Questões de Concurso sobre ÓRGAOS MUNICIPAIS

exigir da entidade autorizada e credenciada, mediante contrato, no mínimo mensalmente, relatório detalhado contendo informações sobre a rentabilidade e risco das aplicações.

realizar avaliação do desempenho das aplicações efetuadas por entidade autorizada e credenciada, no mínimo anualmente, adotando, de imediato, medidas cabíveis no caso da constatação de performance insatisfatória.

elaborar relatórios detalhados, no mínimo, semestralmente, sobre a rentabilidade, os riscos das diversas modalidades de operações realizadas nas aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social.

assegurar-se do desempenho positivo de qualquer entidade que mantiver relação de prestação de serviços nas operações de aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social, exceto de consultoria.

condicionar, mediante termo específico, o pagamento de taxa de performance na aplicação dos recursos do RPPS em cotas de fundos de investimento, a que o pagamento tenha a periodicidade máxima semestral.

Ficam os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo autorizados a transferir, ao RBPREV, bens móveis ou imóveis do município, visando à garantia futura dos benefícios.

É direito do RBPREV a atuação como instituição financeira.

Ao RBPREV, é vedada a prestação de garantia real, cambial e fidejussória.

Ao RBPREV, é vedada a utilização de bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza, inclusive ao município e aos segurados.

As reservas técnicas serão consignadas no balanço geral de forma discriminada, conforme dispuser orientações normativas do Ministério da Previdência Social.

F-V-F-F

V-V-F-V

F-V-F-V

F-F-V-F

V-V-V-V

Certo

Errado

Totalmente correta.

Correta somente em sua 1ª parte.

Correta somente em sua 2ª parte.

Totalmente incorreta.

Eficiência.

Publicidade.

Idoneidade.

Impessoalidade.

Membro da família e que seja morador do domicílio, legalmente responsável por pessoas menores de doze anos ou incapazes e responsável por prestar as informações ao Cadastro Único, quando não houver morador caracterizado como tutor.

Não membro da família, mas que seja morador do domicílio, legalmente responsável por pessoas menores de quatorze anos ou incapazes e responsável por preencher as informações do CadÚnico, quando não houver morador caracterizado como curador.

Membro da família, morador do domicílio, com idade mínima de vinte e um anos e, que seja, preferencialmente, do sexo feminino, sendo responsável por prestar as informações ao Cadastro Único quando não houver morador cadastrado no censo regional.

Não membro da família e que não seja morador do domicílio, legalmente responsável por pessoas menores de dezesseis anos ou incapazes e responsável por prestar as informações ao Cadastro Único, quando não houver morador caracterizado como responsável familiar.

As águas subterrâneas de Classe 4 deverão atender aos Valores Máximos Permitidos Mais Restritivos entre os usos preponderantes, para cada um dos parâmetros.

As análises químicas sempre devem ser feitas em amostras de água subterrânea íntegras, sem filtração ou qualquer outra alteração, a não ser o uso de preservantes.

As águas subterrâneas da Classe Especial não podem ter suas condições de qualidade naturais alteradas.

A injeção de água em aquíferos é permitida para remediação e contenção de cunha salina.

É permitida a execução de análises químicas em amostras filtradas.

Intervir em processos de interesse próprio, de cônjuge, companheiro, de parentes consanguíneos ou afins, até o quarto grau.

Exercer profissão liberal, consultoria, emprego público ou privado, exercer atividade comercial ou participar de sociedade comercial, inclusive como acionista ou cotista.

Integrar comissão, inclusive em órgãos de controle da administração direta ou indireta, ou em concessionária de serviço público.

Valer-se, em proveito próprio ou de terceiros, de informação privilegiada, exceto quando após seu desligamento do cargo.

caso a Câmara de Vereadores não aprecie as contas do Prefeito até o encerramento da respectiva sessão legislativa, as contas serão tacitamente aprovadas.

caso a Câmara de Vereadores não aprecie as contas do Prefeito até o encerramento da respectiva sessão legislativa, as contas serão tacitamente rejeitadas.

o parecer do Tribunal de Contas é vinculante, de maneira que se encaminha à Câmara de Vereadores para mera ciência e avaliação quanto à aplicação de eventuais sanções.

a competência para a apreciação, mediante parecer prévio, de contas apresentadas por Prefeito municipal é do respectivo Tribunal de Contas dos Municípios e não do Tribunal de Contas do Estado.

o parecer prévio só deixará de prevalecer por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.

armários, mesas, cadeiras e ventiladores das salas de aula.

computadores, papéis, canetas esferográficas e giz para o quadro.

talheres para refeições, impressoras, grampos e envelopes de papel.

equipamentos esportivos para educação física, livros didáticos e dicionários.

jogos da brinquedoteca, detergentes, desinfetantes e medicamentos.

