina os interesses da sociedade Só Fácil Ltda., cita fatos delituosos, por escrito, contra a honra do réu, sem autorização do seu cliente. Dias depois, é surpreendido com ação criminal em virtude dos fatos apresentados no processo judicial.


A descrição acima amolda‐se à seguinte infração disciplinar:


A

locupletar‐se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa, por si ou interposta pessoa.


B

incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional.


C

prestar concurso a cliente ou a terceiro para realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá‐la.


D

fazer, em nome do constituinte, sem autorização escrita deste, imputação a terceiro de fato definido como crime.

Além de advogado, João é professor da Universidade pública “M”, com natureza de autarquia, onde exerce as funções de coordenador acadêmico da graduação do Curso de Direito. Diante do prestígio acumulado, o seu escritório de advocacia vem a ter renome, atuando em diversas causas nas comarcas de influência da universidade.


Essas circunstâncias indicam que o cargo ocupado pelo advogado seria um caso


A

abrangido pelas normas que criam regras de incompatibilidade para administradores públicos.


B

não previsto, vez que a atuação como dirigente de entidade pública é irrelevante para o sistema de incompatibilidades.


C

excepcionado diante da característica que o vincularia ao magistério jurídico.


D

incluído no rol de incompatibilidades por não permitir que o advogado exerça cargo administrativo nas universidades públicas.

Pedro, advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, após regular processo administrativo disciplinar, é apenado com a sanção de exclusão por ter sido condenado pela prática de crimes contra o patrimônio, tendo a decisão judicial transitada em julgado. Após cumprir a pena e tendo sido a mesma julgada extinta pelo Juízo competente, apresenta requerimento de retorno à OAB.


Nos termos do Estatuto, deve o requerente


A

apresentar a documentação prevista para inscrição inaugural no quadro de advogados, além de submeter‐se a novo Exame de Ordem.


B

requerer a restauração da sua inscrição anterior com os documentos previstos para a inscrição inaugural, sem submissão a novo Exame de Ordem.


C

indicar provas para a inscrição nos quadros da OAB que comprovem a sua capacidade civil apta a permitir o retorno, e os documentos para inscrição inaugural.


D

comprovar a sua reabilitação e apresentar os documentos relacionados à idoneidade moral.

Osvaldo é vereador do município “K” e ocupa cargo vinculado à Mesa da Câmara de Vereadores. Necessitando propor ação cominatória em face do seu vizinho Marcos, e sendo advogado, apresenta‐se em Juízo postulando em causa própria.


Nos termos das normas estatutárias, assinale a afirmativa correta.


A

A função de membro do Poder Legislativo impede o advogado de atuar, mesmo em causa própria.


B

A eleição para a Mesa Diretora do Poder Legislativo impede o advogado de atuar, gerando uma incompatibilidade.


C

O mandato de vereador não se inclui dentre as situações de incompatibilidade, ocupe ou não cargo na Mesa Diretora.


D

As incompatibilidades dos membros do Poder Legislativo estão circunscritas aos integrantes do Senado e da Câmara dos Deputados Federal.

Marque a opção correta, considerando que é defeso ao advogado atuar no mesmo processo, simultaneamente, como:


A

Patrono e proprietário da empresa que defende.


B

Nenhuma das opções.


C

Patrono e testemunha do próprio empregador.


D

Patrono e preposto do empregador ou cliente.


E

Patrono e testemunha da parte contrária.

Assinale a alternativa correta quanto aos direitos e deveres dos advogados, conforme o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil:


A

O advogado tem direito de comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, desde que mediante procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis.


B

O advogado tem direito de ingressar livremente em qualquer assembleia ou reunião de que participe ou possa participar o seu cliente, ou perante a qual este deva comparecer.


C

O advogado tem o direito de dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, salvo em horário destinado aos despachos de processo de urgência, observandose a ordem de chegada.


D

O advogado tem direito de não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar.


E

O advogado tem direito à inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática.

Com relação às normas de segurança contra incêndio do estado de Santa Catarina, assinale a alternativa CORRETA.


A

Escadas protegidas devem possuir antecâmara ventilada por dutos de ventilação.


