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Questões de Concurso sobre Espírito Santo - ES
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Segundo o disposto na Orientação Curricular de Educação Infantil e Ensino Fundamental de Serra – ES, ao pensar nas crianças e nas diversas formas de trabalhar com elas, temos o desafio de envolver a participação ativa delas nas diferentes etapas (concepção/planejamento, execução, avaliação e replanejamento) do trabalho. Para isso é importante, exceto:
A
Conhecer cada criança, respeitando sua singularidade.
B
Valorizar as diversas potencialidades e oportunidades de as crianças realizarem experiências com os diferentes conhecimentos em momentos de inventividade, criatividade, produção, pesquisa, alegria e aprendizado.
C
Considerar as crianças como propositoras de conhecimentos, garantindo, para isso, a mediação necessária à manifestação infantil nas suas diferentes possibilidades de participação.
D
Conhecer a cultura das crianças, para desenvolvermos uma aproximação de seus mundos, de suas vidas, de suas linguagens, de suas crenças, de suas formas de representação do mundo, de seus jeitos de se fazer e se constituir no mundo.
E
Desassociar a vida vivida na escola com as experiências de outros espaços sociais, como uma forma de superar os processos ritualísticos, que se caracterizam por mero formalismo e insignificância.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, manifestar-se-á sobre o mérito da proposição, assim entendida a colocação do assunto sob o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade, e especialmente quando for o caso de:
A
Organização administrativa da Prefeitura e da Câmara.
B
Reorganização administrativa da Prefeitura nas áreas de educação e saúde.
C
Implantação de centros comunitários, sob auspício oficial.
D
Proposta orçamentária.
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso. Segundo a Lei Orgânica de Linhares/ES, compete ao Município conceder e renovar licença para:
(_)- Localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadoras de serviços e outros;
(_)- Exercício de comércio eventual ou ambulante;
(_)- Realização de jogos, espetáculos e divertimentos públicos, observados as prescrições legais;
(_)- Reuniões religiosas em igrejas.
A
V-V-F-F.
B
V-V-V-F.
C
F-F-V-V.
D
V-F-F-F.
E
V-F-V-F.
De acordo com as normas do Regimento Interno da Câmara Municipal atinentes à interrupção e suspensão do exercício da vereança, assinale a alternativa correta:
A
O vereador poderá licenciar-se, independentemente de deliberação do Plenário, por moléstia grave
B
O pedido de licença formulado por vereador para tratar de interesses particulares, por prazo inferior a cento e oitenta dias, somente poderá ser rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores
C
O vereador investido no cargo de secretário municipal ou equivalente será considerado automaticamente licenciado.
D
A extinção do mandato de vereador se torna efetiva a partir do decreto legislativo, promulgado pelo presidente e devidamente publicado.
São atribuições do órgão Plenário da Câmara Municipal, previstas em seu Regimento Interno, EXCETO
A
Discutir e votar o orçamento anual, o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias
B
Convocar os auxiliares diretos do prefeito para explicações sobre matérias sujeitas à fiscalização da Câmara, sempre que assim o exigir o interesse público.
C
Propor a realização de consulta popular, na forma da Lei Orgânica Municipal.
D
Propor as resoluções e os decretos legislativos que fixem ou atualizem a remuneração do prefeito, viceprefeito e vereadores, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal.
As Comissões são órgãos técnicos compostos de no mínimo 3 (três) Vereadores, com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou, ainda, de investigar fatos determinados, de interesse da administração. As Comissões da Câmara Municipal são:
A
Permanentes e Especiais.
B
Específicas e Únicas.
C
Diretas e Descontinuadas.
D
Inconstantes e Indiretas.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal:
A
As funções de fiscalização financeira implicam a vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da ética político-administrativa, com a tomada das medidas somatórias que se fizerem necessárias.
B
A gestão dos assuntos de economia interna da Câmara realiza-se através da disciplina regimental de suas atividades, da estruturação e da administração de seus serviços auxiliares
C
O recinto de reuniões da Câmara poderá ser utilizado para fins estranhos à sua finalidade somente por deliberação do Plenário e quando o interesse público o exigir.
