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Questões de Concurso sobre Espírito Santo - ES
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Considerando a necessidade de organização do atendimento ofertado aos estudantes público-alvo da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino, a Secretaria Municipal de Educação da Serra tem como atribuições:
I- Proporcionar, gradativamente, a eliminação, redução ou superação de barreiras na promoção da acessibilidade nas escolas municipais, de acordo com o Manual de Acessibilidade Espacial para Escolas/MEC;
II- Adquirir recursos materiais que visem proporcionar mobilidade, independência e bem-estar para os estudantes que apresentam algum tipo de deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, nas escolas regulares, nas escolas referências e nas salas de recursos multifuncionais;
III- Definir com as Secretarias do município e demais Secretarias de Educação, as estratégias específicas de cooperação entre as mesmas para gestão do cuidado com os estudantes identificados.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens II e III estão corretos.
C
Apenas os itens I e III estão corretos.
D
Apenas o item II está correto.
E
Todos os itens estão corretos.
De acordo com as regras de uso do solo urbano do Município de Nova Venécia/ES, é correto afirmar que:
A
As atividades classificadas como de uso tolerado devem atender a condições específicas para a sua implantação, a serem definidas segundo as características da zona de uso onde se localizem, e estão condicionadas à anuência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
B
A aprovação dos projetos de reforma e ampliação de edificações já existentes para a implantação de empreendimentos de impacto urbano estão sujeitos à aprovação do Estudo de Impacto à Vizinhança – EIV, dispensada a anuência do Conselho Municipal de Desenvolvimento
C
O Poder Executivo Municipal executará as medidas mitigadoras cabíveis para eliminar e/ou reduzir os impactos urbanos, a geração de incômodos e as interferências no tráfego, relativas à implementação de empreendimentos de relevante interesse público.
D
A aprovação do empreendimento sujeito à aprovação do Estudo de Impacto à Vizinhança ficará condicionada à execução integral, diretamente pelo interessado, das medidas mitigadoras, corretivas e compensatórias exigidas pelo Poder Executivo Municipal.
Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra. A proposição que manda erradicar qualquer parte de outa é chamada de:
A
Modificativa.
B
Substitutiva.
C
Aditiva.
D
Supressiva.
Sobre o Poder Legislativo Municipal, é correto afirmar que:
A
A Câmara Municipal de Nova Venécia é integrada pelos seguintes órgãos: Plenário, Comissões Especiais e Comissões Ordinárias
B
Os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do Poder regulamentar podem ser sustados pela Câmara Municipal.
C
Compete privativamente à Câmara Municipal deliberar e autorizar a celebração de convênios, ajustes e contratos de interesse do Município.
D
À Câmara Municipal cabe dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, direta e indireta
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto. Neste sentido, são modalidades de proposição, EXCETO:
A
As indicações.
B
As apresentações.
C
Os recursos.
D
Os relatórios das comissões permanentes especiais de qualquer natureza.
Assinale a alternativa que não corresponde à uma das competências atribuídas pelo Regimento Interno ao Presidente da Câmara Municipal:
A
Representar a Câmara Municipal em juízo, inclusive prestando informações em mandado de segurança contra ato da Mesa ou Plenário
B
Organizar o Expediente e a Ordem do Dia.
C
Declarar extinto o mandato do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores, nos casos previstos em lei.
D
Requisitar força, quando necessária à preservação da regularidade de funcionamento da Câmara.
Julgue as assertivas a seguir, de acordo com as regras de acumulação de cargos dos servidores públicos municipais de Nova Venécia/ES:
I. O servidor municipal poderá acumular dois cargos de professor, o de professor com outro técnico ou científico ou de professor com outro de juiz, desde que haja compatibilidade de horários.
II. O ocupante de dois cargos efetivos em regime de acumulação poderá ser investido em cargo de provimento em comissão, continuando a exercer todas as funções públicas, concomitantemente.
III. Verificada a acumulação proibida, o servidor público de boa-fé poderá optar por um dos cargos, devendo restituir o recebido indevidamente no exercício do cargo a que renunciar.
Está(ão) correta(s):
A
Somente a afirmativa I.
B
As afirmativas I e III.
C
As afirmativas II e III.
D
Todas as afirmativas estão erradas
Sobre a competência de cada uma das comissões permanentes da Câmara Municipal, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, manifestar-se-á sobre a conveniência, utilidade e oportunidade do mérito da proposição submetida à sua apreciação, principalmente quando for o caso de plano plurianual, diretrizes e propostas orçamentárias.
B
Proposições referentes a matérias tributárias, abertura de créditos e/ou empréstimos públicos devem ser submetidas à avaliação da Comissão de Finanças e Orçamento.
C
Serão obrigatoriamente submetidas à apreciação da Comissão de Educação, Saúde e Assistência as proposições que tenham por objetivo a concessão de bolsa de estudos, reorganização administrativa da prefeitura nas áreas de educação e saúde e a implantação de centros comunitários, sob auspício oficial.
D
À Comissão de Obras e Serviços Públicos compete opinar nas matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais e ainda sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral, oficiais ou particulares
Assinale a matéria em que dependerá de voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal
A
Lei concernente a rejeição do projeto de lei orçamentaria.
B
Alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos.
C
A rejeição de veto.
D
O Regimento Interno da Câmara Municipal.
Em relação às comissões, assinale a alternativa INCORRETA:
A
As comissões da Câmara são permanentes e especiais.
B
O vice-presidente e o secretário somente poderão participar de comissão permanente quando não for possível compô-la de outra forma adequadamente.