B

As aberturas para ventilação permanente por duto devem ter largura mínima de 1,00 m.


C

Os corrimãos devem ser obrigatoriamente colocados em ambos os lados da escada, incluindo-se os patamares.


D

As escadas enclausuradas e enclausuradas à prova de fumaça iniciarão no pavimento útil mais elevado e deverão prolongar-se até o subsolo, se houver.


E

Os lances mínimos das escadas serão de 8 degraus, contando-se estes pelo número de espelhos.

Esculápio, advogado militante, fica comovido com a dificuldade de Astrolábio, bacharel em Direito, em lograr aprovação no Exame de Ordem. Com o intuito de auxiliá-lo, aceita subscrever petições realizadas pelo referido graduado em Direito, bem como permitir que ele receba os seus clientes no seu escritório, como se advogado fosse, não percebendo Esculápio qualquer vantagem pecuniária por isso.


Consoante as normas estatutárias, é correto afirmar que


A

Esculápio está cometendo infração disciplinar por manter sociedade profissional fora dos limites legais.


B

Esculápio estaria praticando a conduta de facilitação do exercício da profissão aos não inscritos.


C

havendo motivo de força maior, o advogado pode propiciar acesso profissional aos não inscritos.


D

o advogado estaria apenas angariando causas para o seu escritório de advocacia.

De acordo com a NBR 10126 (ABNT), que trata da cotagem em desenho técnico, a cotagem é definida como a representação gráfica no desenho da característica do elemento, através de linhas, símbolos, notas e valor numérico numa unidade de medida. Quanto à aplicação da cotagem em um desenho, é correto afirmar:


A

As cotas devem ser colocadas somente nas vistas principais para evitar mau entendimento.


B

Desenhos de detalhe devem usar a mesma unidade (por exemplo, o milímetro) para todas as cotas sem o emprego do símbolo. Caso necessário, e para evitar mal entendimento, o símbolo da unidade predominante para um determinado desenho deve ser incluído na legenda.


C

Toda cotagem necessária para descrever uma peça ou componente, clara e completamente, deve ser representada diretamente no desenho e também em uma tabela complementar, que deve estar na mesma folha do desenho da peça ou componente.


D

É fundamental que a cota de um elemento seja repetida em todas as vistas em que esse elemento aparece, para que haja perfeita clareza das dimensões e das formas da peça.


E

Quando uma cota estiver com uma circunferência desenhada em volta dela, significa que ela está fora da escala que foi utilizada para desenhar a peça e, portanto, deve ser feito o devido cálculo para saber a medida real a ser utilizada na confecção da peça.

A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnica) define, em sua norma NBR 8403-1984, os tipos de linha técnicas utilizadas para padronizar as representações de peças e conjuntos mecânicos. Essas linhas estão sempre presentes nos desenhos técnicos e, para poder ler e interpretar esses desenhos, é preciso conhecer os tipos de linhas e o que elas representam. De acordo com o que define a NBR 8403-1984, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

Imagem associada para resolução da questão.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.


A

2 – 4 – 3 – 5 – 1.


B

5 – 2 – 1 – 4 – 3.


C

2 – 4 – 5 – 1 – 3.


D

3 – 1 – 5 – 2 – 4.


E

4 – 5 – 2 – 3 – 1.

Ainda de acordo com a NBR 13.133/2004, as estações totais (total station) – medidores eletrônicos de ângulos e distâncias – são classificadas segundo os desvios padrão que as caracterizam. De acordo com esta norma, assinale a opção correta.


A


Classes de estações totais

Precisão angular

Precisão linear

1 - precisão baixa

≤ ± 60”

± (5mm + 10ppm x D)

2 - precisão média

≤ ± 07”

± (5mm + 5ppm x D)

3 - precisão alta

≤ ± 02”

± (3mm + 3ppm x D)


B


Classes de estações totais

Precisão angular

Precisão linear

1 - precisão baixa

≤ ± 30”

± (5mm + 10ppm x D)

2 - precisão média

≤ ± 57”

± (5mm + 5ppm x D)

3 - precisão alta

≤ ± 02”

± (3mm + 3ppm x D)


C


Classes de estações totais

Precisão angular

Precisão linear

1 - precisão baixa

≤ ± 30”

