Questões de Concurso sobre Espírito Santo - ES

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, são objetivos fundamentais dos cidadãos deste Município e de seus representantes, EXCETO:

Em conformidade com a Lei nº 907, de 02 de julho de 1984, e suas alterações, que dispõe sobre as construções no Município de Itapemirim, e dá outras providências, no que se refere ao número mínimo de vagas de veículos nas áreas de estacionamento, é correto afirmar que:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapemirim (Lei municipal nº 079/1990), uma das vantagens a que tem direito o servidor é a ajuda de custo. Sobre ela é correto afirmar que:

“Fontes Históricas” são todos os materiais utilizados pelos historiadores para escrever a História, portanto, todos os conteúdos que são apresentados nos livros de História são os resultados de pesquisas feitas pelo autor e pela equipe que escreveu o livro.

Sobre as “Fontes Históricas”, analise as informações seguintes:

I. Existem dois tipos principais de fontes históricas: primárias e secundárias.

II. Um livro de um escritor do século XX, sobre a mitologia romana ou grega é considerado exemplo de fonte primária.

III. As fontes históricas são materiais, como fotos, imagens, vídeos, objetos, entrevistas, dentre outros elementos que permitem a reconstituição de alguns aspectos que constituíram o passado histórico, possibilitando assim a escrita da História.

Consta na lei orgânica do município de Governador Lindenberg que:

Art. 70 O Município instituirá, no âmbito de sua competência, regime jurídico e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas municipais. § 1° A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório, observará:

I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

II - os requisitos para a investidura;

III - as peculiaridades dos cargos.

A alternativa CORRETA é:

Relativamente à política de habitação de interesse social, de acordo com o Plano Diretor de Viana-Espírito Santo, assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo a “Lei Estadual 9.096/08, o CONSAN (Conselho Estadual de Saneamento Básico) será constituído por:

A respeito das infrações e das penalidades, conforme o Código de Posturas do Município de Viana-Espírito Santo, assinale a alternativa CORRETA:

Considere as disposições do Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz/ES. Suponha que um servidor municipal tenha deixado de observar seu dever de ser assíduo e pontual no serviço. Nesse caso, será instaurado o procedimento disciplinar competente para apurar a conduta e, sendo o servidor primário, poderá ser punido com penalidade disciplinar de:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz/ES, são deveres do servidor:

I. exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

II. ser leal às instituições a que servir;

III. zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público;

IV. manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

Dos itens acima, estão corretos:

Conforme o Plano Diretor de Viana-Espírito Santo, acerca do sistema de áreas protegidas, áreas verdes e espaços livres, julgue os itens abaixo:

I- O Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres é constituído pelo conjunto de áreas enquadradas nas diversas categorias protegidas pela legislação ambiental, de terras indígenas, de áreas prestadoras de serviços ambientais, das diversas tipologias de parques de logradouros públicos, de espaços vegetados e de espaços ocupados por edificação coberta, de propriedade pública ou particular.

II- A organização das áreas protegidas, espaços livres e áreas verdes como Sistema compete ao Executivo, ouvidos os órgãos estaduais e federais, e se configura em estratégia de qualificação, de preservação, de conservação, de recuperação e de ampliação das distintas tipologias de áreas e espaços que o compõe, para as quais está prevista nesta lei a aplicação de instrumentos de incentivo, a serem definidos e regulamentados por Ato do Poder Executivo.

III- Para a implementação do Sistema Municipal de Áreas Protegidas, Espaços Livres e Áreas Verdes, além de recursos orçamentários, deverão ser utilizados prioritariamente recursos do Fundo Especial de Meio Ambiente (FEMA), em especial os oriundos do Termo de Compromisso Ambiental - TCA, aplicado na hipótese de manejo da vegetação, nos termos definidos nesta lei e pela legislação especifica.

Está CORRETA o que se afirma em:

Segundo o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, Decreto 1.595/05, em seu texto - Considera-se conflito de interesses qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido por meio, ou em consequência das atividades desempenhadas pelo servidor em seu cargo, emprego ou função, em benefício:

I – Do próprio servidor.

II – De parente até o segundo grau civil.

III – De terceiros com os quais o servidor mantenha relação de sociedade.

IV – De organização da qual o servidor seja sócio, diretor, administrador preposto ou responsável técnico.

Analisando as afirmativas acima, marque a opção CORRETA.

Considerando o que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, é correto afirmar que o servidor poderá, sem prejuízo do vencimento, faltar ao serviço até 08 (oito) dias consecutivos, por motivos de

Acerca da acessibilidade universal e do sistema viário, conforme o Plano Diretor de Viana-Espírito Santo, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre, AO SERVIDOR PÚBLICO É VEDADO, conforme Decreto 1.595/05 - Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, marque a alternativa CORRETA:

Na lei 2.726, de 03 de junho de 2015, institui o plano municipal de educação, no art. 5º a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO:

A ludicidade está sempre presente no cotidiano escolar, contribuindo com as concepções psicológicas e pedagógicas do desenvolvimento infantil. Dessa forma as atividades lúdicas ajudam a vivenciar fatos e favorecer aspectos da cognição. (https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/a rtigos/educacao/a-ludicidade-construindo-aaprendizagem- de-criancas-na-educacaoinfantil/ 50878)

Sobre o contexto enunciado, analise as proposições com V (verdadeiro) ou F (falso). Em seguida, marque a alternativa correta.

I. As brincadeiras e os jogos podem e devem ser utilizados como uma ferramenta importante para o auxílio do ensino aprendizagem bem como para que se estruturem os conceitos de interação e cooperação. A brincadeira é uma rica fonte de comunicação, o jogo é uma maneira de as crianças interagirem entre si.

II. A infância é a fase estrutural da vida adulta, vista por teóricos e por muitos adultos de formas diferentes, mas elas convergem para a ideia de que: “todos os indivíduos nascem e serão crianças até um determinado período, independente da condição vivida, é inegável”. A visão sobre a infância, como um período específico pelo qual todos passam, é uma construção definida na atualidade.

III. Deve-se ressaltar que brincadeiras e jogos que contribuem para o desenvolvimento da autoestima da criança podem ser o início para se trabalhara ludicidade e também investigar como a criança vivencia atividades lúdicas na sala de aula, no seu contexto familiar; além de analisar se a criança consegue aprender um conhecimento mais rápido através das atividades lúdicas.

IV. A aprendizagem através do lúdico, a função dos jogos e brincadeiras e suas contribuições para o processo do ensino - aprendizagem na Educação Infantil é muito importante no cotidiano escolar e o papel do professor, frente à ludicidade se faz relevante na medida em que o mesmo possa oferecer às crianças interação, aprendizagem e possibilidades.

De acordo com a Lei Orgânica de Baixo Guandu-ES, são fundamentos do Município, EXCETO:

As assertivas a seguir versam sobre a competência municipal segundo o artigo 7° da Lei Orgânica de Baixo Guandu/ES:

I. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão serviços de iluminação pública.

II. Manter exclusivamente e as suas expensas serviços de educação pré-escolar, ensino fundamental e serviços de atendimento à saúde da população.

III. Garantir a efetividade dos direitos públicos subjetivos.

IV. Conceder licença para localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, exceto o exercício de comércio eventual ou ambulante.

Assinale a(s) alternativas(s) que não está(ão) elencada(s) no referido dispositivo.

Segundo o Decreto n° 16.559/2015, a prática de ato em desrespeito ao Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ES será apurada por meio de processo instaurado pela Comissão de Ética, considerando, dentre outras, qual das seguintes diretrizes?