D
O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo, de julgamento político-administrativo, desempenhando ainda as atribuições que lhe são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna.
É de competência privativa do Município:
A
Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
B
Combater as causas de pobreza e os fatores da marginalização social dos setores desfavorecidos.
C
Conceder licença ou autorização para abertura e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares
D
Estabelecer e impor penalidade por infração de suas leis e regulamentos
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Nova Venécia/ES, assinale a alternativa INCORRETA sobre as penalidades do servidor público:
A
A demissão e a destituição de função de confiança ou de cargo em comissão incompatibilizam o ex-servidor público para nova investidura em cargo ou função pública municipal por prazo não inferior a dois anos nem superior a cinco anos.
B
Na aplicação das penalidades serão concedidas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público e os antecedentes funcionais.
C
Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço sem causa justificada, por quarenta dias interpoladamente, durante o período de doze meses.
D
As penas disciplinares nos casos de suspensão serão aplicadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Em colegiado, compete privativamente à Mesa da Câmara, EXCETO:
A
Propor as resoluções e os decretos legislativos concessivos de licenças e afastamentos ao prefeito e aos vereadores.
B
Fazer publicar os atos da Mesa, bem como as resoluções, os decretos legislativos e as leis por ele promulgadas.
C
Assinar, por todos os seus membros, as resoluções e os decretos legislativos.
D
Representar, em nome da Câmara, junto aos poderes da União, do Estado e do Distrito Federal.
De acordo com a Lei Orgânica de Linhares/ES, assinale a alternativa incorreta:
A
O Poder Executivo do Município é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores representantes da comunidade, eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de vinte e um anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto.
B
Os Vereadores são invioláveis pelas suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
C
Os Vereadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoas jurídicas de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contato obedecer a cláusulas uniformes.
D
O Vereador não será obrigado a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas, em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
E
O mandato dos Vereadores será de quatro anos.
Segundo a Lei Orgânica de Linhares/ES, ao Município compete, concorrente com a União e o Estado, exceto:
A
Prestar, com a cooperação financeira da União e do Estado, serviço de atendimento à saúde da população.
B
Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência física.
C
Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
D
Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.
E
Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
É incorreto afirmar com base nas as Diretrizes para a Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Serra – ES, que o professor especializado em deficiência intelectual/mental que atua nas Sala de Recursos Multifuncionais-SRM deve:
A
Cumprir carga horária de 160 horas mensais, organizada de acordo com a demanda de estudantes, segundo o Censo Escolar do ano anterior.
B
Participar dos processos de aquisição de recursos pedagógicos e mobiliários necessários à aprendizagem dos estudantes e orientar toda a comunidade escolar quanto às possibilidades de utilização desses materiais.
C
Adequar e produzir, a partir dos objetivos e atividades propostas no currículo escolar, materiais didáticos e pedagógicos acessíveis, considerando as necessidades específicas dos estudantes e os desafios vivenciados no ensino regular.
D
Realizar avaliação diagnóstica e processual dos avanços e desempenho do estudante. Devem ser registrados ainda os projetos pedagógicos desenvolvidos, as experiências e as atividades propostas.
E
Promover reuniões com as famílias dos estudantes atendidos por essa área, a fim de esclarecer, orientar e avaliar quanto aos encaminhamentos e ações realizadas.
Com base nas Diretrizes para Educação Especial na Rede Municipal de Ensino da Serra – ES, até o ano de 2008, a Rede Pública Municipal de Ensino da Serra direcionava seus atendimentos na área de Educação Especial não somente aos estudantes com deficiências, mas também aos estudantes com:
A
Dificuldades relacionais.
B
Dificuldades de aprendizagem e comportamentos atípicos.
C
Indisciplina.
D
Dificuldades sociais.
E
Rebeldia em sala de aula.