± (5mm + 10ppm x D)

2 - precisão média

≤ ± 07”

± (5mm + 5ppm x D)

3 - precisão alta

≤ ± 22”

± (3mm + 3ppm x D)


D


Classes de estações totais

Precisão angular

Precisão linear

1 - precisão baixa

≤ ± 30”

± (5mm + 10ppm x D)

2 - precisão média

≤ ± 07”

± (5mm + 5ppm x D)

3 - precisão alta

≤ ± 02”

± (3mm + 3ppm x D)


E

Uma estação total tem correção eletrônica, e as leituras são sempre de alta precisão, e não necessita de divisão em classes.

De acordo com a NBR 13.133/2004, os medidores eletrônicos de distâncias (MED) são classificados segundo o desvio padrão que os caracteriza. Com base nessa norma, assinale a opção correta.


A

O MED é de precisão alta quando o desvio padrão é ± (3mm + 2ppm x D), sendo ppm a parte por milhão e D a distância medida em quilômetros.


B

O MED deve ser calibrado, no máximo, a cada dez anos.


C

O MED não deve ser calibrado com menos de dez anos.


D

O MED é de precisão alta quando o desvio padrão é > (3mm + 2ppm x D), sendo ppm a parte por milhão e D a distância medida em quilômetros.


E

O MED tem precisão somente em condições especiais e não é certificado frequentemente.

Um sistema de manutenção de edificações deve possuir uma estrutura interna de gestão da qualidade. Assinale a alternativa abaixo que NÃO corresponde a uma das atribuições da gestão da qualidade dos sistemas de manutenção, de acordo com a norma ABNT NBR 5674: 1999 (Manutenção de edificações – Procedimento).


A

Acompanhar a variação do valor da edificação ao longo de sua vida útil, em função do resultado do sistema de manutenção.


B

Avaliar a satisfação dos usuários da edificação, medida por meio de pesquisas de opinião.


C

Elaborar relatórios de inspeção descrevendo a deterioração de cada componente da edificação e avaliando a perda de seu desempenho, classificando os serviços de manutenção conforme o grau de urgência.


D

Elaborar ou compilar normas e procedimentos para o sistema de manutenção, incluindo documentação técnica para a execução dos serviços de manutenção.


E

Avaliar o tempo médio de resposta às solicitações dos usuários e intervenções de emergência.

Conforme a resolução do Senado Federal de n° 43/2001, qual o limite Maximo para o pagamento de serviços da divida pelos municípios?


A

12.5% da receita real liquida.


B

11.5% da receita real liquida.


C

1.2% da receita corrente liquida.


D

30.5% da receita corrente liquida.


E

16% da receita corrente liquida.

Renato, advogado em início de carreira, é contactado para defender os interesses de Rodrigo que está detido em cadeia pública. Dirige-se ao local onde seu cliente está retido e busca informações sobre sua situação, recebendo como resposta do servidor público que estava de plantão que os autos do inquérito estariam conclusos com a autoridade policial e, por isso, indisponíveis para consulta e que deveria o advogado retornar quando a autoridade tivesse liberado os autos para realização de diligências.


À luz das normas aplicáveis,


A

o advogado, diante do seu dever de urbanidade, deve aguardar os atos cabíveis da autoridade policial.


B

o acesso aos autos, no caso, depende de procuração e de prévia autorização da autoridade policial.


C

no caso de réu preso, somente com autorização do juiz pode o advogado acessar os autos do inquérito policial.


D

o acesso aos autos de inquérito policial é direito do advogado, mesmo sem procuração ou conclusos à autoridade policial.

Conforme a Lei Complementar no 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, é INCORRETO afirmar:


A

O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado Federal.


B

São princípios institucionais do Ministério Público da União a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.


C

A lei assegurará a participação do Ministério Público da União nos órgãos colegiados estatais, federais ou do Distrito Federal, constituídos para defesa de direitos e interesses relacionados com as funções da Instituição.


D

As garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público da União são inerentes ao exercício de suas funções e irrenunciáveis.


E

É prerrogativa do Procurador-Geral da República, dentre outras, ser processado e julgado, nos crimes de responsabilidade, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, nos crimes comuns.

 
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