Todos os projetos de Resolução estarão sujeitos a duas discussões.

Terão discussão única os projetos de Lei que sejam de iniciativa do Prefeito e estejam, por solicitação expressa, em regime de Urgência, ressalvados os projetos que disponham sobre criação e fixação de vencimentos de cargos do Executivo.

Estarão sujeitas a discussão única as seguintes proposições: requerimentos, sujeitos a debates pelo Plenário; indicações, quando sujeitas a debates; pareceres emitidos a circulares de Câmaras Municipais e outras entidades; vetos.

Serão votados em dois turnos, com intervalo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas entre eles, as proposições relativa à criação de cargos na Secretaria da Câmara.

A.

B.

C.

D.

E.

O Vereador está sujeito às penalidades de advertência pessoal, advertência em Plenário, censura pública através da imprensa, suspensão do mandato de cinco a 15 quinze dias e cassação do mandato;

A Imunidade Parlamentar concedida pelo Regimento Interno aos Vereadores impõe que eventuais penalidades possam ser aplicadas apenas mediante decisão judicial transitada em julgado, garantido o direito à ampla defesa;

As penalidades de censura pública através da imprensa e de suspensão e cassação do mandato independem de deliberação em Plenário, podendo ser aplicadas pelo Presidente da Mesa Diretora mediante decisão fundamentada;

Os Vereadores submetidos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal são sujeitos à demissão por justa causa na hipótese de recorrência de uma penalidade, desde que na mesma Sessão Legislativa Ordinária.

Presidentes de Associações Comunitárias de cada ente consorciado.

Representantes eleitos por votação na Câmara Municipal, entre os vereadores de cada ente consorciado.

Chefes do Poder Executivo dos entes consorciados.

Representantes legais escolhidos pelo chefe do Poder Executivo de cada ente consorciado, entre os secretários municipais.

deverão ser constituídas com número ímpar de membros, sendo o mínimo de três e máximo de nove participantes, e o Prefeito não poderá ser convocado pela CEI.

deverão ser constituídas com número ímpar de membros, sendo o mínimo de cinco e máximo de nove participantes, e sua criação depende de requerimento da maioria absoluta dos Vereadores.

os líderes dos partidos indicarão aqueles parlamentares que irão compor a CEI, sendo, contudo, vedado aos líderes integrarem a Comissão.

constituída a CEI, cuja presidência será ocupada pelo vereador mais antigo entre os indicados pelos Partidos, será procedida a instalação dos trabalhos e escolha do Relator.

os trabalhos da CEI não serão interrompidos durante o recesso, e a prorrogação do prazo estabelecido inicialmente dependerá de deliberação do Plenário.

Município de Joaçaba.

Município de Luzerna.

Município de Herval d’Oeste.

Município de Florianópolis.

Estado de Santa Catarina.

levíssimas, leves, médias e graves

leves, médias e graves

levíssimas, graves e gravíssimas

levíssimas, médias, graves e gravíssimas

soberania

harmonia

hegemonia

supremacia

Determinar, por ofício ou solicitação verbal do autor, a retirada de proposição de sua autoria ainda não posta em votação.

Determinar de ofício ou a requerimento de qualquer Vereador, em qualquer fase dos trabalhos, a verificação de presença.

Interromper o orador que se desviar da questão em debate ou falar sem o respeito devido à Câmara ou a qualquer de seus membros, advertindo-o, chamando-o à ordem, e, em caso de insistência, cassando-lhe a palavra, podendo, ainda, suspender a Sessão quando não atendido e as circunstâncias o exigirem.

Fazer parte das Comissões Permanentes.

Determinar a abertura de sindicância e de inquéritos administrativos.