No que se refere ao trabalho educacional proposto na Orientação Curricular de Educação Infantil e Ensino Fundamental de Serra – ES, a aposta no caráter interdisciplinar do conhecimento não nega as dificuldades relativas à fragmentação e à hierarquização dos saberes, mas investe na possibilidade:
A
Crítica, vitalícia e situacional do conhecimento.
B
Crítica, criativa e dialógica do conhecimento.
C
Isquêmica, vitalícia e situacional do conhecimento.
D
Isquêmica, vitalícia e diagonal do conhecimento.
E
Isquêmica, criativa e direcional do conhecimento.
Na proposta de ação para a educação infantil presente na Orientação Curricular de Educação Infantil e Ensino Fundamental de Serra -ES, são destacados como objetivos, entre outros importantes para o trabalho no contexto educativo:
I - produzir práticas de trabalho pedagógico que privilegie o trabalho coletivo, valorizando individualismo;
II − trabalhar no sentido de desenvolver relações de solidariedade e de ajuda mútua, forjadas no diálogo e na troca de experiências de aprendizagem, que permitam conviver e viver com a diferença, com o múltiplo e o diverso como elementos que enriquecem o conjunto da vida e do trabalho educacional porque contribuem para o entrecruzamento de saberes e de experiências;
III − integrar o cuidado com o outro na formação, considerando, no trabalho educacional, todas as dimensões do ser humano: afetiva, cognitiva, estética, produtiva, social, política, relacional, etc.;
IV − garantir uma formação acadêmica sólida, de “qualidade”, não no sentido de formar pessoas flexíveis e adaptadas ao mercado, mas pessoas que encontrem nas instituições um espaço de pesquisa, inventividade, criação e produção que favoreça a capacidade de duvidar, desacreditar, interagir, imaginar, propor e solucionar problemas inerentes ao mundo da vida e do trabalho, com reflexão, crítica e respeito ao outro.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
D
Apenas os itens I e IV estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.
A Licença Municipal de Operação (LMO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento subordinando sua continuidade ao cumprimento das condicionantes expressas na concessão das Licença Municipal Prévia (LMP) e Licença Municipal de Instalação (LMI). É o que determina a Lei nº 2.346 (2011) do município de Domingos Martins (ES). E nesse sentido, a revisão da LMO, independente do prazo de validade, ocorrerá sempre que:
A
O plano de correção das não conformidades legais decorrente da última avaliação ambiental realizada
estiver devidamente implementado.
B
Não houver a apresentação da Certidão Negativa de Débito junto à Dívida Ativa do Município, relativa ao período de validade da Licença Municipal Prévia (LMP).
C
Houver colaboração com os agentes e técnicos encarregados da fiscalização e do controle ambiental.
D
A continuidade de a operação comprometer de maneira irremediável recursos ambientais não inerentes à própria atividade.
Segundo o Código de Obras Municipal, altura do pavimento (h) é a distância entre dois pisos consecutivos, a altura máxima do pavimento ficará estipulada em:
A
2,5 metros de piso a piso para edifícios residenciais, excetuando-se o embasamento ou pilotis, que poderá ter altura máxima de 3 metros.
B
3 metros de piso a piso para edifícios residenciais, excetuando-se o embasamento ou pilotis, que poderá ter altura máxima de 4 metros.
C
3 metros de piso a piso para edifícios residenciais, excetuando-se o embasamento ou pilotis, que poderá ter altura máxima de 5 metros.
D
3,8 metros de piso a piso para edifícios residenciais, excetuando-se o embasamento ou pilotis, que poderá ter altura máxima de 5 metros.
Dentre as alternativas abaixo, qual aquela que não apresenta um dos tributos componentes da Legislação Tributária Municipal de Domingos Martins?
A
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
B
Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
C
Taxas pelo exercício regular do poder disciplinar.
D
Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Segundo o Código de Obras Municipal, as circulações em um mesmo nível de utilização privativa em uma unidade residencial ou comercial terão largura mínima de 0,90m (noventa centímetros) para uma extensão de até:
A
3,00 metros.
B
5,00 metros.
C
10,00 metros.
D
15,00 metros.
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