C
Do ato do presidente caberá recurso para o Plenário, no prazo de três dias.
D
É de quinze dias o prazo para qualquer comissão permanente se pronunciar, a contar da data do recebimento da matéria pelo seu presidente.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marilândia – ES, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
É ___________ ao servidor público, sob pena de demissão, participar na qualidade de proprietário, sócio ou administrador, de empresa fornecedora de bens e serviços, executora de obras ou que realize qualquer modalidade de contrato, de ajuste ou compromisso com o Estado.
A
Obrigatório.
B
Permitido
C
Vedado
D
Auxiliado
E
Valido.
Com base nas Diretrizes para Educação Especial na Rede Municipal de Ensino da Serra – ES, a organização referente ao trabalho na área da Educação Especial no município de Serra foi iniciada pela SEDU/SERRA no ano de:
A
1990.
B
1992.
C
1995.
D
1998.
E
1988.
Segundo o disposto na Lei Orgânica de Águia Branca – ES, o número de vereadores é de onze até atingir a população de:
A
Trinta mil habitantes.
B
Trinta e cinco mil habitantes.
C
Quarenta mil habitantes.
D
Quarenta e cinco mil habitantes.
E
Cinquenta mil habitantes.
Segundo o disposto pela Lei Orgânica de Águia Branca – ES, não perderá o mandato o vereador que:
I – Investir no cargo de Secretário Municipal, Secretário Estadual ou Ministro de Estado;
II – Licenciado pela Câmara por motivo de doença ou para tratar, sem remuneração, de assunto de seu interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse trinta dias por Sessão Legislativa;
III – Sofrer condenação criminal em sentença transitada e julgada.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
E
Todos os itens estão incorretos.
Com base na Orientação Curricular de Educação Infantil e Ensino Fundamental de Serra – ES é adotada a compreensão de que as crianças são:
(__) Sujeitos vulneráveis, que necessitam de cuidados essenciais;
(__) Sujeitos sociais e históricos, produto e produtores de cultura;
(__) Sujeitos únicos, singulares, participantes ativos nas trocas sociais;
(__) Cidadãos com direito de participar da vida da instituição, o que contribuirá em sua formação cognitiva, social, cultural e política.
Considerando (V) verdadeiro e (F) falso, complete as lacunas acima e assinale alternativa que apresenta a ordem correta de preenchimento de cima para baixo:
A
V-F-V-V.
B
V-V-V-F.
C
F-V-V-V.
D
V-V-F-V.
E
F-F-V-F.
Assinale a alternativa incorreta conforme a Orientação Curricular de Educação Infantil e Ensino Fundamental de Serra – ES. Ao pensar nas crianças e nas diversas formas de trabalhar com elas, temos o desafio de envolver a participação ativa delas nas diferentes etapas (concepção/planejamento, execução, avaliação e replanejamento) do trabalho. Para isso é importante:
A
Conhecer a cultura das crianças, para desenvolvermos uma aproximação de seus mundos, de suas vidas, de suas linguagens, de suas crenças, de suas formas de representação do mundo, de seus jeitos de se fazer e se constituir no mundo.
B
Assumir o conhecimento como uma forma de produção cultural, no sentido de tomar a cultura e o conhecimento como formas de produção e manifestação da vida, considerando que a implicação disso para a escola é que, enquanto instituição, ela deve estar aberta às diferentes formas de produção cultural, às diferentes formas de conhecimento reveladas nessa produção.
C
Relacionar a vida vivida na escola com as experiências de outros espaços sociais, como uma forma de superar os processos ritualísticos, que se caracterizam por mero formalismo e insignificância.
D
Oferecer situações de aprendizagem complexas, considerando as necessidades dos vínculos afetivos na aprendizagem cognitiva e ofertando experiências unidirecionais de aprendizagem.
E
Valorizar as diversas potencialidades e oportunidades de as crianças realizarem experiências com os diferentes conhecimentos em momentos de inventividade, criatividade, produção, pesquisa, alegria e aprendizado.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES, é vedado ao Município:
A
Elaborar o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais.
B
Cassar licença de estabelecimento que torne prejudicial à saúde, à higiene, ao sossego, à segurança ou aos bons costumes.
C
Recusar fé aos documentos públicos.
D
Promover a proteção do patrimônio histórico cultural local, observadas as legislações e ações fiscalizadoras Federais e Estaduais.
E
Elaborar e executar o plano diretor, como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES, compete ao Município:
I- Recusar fé aos documentos públicos;
II- Dispor sobre a administração, utilização e alienação dos bens públicos;
III- Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.
Dos itens acima:
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas os itens I e II estão corretos.
D
Apenas o item III está correto.
E
Apenas os itens II e III estão corretos.
Nos termos da Lei Orgânica de Castelo, perderá o mandato o Vereador:
I. cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
II. que deixar de comparecer em cada sessão legislativa, a terça parte das Sessões Ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Câmara.
III. que perder ou tiver suspensos os seus direitos políticos.
IV. quando o decretar a justiça eleitoral.
Estão corretos os itens
A
I, II e IV, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) de Nova Venécia/ES, criado pela Lei Municipal nº 2.787/06, é o órgão superior, de natureza consultiva, do sistema de planejamento municipal. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que não corresponde à uma das atribuições da CMDU:
A
Definir e executar a política e as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município.
B
Sugerir alterações no zoneamento e, quando solicitado, opinar sobre propostas apresentadas.
C
Analisar propostas de parcelamento do solo, previamente à aprovação do Prefeito Municipal.
D
Acompanhar a implementação do Plano Diretor do Município de Nova Venécia.
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